Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), existem 135 programas de pós-graduação em Direito no Brasil (PPGDs).3 Rocha et al (2021) analisando a expansão dos programas entre 1998 até 2017, observaram que o número de PPGDs praticamente quadruplicou no período, movimento que demandou mais revistas especializadas para circulação do conhecimento. Atualmente, existem cerca de 127 periódicos que publicam trabalhos na área do Direito. Com a expansão dos programas do Direito e aumento do número de periódicos, o campo científico jurídico foi incrementado, com possibilidade de maior produção de dissertações de mestrado, teses de doutorado e artigos científicos; além dos espaços em conselhos editoriais de revistas científicas brasileiras e coordenações dos PPGDs.

A despeito de não haver dados sobre o perfil dos docentes de programas de pós-graduação no Brasil e especificamente do Direito,4 é provável que se assemelham aos docentes da graduação. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, este profissional é do gênero masculino, tem 40 anos, quando atua na instituição pública e, 41 anos, quando trabalha em uma instituição privada. Tem regime de trabalho em tempo integral, com escolaridade de doutorado, na pública; e regime parcial, com mestrado, na instituição privada.5

Especificamente quanto ao Direito, os homens brancos compõem este grupo profissional desde a criação dos primeiros cursos no Brasil (ADORNO, 2019; SCHWARZ, 1993). As carreiras privadas e públicas foram preenchidas por esse perfil com o passar dos anos, mantendo-se para a docência os mesmos critérios de seleção e recrutamento (BONELLI, 2016). Com a expansão no ensino superior privado na década de 1990, o ingresso de mulheres nas faculdades aumentou, compondo a maioria do alunado concluinte, inclusive no curso de Direito (INEP, 2022). Mas, como aponta Bonelli et al (2019), este processo não gerou resultados na composição do corpo docente. Segundo a autora,

A inclusão das mulheres e da diferença na docência ganhou expressão recentemente, mas elas têm que lidar com a ideologia profissional dominante, apoiada no ideário da neutralidade do conhecimento, construído por homens, brancos, heterossexuais, dos grupos estabelecidos, a partir de perspectivas eurocêntricas

É neste cenário que o artigo propõe analisar os periódicos do Direito com características semelhantes à Revista Direito Público (escopo, periodicidade e estrato no Qualis periódico), identificando o perfil do corpo editorial e autores de artigos quanto ao gênero e titulação, em edições publicadas no ano de 2021. Trata-se de um trabalho inserido em um projeto de pesquisa mais amplo que procura compreender a dinâmica da produção do conhecimento científico no Direito - especificamente na atividade de editoração científica, publicação de trabalhos em periódicos e no processo de orientação de teses e dissertações - a partir de marcadores sociais de gênero e raça.

A discussão sobre gênero e publicação em periódicos científicos já vem sendo realizado nas Ciências Sociais, com identificação de sub-representação de mulheres em relação a seu número em uma disciplina específica. Mendes e Figueira (2019) mapearam a participação das mulheres na produção científica brasileira nas áreas de Ciência Política e Relações Internacionais, de 2006 a 2016 por meio de indicadores que mediram a participação das mulheres na produção de dissertações de mestrado, teses, participação como membros docentes de programas de pós-graduação e sua presença em conselhos editoriais de importantes periódicos brasileiros nestes campos. Seus estudos apontam que a despeito do crescimento da participação das mulheres naquelas áreas, o espaço que elas ocupam ainda está sub representado (MENDES, FIGUEIRA; 2019)

Teele e Thelen (2017) analisando as publicações de dez importantes revistas da Ciência Política concluíram não haver evidência de que a baixa porcentagem de autoras espelharia uma baixa proporção geral de mulheres na profissão; encontraram, sim, uma contínua subrepresentação das mulheres em muitas das principais revistas da disciplina. Verificaram ainda que as mulheres não estão se beneficiando igualmente em uma ampla tendência em toda a disciplina em relação à coautoria, sendo que a maioria das pesquisas colaborativas publicadas nestas revistas emerge de equipes só de homens (TEELE, THELEN; 2017). Por fim, apontaram que tendências metodológicas das principais revistas não refletem totalmente o tipo de trabalho que as pesquisadoras são mais propensas do que os homens a publicar nestas revistas: a subrepresentação do trabalho qualitativo em muitas revistas também está associada a uma subrepresentação de autores do sexo feminino. Teele e Thelen (2017).

A partir dos achados de Teele e Thelen (2017), Brown e Samuels (2019), analisando a discriminação de gênero nos processos editoriais internos de cinco revistas de ciência política, os resultados em todos os periódicos foram semelhantes. Embora os periódicos sejam diferentes em termos de foco substantivo, gestão/propriedade, bem como estrutura e processo editorial, não encontraram evidência de preconceito sistemático de gênero nas decisões editoriais (BROWN, SAMUELS; 2018). Por isso, propuseram uma análise contínua sobre as razões pelas quais as mulheres permanecem sub-representadas como autoras nas revistas de Ciência Política, particularmente nas revistas mais conceituadas (BROWN, SAMUELS; 2018).

Os estudos de Gindre e Budó (2018), do campo da Criminologia com análise de apresentação de trabalho em eventos acadêmicos das ciências criminais de abrangência nacional ou internacional realizados no Brasil, apontam uma evidente disparidade da participação feminina quando comparado ao gênero masculino. Verificaram um equilíbrio na composição de homens e mulheres dos grupos de apresentação, selecionados através do sistema double blind review, mas uma subrepresentação de mulheres nos espaços de privilégio de fala qualificada (GINDRE, BUDÓ; 2018).

Em consequência da pandemia da Covid-19, circularam análises sobre o impacto da dinâmica de isolamento na vida das mulheres, que acarretou sobrecarga de trabalho não remunerado de cuidado e gestão das tarefas domésticas. May (2020) analisou submissões de preprints em servidores específicos e verificou que a tendência é de prejuízo desproporcional da produtividade das mulheres em relação aos homens. No Brasil, estudo de Staniscuaski et al (2021) analisou a influência de gênero, paternidade e raça na produtividade acadêmica no período da pandemia, com base em pesquisa respondida por mais de três mil acadêmicas de diversas áreas de conhecimento e instituições de pesquisa. Os resultados apontaram que os acadêmicos homens, em especial sem filhos, foram os menos afetados, enquanto mulheres negras e as mães negras, foram os grupos mais afetados (STANISCUASKI, et al 2021). Segundo as autoras

[...]estes impactos são provavelmente uma conseqüência da conhecida divisão desigual do trabalho doméstico entre homens e mulheres, que havia sido exacerbada durante a pandemia. Além disso, nossos resultados destacam que o racismo persiste fortemente na academia, especialmente contra as mulheres negras. A pandemia terá efeitos a longo prazo sobre a progressão na carreira dos grupos mais afetados

Provocada pela publicação de textos sobre o tema, a prestigiada Revista Dados divulgou artigo de seus editores, tornando públicas as informações sobre a participação das mulheres como autoras de manuscritos submetidos à avaliação do periódico, com intuito de verificar se a pandemia causou a redução das submissões por mulheres. No segundo trimestre de 2020, os editores verificaram uma queda brusca em relação aos anos anteriores, com apenas 28% de autoras assinando artigos submetidos (CANDIDO, CAMPOS; 2020). Quanto à primeira autoria de mulheres, a revista recebe mais artigos de mulheres que escrevem mais coletivamente e menos artigo que assinam como primeiras autoras em comparação com os homens: a média de manuscritos com as primeiras autoras mulheres entre 2016 e 2020.1 foi de 37%, mas esse patamar caiu substantivamente para 13% no segundo trimestre de 2020 (CANDIDO, CAMPOS; 2020). E concluem:

É preciso abrir um debate acadêmico sobre eventuais procedimentos que incentivem a submissão de manuscritos de autoria de mulheres de modo geral e durante a pandemia especificamente. Sabemos que tal contexto reflete problemas sociais muito mais sérios e antigos. Isso não deve servir, contudo, como justificativa para aceitação automática das desigualdades de gênero constatadas. Se a ciência é uma das nossas maiores aliadas na eventual saída ou mitigação desta crise, cabe questionar continuamente os mecanismos que afastam as mulheres dos canais de intervenção e deliberação públicos

Em síntese, as pesquisas demonstram que em certas áreas - Ciência Política, Relações Internacionais e Direito (BONELLI, 2016) -  a despeito do crescimento da participação das mulheres, o espaço que elas ocupam ainda está sub representado; há uma sub-representação de mulheres como autoras nas revistas especializadas; a pandemia da Covid-19 causou um prejuízo de produtividade maior entre as mulheres, em especial as mulheres negras e mães negras. Daí, a necessidade de discussão e definição de políticas que estimulem a maior submissão de artigos de autoria de mulheres, pois a desigualdade apontada reflete a própria desigualdade de gênero (e raça) da sociedade brasileira. Os dados apresentados e discutidos na seção seguinte pretendem contribuir com esta discussão, especificamente quando aos periódicos do Direito.

Para realizar a primeira parte da pesquisa utilizamos os dados fornecidos pela Plataforma Sucupira, em que agrega as informações dos periódicos brasileiros e sua respectiva classificação pelo Qualis. Adotamos a Classificação de Periódicos referente ao Quadriênio 2013-20166, com os seguintes elementos para busca: i) Evento de Classificação: Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016; ii) Classificação: A1; e, iii) Área de Avaliação: Direito. A partir destes elementos a plataforma encontrou 127 registros.

Neste registro, o portal não apresenta distinção ou campo que possibilite uma busca mais detalhada, tendo em vista que os outros campos dizem respeito ao ISSN e ao título do periódico. Desta forma, para o resultado ser mais específico, foram aplicados novos filtros de pesquisa se alcançar resultados mais individuais quanto aos periódicos de estrato A1 pela Capes, quais sejam: i) Periódicos Brasileiros; ii) Área do Direito; iii) Região dos periódicos; e, iv) Vinculação do periódico.

A Plataforma Sucupira apresentou equívocos quanto ao real resultado de periódicos, tendo em vista que a cada página de exibição há a vinculação de 50 periódicos, e como o resultado apresentado foi 127, o sistema apenas constatou duas páginas, isto é, 100 periódicos com a indicação dos filtros pesquisados, não sendo 127 periódicos, mas apenas 100 resultados.

Para esta pesquisa, levamos em consideração a escolha de periódicos com um perfil similar ao da Revista Direito Público, com seguintes características: a) periódicos que estejam no Qualis A1 de direito pela Capes; b) alinhados ao tema direito público; e, c) possuíssem a periodicidade de publicação trimestral ou quadrimestral. A partir da delimitação do escopo de análise encontramos cinco periódicos que correspondiam a este perfil, totalizando seis periódicos (identificados como revistas A, B, C, D, E, F), sendo quatro com periodicidade quadrimestral e dois com periodicidade trimestral. Indicamos que alguns periódicos, atendem requisitos de indexadores internacionais e publicam em fluxo aberto, diferente de alguns que mantém a publicação da edição completa em determinada data, mas nada que influência no quesito periodicidade.

A escolha pelas características da Revista Direito Público como critério de recorte do campo de análise justifica-se por um segundo objetivo do projeto de pesquisa mencionado na introdução: a equipe editorial da revista pretende discutir e implementar políticas para enfrentar desigualdades de gênero e raça na publicação de artigos. Para tanto, entendemos que é preciso conhecer a realidade das revistas de Direito quanto ao seu perfil de editores e publicações, identificando semelhantes e diferenças e debater os resultados com as outras equipes. Este artigo, como exposto, é o primeiro resultado do levantamento.

Os dados apresentados nesta seção referem-se à composição da equipe de editoração por gênero, incluindo a divisão de cargos; artigos publicados por gênero, incluindo a autoria conjunta e o desdobramento que demonstra o total de artigos publicados por mulheres, considerando a titulação da autora.

A função editorial dentro de um periódico científico leva em consideração características basilares para a sua estruturação tanto na função desempenhada como no seu relacionamento e representatividade na comunidade científica como um todo, mas sobretudo, em sua linha de pesquisa. Importante frisar que embora tenhamos a equipe editorial, correspondendo ao total de editores(as) que atuam para a funcionalidade e processo, há cargos com funções específicas que são destinadas para cada membro da equipe, mantendo características próprias de cada cargo e grau de decisão. Neste primeiro momento, trataremos os(as) editores (as) apenas na categoria gênero, sem dimensioná-lo com o respectivo cargo.

Sendo o total de seis periódicos de relevância na área do direito a análise do corpo editorial em questão de gênero é importante pois indica se a atuação de homens e mulheres na academia ocorre com paridade ou não, o que se perfaz em um reflexo nacional na pesquisa, em que o número de mulheres doutoras atuantes é menor do que homens doutores, o que também é identificado em diversas categorias e subcategorias (NEGRI, 2020).

Neste cenário, o grupo de seis periódicos de referência nacional e que estão distribuídos pelas regiões do país apresentam dados que, em uma perspectiva geral, não demonstram discrepância quanto ao número de homens e mulheres presentes na editoria de um periódico, tendo em vista o total de 26 editores e editoras distribuídos no comparativo sem verificar tais dados em categorias de cargos na equipe editorial. No entanto, ao trabalhar estes números individualmente, os alocando para cada periódico, é possível ter os seguintes resultados:

Percebe-se que o número não se encontra distribuído com paridade, visto que apenas quatro periódicos apresentam mulheres atuando em seu corpo editorial, e destes, apenas metade possuem o número de mulheres superior ao de homem, em uma porcentagem significativa. Já em relação aos demais, o periódico D e E possuem somente homens em seu corpo editorial, sendo que o primeiro possui quatro editores homens, número superior aos outros cinco periódicos.

Outra característica de destaque a partir dos dados é a recomendação de fórum editorais sobre a atuação dos editores apresentarem transparência e paridade em sua composição, pois entende-se que o periódico é um veículo essencial para a comunicação científica, discussão acadêmica nacional - entre regiões - , mas também internacional e interinstitucional, cujo fator é o diálogo e a construção da pesquisa como uma rede, em que as funções desempenhadas pelos sujeitos envolvidos no processo, qual sejam: editores(as), pareceristas, autores(as) é de mútua colaboração, principalmente, por também estabelecer críticas e percepções da ciência em sua respectiva área (CANDIDO; CAMPOS, 2022).

Para ilustrar e verificar a intercorrências destes periódicos em termos de gênero, mas inserindo a categoria cargo, analisamos a incidência de cada editor(a) e sua função para podermos identificar dentro da área de periódicos se tais dados  também correspondem ao seguinte contraponto: mulheres versus cargo de editor-chefe (chefia/liderança)  ; homens x cargos de editor-chefe (chefia/liderança); mulheres x cargos de editor adjunto/a (assessoramento); homens x cargos de editor- adjunto(a) (assessoramento); mulheres x cargos de editor(a) associado; e, homens x cargos de editor(a) associado.

O resultado pode ser visto pelo seguinte gráfico:

A predominância de editores-chefes homens se sobrepõe ao de mulheres, correspondendo 5 editores-chefes homens em decorrência de 3 editoras-chefes mulheres, no entanto, a atuação e distribuição não ocorre de maneira uniforme entre os periódicos, tendo em vista que apenas a revista B apresenta uma editora-chefe em cargo de liderança e de decisão, atuando de maneira individual, já as revistas A e C possuem o cargo de editor(a)-chefe em conjunto, sendo um homem e uma mulher atuando, enquanto os periódicos D, E e F possuem apenas um homem no cargo de editor-chefe.

Dentre os periódicos analisados 50% possuem homens no cargo de editor-chefe o que demonstra uma disparidade da atuação em relação ao quesito gênero, algo que acompanha pesquisas realizadas de mulheres doutoras em cargos de liderança, como também a própria atuação no mercado de trabalho, cujo número é menor no comparativo de homens nesta função (LETA, 2003). A segunda categoria é a de editores(as) adjuntos, em que é possível observar que o número de editores adjuntos homens também é o dobro do número de editoras adjuntas, sendo 6 editores adjuntos homens em detrimento de 3 editoras-adjuntas. Ao verificar cada periódico individualmente temos que apenas a Revista C e F apresentam uma editora-adjunta no cargo, enquanto a revista B possui o cargo compartilhado por uma editora-adjunta e um editor-adjunto. Reiterando os dados anterior, mas reaplicados a outro função, três periódicos apresentam apenas homens nesta função, quais sejam: A, D e E, totalizando metade dos dados.

Por fim, o cargo de editor(a)-associado(a) e que representa uma característica peculiar em comparação com os outros cargos, pois nesta função, geralmente temos editores que realizam o processo editorial de maneira mais próxima, isto é, movimentando os fluxos e processos da revista, tendo um contato mais direto com sua distribuição. Para esta função que não tem uma incidência de decisão, seja por não possuírem a titulação e a representatividade necessário como os cargos anteriores, percebe-se que o número de mulheres é superior ao de homens, sendo mais do que a metade. Único cargo em que tais índices aparecem distribuídos de maneira inversa, no entanto, ao considerar os dados individualizados somente quatro revistas apresentam editores(as) associados, de modo que, a revista E não possui editores(as) nesta função, enquanto a D possui dois homens atuando, a revista B apresenta atuação conjunta com um homem e uma mulher; já os periódicos A, C e F tem apenas mulheres desempenhando a função, embora os números sejam distintos, apresentando respectivamente: 1, 3 e 2 mulheres.

Outro fator comparativo nestes cargos é o grau de formação e respectiva titularidade dos editores, isto é, dentre o total de 26 editores distribuídos na equipe editorial e a categoria gênero têm-se que cumprindo os requisitos e as normas para periódicos, os cargos de editores(as)-chefes são professores(as) doutores(as) vinculados a programas de pós-graduação em direito, mas nos demais cargos, de editores(as)-adjuntas(os) e editores(as)-associados(as) há uma presença maior de professores doutores, totalizando 4; 6 mestres; e, 1 especialista. Enquanto o número de mulheres nestas funções, embora em maior número é possível perceber a discrepância na titulação, sendo: 3 doutoras; 4 mestras; 1 graduada; e, 1 graduanda7, cuja predominância do menor grau de titularidade se encontra na de editoras associadas, enquanto os homens ocupam os cargos de editores chefes e adjuntos.

O reflexo de tais dados é algo a ser repensados nas estruturas de pesquisa na área de periódicos, pois a ocupação de cargos de liderança/decisão, mapeadas como referência nacional, deveria apresentar uma paridade nestas categorias, já que o número de submissões, publicações, além de própria política editorial da Revista envolve aspectos recorrentes no cenário acadêmico: a) sendo periódicos de referência nacional, localizados no máximo estratos da Capes e indexados em plataformas internacionais, o compromisso com a paridade de gênero é fundamental, sobretudo, para fomentar discussões no tema; b) A forma de conduzir o periódico juntamente com as escolhas de temas para as seções, ou até mesmo indicações ou seleções de coordenadores(as) são espaços que podem servir para reflexão da ciência em termos de gênero, não indicando apenas nos artigos, mas também promovendo espaços de coordenações para mulheres; c) Tais pontos também são retratados na pós-graduação, pois critérios de publicação são alocados para professores(as) dos programas juntamente com orientados(as), o que torna atrativo a submissão em periódicos renomados, o que em termos de política editorial pode sugerir ou implementar que tal periódico assuma uma postura de paridade em suas publicações, o que não deve descartar a qualidade das pesquisas, mas que devem demonstrar em suas edições; d) Como os periódicos, geralmente, são vinculados ao programa de pós-graduação, indicando um docente do programa para estar à frente das atividades do periódico, isto também deveria estar aliado a uma política de paridade, atendendo uma rotatividade entre o corpo docente.

Percebe-se que tais critérios representam diversos elementos envolvidos na atividade acadêmica, os quais refletem a disparidade de gênero em seu âmbito, especialmente ao visualizar a atividade de mulheres em cargos de liderança e suas interlocuções em cargos que auxiliam na atividade, bem como desempenham o processo.        

A segunda análise de dados referente aos periódicos A, B, C, D, E e F são em relação aos artigos publicados no ano de 2021, considerando o número de autores por artigo publicado na revista. Para a presente pesquisa adotamos a unidade artigo.

Ao considerar a proposta da pesquisa e identificar o que esses periódicos publicam não questionando a qualidade, tendo em vista que estão no máximo nível de avaliação da Capes e de indexadores internacionais, mas visando compreender e corroborar com o cenário nacional em âmbito de produção por gênero ao observar os índices da academia, cujo percentual é que mulheres publicam mais que os homens, além de sua presença ser superior nos cursos de pós-graduação no país. Pelos últimos estudos as cientistas mulheres brasileiras publicam 70% (setenta) a mais do que os homens, no entanto, o questionamento é porque ainda há tal invisibilidade na ciência nacional? Como os periódicos nacionais de direito localizados no Qualis A1 (quadrimestral e trimestral) com o tema direito público publicam? Em que porcentagem mulheres e homens publicam? Onde estão as mulheres cientistas que produzem e são referência nacional e internacionalmente? Tais índices refletem a disparidade?  As perguntas são diversas para buscar, ou pelo indagar sobre o cenário e, para isso, identificar tais produções nestes periódicos, visualizar o número de publicações por gênero demonstra não apenas a invisibilidade, mas também o espaço das mulheres, na academia, destas produções seja solo ou compartilhadas com outras mulheres (NEGRI, 2020; ELSEVIER, 2017).

No gráfico é possível observar três categorias na produção: mulheres, homens e misto, sendo que a última indica que no campo de autores há uma produção conjunta de homens e mulheres, sem identificar quantos autores, mas apenas o gênero presente. Em termos de porcentagem a produção composta só por homens é superior na maioria dos periódicos pesquisados e em relação as demais categorias. A ressalva se dá em relação a periodicidade e o número de artigos publicados em cada periódico, haja vista que apenas as revistas C e F possuem periodicidade trimestral, enquanto as demais são quadrimestrais. Além disso, as revistas A, B, D e E possuem um quantitativo de oito a 19, sendo que em sua maioria publicam 12 artigos por edição, já os periódicos C e F tem um quantitativo maior, ficando entre 21 a 33 artigos por edição.

No entanto, guardada as proporções de cada revista ainda se percebe a discrepância entre a publicação de homens e mulheres no ano de 2021, fazendo uma análise da maior porcentagem para a menor temos a revista E com 45 artigos publicados, sendo 53% de artigos publicados apenas por homens em sua autoria, enquanto apresenta 18% de artigos publicados por mulheres e 29% por homens e mulheres. Seguindo a mesma tendência de publicação há a revista D com 26 artigos publicados, sendo 50% de homens, 31% de mulheres e 19% de artigos com autoria conjunta de homens e mulheres.

Já o periódico C tem uma taxa de publicação anual de 86 artigos, no entanto, 48,83% são de autoria de homens, 31% de mulheres e 20% de autoria conjunta. Percebe-se que em termos de proporção no ano de 2021 42 artigos publicados correspondem a homens. A revista B apresenta 32 artigos publicados, correspondendo 44% de homens, 19% de mulheres e 38% de autoria conjunta. A revista A publicou 35 artigos no ano de 2021, sendo 37% de homens, 26% de mulheres e 38% com autoria de homens e mulheres. Dentre os seis periódicos analisados, apenas um tem o número superior de publicação de mulheres em comparação com o de homens, mas com uma diferença ínfima de 4% que corresponde a quatro artigos. Desta forma o periódico publicou 107 artigos, sendo 30% de homens, 35% de mulheres e 35% com autoria conjunta.

Em termos quantitativos no de 2021 os seis periódicos publicaram 331 artigos no total, sendo com autoria de mulheres apenas 95 artigos, de homens o total de 139 e com autoria conjunta 97 produções. Para compreendermos e analisarmos tais publicações em termos de gêneros identificamos nestes 95 artigos qual a dinâmica e disposição de publicação das mulheres nestes periódicos, levando em consideração a titulação e também a composição de autorias, como é possível visualizar na tabela abaixo:

Os dados alocados nesta tabela têm a propensão de verificar como estão alocados os 95 (noventa e cinco) artigo, isto é, qual a dinâmica de publicação das mulheres. Para tanto, identificamos 12 categorias de distribuição dos artigos no ano de 2021. É preciso ressaltar que, cinco periódicos possuem características similares quanto as normas de submissão, sendo revista A, B, D, E e F, pois indicam que as publicações devem possuir em sua autoria ao menos um professor(a) doutor(a), o que não ocorre na revista C, tendo possibilidade de publicação por doutorandas e mestras na modalidade solo.

Percebe-se que a maior concentração de artigos ocorre em publicação de uma doutora, correspondendo o total de 37 artigos, a maior porcentagem se comparada com as demais categorias. Em termos de cooperação na publicação a incidência de uma professora doutora com doutorandas tem o segundo maior número de publicações, possuindo 11 artigos. No entanto, esses dois dados nos demonstram algumas hipóteses: a primeira é que professoras doutoras estão tendo uma maior preferência em publicação solo sem o quesito de cooperação e de fortalecimento de redes de pesquisa dentro das respectivas instituições a que pertencem, o que pode indicar um enfraquecimento e a disseminação destas redes em âmbito nacional; o segundo aspecto e o que deveria ter um número superior de publicações é o de cooperação de doutoras e doutorandas, ou doutoras e mestrandas, em que esta última apresenta apenas uma publicação nestes periódicos.

 Levando em consideração que os programas de pós-graduação no país e os critérios de créditos de publicação na formação de mestrandas e doutorandas são um dos requisitos8 para a titulação há uma discrepância destes números e o questionamento que pode ser feito a partir desta análise é: a composição dos programas de pós-graduação em direito tem uma composição predominante de mulheres? Há um número significativo de mulheres orientando outras mulheres? Os programas de pós-graduação também têm uma política de paridade em sua composição? Estes números são reflexo da invisibilidade da mulher na ciência?

Ter 12 publicações de doutoras com mestrandas e doutorandas, sendo que o número de mulheres na pós-graduação é superior ao de homens (NEGRI, 2020) nos permite questionar se estas publicações estão alocadas na categoria misto e aumentando este quantitativo para professores doutores. Além disso, nas outras categorias analisadas é possível verificar que a publicação visando a cooperação de doutorandas, mestras, mestrandas, graduada e graduandas juntamente com doutoras também possui uma baixa incidência, tendo apenas um artigo cuja autoria é de uma doutora, uma doutoranda e mestranda.

Outra característica que reflete a publicação solo, mas se enquadra apenas para a revista C é permitir que doutorandas e mestras publiquem sem o acompanhamento de professores(as) doutores(as), o que também nos sugere algumas hipóteses de pesquisa neste seguimento, quais sejam: a) Permitir a publicação solo de doutorandas e mestras é um indício de reforçar que ao se tornarem doutoras isso permaneça sem estabelecer redes de pesquisas? A adoção dessa política editorial, a qual cumpre os requisitos da Capes, também tem o objetivo de incentivar que cientistas mulheres tenham mais autonomia na submissão sem depender de professores(as) doutores(as) do respectivo programa? Essas pesquisadoras possuem vinculação com alguma linha de pesquisa? Possuem orientador ou orientadora?

Essas questões não serão respondidas apenas com esta pesquisa, mas tem o objetivo de que por meio destas hipóteses consigamos compreender a dinâmica de publicação das mulheres nos periódicos e seus delineamentos e extensão para programas de pós-graduação e a academia como um todo no âmbito do direito, em especial, para periódicos de direito público, e até entender se a cooperação para publicações se dá em que medida entre homens e mulheres sejam no grau máximo de titulação ou por meio de seus ou suas orientandas. Haja vista que os periódicos possuem dentro do fomento da pesquisa uma responsabilidade e um compromisso com a paridade de gênero, sobretudo para retirar esta invisibilidade de mulheres cientistas.

O artigo analisou seis periódicos do Direito com características semelhantes quanto ao escopo, periodicidade e estrato no Qualis periódico, identificando o perfil do corpo editorial e autores de artigos quanto ao gênero e titulação, em edições publicadas no ano de 2021. Os dados encontrados contribuem para a discussão feita por outras pesquisas sobre a produção científica de mulheres e sua presença em espaços de decisão na comunidade científica, em especial no campo do Direito. As análises apontam mais perguntas que respostas.

Em termos de paridade de gênero no que tange a editoria científica há uma discrepância na presença de homens e mulheres quando se verifica o cargo e atuação, em especial, porque dentre seis periódicos, dois – D e E – apresentam somente homens em sua equipe; a revista F mantém o cargo de editor-chefe com homem e os demais cargos mulheres atuando; ao passo que as revistas A e C possuem a editoria compartilhada, destacando que a última tem uma atuação de mulheres nos demais cargo. Para destaque somente um periódico dispõe de uma equipe que possui uma editora-chefe mulher e os demais cargos com editoria compartilhadas por um homem e uma mulher, o que demonstra um que equilíbrio de atuação, além de prezar por editoras que são doutoras nestes cargos.

Tais considerações têm ressalvas quando analisamos o comparativo de artigo publicados pelos seis periódicos, os quais totalizaram 331, pois a composição de autoria é discrepante quando identificamos apenas mulheres, não constatando um equilíbrio em sua disposição, já que do total anual apenas 29% foram publicados por mulheres, enquanto 42% correspondiam a homens na autoria, e 29% em artigos com autoria compartilhada. Em ambos os casos a porcentagem de mulheres atuando é menor do que homens. Os fatores que refletem esses dados são diversos, mas sobretudo, pela desigualdade de gênero que as mulheres cientistas enfrentam e que é possível identificar até na dinâmica destas publicações quando verificamos dois pontos: publicação solo e publicação compartilhada com outras mulheres, sejam elas com a mesma titulação ou com titulações diversas, muitas vezes advindo da atividade de orientação.

Deste total, 39% artigos são publicações de professoras doutoras solo, o que embora seja um índice positivo destacando suas produções e sendo referência em determinadas temáticas por outro lado, temos uma falta de cooperação entre cientistas mulheres em publicações conjuntas e até em estímulo com graduandas, graduadas, mestrandas, mestras e doutorandas que ainda estão no processo de formação. Especificar o tipo de produção e observar a incidência de mulheres e a dinâmica nos permite traçar novos questionamentos e rotas para dirimir a desigualdade de gênero na academia, que persiste e se reitera em diversos cenários, os quais não são alheios aos periódicos nacionais de alto impacto no Brasil.

Por isso, a proposta em seguir com as investigações sobre a dinâmica de produção do conhecimento científico em Direito no Brasil, a partir de marcadores sociais de raça e gênero, aprofundando os dados sobre publicação em revistas. Assim como outras áreas de conhecimento já vem desenvolvendo, esperamos que o campo de editoração de periódicos jurídicos realize discussões sobre medidas de enfrentamento à desigualdade para serem incorporadas às políticas editorais, inclusive no âmbito da regulação das pós-graduações stricto sensu, realizada pela Capes.