As sucessivas crises democráticas por que tem passado o Brasil desde as famigeradas “jornadas de julho” do ano de 2013, perpassando o golpe parlamentar de 2016 de uma presidenta democraticamente eleita e a eleição de um candidato de extrema-direita em 2018, culminando com a sua quase eleição em 2022 e a configuração de um congresso com inclinações fortemente reacionárias enseja a reflexão sobre os significados do signo “democracia” no contexto brasileiro, a inquirição da sua (in)existência ou subsistência, e a análise das possíveis medidas que possam ser adotadas para fortalecê-la em âmbito nacional à luz da doutrina do garantismo dos direitos e garantias liberais e sociais, no recorte do respeito às diferenças e da proteção efetiva dos direitos humanos Torna-se pontual ressaltar que as jornadas de 2013 e os movimentos que as antecederam em outros momentos pretéritos da política nacional como movimento de massas, capitaneados por distintos interesses, por vezes sub-reptícios por indução da mobilização popular por vetores de poder travestidas na metáfora histórica de Janio Quadros, as forças ocultas.5 Ou como  discutido por Tatagiba (2014) na tensão entre as construções simbólicas dos “protestos”, suas performances confrontacionais, nos contextos marcados por oportunidades e ameaças à ação coletiva, ao identificar os elementos das forças sociais e da democracia no fenômeno dos movimentos populares, suas continuidades e rupturas, os movimentos sociais têm desempenhado um papel fundamental na construção e no aprofundamento da democracia em diversos níveis. Eles demandam exigências e compromissos ao mundo institucional democrático, propondo a radicalização dos elementos fundamentais de construção de uma ordem genuinamente democrática. A relação entre movimentos sociais e instituições políticas é marcada por tensões e contradições, refletindo os avanços e recuos do processo de construção da democracia no Brasil (TATAGIBA, 2009).

Neste sentido, o presente trabalho se propõe a analisar o mito fundador do Brasil tendo como referencial teórico Marilena Chauí e os mecanismos de controle do discurso e inculcação destas estórias sob a batuta de Michel Foucault. Pretende-se, outrossim, analisar o porquê de o Brasil ainda ser um país que está na sua busca da democracia, segundo Newton Bignotto e examinar os seus conceitos e requisitos à luz de Hans Kelsen. Enfim, apresentar-se-á a cultura do garantismo dos direitos e das garantias liberais e sociais, propostas por Luigi Ferrajoli, como instrumento de cultivo e incremento da democracia substancial, aplicável ao Brasil, estabelecendo-se conexões entre as ideias dos autores analisados e a situação democrática brasileira no recorte da presente abordagem.

Pretende-se, ainda, discursivamente, verificar a existência do mito fundador da sociedade brasileira que transmite a falsa imagem de povo pacífico, ordeiro, resignado e tolerante sob o qual se encontra oculta uma sociedade de viés autoritário, clientelista e preconceituoso, e cotejá-lo com a análise do discurso que Foucault realiza na sua obra “A Ordem do Discurso”. Cabe registrar que a adoção da aproximação crítico-dialética, permitiu uma análise mais aprofundada das ideias e dos conceitos apresentados pelos recortes teóricos, identificando contradições, limitações e complementaridades entre si, pontuadas ao longo do texto. Essa abordagem também possibilitou a reflexão sobre o papel da democracia e dos direitos fundamentais na sociedade brasileira, nesta desconstrução ideal da identidade brasileira, bem como a influência dos discursos e práticas políticas no contexto nacional.

Por fim, a análise dedutiva consistiu em extrair conclusões a partir das informações e argumentos apresentados no desenvolvimento, buscando responder às questões propostas e contribuir para o debate acadêmico sobre a democracia no Brasil.

E, nessa perspectiva, torna-se necessário questionar a democracia e sua compreensão conceitual e funcional, e aqui a escolha teórica recai em Hans Kelsen com fito de se constatar que este autor a defende sob a vertente eminentemente formal, estatuindo requisitos mínimos à sua verificação. Na terceira parte, tem-se por objetivo específico a análise da experiência brasileira pela democracia sob a ótica de Newton Bignotto, intentando compreender os motivos pelos quais o autor entende que este ainda não a tenha encontrado. Enfim, Luigi Ferrajoli trará a lume a doutrina do garantismo dos direitos e garantias liberais e sociais como farol a guiar a caminhada brasileira na busca da democracia substancial.

Ao final, espera-se concluir, com o presente trabalho, que o controle do discurso do mito fundador confere, apenas, um verniz democrático ao regime de governo brasileiro o qual poderá ser classificado, mesmo sob os mínimos critérios kelsenianos necessários à democracia, como uma “democracia formal mitigada”. Logo, tem-se a expectativa de que a doutrina do garantismo dos direitos e garantias liberais e sociais defendida por Luigi Ferrajoli seja a resposta necessária ao encontro da democracia a que o Brasil aspira, conforme Newton Bignotto. 

Referente à construção do corpus da investigação, quanto à aplicação da técnica de revisão bibliográfica, a metodologia da Pesquisa teve, no recorte cronológico, o levantamento e a seleção de artigos científicos produzidos entre os anos de 2017 e 2022 e, no viés qualitativo, a seleção daqueles estudos publicados em revistas avaliadas pela CAPES com os conceitos “A1” ou “A2”, preponderantemente, ou seu equivalente no index h10, scopus

Pode-se constatar, dentre os livros, obras que foram publicadas em data anterior a 2017 e, dentre os artigos científicos, raras publicações em revistas com padrões qualitativos inferiores aos supracitados. Justificam-se as suas escolhas na necessidade e na pertinência destes com a temática central adotada no presente trabalho.

Apesar de introdução ao presente artigo indicar o agravamento da qualidade da democracia brasileira a partir do mês de julho do ano de 2013, impende-se compreender a construção do mito fundador desta sociedade e o controle deste discurso como método que impinge um verniz democrático ao seu regime de governo, de tal modo que será permitido entender que o Brasil nunca viveu, em plenitude, a dimensão substancial da democracia nas promessas semânticas do art. 170, da Constituição Federal de 1988, não obstante de uma perspectiva formal mais restrita, os anteriores textos constitucionais tenham acolhido a fórmula política da igualdade normativa.

No que tange ao mito fundador, Chauí (2000, p. 2-6) o descreve como elemento que se amalgama às origens do Brasil e faz o seu povo acreditar em características que lhes são falsamente atribuídas, como ser: o pacifista, tolerante, favorecido por Deus e antirracista. Simultaneamente, a autora salienta que este mito também permite aos brasileiros conciliar estes falsos atributos com uma realidade de discriminação e apartheid social, emergindo como solução imaginária de conflitos e tensões da sociedade. Ademais, este elemento mítico ainda tem como característica estar sempre presente na sociedade, impulsionando-a à repetição de seus comportamentos autoritários.

Importa, aqui, dialogar com o discurso do mito fundador com os ensinamentos de Foucault (1996) sobre a ordem do discurso, inserto em obra de idêntico título. Logo no início da obra, o autor relata o temor de entrar na ordem do discurso, mas logo se vê “tranquilizado” pela figura das instituições, que o respondem no sentido de tranquilizá-lo, porque o discurso se encontra na ordem das leis e que há, para ele, um lugar que ela lhe reservou e preparou, de tal modo que todo o seu poder decorre, exclusivamente, da referida ordem. Assim, todo discurso se encontra amplamente controlado e distribuído seguindo critérios que objetivam dar-lhe o seu poder. 

Desta forma, Sobral (2018) destaca que, na análise do discurso foucaultiana, apresenta-se a problematização acerca das circunstâncias que abraçam o discurso para que se atinjam suas marcas de exclusão, interdição e controle. Importa analisar, para esta autora, quais foram os processos, exigências e regras empregados para que se ritualizassem e perdurassem as narrativas atinentes ao mito fundador e se cerceassem os demais.   

Nessa alheta, cumpre colacionar o viés teológico e populista do mito fundador, para o qual Maeso (2021) cunha o neologismo “Teopopulismo” para descrevê-lo com base em Chauí. O autor revisita a elisão das mediações democráticas existentes entre governantes e governados, materializando o mito fundador sobraçado na religião e, em especial, no providencialismo e no messianismo. Neste contexto, o Brasil se apresenta como Terra Prometida; seu governante, como Redentor advindo do Alto ou provação que precede os tempos de graça; a sociedade, como Povo Escolhido. Esta teopolítica, portanto, sedimenta e normaliza a existência de desigualdades, cindindo o tecido social entre a classe abastadas e privilegiada em vida e o resto da população, presa à crença de que a atribulação sofrida no “Paraíso Brasil” a permitirá experimentar as bonanças de um paraíso eterno. Não há, nesta terra e povo abençoados, espaços para exercício do republicanismo que viabilize o questionamento de um “messias” eleito pelo desejo de um “deus”, degringolando a vida política em autocracia. 

Além do viés teológico, Chauí (2000, p. 16) traz a criação do patriotismo como semióforo e religião cívica que evolui para o nacionalismo entre 1880-1918, servindo para combater as lutas socialistas e das comunidades tradicionais contra o capitalismo, bem como para acomodar o surgimento da classe média e da burguesia. A ideia de nação, antes criação e elemento fictício, é adotada como algo que “sempre existiu”, unindo no seu solo comum de costumes, usos, tradições e língua todas as divergências capitalistas. A criação de um caráter e de uma identidade nacional torna-se cega à cidadania dos colonizados e escravizados ao operar com uma ideia de “completude” do povo brasileiro que vê os “países desenvolvidos” como os seus antagonistas. Isto torna a burguesia brasileira despossuída de um projeto nacional coeso, a classe operária impossibilitada de organizar-se politicamente, a classe média ambígua nos seus sentimentos e a identidade brasileira edificada sob perspectiva do atraso.

O teopopulismo como governo e o patriotismo como religião ensejam o que Santos, Hofmann e Castro (2021) denominam como “democracia inercial”, a qual se encontra sustentada na sua forma (eleições e apoio difuso) mas, enfraquecida na sua substância (instituições e conteúdo). Em verdade, os autores aduzem que a formação do Estado e as origens da sociedade, atrelados à cultura de clientelismo, autoritarismo e patrimonialismo que remanesce forte nas instituições, enseja o reaparecimento, de tempos em tempos, de apelos populistas e/ou movimentos protofascitas que seduzem àqueles que se encontram saudosos da ditadura militar, bem como às elites descompromissadas com a sociedade. 

Esta ritualização do mito fundador torna o seu discurso enquadrado na interdição que Foucault denomina ritual (p. 36-39), responsável por rarefazer os indivíduos, que estão habilitados a discursar e a exercer o poder inerente a este ato. Segundo o autor, o ritual estabelece pré-requisitos para estipular quem está apto a falar, bem como os gestos, circunstâncias e conjunto de sinais que devem acompanhar o discurso. Além disso, ele determina, igualmente, a força que este exercerá sobre os seus destinatários. No contexto do mito fundador, o ritual se aplica aos poderes de natureza religiosa e política – um justificando o outro – que as classes dominantes exercem sobre às dominadas desde os tempos da colonização e que se refundam até os tempos atuais.

Em adendo ao exposto acima, Londero e Takara (2019) aduzem que a análise foucaultiana do discurso o trabalha não como local onde ocorre a luta, mas sim o objeto dela, de tal forma que este tipo de exame incide sobre a formação discursiva. Logo, o discurso traz em si elementos históricos e o pensamento de certos grupos, os saberes e as regras da sua disseminação, os sentidos e expressões, a disputa pelos significados. Enfim, os autores entendem que analisar o discurso é compreender as circunstâncias e possibilidades que viabilizam algo ser dito.

É pertinente, neste sentido, retornar aos ensinamentos de Chauí (2000, p. 57-63) de que o mito fundador do Brasil não é uma descoberta, mas uma invenção portuguesa, embasada na natureza brasileira como obra de Deus; na Sua palavra como verdadeira História; e no Estado como Sua vontade: eis a construção do teológico-político. Esta visão permeia a ideia de um mundo novo em oposição ao velho, intocado pelo pecado humano e que se faz presente no hino cantado nas escolas e na bandeira quadricolor que não exprime a história política do país, mas as visões míticas que se tem de um país-jardim, de um paraíso, que é lançado à Natureza e retirado do bojo da história.

Chauí (2000, p. 65-67;83-87) também destaca que permeia o imaginário do seu povo a ideia de um direito natural que “justifica” a escravidão de índios e negros por conta da sua subordinação natural aos europeus, o governo de um só Rei que, mediante patrimonialismo, imiscuía os seus bens aos do Estado; por força do patrimonialismo, concedia benesses, títulos e cargos; e, através dos impostos, impingia o peso da sua coroa sobre os mais pobres. Este mesmo direito também incute a cultura de que alguém é poderoso porque assim Deus o quis e enseja, por meio dos favores régios, a concessão de terras e a criação de estamentos burocráticos que estruturam as relações sociais sob a ótica do mando-obediência. Isto gera, hodiernamente, mandatários que representam os interesses do Estado de quem se obtêm favores mediante súplica ao invés de representantes eleitos para exercer a política em favor do povo. A permanente falta de cultura democrática, ao seu turno, dá azo a relações clientelistas e tutelares entre políticos e povo, o que se manifesta patentemente no populismo brasileiro.

Assim, Foucault (1996, p. 43-45) apresenta a educação como ferramenta que exerce função ambígua: por um lado, é viabilizadora do acesso do indivíduo a qualquer tipo de discurso; por outro, a sua distribuição e o seu teor se encontram marcados pelas lutas sociais e oposições, distribuindo os lugares dos sujeitos que falam nos diferentes discursos.

 Desta maneira, Hernández e Aldana (2021) destacam a importância da genealogia foucaultiana para a história do tempo presente como elemento no qual o autor ultrapassa a análise do discurso em si para se questionar as condições que propiciam a existência do saber e do sujeito. Liga-se, portanto, as formações discursivas às condições externas onde esta se realiza. É dever da história do tempo presente, portanto, não se pretender universal, mas partir do sujeito e permitir-lhe dar conta da sua própria história.

Neste sentido aportam os estudos da realidade brasileira como diametralmente opostos ao mito fundador. Ferraz e Simioni (2022) pontuam a existência de racismo como elemento constituidor do Brasil e a figura do mestiço como dissimulação de reconciliação entre as aparentes contradições do povo, com o esquecimento do passado indígena e negro do país. Peixoto (2017) e Milanez et al. (2019) apontam que o racismo não afeta apenas a população negra, como também a indígena, com o agravante de este tipo de racismo ser pouco conhecido e trabalhado, invisibilizando-se ao se imiscuir à fundação e às estruturas da sociedade brasileira, gerando um desencontro entre o “ser indígena” e o não reconhecimento desta condição pelos demais.

Destaca-se a força do mito fundador de sempre se atualizar nos tempos hodiernos, nos quais Chauí (2000, p. 93-100) ressalta as marcas autoritárias impostas à sociedade e que se manifestam em suas desigualdades em desfavor de negros, índios, trabalhadores e em suas relações privadas de mando e obediência; na mistura entre público e privado que atrapalham o progresso social; todos naturalizados na conservação da cultura senhorial, geradora de desigualdades e exclusões econômicas. Neste sentido se manifestam Aliaga e Ázara (2022) analisam a repetição da história que permitiram a ascensão de líderes autoritários como Luís Bonaparte em 1851, Mussolini em 1922, Hitler em 1933 e Jair Bolsonaro em 2018 e destacam três elementos que lhes são comuns: profunda crise econômica; derrota de movimentos trabalhadores; e emergência de forças reacionárias organizadas.

Nesse contexto de rupturas democráticas em nome da democracia, é possível a identificação de elementos comuns que emergem ciclicamente catalisando a irresignação das massas, de modo oportunístico, sendo esses elementos a afirmação por discursos moralistas contra a corrupção, em prol da família, como questão de fundo, e da propriedade, como instrumentalidade social. (TATAGIBA, 2014).

 Guirado (2019) colaciona o discurso em si como ato, formação discursiva que é pronunciado de um lugar de enunciação se encontra histórica e geograficamente determinados, de tal modo que quem fala traz em si o aparato institucional que permite o ato de falar. Portanto, ao trazer no seu discurso temas como “Deus”, “ideologia”, fazer constantes menções a si mesmo e ao povo, bem como negligenciar a temática das desigualdades, o atual mandatário da república reencarna, no discurso e nas suas práticas sociais, o mito fundador que se torna linha mestra das (in)ações de seu governo.

Enfim, nesta disputa pelo controle da narrativa, bem como pela refundação ou extinção do mito fundador, batalham na arena política do Brasil – e da América Latina como um todo – os partidários da política da esperança, que defendem um fazer político pautado por uma conduta propositiva e inclusiva das minorias até então oprimidas (indígenas, negros, mulheres, LBTQIA+ e afins) para não apenas resistir às diferentes formas de morte que lhes são impostas, como também extirpando o mito fundador para que se edifique a vida e a democracia (PAREDES P., TATAGIBA E GALLEGOS, 2022). Em contraponto, a crise do progressismo nutre outra narrativa forte e apelativa em prol da política da destruição, propalada pela extrema direita em prol da intensificação da mercantilização da vida, do desprezo pelas instituições democráticas e desejo de extinção dos direitos inerentes à cidadania (PAREDES P., TATAGIBA E GALLEGOS, 2022). Esta radicalização da direita é sintoma da concentração do poder financeiro e político nas mãos das pequenas elites e do seu intento de deslegitimar os pleitos das maiorias, desferindo golpes frontais até mesmo à democracia liberal e seus princípios (PAREDES P, TATAGIBA E GALLEGOS, 2022).

Hauridas as considerações sobre o mito fundador da sociedade brasileira e a seu exame à luz da ordem do discurso foucaultiana, importa revisitar o conceito e os elementos inerentes à democracia formal. Adotar-se-á Hans Kelsen e a sua obra: “A Democracia” como referencial teórico, por ser aquela que estatui os conceitos mínimos à sua verificação e implementação. Essa conceituação, cotejada com as exposições realizadas neste tópico, permitirão verificar se o Brasil auferiu sucesso na sua busca pela democracia segundo a proposta de Bignotto, como um contraponto dialético-crítico (vide item 2.3).

Escolheu-se a análise do conceito e dos elementos de democracia à luz de Kelsen por ser este defensor da sua vertente formal, a qual tem por fundamento o princípio da maioria (KELSEN, 2000 p. 99). Braga (2020), debruçando-se sobre o rigor científico com o qual o jurista de Viena trata a democracia, aduz que o seu fundamento relativista é clarividente. Deveras, a democracia é-lhe tida como um procedimento técnico-racional, um meio através do qual se forma a vontade do Estado veiculada no ordenamento jurídico. Ademais, o relativismo democrático é a salvaguarda de um terreno de livre concorrência de valores onde se exercitam a liberdade e a igualdade de direitos políticos.

Todavia, a ideia de democracia em Kelsen demanda maior detalhamento dos elementos que a compõem. O capítulo inaugural da sua obra: “A Democracia” lida com a necessidade de conciliação entre os anseios de liberdade individual com a transição do estado de natureza para o de ordem social (KELSEN, 2000, p. 27-28). Portanto, o autor apresenta a conversão semântica da liberdade, passando-a da ausência de regras para erigi-la em princípio da organização social e estatal, considerando-a liberdade política, de tal modo que é livre aquele que se encontra submetido à vontade que manifestara na instituição das regras sociais (KELSEN, 2000, p. 28). Apresenta o princípio da maioria como hábil à máxima conciliação possível entre a liberdade individual e a ordem estatal, pois se traduz na manifestação livre do maior número de pessoas, de tal modo que as determinações do Estado possam ser contrárias e coercitivas a um número mínimo possível destas (KELSEN, 2020, p. 32). 

Esmiuçando as ideias acima, Félix e Fachin (2021) preconizam que a democracia kelseniana é um governo do povo, que dele participa ao criar a aplicar as regras que da ordem social da comunidade, caracterizando-se pelo procedimento de criação da ordem jurídica. Além disso, os autores explanam que tal conceito democrático ainda abrange, mesmo que secundariamente, a proteção do liberalismo político, sem o qual o conceito de democracia não poderá ser viabilizado. Isto porque ela somente viceja em ambiente aberto à saudável discussão entre maioria e minoria, consideração dos argumentos por elas apresentados e expostos tanto no parlamento quanto no seio social.

É imperioso ressaltar a evidente diferença existente entre o princípio kelseniano da maioria com quaisquer hipóteses de ditadura que esta pudesse, hipoteticamente, exercer sobre a minoria. Ao revés: Kelsen (2000, p. 67) entende o direito de existência de ambas como interdependentes uma da outra e ventila a instituição de direitos e liberdades fundamentais para proteger esta daquela. Não obstante, cita a rigidez constitucional, a dialética parlamentar, os processos de composição de gabinetes e, até mesmo, a participação da minoria na formação da vontade geral como elementos que caracterizam não apenas a proteção, mas a atuação efetiva dos grupos minoritários nos regimes democráticos (KELSEN, 2000, p. 69-72).

Com base no entendimento kelseniano sobre o papel das minorias, Vinx (2021) e Dalaqua (2021) reconhecem que o relativismo, que subjaz à democracia, a pressupõe como regime dos consensos e embates entre maiorias e minorias do qual poderá emergir aquilo que, o autor da Teoria Pura do Direito, chama “verdade terrena”, antagônica ao absolutismo das verdades metafísicas. Para tanto, ambas têm que se reconhecerem como legítimas e se respeitarem reciprocamente, bem como às regras democráticas no interesse da perpetuação de tal regime. Dada a abertura às mudanças sociais, os autores também reconhecem o caráter temporário da posição de “maioria” e “minoria”, sujeitas à alteração mediante a disputa justa e o respeito aos procedimentos estabelecidos, contando, como ponto fulcral, com a igualdade de direitos de participação a todos os cidadãos.

Para garantir a representatividade das maiorias e minorias no parlamento, Kelsen (2000, 70-73) pugna a adoção do sistema eleitoral proporcional. Primeiramente, porque todos os votos somarão para composição do resultado total. Segundo, por evitar o desperdício dos votos que seriam dados aos candidatos vencidos no sistema majoritário. Em terceiro, a formação do corpo representativo será constituída com o voto de (quase) todos e contra os votos de ninguém, ou seja, por unanimidade. Enfim, este sistema permite que os diversos grupos políticos estejam representados de maneira diretamente proporcional à sua força. 

Chwaszcza (2017) enaltece a importância do sistema proporcional para Kelsen tanto como instrumento que enseja o reflexo, no parlamento, da formação social e as composições dos diversos segmentos sociais grupos nos processos parlamentares como dimensão de proteção política dos cidadãos pertencentes aos grupos minoritários, que poderão ter os seus interesses representados em tal Poder, de modo a barrar eventual tentação à tirania da maioria.

As eleições realizadas mediante sistema proporcional servirão para dar corpo ao órgão fundamental ao exercício da democracia kelseniana: o Parlamento. Ardoroso defensor do parlamentarismo, Kelsen (2000, p. 45-) erige tal sistema de governo como resultante das lutas travadas contra o autoritarismo no fim do século XVIII e início do XIX, responsável pela emancipação da burguesia e pelo reconhecimento dos direitos do proletariado. Ele é entendido como a formação da vontade do Estado manifesta por meio de um órgão eleito nos ditames adrede expostos. A vontade estatal não espelha diretamente a do povo, mas é fruto da representação indireta exercida pelo Parlamento que é por este eleito. Concilia-se neste órgão, assim, a exigência democrática de liberdade com o princípio da distribuição do trabalho (condicionante do progresso social, segundo o autor).

Lagi (2022), ao estudar a democracia em Kelsen, percebeu que, para este autor, o parlamento, além das funções supracitadas, se traduz no lugar no qual a pluralidade de ideias, interesses e projetos da sociedade se transmuta em projetos de lei. Isto ocorre, conforme a autora, mediante a centralização, nas vias parlamentares, dos conflitos sociais de modo que eles pudessem ser ali reconciliados. Exerce, outrossim, o papel de canalizar as tensões entre os elaboradores de leis e aqueles que devem obedecê-las, porque estas são geradas mediante compromissos das maiorias e das minorias nele – o Poder Legislativo, representadas, ao invés de refletir uma imposição daquelas sobre estas. 

Tanto o sistema proporcional quanto o parlamentarismo são perpassados por aquilo que Kelsen (2000, p. 38-39) considera como um dos elementos mais importantes da democracia: os partidos políticos. Para melhor entendê-lo, cumpre destacar que, para o autor, o povo nada mais é que o conjunto de atos que as pessoas praticam sob a determinação da ordem jurídica estatal, posto que do conceito de coletividade se subtrai a prática dos atos protegidos pelos direitos de liberdade. Esta unidade de atos (povo) é sujeita do poder na medida em que elabora a norma estatal à qual ele mesmo estará submetido enquanto objeto do poder. O jurista vienense realiza três divisões dentro deste conceito de povo: a primeira e composta pelo conceito aqui tratado; a segunda, pelas pessoas que podem estar no exercício do poder (titulares de direitos políticos); o terceiro, por quem o exerce de fato. Neste contexto emerge a importância dos partidos como agremiações que comungam da mesma concepção de mundo e almejam influenciar a condução dos negócios públicos, sendo os responsáveis pela formação da vontade do Estado.

Rech, Taufer e Lucas (2020) rememoram a importância dos partidos políticos para Kelsen ao combaterem a ideia de que estes, enquanto agrupamentos de interesses individuais, seriam incompatíveis com a formação da vontade estatal que deve ser a realização do interesse coletivo. Elidem esta ideia ao classificá-la, na melhor das hipóteses, como pertencente ao mundo do “dever ser” e que, na realidade, é apenas ilusão metafísica. Desta forma, a vontade geral resulta apenas da contraposição de interesses dos diferentes grupos sociais conflitantes a serem conciliados. Em outros termos: a democracia real deve rechaçar a pseudoexistência de uma vontade orgânica metafísica para construí-la como produto da vontade dos partidos políticos. 

Outro ponto de relevância a ser entendido na concepção kelseniana de democracia é que esta é um governo do povo e não para o povo. Kelsen (141-146) expõe que a mudança da preposição articulada de “do” para “para” poderá albergar, no seu bojo, os regimes autoritários que lhes são antagônicos. O autor entende que um governo “para o povo” pressuporia a existência de um bem comum universal de previamente conhecido por todos e a composição heterogênea deste já é fator impeditivo da descoberta de tal vontade universal, tornando-a figura retórica. Ao contrário, um governo “do povo” é aferível quantitativamente pelo método majoritário, pela representação e pela decisão do parlamento, eleito mediante eleições democráticas, ou seja, embasadas no sufrágio universal, igualitário, livre e secreto. Assim, a participação no governo é a característica essencial da democracia, seja de forma direta ou indireta. Em síntese: ela é um processo, previamente estabelecido pelo Direito, de criação e aplicação da ordem social.

Finalmente, traz-se a lume as colocações de Mateos (2020) e  Azevedo, Amaral e Ferreira (2017) sobre a necessidade da existência de uma Corte Constitucional na democracia kelseniana. Todos eles concordam que esta serve, no entendimento de Kelsen, como defensora da Constituição contra tentativas de violação pelas maiorias parlamentares conjunturais e dos demais órgãos de Estado mediante o exercício do controle de constitucionalidade, funcionando, no caso de declaração de inconstitucionalidade das leis, como “legislador negativo” ao defenestrá-las do ordenamento. Contudo, a função principal que este órgão exerce é a introjeção do respeito aos direitos e garantias liberais constitucionalmente estabelecidos, convertendo-se em protetor das minorias contra as tentações tirânicas do grupo dominante da ocasião.

Defender-se-á que o Brasil conseguiu viver, no máximo, uma democracia formal mitigada após a Constituição de 1988. O conceito e os elementos da versão formal da democracia foram estatuídos no tópico anterior, tomando-se por referenciais teóricos os Kelsen. Será demonstrado, nos parágrafos seguintes, o porquê de se entender que mesmo esta versão democrática, apesar das suas poucas exigências de implementação, ainda é aplicada parcialmente neste país.

O primeiro elemento que mitiga a aplicação da democracia formal no Brasil é a falta de republicanismo, afetando o vocábulo “República”, que compõe o nome deste país. Esposa tal entendimento as conclusões de Bignotto (2020, p. 245-247), expõem o plural, rico e fundamentado pensamento da intelectualidade brasileira acerca das suas questões democráticas e republicanas. Todavia, este é inversamente proporcional à frágil implementação da democracia e do republicanismo, submetidos às forças insuficientes à resolução das diferenças sociais no seio das instituições. Assim, os conflitos sociais fogem do império da lei e degringolam em lutas de facções para o controle do Estado a qualquer custo. — Como registrado na crônica nacional em episódios de mensalões, escândalos do orçamento, negociações em emendas parlamentares, e um forte processo de judicialização da política. Mesmo a ampliação da participação popular não foi hábil à contenção das crises democráticas nem à redução das desigualdades. Permanecem as elites que se pretendem encastelar nos seus privilégios e se constituem em fatores entrópicos de quaisquer políticas que pretendam promover medidas de justiça social. A somatória destes fatores foi a eleição, em 2018, de um Presidente da República que flertava com o fascismo e ameaçava a existência das instituições, deixando como rastro uma tensão inequívoca entre as incompreensões sobre o sentido da política institucional centrada nas ideias de conservadorismos, progressos e liberalismos, e subvertendo o politicamente correto e a necessária separação entre laicidade e estado de direito.

A briga destas facções resulta naquilo que Bresser-Pereira (2018) denominara como captura legal do Estado mediante violações constantes dos direitos republicanos do seu povo. São elas: capitalistas rentistas e financistas que defendem uma agenda neoliberal radical contra direitos sociais; ricos que se beneficiam de um sistema tributário injusto com os mais pobres; a mais alta classe de servidores públicos que desrespeitam o teto de remuneração mediante vias judiciais; dirigentes de igrejas e ONG’s que recebem isenções fiscais descabidas; empresários que não retribuem, por meio de estímulos ao investimento, os subsídios que recebem; empresas que vendem bens e serviços, ou estabelecem taxas em concessões, ou parcerias público-privadas em prática de preço abusivo; políticos que adotam políticas monetárias e fiscais populistas objetivando a reeleição; e os usurpadores do patrimônio natural brasileiro. Vaticina que, para resgatar o republicanismo, é preciso combater e criminalizar a privatização do Estado e que isso ocorrerá quando se fortalecer as instituições.

O segundo elemento é o autoritarismo, o qual Neto (2017) entende permear toda a sociedade brasileira, sendo verdadeiro autoritarismo social. Explica-se. Mesmo com a restauração da democracia no Brasil em sua Terceira República, esta ainda não se fez forte o suficiente para combater a classificação hierárquica das relações na totalidade, estabelecendo posições de mando e de desigualdade entre os seus membros e tendo na desigualdade econômica e na pobreza apenas dois dos seus sintomas.

O supracitado tema é trabalhado por Schwarcz (2018) na perspectiva da História como ciência incumbida de lembrar, mas também de se esquecer de muitos aspectos. Neste sentido, os governos autoritários tendem não apenas a se esquecerem, mas avançam para a recriação de um passado glorioso e inexistente que só é lembrado como narrativa mitológica para justificar as condutas do presente. Outro problema inerente a esta prática, segundo a autora, é que os problemas da sociedade autoritária sempre permanecem os mesmos e (quase) inalterados: concentração de renda e desigualdade, racismo estrutural, violência das relações e patrimonialismo. Deveras, se não se lembra da – ou, pior, se ignora a – existência destes, jamais quaisquer ações governamentais serão envidadas para saneá-los.

O histórico ditatorial brasileiro pode induzir ao sofisma de se associar o autoritarismo apenas ao Poder Executivo, fazendo-se negligenciar sua ocorrência, também, no Poder Judiciário e nas funções essenciais à justiça (Advocacia e Ministério Público). Todavia, há que se rememorar a agudização e o aprofundamento da crise política mais recente do Brasil (iniciada em 2013 e ainda em curso) ocorreu mediante a ação, em conluio, do Judiciário e do Ministério Público no transcuro da “Operação Lava Jato”, permeada pela realização de procedimentos e atos ilegais (FREIXO e PINHEIRO-MACHADO, 2019). Sob o pretexto de salvar o brasil do mal da corrupção, integrantes destes órgãos serviram de principais trincheiras para proteção e escalonamento do conservadorismo, prestando contributo à fragilização da “democracia” brasileira e de suas instituições (FREIXO e PINHEIRO-MACHADO, 2019).   

O racismo é o terceiro ponto que avilta a democracia formal ao querer ou relegar o povo negro ao segundo plano ou fazê-lo desaparecer numa forçada homogeneização das raças do Brasil. Conforme nos aponta Alfonso (2019), os negros eram considerados um mal necessário ao Império; tiveram os seus heróis excluídos do panteão nacional na Primeira República com o intento de desenraizar toda a etnia da composição nacional; foram negligenciados com a ideia da democracia racial do Estado Novo; batalharam para ter a situação de racismo reconhecido pelas Ciências Sociais nos anos 60; enfim, tiveram os seus direitos formalmente reconhecidos na Terceira República e materialmente desrespeitados no atual governo federal. Neste ínterim, importa revisitar as exortações de Batista e Mastrodi (2018), destacando que, apesar de a igualdade ter sido reconhecida formalmente no século XX, o acesso à cidadania, pelas pessoas negras, se dá de forme desfavoravelmente desigual quando comparado às brancas. Isso resulta numa subcidadania das primeiras, que as impede de acessar outros direitos devido à ausência de espaços públicos que as permitam manifestá-los ou de agenda pública que objetive a sua real implementação. Por outro lado, este vácuo gerado pela subcidadania enseja a superabundância das oportunidades oferecidas às pessoas não-negras. 

Muito embora Batista e Mastrodi (2018) considerem o racismo como originário de fontes extraeconômicas, ousa-se discordar das autoras e, neste ponto, filiar-se a Almeida (2019), na concepção estruturante das relações econômicas, ao contrário do viés individual que lhe pretende dar a visão neoclássica da economia. Entende que esta forma de discriminação se manifesta como estruturante econômico objetivamente e subjetivamente. A primeira forma se revela em um  sistema feito para privilegiar os ganhos de um grupo racial em detrimento do outro o que, em termo de Brasil, se traduz no peso da carga tributária para negros – e, ainda mais, para mulheres negras – quem pagam, proporcionalmente, muito mais tributos que os demais, dado que estes incidem, majoritariamente, sobre a renda e o consumo. O viés subjetivo se revela de maneiras não necessariamente econômicas, ajudando a legitimar a desigualdade, a alienação e a impotência que sustentam a ordem capitalista, tornando a pobreza quase uma condição biológica de negros e indígenas, de modo que a sua inserção no mercado de trabalho se dê sempre em posição de subalternidade e com menores salários. Tal percepção é mais grave na interseccionalidade de gênero e de raça (CHAI et al., 2022)

Destino pior é reservado àqueles que estão sujeitos à necropolítica, conceito criado por Mbembe (2018) e quarto ponto mitigador da democracia formal no Brasil. Ele pode ser entendido como uma evolução do biopoder foucaultiano. Deveras, este se apresenta o controle do Estado sobre a vida dos indivíduos, organizando o deixar viver e o deixar morrer em função de uma realidade segregadora. Aquela, por usa vez, se encontra inserta na lógica do Estado de exceção permanente, embasado no terror que faz do outro seu inimigo, deixando-o à margem de quaisquer leis e autorizando a prática estatal da morte.

Merece destaque a segurança pública como simulacro da democracia no Brasil, conceito que se entente como decorrente da necropolítica e é tratado por Lima (2019). Segundo o autor a violência é uma realidade constante no país que não atinge a todos de maneira equânime, sendo mais intensamente praticada contra a população jovem, negra e masculina. Na batalha pela legitimidade do direito de matar, algumas mortes são aceitas como inerentes ao processo da guerra contra a criminalidade e reforçam a cisão que se verifica entre os classificados como “cidadãos de bem”, a quem são dados os direitos sociais e políticos, e os “bandidos” que são atingidos pelo rigorismo da lei e, até mesmo, vingança. A situação de insegurança resulta, assim, da falta de coordenação federativa e republicana, gerando uma zona cinzenta na qual a segurança é exercida em nome do Estado Democrático de Direito, mas operacionalizada em culturas organizacionais e práticas institucionais parcamente democráticas. Logo, a segurança pública brasileira não decorre do art. 6º da Constituição, como exercício da cidadania e dos direitos civis, mas como um beneplácito concedido pelo Estado, sujeita à sua filtragem pelo critério de quem a merece ou não. 

Todos os quatro pontos, ora tratados, são condições para o pleno vicejar do quinto ponto vilipendiador da democracia formal: o neoliberalismo. Medeiros e Trebat (2021) o conceituam como conjunto de medidas destinadas cujo foco principal é ampliar o papel do mercado na regulação da economia, restringindo a ação do Estado, dos sindicatos e dos movimentos sociais. Saad-Filho e Boffo (2021) aduzem que, em solo Brasileiro, o neoliberalismo aliou-se ao autoritarismo mediante o “casamento” dos seus respectivos representantes, quem sejam, o Presidente Bolsonaro com o Ministro da Economia Paulo Guedes, concebendo a neutralização dos sindicatos, na proposição de uma reforma da previdência que perpetuaria as desigualdades de tal forma que os mais pobres teriam altas possibilidades de não custear as suas aposentadorias enquanto os mais ricos poderiam socorrer-se das previdências privadas, na proposta de corte dos pagamentos a servidores públicos, na tentativa de privatizar-se todos os bens públicos e na reforma tributária para torna (ainda menos) progressiva.

Impinge clarear que neoliberalismo não só difere, como afronta algumas vertentes do liberalismo, como a teoria da justiça distributiva apontada por Chai e Torres (2018), que defende o papel do Estado na gestão das diferenças pessoais, concedendo aos componentes do povo uma participação equilibrada no bem comum. Entende-se, inclusive, que a vertente neoliberal selvagem e autoritária tem guarida em solo nacional, principalmente, por força do “liberalismo nacional manco”, criado por Sampaio e Chai (2021) e conceituado como sendo aquele incapaz de atender as necessidades do povo porque se preocupa demasiadamente com o aspecto econômico e fazem tábula rasa do seu viés social e político, relegando a uma pretensa mão invisível do mercado o cuidado das minorias; ela, ao invés de fazê-lo, as castigam.

Saliente-se, igualmente,  que o neoliberalismo também é um sistema que cria e se alimenta de crises econômicas e políticas. Andrade (2019) aponta que ele se constituiu ideologicamente e se formou como uma teoria da crise. O seu sonho de uma sociedade inteira regulada pelas leis de mercado é inatingível e, por isso, sempre se vê às voltas com as crises e com a necessidade de se ver (re)regulado pelo Estado. Não existe puramente, dependendo sempre de parasitar as instituições e os aparatos que lhes são precedentes. Aproveita-se da crise que ele mesmo cria para fornecer os seus “remédios”. Esta mesma ordem, segundo Koerner, Vasques e Almeida (2019), defende o Direito como formador da economia e da economizar da vida e se opõe àquela inaugurada pela Constituição de 1988, a qual confere aos juristas do governo o papel do seu guardião e de aplicador dos seus mandamentos mediante a proteção da pessoa humana contra arbitrariedades, promotor dos objetivos coletivos e realizador da dignidade da pessoa humana.

A concomitância destes cinco fatores estrutura a existência do sexto e último elemento de elisão da plenitude da democracia formal no Brasil: o estado de exceção. Agamben (2004) o define como a suspensão da aplicação do Direito em virtude de uma cisão existente entre à sua aplicação e uma situação extrema que só pode ser preenchida pela atuação extralegal do Executivo. Nele vige o sintagma “força de lei” e a permanente confusão entre a lei e outros atos normativos que lhe usurpam a função, podendo ser, por exemplo, a palavra do autocrata. A lei se separa da sua força e esta pode ser invocada a qualquer momento e por qualquer autoridade pública para revestir de legalidade os seus atos.

Gomes e Matos (2017), analisando toda a História da República, defendem que o supracitado instituto foi aplicado como regra, tratando-se de trunfo da burguesia para afastar a democracia quando esta não atende mais aos seus interesses. Souza e Serra (2020) relembram que a Constituição de 1988 prevê a exceção como forma de sanear situações de extrema anormalidade, mas sua utilização acabou se consubstanciando em regra na realidade dos grupos favelizados mediante a normalização das intervenções militares, que operam na margem entre o legal e o ilegal, cujo efeito mais sensível foi a legitimação da força de militar pela via do voto direto. Wermuth e Nielsson (2018) defendem que o Brasil vive um contexto de exceção permanente desde o impeachment  da presidenta Dilma Rousseff, tendo o mercado como soberano, o combate à corrupção que impõe a pecha de inimigo às esquerdas e aos grupos socialmente minoritários e a suspensão permanente do direito caracterizada na submissão deste à interpretação que o Judiciário irrestritamente o impõe.

Todas as condições adrede citadas não apenas dão azo à emergência de um Estado de exceção, como também constituem solo fértil ao renascimento da extrema direita tanto no Brasil quanto no Sul Global, cuja proliferação se diferencia da ocorrida no hemisfério oposto em intensidade e escala (PINHEIRO-MACHADO e VARGAS-MAIA, 2023). Muito embora tivessem adotado mesmo modus operandi no que tange à emissão de declarações que serviaram de dog whistle¸ Trump e  Bolsonaro tiveram respostas institucionais e sociais distintas, decorrentes, em especial, do nível de desenvolvimento econômico e de cultura democrática dos países que chefiaram (PINHEIRO-MACHADO e VARGAS-MAIA, 2023). Logo, os interessados no combate aos extremismos não devem se ater às reter-se aos estudos das semelhanças de suas ocorrências no norte e no sul globais, mas avançar e se debruçar sobre as particularidades deste, apontadas no decorrer do presente tópico (PINHEIRO-MACHADO e VARGAS-MAIA, 2023).

Pautado em menor quantidade de elementos que os apontados no transcurso deste tópico, Santos (2021) já advertiu que democracias podem, sim, morrer democraticamente. Ousa-se ir mais longe, ao se destacar que aquilo que não existe, não pode morrer. E não há, por força de tudo o que fora assinalado, uma democracia formal plena no Brasil, pois dela somente se aponta como existente as eleições regulares realizadas no país desde a sua redemocratização em 1988. Entretanto, há a cultura autoritária que impede o diálogo sadio entre minorias e maiorias, minando o princípio majoritário como convivência pacífica de ambas. A falta de republicanismo que usurpa o Estado e sempre mantém os mesmo grupos no poder, impedindo a alternância saudável neste. A distorção da representação proporcional pelos esquemas de patrimonialismo e clientelismo. A distorção da liberdade de voto do eleitor pelas fake news. A desconsideração dos partidos políticos como canalizadores dos interesses particulares que discutem, democraticamente, o projeto de país.

Nas primeiras páginas de sua obra: “A democracia através dos direitos”, Ferrajoli (2015, livro eletrônico) estabelece o marco diferencial entre o juspositivismo de natureza legal e o de natureza constitucional, por ele defendido. O primeiro concebe o direito como produto da política e instrumento de governo; o segundo mantém essa condição ao passo que o arvora em delimitador das decisões políticas. Isto porque os direitos constitucionalmente estabelecidos são fatores limitantes e direcionadores das decisões políticas, de maneira que os direitos fundamentais e constitucionais se tornam elementos axiológicos e razão social do direito.

Neste sentido, Cademartori e Kuhn (2020) colacionam que Ferrajoli não se propõe a revogar o juspositivismo, mas refunda-lo com base na rigidez constitucional e constitucionalização dos direitos humanos e, em especial, dos direitos fundamentais sociais e liberais. Trata-se do constitucionalismo garantista, modelo jurídico baseado na sedimentação de tais direitos em Constituições rígidas e que propugna uma renovação da teoria juspositivista, cujas mudanças relevantes são a possibilidade de existência de direito vigente, mas inválido; e a adoção de um caráter crítico da ciência do Direito, com juízos de validade.

O primeiro conceito que se deve extrair da obra de Ferrajoli (2015, livro eletrônico) é o de garantismo. O autor o entende como neologismo que significa, no seu sentido mais amplo, a concepção do direito como a subordinação de todos os poderes à lei e nos vínculos que lhes são impostos para a garantia dos direitos, privilegiando-se os direitos fundamentais que se encontram estabelecidos na Constituição. É verdadeira expansão em relação ao modelo de Estado liberal clássico ao impor a subordinação de todos os poderes – Judiciário, Legislativo, Executivo, poderes privados – em relação aos direitos de liberdade e aos sociais, estatuindo-se-lhes obrigações e proibições com o intento de salvaguardar os direitos de todos.

Analisando o garantismo do mestre florentino, Lizárraga (2021) o apresenta como modelo baseado na rígida subordinação dos poderes públicos, privados, políticos e econômicos à lei e aos direitos fundamentais e constitucionais. Não há, nesta doutrina, espaço para poderes absolutos, estando todos inseridos em um sistema que concilia a democracia e o constitucionalismo em uma ordem harmonicamente estruturada, tendo como denominador comum a submissão aos direitos sociais e liberais constantes na Constituição. 

Do seio do garantismo emerge modelo quadridimensional da democracia através de direitos pugnada por Ferrajoli (2015, livro eletrônico). A sua primeira é a dimensão política, que estabelece os processos para se eleger alguém e definir como se deve decidir (sufrágio universal e princípio da maioria). Associa-se a esta a dimensão jurídica civil, que estabelece os direitos de autodeterminação e a esfera privada, para a qual se reservam os direitos civis que exercem coerção na esfera de outrem e, por isso, devem ser limitados pelos direitos substanciais previstos na Constituição. Adiante, o autor apresenta os direitos de liberdade, que impõem limites ou proibições de lesão, e os direitos sociais, que estatuem obrigações de realização.

Júnior e Cademartori (2021) explicam que o modelo garantista do jurista florentino implica em mudança na estrutura do estado de direito marcada em quatro postulados. O primeiro é o da estrita legalidade, que estabelece a obrigação de o legislador ser preciso, claro e econômico na elaboração de leis, primando pela sua confecção de modo a vincular àqueles que devem aplicá-la; obriga, também, a coesão do seu texto às normas constitucionais; combate a proliferação de normas esparsas e privilegia a racionalidade sistêmica dos códigos; rechaça a excessiva intervenção penal do Estado; e preconiza a obediência dos poderes públicos e privados ao ordenamento. O segundo é o da completude deôntica, estabelecendo que, para cada instituição de uma garantia ou direito primário, faz-se necessário criar uma norma de proibição ou de obrigação correspondente, sob pena de as normas restarem ineficazes. O terceiro é o da jurisdicionalidade, em conformidade ao qual se estabelece o acesso ao Judiciário como órgão garantidor de direitos, sendo-lhe ponto fulcral a obediência à lei, sob pena de intromissão em questões fora da sua alçada e perda de credibilidade. O derradeiro é a acionabilidade, que confere àqueles que tiverem seus direitos violados o direito ao acesso à justiça como meio de preservá-los, dando-se destaque ao papel do Ministério Público como defensor da sociedade.

De acordo com Ferrajoli (2015, livro eletrônico), a legalidade e a completude deôntica, quando aplicada aos direitos e garantias sociais e liberais, formam as esferas do “não decidível” (proibição de o Estado agir contra as liberdades) e do “decidível somente se” (que o obriga a adotar providências necessárias à implementação dos direitos sociais). A aliança entre esta esfera de proteção dos direitos fundamentais das pessoas contra o arbítrio dos poderes públicos e privados e as mudanças que o garantismo promove no Estado de Direito é, para Oliveira e Santos (2020), elemento fulcral à promoção da democracia substancial, no qual os órgãos estatais se demonstram fortes somente para exercer sua força em favor da promoção dos direitos sociais e liberais das pessoas, favorecendo a segurança jurídica e a estabilidade política, bem como protegendo a Constituição e combatendo a relativização.

Para não tornar os direitos fundamentais uma abstração e, assim, contrariar o pressuposto de clareza preconizado por Ferrajoli como elemento da sua doutrina garantista, compete aduzir que Ávila (2017) os analisou à luz do professor italiano, verificando que este estabelece quatro teses que permitem a sua identificação. Primeira: sua estrutura se diferencia da dos demais enquanto são universais, indisponíveis, inalienáveis, invioláveis, não transigíveis e personalíssimos e correspondem a uma obrigação por parte do Estado. Segunda: enquanto padrão de igualdade jurídica, conformam a dimensão substancial da democracia, legitimando ou deslegitimando o próprio direito, não podendo ser revogados nem pela lei, nem por quaisquer maiorias. Terceira: possuem caráter supranacional, podendo órgãos supranacionais compelir condutas estatais que lhes sejam contrapostas. Quarta: há a diferenciação entre os direitos e as garantias fundamentais, pois os primeiros consistem em expectativas negativas ou positivas enquanto as últimas são as obrigações de, respectivamente, proibição de lesão e de prestação; há, enfim, as garantias secundárias que são jurisdicionalidade e acionabilidade, já comentadas neste trabalho.

Enfim, traz-se à tona a defesa que Ferrajoli (2019) realizou, recentemente, da promoção dos direitos sociais e da redução das desigualdades como a única alternativa às crises econômica e democrática por que passa a União Europeia. Destaca que a igualdade formal é um princípio estático do ordenamento enquanto a sua dimensão substancial é uma força motriz que compele o progresso do ordenamento jurídico e do sistema político à sua máxima realização por se tratar de um ideal que nunca será plenamente realizado, mas sempre demandará avanços sociais em prol da transformação da sociedade. É, ainda, ponto de inflexão do papel epistemológico da ciência jurídica: deixa de ser apenas descritiva do direito vigente para ser, também, militante na defesa da Constituição e propositora de medidas que visem à sua concretização. Concita à preponderância das Constituições sobre os poderes públicos, privados políticos e econômicos. Finalmente, é um convite à realização do constitucionalismo garantista em âmbito supranacional que abarque, ao menos, a União Europeia. 

Diante de todas as exposições realizadas no presente trabalho, é possível concluir que a visão geral que a (auto)imagem que o povo brasileiro tem de si e costuma transmitir ao concerto das nações de pacifista, antirracista, receptivo e acolhedor é reflexo do seu mito fundador, construído no transcurso de sua história, desde o colonialismo até o tempo presente. Tal constructo permite aos brasileiros conviver com as contradições inerentes a sua autodescrição e os dados factuais apresentados, tais como: existência de um estado de exceção permanente que agride, constantemente, as minorias; o racismo estrutural, o autoritarismo, as elevadas taxas de homicídios anuais; a misoginia, entre outros. Como mito, tem o poder de sempre se refundar e fazer presente na história do povo, impossibilitando-lhe a superação das injustiças sociais e mantendo os privilégios estabelecidos nos idos da história.  Por isso mesmo, análise do discurso foucaultiana se faz imprescindível à verificação tanto do seu teor quanto do contexto que o cerca, objetivando constatar o que fora dito e o que, propositalmente, fora esquecido e quais estruturas e privilégios ele pretende manter.

Uma vez percebida a injustiça cruenta e a hipocrisia inerentes ao controle do discurso do mito fundador, perquiriu-se o conceito e os elementos componentes da democracia formal kelseniana, dada ser esta a modalidade que se entendeu menos exigente e que poderia ser, eventualmente, verificada no contexto brasileiro. Deveras, o jurista de Viena não considera, na elaboração de sua teoria, os resultados práticos que a democracia deveria alcançar, estatuindo-a apenas como um método um meio através do qual se forma a vontade do Estado veiculada no ordenamento jurídico, ou seja, não é um governa para, mas sim do povo. Entretanto, conforme tratado alhures, ele não é um teórico banal e estabelece uma série de regras e procedimentos que compõem uma democracia, dentre os quais repisamos o princípio da maioria e a ênfase que ele dá à importância do sistema político.

O princípio da maioria preconiza que estas e as minorias devem conviver em regime democrático e de respeito mútuo, de modo que a conciliação das vontades de ambas, obedecidas à correlação de forças, possam refletir os anseios sociais o melhor possível; também deverá haver, entre estes grupos, a alternância no poder. O sistema político, no que lhe concerne, é composto de eleições pautadas no sufrágio secreto e universal, pelo sistema proporcional e partidário, visando formar o Parlamento; o autor escolheu tal sistema eleitoral devido ao amplo aproveitamento dos votos e a real chance que este dá de as minorias serem representadas no Parlamento na razão diretamente proporcional ao seu capital político. Há que destacar no sistema político, enfim, a relevância dos partidos, pois agregam pessoas que comungam da mesma concepção de mundo e almejam influenciar a condução dos negócios públicos, sendo os responsáveis pela formação da vontade do Estado.

Hauridos o conceito e os elementos da democracia formal kelseniana e comparando-a com a realidade nacional¸ conclui-se que a democracia brasileira é formal mitigada. Elementos como a falta de republicanismo, o autoritarismo, o racismo estrutural e a necropolítica afrontam, patentemente, o direito de dignidade e existência das minorias, os quais são cotidianamente extirpados, nas suas existências culturais e biológicas, bem como não têm a sua força e representatividade respeitadas na formação do processo político e na composição da vontade do Estado. Tal formação social e política tem em vista atender às demandas do mercado na lógica neoliberal e o sequestro que esta opera em relação ao Estado, logrando êxito em fazê-lo ao empregar a crise como método ao criá-la, alimentar-se dela e utilizar dos recursos estatais que subtrai das classes economicamente menos favorecidas. Tudo dá gênese ao estado de exceção permanente, de tal modo que há dois Brasis: o da aplicação da lei, do respeito aos direitos sociais e liberais aplicados às classes sociais mais abastadas; e o da exceção permanente, regulado pela relação separação da lei e da sua força, que faz do “não-direito”, do arbítrio do poder a lei local que regem as minorias.

Como início de uma possível solução para saneamento da democracia formal mitigada constatada no transcurso deste trabalho, apresenta-se a teoria do garantismo constitucional dos direitos e garantias liberais e sociais, de Ferrajoli. Segundo ela, as constituições devem estabelecê-los como limites ao arbítrio estatal: os primeiros estatuem o dever de abstenção do Estado, ou seja, aquilo que ele não deverá fazer para respeitar a esfera de liberdade do cidadão; a novidade se encontra nos segundos, que ensejam prestações obrigacionais do Estado, o que ele deverá fazer, mediante os seus Poderes, para conferir direitos ao povo. A somatória de ambos cria a esfera do não decidível pelos poderes públicos ou privados, sendo a omissão e a ação compromissos obrigatórios do Estado. Finalmente, importa destacar que o autor defende a igualdade e a democracia substanciais como ponto fulcral na mudança da ciência jurídica, fazendo-a militante na defesa da Constituição e enaltecendo a sua posição de preponderância sobre os poderes públicos, privados políticos e econômicos.

Encerrando o presente trabalho, entende-se que o garantismo dos direitos liberais e sociais ferrajoliano é importantíssimo à migração do Brasil de uma democracia formal mitigada para sua forma substancial, saneando, mediante a aplicação da igualdade material como projeto de Estado, o seu déficit democrático. Todavia, este é apenas o marco inicial desta jornada, pois, como nos ensina Rubio (2022), as constituições e os projetos de sociedade estabelecido nas Constituições serão meras poesias se o seu ideário ficar suspenso por força da ação do poder constituinte oligárquico, gerando meras inclusões abstratas e inclusões concretas. Lança-se, assim, o desafio de, em diálogo com o presente trabalho, a academia se debruçar nas formas de tornar a democracia mais participativa, incluindo o povo não apenas como meros beneficiários, mas também construtores da democracia, como bem aponta Adorno (2021) e Rabasa Gamboa (2020).