Desde 2009, é vigente a orientação normativa da Lei nº 12.010, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incorporando dispositivos para lidar com situações de guarda, tutela ou adoção envolvendo crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais no Brasil. Atualmente, crianças e adolescentes indígenas deveriam encontrar tanto no ECA quanto na Resolução nº 181/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) – que apontou os parâmetros para interpretação dos direitos e para a adequação cultural dos serviços relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil – a salvaguarda e a proteção preferencialmente exercidas pelos membros de sua comunidade de origem4.

A exemplo dos resultados de outros  estudos (FONSECA, 2006; NASCIMENTO, 2019 e 2020; NICHNIG, 2021), também no Rio Grande do Sul nos deparamos com processos judiciais em que crianças indígenas foram colocadas em situação de acolhimento institucional e, depois, adotadas por pessoas não indígenas. A partir das práticas de agentes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), indagamos sobre as hierarquizações e discriminações que recaem sobre as maternidades e as infâncias dos povos originários presentes no estado do Rio Grande do Sul. Sendo assim, este artigo se ocupa das formas de governabilidade das maternidades e das infâncias indígenas, analisando julgados do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRS), nos quais são discutidos casos de destituição do poder familiar, no período de 2012 a 2017.

O estado do Rio Grande do Sul tem uma população majoritariamente branca, o que se traduz em maior invisibilidade para as pessoas negras, pardas e indígenas. De acordo com o Censo de 2010, somente 0,3% da população gaúcha se autodeclara indígena (IBGE, 2010). Em contrapartida, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2018), a magistratura estadual é composta por 96% de pessoas brancas (percentual ainda mais elevado do que os 80% registrados em nível nacional). Ressalta-se que são tão antigos quanto recorrentes os casos de conflitos socioambientais envolvendo as populações originárias em diversos países (BRAGATO; BIGOLIN, 2017). No Rio Grande do Sul, esses conflitos envolvem as etnias Guarani, Charrua, Kaingang e Xokleng, em seus territórios na região noroeste, próximos das fronteiras com Santa Catarina e Argentina.

É nesse contexto de invisibilização das comunidades indígenas que nos propusemos a examinar as formas pelas quais são administrados os conflitos judicializados no âmbito do TJRS, particularmente aqueles que dizem respeito à institucionalização e adoção de crianças indígenas. De um lado, comunidades e mães indígenas apontadas como negligentes, vivendo em uma condição de pobreza extrema, com precário acesso aos recursos, bens e oportunidades naturalizados para pessoas brancas. De outro, agentes do SGDCA, empenhados em uma missão salvacionista de crianças consideradas em risco social pela desnutrição, pela “ausência de cuidados mínimos” ofertados pelas mães, vivendo em casas de lona e “sujas” de terra.

A maioria das atuações de agentes do SGDCA em conflitos envolvendo comunidades indígenas indica a reiteração do sistema colonial5 e o esgarçamento das desigualdades sociais inerentes aos processos de circulação de crianças (FONSECA, 2006). A atuação do TJRS, nos casos analisados, é alicerçada em uma noção de infância padronizada e difundida globalmente, que recusa às mães indígenas o direito de criar sua própria prole, e também impede o direito das crianças indígenas de participarem do modo de vida tradicional, no convívio comunitário. Em outras palavras, os casos analisados nos ajudam a compreender a relevância e a urgência do fator cultural na disputa pelos significados da infância e dos direitos das crianças entre os povos indígenas (OLIVEIRA, 2022).

As condições materiais e simbólicas inerentes aos cargos que desempenham conferem aos agentes do SGDCA, incluindo-se Ministério Público e Poder Judiciário, o poder de “fazer circular” essas crianças. No caso da circulação “forçada” de crianças indígenas em instituições e famílias acolhedoras/adotivas, o que percebemos na pesquisa foi que o modo “correto” de cuidado coloca em suspeição a maternidade indígena, considerada, desde uma visão colonial, incapaz de responder adequadamente à sacralidade da maternidade, atravessada pela experiência da branquitude6. Agentes e seus discursos, dessa forma, desconsideram e, portanto, discriminam outras formas de cuidado e maternagem. Ao eleger um modo correto, suas práticas configuram uma intervenção racista e um etnocídio contra os povos originários ao deslegitimar suas práticas culturais específicas de cuidar das crianças. Trata-se de uma estratégia para fazer desaparecer uma população, uma forma contemporânea de subjugar a vida ao poder da morte (necropolítica), a partir da capacidade de “expressão máxima da soberania” do Estado, no poder de dizer quem pode viver e quem deve morrer (MBEMBE, 2016).

A retirada de crianças indígenas do convívio familiar e comunitário para a colocação em adoção por famílias de pessoas não indígenas é uma forma corrente, no Brasil e em outros países (COSTA, 2016; LINK, 2016), desde o século XIX, de circulação de crianças. A “retirada forçada” das crianças indígenas, no Brasil, tem características que se assemelham às denúncias realizadas em relação às experiências do século passado envolvendo as “gerações roubadas” na Austrália, os “Sixties Scoop” no Canadá e as escolas residenciais nos Estados Unidos (NASCIMENTO, 2019). Trata-se de uma estratégia de reiteração da violência do sistema colonial e, consequentemente, do assimilacionismo, na melhor das hipóteses, como política de Estado, que perdura até o tempo presente.

A Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que alterou o ECA, prevê um tratamento distinto em relação à colocação da criança indígena e quilombola em família substituta. O artigo 28, § 6º, assegura que é obrigatório: (i) o respeito pela identidade social e cultural, pelos costumes e tradições de indígenas e quilombolas, bem como suas instituições; (ii) a priorização da comunidade ou etnia de origem para o reposicionamento familiar; (iii) a intervenção e oitiva de representantes da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e de antropólogos, nos conflitos judicializados. Ademais, em 2016, a Resolução nº 181, do CONANDA, apontou parâmetros para a interpretação dos direitos e para a adequação cultural dos serviços relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.

O trabalho está dividido em quatro partes. Na primeira, a maternidade e a infância indígenas são abordados como construções sociais, sobre as quais recaem um sistema classificatório e de hierarquização, a partir do imbricamento dos marcadores sociais de raça, gênero, classe social e geração. Na segunda, são apresentados os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração da pesquisa, que foi realizada através de pesquisa na seção “Jurisprudência” no site do TJRS, utilizando os termos “destituição de poder familiar indígena”. Na terceira, são descritos os três casos analisados, com detalhamento das circunstâncias apresentadas nas respectivas decisões, bem como dos fundamentos utilizados pelos magistrados e magistradas para destituir o poder familiar e retirar as crianças indígenas das suas famílias. Por fim, na quarta parte, são apresentados e discutidos os resultados da pesquisa, os quais foram categorizados da seguinte forma: adoção de crianças indígenas no Direito de Família, apagamento das etnias de crianças indígenas, negação da adoção pela parentela indígena e negação das maternidades e parentalidades indígenas.

A maternidade, assim como a infância, são construtos sociais, atravessados por diferentes representações e práticas sociais, mediadas por tempos e espaços culturalmente diversos. Diferentes estudos apontam para as estratégias de idealização e de afirmação positiva de um tipo certo de maternidade: aquela que dá as bases para a formação de uma sociedade nacional capaz de assegurar o pleno desenvolvimento da potencialidade humana de si e para o trabalho, desde uma perspectiva capitalista e neoliberal, a partir de uma experiência de infância saudável e socialmente adequada (FONSECA, 2006; SIMIONI, 2016; BIROLI, 2018; 2020). O peso dessas representações sociais é atribuído e, em certo sentido, exigido, em escalas diferenciadas, na medida em que nem todas as mulheres e nem todas as crianças são igualmente requisitadas para responderem a esse tipo ideal. Tais exigências são formas simbólicas e materiais de opressão e dominação sobre grupos sociais considerados menos expressivos nas posições mais elevadas das hierarquias de poder, em sociedades com passado colonial e escravagista, como no Brasil.

Os estudos de etnologia indígena, por sua vez, permitem compreender que a produção da infância passa pelos processos culturais compartilhados coletivamente na organização social de vários povos originários (COHN, 2013; SILVA, 2008; TASSINARI, 2007; ALVAREZ, 2004). O padrão eurocentrado de infância, como uma fase de distanciamento das tarefas adultas, portanto, não faz sentido na cosmologia dos povos originários. Cita-se como exemplo a função de mediação que as crianças do povo Maxakali de Minas Gerais desempenham com relação às famílias e às pessoas. De acordo com as regras desse povo, deve-se primeiro dirigir-se às crianças, particularmente aos bebês, quando em visita a um grupo familiar aliado ou em qualquer outra situação de distância social. Somente após agradar as crianças, o visitante deverá dirigir o olhar e a palavra aos seus anfitriões adultos (ALVAREZ, 2004). Neste sentido, vários pesquisadores e pesquisadoras preferem usar as expressões “indígenas crianças” e “indígenas mulheres”, ao invés de crianças indígenas e mulheres indígenas, justamente para mostrar que o pertencimento étnico possui precedência sobre os marcadores geracional e de gênero (OLIVEIRA, 2022).

A falta de ajustamento das maternidades e infâncias indígenas aos tipos sociais ideais da cosmologia colonialista, própria da branquitude, traz consequências distintas, uma vez que as diferenças importam na articulação cultural das formas de incidência das desigualdades sociais. Essas desigualdades recaem sobre grupos sociais não-hegemônicos, tais como mulheres e crianças - mas não só, e são ativamente forjadas por um sistema classificatório e ideológico de dominação e opressão, a partir das possibilidades de imbricamento/entrelaçamento dos marcadores sociais de raça, gênero, classe social e geração, entre outros (GONZALEZ, 2020; VERGÈS, 2020; COLLINS; BILGE, 2021; HOOKS, 2019; KILOMBA, 2019; LUGONES, 2014; DAVIS, 2016; BRAH, 2006; CURIEL, 2007; CRENSHAW, 2002)7.

Tal sistema classificatório incidiu, por sua vez, na elaboração das normas e nas formas de prestação jurisdicional no Brasil, e em outros países que compartilham o legado colonial e escravagista. Os direitos das crianças indígenas, bem como aqueles que dizem respeito ao exercício da maternidade por mulheres indígenas, são objetos desse texto. Nesse sentido, analisamos como as instituições do sistema normativo lidam com a especificidade cultural dos direitos das crianças indígenas, levando em consideração sua interdependência com os direitos dos povos originários a sua sobrevivência enquanto uma comunidade étnica. Partimos do pressuposto de que a garantia e o reconhecimento dos direitos individuais das crianças indígenas estão intrinsecamente relacionados aos direitos coletivos de sobrevivência dos povos originários e de preservação dos seus territórios. Como ensina Oliveira (2022), o campo do direito é fundado na incompreensão social das diferenças culturais e, por isso mesmo, na naturalização da imposição moral e jurídica de valores considerados universais em relação aos povos originários. Dessa forma, o sistema normativo e as suas práticas reforçam a manutenção de ideias estereotipadas sobre quem são esses sujeitos e pouco se importam com a complexidade sociocultural que envolve o “tornar-se uma indígena criança” ou com os modos de exercício da uma “indígena parentalidade”.

O sistema normativo brasileiro se desdobrava, até final da década de 1980, em dois conjuntos distintos de políticas de administração de conflituosidades sociais envolvendo crianças. De um lado, as regras civis e penais que regulavam a posse e a propriedade de crianças de famílias legal e legitimamente estabelecidas (pátrio poder, filiação, guarda, domicílio, entre outros). De outro, a doutrina da situação irregular, endereçada especialmente para as crianças racializadas e pobres consideradas um problema para a sociedade (ZANELLA, 2016; LIMA; VERONESE, 2010). Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e do ECA em 1990, todas as crianças e adolescentes passam para a categoria de “sujeitos de direito” (SCHUCH, 2009), incluindo-se nesse catálogo as crianças indígenas (FONSECA; CARDARELLO, 1999). O estatuto legal da maternidade também foi afetado por diversos aspectos das transformações globais que impactaram os processos sociais de tornar-se mãe. Da certeza pela via do parto, nos deparamos com a elegibilidade pelo acesso às tecnologias reprodutivas, à maternidade tardia, à adoção e outras formas dessacralizantes do exercício da maternagem (BADINTER, 1985). A maternidade, portanto, permanece, até o momento presente, sendo atravessada por diversos mecanismos de regulação e controle, pela via do sistema normativo e das suas práticas institucionais. Quando se trata da maternidade de mulheres indígenas, observamos as formas pelas quais os agentes do SGDCA desconsideram a variedade interna, própria de cada povo originário, assim como as suas diferenças em relação à sociedade colonial.

É importante registrar que as maternidades e as infâncias indígenas, em geral, são impactadas pelo processo colonial de racialização. Os povos originários não se constituíram historicamente, portanto, como população de atenção específica para o Estado brasileiro, ao ponto de exigir algum tipo de aprendizado intercultural para a resolução de seus conflitos. Os legados do sistema colonial têm suas marcas até os dias presentes, o que se reflete, em termos sociojurídicos, nos consensos políticos sobre quais demandas merecem a atenção dos respectivos poderes do Estado.

Mesmo com o reconhecimento dos direitos dos povos originários e das crianças indígenas, as práticas dos agentes do SGDCA são marcadas pelo colonialismo, como observamos nos casos analisados, oriundos do TJRS. Quais as justificativas utilizadas pelos agentes de justiça para deferir a destituição do poder parental e a adoção de crianças indígenas por pessoas brancas?

É no contexto desse colonialismo específico que tomamos como ponto de partida os conflitos judicializados que envolvem o debate, pelos agentes de justiça, sobre as condições de possibilidade para o exercício da maternidade por mulheres indígenas. Em razão dessa avaliação de risco social, as crianças, sobretudo pequenas, foram retiradas de suas comunidades e colocadas em um regime de acolhimento institucional. O acolhimento institucional e a colocação em família acolhedora são estratégias excepcionais e provisórias para a salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes em risco social, conforme dispõe o ECA. Nos casos julgados pelo TJRS, ambas as modalidades de acolhimento são utilizadas quando a reintegração familiar e a colocação em família substituta não foram possíveis. Depois do acolhimento institucional, o passo seguinte foi a destituição do poder familiar e a consequente colocação de crianças indígenas em adoção por pessoas brancas.

Em geral, a negligência das mães indígenas, cujas causas indicadas são a pobreza extrema, ausência de condições de higiene básicas e o alcoolismo, é a principal razão para o afastamento das crianças, primeiro de forma excepcional e provisória, depois permanente, com a adoção por pessoas brancas. O processo de colonização, aquele que delimita as fronteiras da diferença colonial (brancos x indígenas), não está encerrado, como postulam os estudos pós-coloniais ou decoloniais. A pobreza econômica extrema, usada como fundamento para a circulação forçada das crianças indígenas, não é compreendida como uma consequência da usurpação dos territórios dos povos originários, como uma estratégia de continuidade do sistema colonial que desterritorializa, desorganiza e aniquila com os meios de sobrevivência dos povos originários.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua de modo bastante precário nesses processos, por conta da falta de recursos materiais e humanos para acompanhar as demandas processuais. Esses apontamentos parecem reforçar o argumento de que as crianças indígenas estariam entre aquelas mais vulneráveis, principalmente pela “questão cultural” – entendida como um atraso do ponto de vista civilizatório branco e ocidental – pouco considerando os processos históricos de colonização vivenciado pelos povos indígenas, cujos efeitos corporificados permanecem como as principais causas de violências e sofrimentos de homens, mulheres e crianças (NASCIMENTO, 2019; 2020).

Para a elaboração do trabalho foi realizada pesquisa no site do TJRS, utilizando o recurso “Pesquisa de Jurisprudência”. O TJRS foi escolhido levando em consideração alguns fatores. O primeiro deles é a inserção do trabalho em um projeto de pesquisa que busca analisar decisões deste Tribunal em uma perspectiva de gênero. Em segundo lugar, está a afiliação institucional das autoras, que são vinculadas a universidades do Rio Grande do Sul. Por fim, está o baixo número de produções acadêmicas sobre o tema no estado, verificado em buscas no Portal de teses de dissertações da CAPES8.

Para a pesquisa, foram utilizados os termos “destituição de poder familiar indígena”, com o objetivo de encontrar processos discutindo o poder familiar com relação a crianças indígenas e, a partir dessa identificação preliminar, extrair o teor das decisões para análise. Na busca, além dos termos acima, foi selecionada a opção “Ementa” como filtro. Como resultado, foram obtidos quatro acórdãos, sendo que dois deles eram oriundos do mesmo caso. Considerando que o número de decisões obtidas é pequeno, foram analisados os quatro julgados disponíveis, entendendo-se desnecessária a criação de um critério de amostragem, ante a possibilidade de analisar a totalidade das decisões encontradas. Foram coletados, portanto, os documentos contendo o inteiro teor dos julgados, disponíveis para download no site do Tribunal.

Após a coleta, foi empregado o método qualitativo de análise de conteúdo (BARDIN, 2016), com o objetivo de identificar o conteúdo da comunicação nos julgados, buscando compreender seu sentido a partir das significações e percepções contidas nas decisões, para além da literalidade das palavras escritas. A análise foi realizada nas etapas sugeridas por Bardin (2016), tendo como primeira fase uma espécie de pré-análise dos dados coletados, momento em que foi realizada uma leitura flutuante dos achados para, posteriormente, sistematizar ideias iniciais e auxiliar na construção de categorias de análise.

Neste primeiro momento, foi elaborada uma tabela para anotação de dados dos recursos, com o objetivo de evidenciar as informações necessárias para a análise, como número do processo, ano de julgamento, comarca de origem, câmara que prolatou a decisão, desembargadoras e desembargadores envolvidos no julgamento, síntese do caso e os principais fundamentos dos recursos e das decisões.

No que se refere às comarcas, um processo é oriundo de Sananduva, um de Ronda Alta e dois deles estão classificados no site como “Outra”, sendo possível depreender no texto do acórdão que se trata das comarcas de Sananduva e de São José do Ouro. Nesse ponto, verifica-se que as comarcas são localizadas no Norte do estado, região que concentra o maior número de terras indígenas, segundo o site “Terras Indígenas no Brasil”9.

Entre os quatro casos analisados, três foram julgados pela 8ª Câmara Cível, tendo como relator o desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl. Apenas um deles foi julgado pela 7ª Câmara Cível, tendo como relator o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. Somente um caso foi julgado através de decisão monocrática10, de modo que os demais recursos tiveram a participação de outros desembargadores e desembargadoras, sendo eles Rui Portanova, Ivan Leomar Bruxel, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Sandra Brisolara Medeiros, Luiz Felipe Brasil Santos e Alzir Felippe Schmitz. O caso julgado através de decisão monocrática está relacionado a um dos agravos de instrumento coletados e não apresenta discussões acerca da temática, mas somente sobre questões processuais, tendo sido excluído do corpus da análise11.

No que se refere ao lapso temporal, os casos analisados foram julgados entre os anos de 2012 e 2017, sendo dois deles julgados em 2012, um em 2013 e um no ano de 2017. Todos os recursos foram interpostos pela FUNAI, sendo três agravos de instrumento e uma apelação.

A partir da sistematização dos dados, partiu-se para a segunda etapa. Neste momento foi realizada a exploração do material, definida por Bardin (2016) como a transformação, através de recortes, e a escolha de regras de classificação e agregação das informações contidas nos julgamentos. Por fim, foram tratados os resultados, com a interpretação e síntese dos achados, que deu sentido aos dados coletados, aplicando-os à presente pesquisa.

Para o tratamento dos dados, partiu-se de abordagens feministas de análise de decisões (BARLETT, 2020; MAGALHÃES GOMES, 2018), tomando o gênero como uma categoria de análise decolonial (MAGALHÃES GOMES, 2018). Também foi realizado um mapeamento da magistratura estadual no Rio Grande do Sul. Segundo o perfil sociodemográfico do Conselho Nacional de Justiça (2018), a magistratura nesse estado é composta por 96% de pessoas brancas (CNJ, 2018). Efetuou-se uma busca utilizando o nome completo dos desembargadores e das desembargadoras que compõem a 7ª e a 8ª Câmaras Cíveis do TJRS em redes sociais (Instagram e Facebook), no site do Tribunal e no Google, com o objetivo de identificar indicadores raciais. Através da pesquisa na internet, encontramos fotos nas redes sociais, notícias com fotos no site do TJRS e notícias em jornais online. Como resultado, percebemos a presença de seis desembargadores e duas desembargadoras, todos identificados como pessoas brancas, corroborando também os apontamentos de Bonelli e Oliveira (2020) no sentido de que a magistratura brasileira continua, majoritariamente, composta por homens brancos.

Partindo desta reflexão, buscou-se compreender como diferentes matrizes de dominação (COLLINS, 2019) se expressam nos julgamentos, produzindo formas de organização sistemática de violações aos direitos humanos das mulheres. Neste ponto, a tomada do gênero como forma de significação de poder não é suficiente para se pensar em uma abordagem feminista, sendo necessária sua articulação com uma perspectiva decolonial. Isso porque as significações de gênero são, em última análise, resultado do colonialismo e, portanto, fazem parte da continuidade das relações coloniais de poder, que seguem presentes na relação entre países e entre sujeitos (LIMA COSTA, 2014)

Nesse contexto, conforme Segato (2012), a normatividade de gênero que tem como centro a reprodução e a domesticidade, utilizada como um ideal civilizatório, atua como um instrumento da colonialidade para a imposição de um parâmetro de relações, em especial em termos de gênero e sexualidade, alterando as conformações de relacionalidade dos colonizados, a fim de legitimar e fortalecer estruturas e hierarquias de gênero, de modo que outras maneiras de fazer do gênero tem suas redes de relações enfraquecidas pela violência colonizadora. Sendo assim, utilizar o gênero como categoria de análise decolonial implica envidar esforços para demonstrar que aquilo que entendemos e usamos como gênero foi construído a partir da colonialidade, “tendo a raça e o racismo como informadores dessa construção, ou seja, raça, sexo e gênero não surgem como conceitos separados, mas são forjados numa mesma matriz que tem como estrutura binária central aquela de humanos/não-humanos” (MAGALHÃES GOMES, 2018)12.

Este artigo objetivou realizar uma análise dos conflitos judicializados relativos à adoção de crianças indígenas no âmbito do TJRS. Foram analisados três casos, todos provenientes de comarcas do norte do estado do Rio Grande do Sul. A análise dos acórdãos revelou que as adoções de crianças indígenas são julgadas por câmaras cíveis e, por conta disso, os argumentos de julgadoras e julgadores referem-se sobretudo ao Direito Privado e ao Direito de Família, sendo as questões relativas aos direitos indígenas, próprias do âmbito do Direito Público, desconsideradas.

Isso também se reflete no fato de que sequer são mencionadas as etnias das crianças indígenas sobre as quais versam as decisões judiciais. As pessoas indígenas são tratadas aqui como um bloco homogêneo, sendo desconsideradas suas especificidades em relação às não indígenas, bem como as diversas identidades que compõem esses povos.

O TJRS também parece adotar critérios que dificultam o cumprimento da colocação prioritária de crianças indígenas em famílias substitutas indígenas. É o que ocorre sobretudo no caso da menina Paula, que tem sua identidade indígena questionada, sendo impossibilitada a participação da FUNAI no processo e, consequentemente, o atendimento ao que prevê o ECA nesses casos, e, além disso, com base em critérios não previstos na legislação. Parece haver o descumprimento de pronto da procura por famílias substitutas indígenas, com a preferência por famílias não indígenas. É somente após a intervenção da FUNAI no processo, por meio dos agravos de instrumento, que isso é questionado. Em resposta, o Judiciário gaúcho afirma conhecer a norma específica para adoção de indígenas, mas não informa por que não a aplicou (é o que ocorre no caso do menino Paulo Ricardo). Após a colocação na família substituta e a criação de anos de vínculo, entendemos que voltar atrás e buscar a família estendida indígena representaria uma violência contra esta criança.

Esse ponto leva também ao último resultado, relativo à forma com que o TJRS vê as maternidades e parentalidades indígenas. Estas são relatadas nos três casos como tomadas pela embriaguez, como negligentes, como ausentes e como incapazes de prover cuidados relativos à higiene e à alimentação. Tais fatos colocam as crianças indígenas em risco e, portanto, tem-se como uma justificativa considerada legítima para “fazer circular” tais crianças. Todavia, chama a atenção a total falta de problematização com relação às outras crianças, adolescentes, idosos ou mesmo adultos que permanecem nas suas comunidades também expostos à morte e adoecimentos evitáveis por desnutrição, falta de água potável e por doenças diarreicas causadas, entre outras circunstâncias, pela deficiência nos serviços de saneamento ambiental. Sendo assim, não há família que possa operar como substituta dentro deste contexto, uma vez que a lente que permite julgar os critérios de aptidão para exercer a maternidade e a parentalidade não é indígena, mas branca e patriarcal.

A FUNAI, órgão que deveria ser responsável pela tutela dos direitos de indígenas, atua de forma absolutamente insuficiente nos processos. Sua atuação ocorre muito tempo depois da colocação em família substituta. O órgão foi incapaz, no caso do menino Paulo Ricardo, de elaborar quesitos ao perito e ficou oito meses com o processo em carga, o que gerou morosidade processual desnecessária.

A reorganização institucional e normativa relativa à proteção da infância e da juventude, no Brasil, parece não ter atingido a maturidade suficiente. Os críticos vêm demonstrando que persiste nas políticas indigenistas e de proteção à infância e juventude continuidades das velhas políticas (NASCIMENTO, 2019). Especificamente nos casos envolvendo adoção de crianças indígenas, o efetivo cumprimento no disposto no ECA, com a colocação preferencial em família substituta indígena, necessita que se tenha profissionais formados para trabalhar com direitos indígenas de forma interdisciplinar. Sendo assim, é necessário que magistradas e magistrados designados para a atuação em territórios indígenas sejam especialmente preparados para lidar com situações envolvendo esta e outras modalidades de conflitos relativos aos direitos de povos originários. No caso do TJRS, o deslocamento da competência para uma câmara cujo trabalho habitual se desenvolve sobre questões relativas aos direitos dos povos originários, sobretudo relacionadas aos conflitos socioambientais, permitiria também a oportunidade de um olhar transversalizado para as diferenças culturais que marcam os processos de manutenção da vida e dos modos de viver entre os povos originários. Dessa forma, poderíamos, minimamente, tensionar as práticas institucionais que reproduzem estereótipos relacionados à família burguesa e patriarcal, idealizados por uma perspectiva colonialista, tão cara ao senso comum jurídico.