A pobreza e as desigualdades sociais fazem parte da sociedade desde milênios. Da mesma forma, o crescimento das cidades é tema amplamente debatido e que nas últimas décadas está sendo relacionado com o tema da sustentabilidade.

Falar de sustentabilidade é preocupar-se com as suas dimensões, ambiental, econômica e a social, portanto, uma cidade para ser considerada sustentável precisa pensar na qualidade de vida das pessoas e na proteção do meio ambiente.

O que se verifica na atualidade é um aumento considerável da população nas cidades, mas esse aumento está acontecendo de forma completamente desordenada e a maioria das pessoas está indo viver em lugares sem condições mínimas de garantia de direitos sociais e sem garantias de acessos igualitários.

Sem a preocupação em proporcionar uma vida digna às pessoas não se pode falar que uma cidade seja sustentável, sendo a partir deste viés ideológico que se estabeleceu o tema central do presente artigo, que engloba três categorias importantes: desigualdades sociais, pobreza e cidades sustentáveis.

O objetivo geral é analisar a partir da doutrina, a relação da desigualdade social com a pobreza, qual o seu impacto para o alcance de uma cidade sustentável e quais são as propostas para que esse objetivo de se ter uma cidade sustentável possa ser alcançado.

Os objetivos específicos são: identificar o que seriam desigualdades sociais e pobreza; elucidar o que é uma cidade sustentável e por fim verificar o que pode ser feito para o combate das desigualdades sociais para o alcance de uma cidade sustentável.

Portanto, o problema central será: Há necessidade de combate das desigualdades sociais para o alcance de uma cidade sustentável?

Para tanto o trabalho foi dividido em três partes, a primeira tratando dos temas desigualdades sociais e pobreza; a segunda de cidades sustentáveis; e a terceira com apresentação de propostas para diminuição das desigualdades sociais para o alcance de uma cidade sustentável. Extraindo-se, ao final, a consideração da necessidade de combate às desigualdades sociais para o alcance de uma cidade sustentável.

Na metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório da pesquisa foi empregada a base indutiva. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

O tema central da presente pesquisa está relacionado a desigualdades, pobreza, cidades e sustentabilidade, portanto, nesse primeiro item far-se-á uma abordagem acerca do que seria desigualdade e pobreza para posteriormente se traçar uma relação entre esses temas e os ligados a cidades e sustentabilidade.

Na maioria dos discursos comuns e acadêmicos, bem como em documentos oficiais ou de imprensa os termos pobreza e desigualdade são apresentados relacionados a problemas sociais, sendo comumente apresentados conjuntamente, porém há que se entender que possuem conceitos distintos.

Mientras que la idea de desigualdad implica la comparación de alguna variable entre personas o grupos, la idea más extendida (no la única) de pobreza involucra una comparación contra algún umbral de valor fijo. Si el ingreso es distinto entre dos personas se dice que hay desigualdad, mientras que si el ingreso de alguna de ellas (o de ambas) es inferior al umbral de la línea de pobreza, se afirma que hay pobreza.

Portanto, possuindo conceitos diferentes é possível que em uma sociedade haja desigualdade alta e pobreza baixa, como ocorre nos Estados Unidos, um país onde poucas pessoas sofrem de carência materiais extremas, mas onde as formas de ingresso são enormes, causando alarmante desigualdade. (Gasparini, 2022, p.25).

Ainda, há que se compreender que além de possuírem conceitos distintos, nem sempre as desigualdades estão ligadas à existência de pobreza e muitas dessas desigualdades podem ser justas ou injustas, isso, pois a desigualdade pode ser vista como uma comparação entre as condições de ingresso de uma pessoa para outra, como explica Gasparini (2022, p. 31):

Si una persona A tiene características personales (talento, disposición al esfuerzo, perseverancia) semejantes a otra persona B, pero no puede acceder a la misma posición económica por falta de oportunidades o por discriminación, entonces la situación de desigualdad resultante entre A y B será evaluada como injusta.

Cortina (2020, p. 142) ainda vai além neste assunto: “La desigualdade de ingresos sea la cuestión que puede tener mayor impacto en la economia mundial en la próxima década. Más que el cambio climático, el alto desempleo, las crisis fiscales y los riesgos, geopolíticos”.

Deve ser sempre levado em consideração que parte das decisões que tomamos é decorrente de nosso esforço, sacrifício, persistência e aceitação dos riscos, portanto as diferenças que resultam dessas atitudes não são necessariamente injustas ou desiguais. Diante dessa premissa vê-se que a desigualdade econômica não é necessariamente injusta eis que muitas vezes ela decorre da atitude.

Porém a principal dificuldade no ingresso na riqueza do mundo atual tem outra origem, que são as desigualdades geradas por diferenças nas oportunidades ou como alguns chamam, as circunstâncias. Essas seriam um conjunto de fatores que afetam ao ingresso sobre o que a pessoa tem ou não tem controle. (Gasparini, 2022, p. 34).

Muitos são os fatores, como por exemplo, a possibilidade de estudar em uma escola de elite, enquanto outros não conseguem sequer ter acesso ao estudo primário. Outras circunstâncias que influenciam muito são o grupo étnico, o gênero, as heranças recebidas, o capital social, o lugar de residência etc.

Para producir ese cambio en la direción de ideales igualitários es necesario contar con la educación en la família, en la escuela, a través de los medios de comunicación y en el conjunto de la vida pública. Pero también construir instituciones y organizaciones que caminhem en esa direción.

Conclui-se que há desigualdades que não são necessariamente injustas, que surgem do prêmio do esforço, da dedicação e do talento, mas muitas delas não fazem parte desse grupo, eis que são o resultado de oportunidades distintas, de discriminação, de abusos de poder, de violência e de corrupção. Portanto, a desigualdade é um fenômeno social complexo e multidimensional. (Gaparini, 2022, p. 40).

Caso desejemos atingir a igualdade real, é urgente que desenvolvamos indicadores e procedimentos que permitam combater as discriminações de género, sociais e éticos-raciais que na prática são endémicas em todo o lado, tanto do Norte como do Sul.

Segundo o economista Serge Latouche (2008, p. 49) que trata da Teoria do decrescimento, a sociedade de crescimento em que vivemos não é desejável eis que engendra uma grande quantidade de desigualdades e injustiças, criando um bem-estar ilusório. Aí destaca-se a necessidade de mudança para uma sociedade que seja mais preocupada com a qualidade de vida das pessoas e menos com a riqueza.

Necessário então uma alteração de paradigma para uma sociedade voltada para o decrescimento que vise, dentre outras coisas, a necessidade de escaparmos da tirania do crescimento que nos deixa tóxico dependentes, assim defende Latouche (2012, p. 111): “Ya estamos en una desigualdad insultante. Menos del 20% de la población mundial consome el 86% de los recursos do planeta”.    

Nesse artigo não será feita uma abordagem aprofundada dessa teoria, mas destaca-se aqui a importância do debate principalmente ligando às questões tratadas nesse artigo que estão relacionadas às desigualdades e a pobreza.

Nesse contexto relembra-se o ideal da sustentabilidade que é a busca pelo equilíbrio: “La riqueza tiene como caraterística más patológica que la pobreza. La extrema riqueza constituye la principal plaga de la sociedade moderna”. (Latouche, 2008, p. 57).

A desigualdade não deve ser considerada como um elemento determinante do bem-estar, eis que o que é determinante é a pobreza. A questão não é se todos tem o mesmo, mas que tenham o suficiente. (Tamares, 2018, p. 119).

Partindo para o tema pobreza traremos como conceito base o que foi apresentado por Heloise Siqueira Garcia (2019, p. 238), de que:

Pobreza é a falta de acesso a direitos sociais básicos de um mínimo existencial sindicável, como saúde, saneamento básico, acesso à água potável, educação, moradia, alimentação, garantia de renda mínima estabelecida pelo Estado, segurança, seguridade social, acesso à justiça e ambiente sustentável que garantam um nível de satisfação pessoal que possibilite o empoderamento de pessoas nas suas liberdades.

Esta conceituação da categoria Pobreza, indispensável para o presente estudo alinha-se com o entendimento de Latouche (2003, p. 104) “Las referências a la miseria no remiten imediatamente a la falta de dinero, sino a la falta de respaldo social”.

Além, disso, ao se falar em pobreza é importante distinguirmos três graus de pobreza conforme a concepção de Sachs (2002, p. 46-47): pobreza extrema (ou absoluta), pobreza moderada e pobreza relativa. Pobreza extrema ou miséria significa que as famílias não podem satisfazer as necessidades básicas de sobrevivência. Elas sofrem de fome crônica, não têm acesso à saúde, não dispõem de água potável e esgoto, não podem oferecer educação para alguns ou todos os filhos e talvez nunca tenham um abrigo rudimentar.

De outro modo, a pobreza moderada seria aquela em que as necessidades básicas são satisfeitas, mas com muita dificuldade. A pobreza relativa está relacionada a ter uma renda familiar abaixo de determinada proporção da renda média nacional.

Amartya Sen “propuso una caracterización de la pobreza que es sumamente acertada: la pobreza es, a fin de cuentas, falta de liberdade”. (SEN, 1985).

Es indudable que la pobreza introduce uma discriminación negativa entre las personas em capacidades tan básicas como la de organizar la propia vida y perseguir la felicidade, porque sólo una parte de la humanidade cuenta com los medios para ello.

Se considerarmos a desigualdade econômica e social, sem levarmos em consideração a desigualdade advinda da nossa vontade, podemos perceber que há uma relação entre ela e a pobreza, uma vez que se uma pessoa não tem condições de acesso a direitos sociais em decorrência de sua condição econômica, evidentemente que haverá mais desigualdades entre esta e outra pessoa que tem acesso ao dinheiro.

O que também corrobora Gasparini (2022, p. 29) e ainda ressalta que:

También acordamos sin mayores controversias que la pobreza es un mal social, mientras que ubicar a la desigualdad en esa categoría requiere de un mayor esfuerzo argumental. Estamos, de hecho, desarrollando un primer argumento en ese sentido: la desigualdad tiene consecuencias nocivas sobre otros fenómenos como la cohesión social, la seguridad, la estabilidad y el crecimiento. Agreguemos a esta lista de conexión entre desigualdad y pobreza.

E são também esses argumentos que Schwab (2016, p. 95) pondera no debate quanto às desigualdades porque “sociedades desiguais tendem a ser mais violentas, têm maior número de pessoas nas prisões, maiores níveis de obesidade, de doenças mentais e têm baixa expectativa de vida e baixos níveis de confiança”. “Além disso, embora dados empíricos sejam menos precisos nesse ponto, receia-se que níveis maiores de desigualdades levem a níveis mais elevados de agitação social”. (Schwab, 2016, p. 96).

Os temas ligados a pobreza são muito mais debatidos do que os temas ligados a desigualdades. Os Objetivos do desenvolvimento sustentável apresentados pela ONU em 2015 para serem alcançados até 2030, demonstram esse grau hierárquico de tratamento. A meta 01 traz: erradicação da pobreza e somente na meta 10 que aparece o tema sobre desigualdades.

Assim, adota-se aqui a ideia de que há uma relação direta entre desigualdades e pobreza, apesar de aquela possuir um conceito mais abrangente que esta. Portanto, na abordagem final deste artigo os temas serão tratados em conjunto como forma de realmente apresentarmos propostas relacionadas com a busca pela diminuição das desigualdades sociais nas cidades para que estas possam ser realmente consideradas como sustentáveis.

A ligação que vai ser feita nesse artigo tratará, portanto, das desigualdades sociais encontradas nas cidades e a importância que deve ser dada para o combate dessas desigualdades para o alcance de uma cidade sustentável. As cidades sem sombra de dúvidas são lócus de desigualdades sociais ocasionadas pela pobreza que, por consequência, é mantida pela inefetividade da gestão pública, pela ausência de condições de ingresso em educação de qualidade que pode gerar bons empregos, pela falta de investimento em tecnologia, enfim, em decorrência de vários problemas ambientais, sociais e econômicos.

Segundo Cruz e Ferrer (2016, p. 240), a sustentabilidade é um processo mediante o qual se tenta construir uma cidade global capaz de se perpetuar indefinidamente no tempo em condições que garantam a dignidade humana. Após isso, quando atingido o objetivo de construir essa sociedade, será sustentável aquilo que contribua para esse processo, e, da mesma forma, insustentável o que se afasta dele.

Ainda, a superpopulação das metrópoles alavancou as dimensões da violência. Os planos urbanos e as civilizações metropolitanas abriram portas para os sintomas da cidade irregular, criando a parte da cidade não assistida institucional e economicamente, destacando suas condições agonizantes. (Xavier, 2016, p. 295).

As desigualdades sociais e os diferentes trajetos que a história tomou nos processos de criação de cada lugar faz de cada um deles naturalmente desiguais. Para a diminuição dessas desigualdades, em busca da sustentabilidade, é necessária a participação de todos os agentes que possuem influência no ambiente urbano. É indispensável, neste ponto, que os bairros e as grandes periferias tenham demandas maiores e necessitem maior atenção do Estado, uma vez que sequer possuem saneamento básico. (Arrais, 2013, p. 103)

Para melhor compreensão do tema no próximo item faremos uma abordagem sobre cidades sustentáveis.

Em busca de melhores oportunidades houve a mudança das pessoas para os centros urbanos, o que gerou diversas consequências ambientais, sociais e econômicas. “Contudo, a grande maioria dessas pessoas teve que experimentar e conviver com o lado amargo da cidade, em um ambiente de segregação social, espacial, política e econômica”. (Provin, 2022, p. 57).

Essa migração começou a acontecer mais efetivamente após a Primeira Revolução Industrial3 na busca de empregos gerados por esta nova forma de produção. Ocorre que essa nova forma acabou gerando empregos com péssimas condições de trabalho.

Esse crescimento industrial fez com que as pessoas se aglomerassem nos espaços urbanos, causando um aumento populacional considerável, dando origem às cidades nos moldes em que hoje se encontram, constituídas predominantemente por camponeses pobres e proletariado que ficaram à margem econômica e política do desenvolvimento das cidades, e, por consequência, da sociedade. (Cruz, 2003, p. 111).

Nesse processo, um dos fatores predominantes de exclusão é a pobreza, que acaba distanciando as pessoas dos centros urbanos, pois acumulam-se nas zonas periféricas da cidade, em que a saúde, transporte, educação e outros direitos fundamentais não são atendidos. (Provin, 2022, p. 61).

Essa explosão urbana contemporânea tem uma característica que é a desigualdade na distribuição de renda e de oportunidades econômicas. A Agência ONU Habitar descreve as cidades como os novos locais da pobreza. As estimativas do Banco Mundial preveem que, até 2035, as cidades se tornarão os locais predominantes de pobreza. (Leite, 2012, p. 21).

Nesse sentido, Bodnar e Albino (2020, p. 112) pontuam que:

O enfrentamento direto dos abismos causados pelas desigualdades sociais entre nações, e até mesmo dentro delas, constitui medida inadiável e objeto primordial de pauta governamental em diversos países. Somente com foco nesse ponto poderão ser desenvolvidas ou recriadas cidades mais humanas.

É preciso se pensar no bem-estar das pessoas, na garantia dos direitos sociais uma vez que a cidade deve ser a constituição de um espaço de poder e de realização do ser humano.

Não obstante, os seres humanos desejam fazer parte das cidades, de viver as cidades, de exercer os seus direitos básicos, da melhor forma possível, no ambiente urbano, de dignificar a própria existência, a pobreza crescente, aliada aos demais problemas urbanos, distancia as pessoas desse desejo de dignificação da própria existência.

Sob a ótica do urbanismo também há que se pensar nessa garantia de bem-estar dos grupos sociais como forma de se promover e reforçar a sustentabilidade social, como destaca Gehl (2013, p. 28).

A gama de atividades e atores demonstra as oportunidades do espaço público de reforçar a sustentabilidade social. É significativo que todos os grupos sociais, independentemente da idade, renda, status, religião ou etnia, possam se encontrar nesses espaços, ao se deslocarem para suas atividades diárias.

A realidade é que “em 1800 apenas 3% da população mundial vivia nas cidades. Em 1950, 83 cidades tinha, mais de 1 milhão de habitantes no mundo. Em 1990, mais da metade de população do EUA já vivia em metrópoles com mais de 1 milhão de habitantes e em 2007 já eram 468 metrópoles”. (Leite, 2012, p. 20).

Vê-se que é um crescimento muito grande e a estimativa é que a população urbana mundial aumentará mais de 5 bilhões até 2030, correspondendo a 60% da população do mundo. (Leite, 2012, p. 20).

Comprovada está, portanto, a necessidade urgente e latente de nos preocuparmos com a qualidade de vida dessas cidades e isso somente poderá ser alcançado se cuidarmos dos critérios de sustentabilidade nas dimensões ambiental, social e econômica. Fazer de outra forma será simplesmente uma “maquiagem” sem efetividade para a qualidade de vida das pessoas que são as partes mais importantes em todo esse cenário.

Uma cidade para ser realmente considerada como sustentável precisa pensar para além dos seus projetos arquitetônicos ecologicamente adequados, precisa pensar também nos grupos de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade socioambiental. (Bodnar, 2020, p. 112).

As transformações necessárias voltadas à sustentabilidade devem ser precedidas de um bom diagnóstico e, para tanto, faz-se fundamental uma visão integrada entre a natureza e o homem, onde sejam alinhados o desenvolvimento dos espaços urbanos com o respeito à sustentabilidade em todas as duas dimensões.

Para Sachs (2015, p. 366-367), a cidade sustentável surge quando possível conciliar um modelo urbano de produtividade com possibilidades de emprego e de acesso eficiente e seguro até ele; de inclusão social, sabendo lidar com as diferentes classes, raças e etnias presentes no meio urbano, sem deixar nenhuma à margem da participação cívica; e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com estancamento da poluição, deploração do solo, doenças e outras catástrofes da natureza, mas que possuem causa humana.

A cidade sustentável precisa considerar todos os fatores naturais e artificias do espaço urbano e preservar os ambientes que estão ligados a manutenção da qualidade de vida e integridade do meio para o ser humano.

A ideia de cidade sustentável, de forma geral, visa ao atendimento, pela própria cidade, dos objetivos sociais, ambientais, políticos, culturais, econômicos e físicos dos cidadãos, balanceando, de forma eficiente, os recursos necessários ao seu funcionamento.

Nessa lógica, pondera-se que a sustentabilidade consiste no pensamento de capacitação global para a preservação da vida humana equilibrada, consequentemente, da proteção ambiental, mas não só isso, também a extinção ou diminuição de outras mazelas sociais que agem contrárias à esperança do retardamento da sobrevivência do homem na terra. (Garcia, 2015).

Segundo Gehl (2013, p. XIV – XV) foram necessários muitos anos para se perceber que o planejamento urbano tem papel indispensável para a vida na cidade e para as pessoas que nela residem. Cuidar da cidade é fator essencial para a obtenção da sustentabilidade.

Para este autor (Gehl, 2013, p. 07) para que uma cidade possa ser considerada sustentável é preciso que haja um sistema de transporte por meio de “mobilidade verde”, ou seja, deslocar-se a pé, de bicicleta ou por transporte público, pois esses meios reduzem o consumo de recursos e limitam as emissões e diminuem os ruídos. “Em cidades vivas, seguras, sustentáveis e saudáveis, o pré-requisito para a existência da vida humana é oferecer boas oportunidades de caminhar”. (Gehl, Jan, 2013, p. 19).

Nesse sentido também argumenta Provin (2018, p. 58) que “A cidade sustentável visa o atendimento, pela própria cidade, dos objetivos sociais, ambientais, políticos, culturais, econômico, e físicos dos seus cidadãos, balanceando, de forma eficiente, os recursos necessários ao seu funcionamento.”

Assim, a cidade sustentável, busca efetivar o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, em caráter transgeracional. (Levy, 2012, p. 12).

A nível mundial existe uma grande preocupação com a existência de cidades sustentáveis que amparem todas as suas dimensões tanto que o Objetivo do desenvolvimento sustentável nº 11 traz essa especificação: “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. A Meta 11.3. prevê que “Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada, sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países”. 4

O relatório “Cidades do Mundo” chegou à conclusão de que o modelo atual de globalização a nível global é insustentável, sendo necessário criar padrões para responder a desafios como desigualdades sociais e a proliferação de favelas, especialmente nos países em desenvolvimento. (ONU, Habitat)

As metrópoles são o grande desafio estratégico do planeta neste momento. Se elas adoecem, o planeta torna-se insustentável. No entanto, a experiência internacional – de Barcelona a Vancouver, de Nova York e Bogotá, para citar algumas das cidades verdes – mostra que as metrópoles se reinventam. Se refazem. Já existem diversos indicadores comparativos e rankings das cidades mais verdes do planeta. Fora dos países ricos, Bogotá e Curitiba colocam-se na linha de frente como cases a serem replicados.

No Brasil, a Lei 10.257/20015, conhecida como o Estatuto da Cidade, estabeleceu normas gerais para a política urbana no país e adotou a expressão “cidades sustentáveis” e que define a garantia do direito a cidades sustentáveis e seu entendimento.6

Ao apontar a garantia ao direito a cidades sustentáveis, o referido texto explica-o como sendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. E prossegue, garantindo a gestão democrática por meio da participação popular e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

O artigo 1º, parágrafo único do Estatuto da Cidade, prevê que o objetivo da Cidade é o de estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Segundo o Estatuto da cidade, esta condição ideal de cidade sustentável pode ser alcançada por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Assim, as políticas de desenvolvimento urbano e sustentável têm por objetivo efetivar a cidadania, de modo a apresentar condições para a inclusão social de todos e qualquer grupo, com vistas às possibilidades que a felicidade construída na cidade venha a existir, jurídica e sociologicamente, com base na dedicação cotidiana na construção de valores humanos, urbanos, ambientais e culturais. (Xavier, 2012, p. 332).

O desenvolvimento urbano sustentável exige um refazer da cidade, reinventando-a de modo inteligente e inclusivo. Mas é preciso lembrar que: “A cidade é a pauta: o século 19 foi dos impérios, o século 20, das nações, o século 21 é das cidades. As megacidades são o futuro do Planeta Urbano. Devem ser vistas como oportunidade e não como problema”. (Leite, 2012, p. 14).

Portanto, para o alcance de uma cidade sustentável é preciso o alcance dos direitos sociais para garantia do princípio da dignidade da pessoa de modo a existir vida de qualidade, sem isso não podemos falar de sustentabilidade. Vê-se a importância do combate das desigualdades sociais que são tão presentes nas cidades, conforme pontuado acima.

Considerando que o século 21 é das cidades, é preciso um olhar mais atento para essa realidade no sentido de apresentação de propostas de melhorias desse sistema. O presente artigo científico não tem o condão de esgotar todas as propostas possíveis, mas pretende apresentar algumas que foram escolhidas de forma aleatória pelos autores.

Entende-se que a primeira preocupação para a diminuição das desigualdades sociais encontradas nas cidades é a elaboração de políticas públicas destinadas às cidades que observem a garantia de dignidade humana, cidadania, erradicação da pobreza, acesso ao trabalho, como desenvolvimento, mas sem desigualdades sociais, o que no Brasil pode ser representado nos fundamentos e objetivos da República Federativa, previstos, respectivamente, nos artigos 1º e 3º da Constituição7, que tratam não somente de escolhas nacionais, mas de objetivos basilares das instituições democráticas. (Provin, 2022, p. 129).

A nível nacional brasileiro é preciso também se destacar o Estatuto da cidade, que tem como principal preocupação a modificação da ordem urbanística em busca de cidades sustentáveis. Esta legislação traz essa responsabilidade para os municípios, cabendo a eles a efetivação de políticas públicas suficientes para que, além das cidades, as pessoas possam fazer parte de um meio social inclusivo, de forma a eliminar ou no mínimo amenizar os efeitos da segregação daqueles jogados à marginalização pública e à exclusão dos benefícios existentes “do outro lado da cidade”. (Provin, 2022, p. 137).

As desigualdades sociais e os diferentes trajetos que a história tomou nos processos de criação de cada lugar faz de cada um deles naturalmente desiguais. Para diminuição dessas desigualdades, em busca da sustentabilidade, é necessário a participação de todos os agentes que possuem influência no ambiente urbano. É indiscutível, neste ponto, que os bairros e as grandes periferias tenham demandas maiores e necessitem maior atenção do Estado, uma vez que sequer possuem saneamento básico”.

É importante também que haja a participação democrática de todos os membros da comunidade, com o intuito de legitimação às ações locais em busca de uma cidade sustentável. Também, “o Estado deve garantir a igualdade social e a distribuição espacial equilibrada dos recursos disponíveis. Além disso, deve promover a participação política e a diversidade socioeconômica no que for acordado a nível local”. (Bodnar, 2022, p. 591).

Já o papel do cidadão pode ser visualizado por meio de sua responsabilidade em participar da estruturação da cidade, bem como de processos de governança. Isso pode ser feito individualmente, mas preferencialmente por meio de grupos e associações, com participação igualitária de gêneros e classes sociais. (Bodnar, 2022, p. 592).

Trabalhar em parceria com o Estado e a sociedade civil é imprescindível para que seja pensado em investimento na área social, bem como para garantir abordagens inclusivas que assegurem a evolução da cidade.

É preciso se pensar em medidas mitigadoras que visam à redução da pegada ecológica urbana, como o menor consumo de energia e adoção de matrizes de energias renováveis, à reciclagem de lixo urbano, ao aumento do gradiente verde das cidades e ao reaproveitamento das águas, devem ser buscados sempre. Porém é mais estratégico que tudo isso seja feito na cidade de núcleos policêntricos compactos.

Uma política governamental adequadamente concebida pode, muitas vezes, mover a sociedade para mais perto de um resultado eficiente, mudando a forma como os recursos da sociedade são usados. Assim, se os mercados não alcançam a eficiência, a intervenção do governo pode melhorar o bem-estar da sociedade. (Leite, 2012, p. 32).

Outra proposta para o combate das desigualdades sociais nas cidades é o incentivo à educação, em todos os níveis, fundamental, médio, profissionalizante e superior. Porém para pensarmos num nível de combate real de desigualdades precisamos falar na qualidade desse ensino, eis que conforme dito no item 1 desse artigo, as oportunidades de ingresso não são as únicas responsáveis pela existência das desigualdades, mas sim a qualidade desse ensino.

Los jóvenes latinoamericanos del decil más rico asisten en su mayoría a escuelas privadas dotadas de más recursos, profesores mejor pagos, computadores, mejor infraestructura. En contraste, los jóvenes de contextos vulnerables van a escuelas públicas en zonas marginales de las ciudades o en áreas rurales alejadas, donde pese al esfuerzo diario de maestros y profesores cuentan con menos infraestructura, menos material, a menudo menos días de clase.

Outro tema essencial para a luta das desigualdades sociais nas cidades é a luta pela melhoria da saúde,eis que está diretamente ligada à possibilidade de enfermidades graves que podem ser evitadas, à maior expectativa de vida e à menor taxa de mortalidade infantil.

Outras atitudes dentro de uma sociedade que são importantes para diminuição das desigualdades sociais são, por exemplo, a solidariedade, a sensibilidade social, o compromisso familiar, a responsabilidade empresarial,que conjugados a uma efetiva ação do governo podem melhorar a distribuição do ingresso e das oportunidades das pessoas.

O desafio que resta ao mundo não é superar principalmente a preguiça e a corrupção, mas enfrentar o isolamento geográfico, as doenças, a vulnerabilidade aos choques climáticos, e assim por diante, com novos sistemas de responsabilidade política que possam cumprir a tarefa.

É preciso pensar numa governança que atribua poder aos pobres, e ao mesmo tempo os tornem responsáveis. Para isso necessitamos de estratégias para o aumento na escala de investimentos para o combate dessas desigualdades. (Sachs, 2002, p. 283) Isso precisa ser analisado dentro da realidade de cada cidade.

O setor público deveria se concentrar principalmente em cinco tipos de investimento: o capital humano (saúde, educação, nutrição), infraestrutura (estradas, energia, água e saneamento, conservação ambiental), capital natural (preservação de biodiversidade e ecossistemas), capital público institucional (uma administração pública bem dirigida, sistema judiciário, força policial) e partes do capital de conhecimento (pesquisa científica para saúde, energia, agricultura, clima e ecologia).

É preciso pensar em diferentes investimentos públicos considerando a realidade de cada cidade. Esses investimentos devem estar relacionados à melhoria da qualidade de vida das pessoas com a garantia dos direitos sociais.

A densidade populacional mais alta torna factível e, com efeito, necessário, por motivos sanitários e econômicos, chegar às moradias por meio de redes de água, esgoto e energia. Com frequência, afirma-se que em áreas urbanas os mercados privados podem fornecer esses serviços de infraestrutura a preços de mercado. Essa afirmação passa por cima do fato de que uma proporção considerável das famílias de baixa renda não poderá comprar suas necessidades básicas a preços de mercado e, portanto, exigirá subsídios significativos. Um modelo bem-sucedido de cominação de subsídios com mercado ocorre por meio do estabelecimento de um limite mínimo de tarifas. Por esse modelo, todas as famílias (ou todas as famílias pobres, se for fácil identificá-las) têm um determinado fornecimento garantido de serviço de infraestrutura – por exemplo, 6 mil litros de água por família por mês. Acima dessa quantidade, a família paga pelo consumo registrado no medidor”.

As áreas urbanas também são vulneráveis a danos ambientais principalmente relacionados a poluição do ar, liberação de produtos químicos e tóxicos por fábricas, excessiva exploração de aquíferos, lixo urbano, erosão costeira, e a destruição de ecossistemas marinhos frágeis próximos de centros urbanos, e a transmissão de doenças infecciosas nas condições de vida nas favelas. Essas condições precisam melhor com investimentos ambientais mais direcionados. (Sachs, 2002, p. 296).

Segundo Melgarejo Moreno (2019, p.27), a economia circular é a interligação dos aspectos ambientais e econômicos, propondo um novo modelo de sociedade que racionaliza o uso de materiais, energia e resíduos. Desta forma é uma importante aliada na busca da cidade sustentável.

La economia circular es un concepto económico que se interrelaciona com la sostenibilidad, y cuyo objetivo es que el valor de los productos, los materiales y los recursos (agua, vidrio, papel, metales energía) se mantenga em la economia durante el mayor tempo posible, y que reduzca al mínimo la generación de resíduos. La transición hacia uma economia circular es uma magnífica oportunidade para transformar nuestra economia e hacerla más sostenible... Em el sector urbano mediante la regenerárion de las aguas residuales, se puede mitigar el consumo neto de agua reutilizándola en diferentes aplicaciones

Muitos desses problemas podem ser evitados com investimentosem mobilidade verde e transportes públicos de qualidade; coleta seletiva de lixo; avaliação ambiental estratégia para implementação da política de resíduos sólidos nas cidades9; investimento em saneamento básico; incentivos fiscais para, por exemplo, a instalação de energia solar e alteração da economia marrom para economia verde, enfim, medidas que servem para garantir uma melhoria nas questões ambientais, sociais e econômicas das cidades.

Nesse condão, há que se concluir que o enfrentamento dos problemas sociais e o combate à pobreza passam necessariamente pela correção do quadro de enfrentamento de desigualdade social e da falta de acesso da população pobre aos seus direitos sociais básicos, o que, diga-se de passagem, é potencializadora da degradação ambiental. (Garcia, Garcia, 2021).

De tudo que foi apresentado verifica-se que existem várias ações que podem e devem ser implementadas para que ocorra a diminuição das desigualdades sociais que hoje encontramos em várias cidades a nível mundial e dentro de cada realidade podem ser repensadas.

Os temas desigualdades e pobreza muito embora tenham conceitos diferentes estão interligados e é comum que apareçam juntos em discursos e documentos.  Nem sempre essas desigualdades estão ligadas à existência de pobreza, pois há países que possuem pouca carência material, mas enormes desigualdades de ingresso, como é o exemplo dos Estados Unidos.

Essas desigualdades podem ser justas, quando decorrente da vontade e do esforço de cada um, ou injustas quando ocorre devido à disparidade entre as condições de acesso de uma pessoa para outra.

Adentrando-se no tema “cidades sustentáveis” verificou-se que uma cidade, para ter essa caraterística, precisa atender às questões ambientais e sociais da sociedade, portanto, se houver desigualdade social essa cidade não pode ser considerada sustentável.

Dentro desse contexto precisamos lembrar que as cidades são feitas para as pessoas e, portanto, esse deve ser o ponto de partida para o tratamento de todas as questões que a envolvem. A cidade sustentável deve ser inclusiva, com a participação de todos seus integrantes, com oportunidades igualmente distribuídas em que todos possam exercer a dignidade da pessoa humana, com garantia dos direitos sociais de qualidade.

Considerando, então, a necessidade de combate dessas desigualdades sociais para o alcance de uma cidade sustentável apresentou-se as seguintes propostas:

Reforça-se, ademais, que estas propostas apresentadas não têm o condão de exaurir o debate de outras que podem ser discutidas, foram simplesmente escolhidas pelos autores conforme a leitura bibliográfica que foi desenvolvida nessa pesquisa.