A reestruturação produtiva nas economias capitalistas sempre foi guiada pela busca de mecanismos mais eficientes de autovalorização do capital para fins de acumulação. No século 18 (1776), Adam Smith apontou a divisão social do trabalho, através da obra “Riqueza das nações”, como principal instrumento de geração de riqueza, potencializada pela energia a vapor e inserção de máquinas ao sistema de produção. Essa reestruturação produtiva rompia com o sistema feudal e ampliava a produtividade do trabalho, a princípio, com o mais-valor absoluto e, através da evolução das máquinas, com o mais-valor relativo (Marx, 2017).

Ao final dos anos 1970, o modelo fordista/taylorista assentado na especialização e na divisão social do trabalho foi sendo gradualmente incrementado por uma nova concepção de produtividade assentada no Toyotismo ou acumulação flexível de capital, em outras palavras, na redução do desperdício e dos custos de produção, incluindo o modo de contratação da força de trabalho. Mudanças profundas na organização industrial resultaram em contratações flexíveis com vistas a evitar a subutilização de máquinas, equipamentos e trabalhadores, alterando profundamente a morfologia do trabalho. Em algumas organizações, a especialização do trabalho deu lugar à polivalência, de modo que toda a força de trabalho pudesse ser realocada para diversas funções, a depender das circunstâncias.

Nações europeias dotadas de vantagens competitivas industrial e comercial, com larga trajetória de exploração de riquezas minerais e força de trabalho do século 16 ao 20, mantiveram o padrão de exploração mesmo após a emancipação de suas ex-colônias. Essa arquitetura conforma uma relação de subordinação e dependência tecnológica dos países periféricos ao centro dinâmico do capitalismo global, definindo a divisão internacional do trabalho (DIT), conforme aponta Marini (1975).

Quando os países mais desenvolvidos pactuaram em Washington (1989) um novo regramento às relações comerciais e financeiras entre nações, o fizeram com a intenção de prorrogar a crise relacionada ao esgotamento da capacidade de crescimento a partir do mercado doméstico.

As corporações que integram oligopólios-rede e dominam os setores de maior conteúdo tecnológico estão concentradas nos países ricos, abastecendo quase todo o globo terrestre com produtos de alto valor agregado. Os periféricos, por sua vez, permanecem como exportadores de produtos primários derivados da tríade extrativismo mineral - extrativismo vegetal - agropecuária. A partir da ampliação da abertura comercial, no limiar dos anos 1990, essas corporações expandiram exponencialmente sua demanda efetiva, através do mercado consumidor dos países periféricos, revitalizando sua capacidade de autovalorização do capital, tanto pela produção de bens e serviços como pelo financiamento do consumo.

Nessa relação de troca, os periféricos assumiram a produção de baixo valor agregado, em setores com baixo encadeamento intersetorial, empregos de baixa remuneração e elevado nível de degradação ambiental (derrubada de florestas, contaminação de mananciais, escasseamento de água, emissão de gases e genocídio de populações nativas). Mesmo quando o saldo da balança comercial é favorável aos países periféricos, a desvantagem comercial se evidencia na transferência de riqueza não contabilizada que se materializa na subremuneração da força de trabalho e no esgotamento de recursos naturais.

A inovação tecnológica impõe efeitos distintos aos países capitalistas, favorecendo aos que dominam tecnologia em detrimento dos que mantém a dependência tecnológica para acionar o sistema de produção e acessar bens e serviços de elevado conteúdo tecnológico. Por essas discrepâncias, enquanto os mais competitivos apresentam condição de pleno emprego, os periféricos lidam com o desemprego estrutural e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) relativamente baixo.

Os países com maior domínio tecnológico ganharam tempo, expandindo sua demanda agregada através das exportações, da aquisição de monopólios estatais e de investimentos diretos nos países periféricos, desobrigados de qualquer tipo de contrapartida. Na outra ponta, países periféricos optaram pelo atalho, acessando manufaturados com elevado padrão tecnológico através das importações, transferindo seus ativos ao capital internacional e flexibilizando legislação para facilitar o ingresso do capital estrangeiro em setores estratégicos à soberania nacional, a exemplo da mineração. O grau de endividamento do segundo grupo acelerou a adesão ao receituário neoliberal que favorecia, com folga, aos países mais ricos.

Após a adesão dos países subdesenvolvidos ao neoliberalismo, explodiu a crise financeira de 2008, cujo resultado foi desaceleração econômica de longa duração, especialmente na Europa, sob influência de um estado de expectativa carregado de insegurança e incertezas. O modelo neoliberal gestado no Chile e validado pela Inglaterra e pelos Estados Unidos estava em xeque. No Brasil, a segunda década do século 21 foi marcada por brutal desaceleração com recessão econômica, agravada pela pandemia da COVID-19, conforme gráfico 1.

A asfixia da economia nacional, associada à reestruturação produtiva e a mudanças profundas no arcabouço legal de proteção social e trabalhista, elevou o exército de trabalhadores descartados pelo sistema, ficando fora da força de trabalho ou buscando emprego há mais de dois anos, sem êxito e, muito em breve, sem perspectiva de reinserção (Pochmann, 2021; 2022).

No afã da elevação da produtividade do trabalho, a remodelação da estrutura produtiva desabilitou muitas funções, criando outras em menor volume e condicionadas a novas competências, enquanto erguia barreiras aos excluídos digitais, majoritariamente de baixa escolaridade. Do 1º trimestre de 2012 ao mesmo trimestre de 2023, o Brasil jogou mais 9 milhões de pessoas para fora da força de trabalho (15,6%), passando de 57,9 milhões para 67 milhões, além dos desocupados e subocupados por insuficiência de horas trabalhadas. Para o mesmo período, o percentual de ocupados cresceu apenas 11% (IBGE/PNADCT).

Aprovada pela lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já sofreu tantas alterações que está desfigurada, aos 80 anos. Nas três décadas que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, mesmo em regimes autoritários, os direitos trabalhistas pareciam preservados e alguns foram até incorporados nesse período, a exemplo do 13º salário, implantado em 1962.

A Constituição Cidadã (1988), por sua vez, embora tenha trazido isonomia de direitos entre trabalhadores, elementos culturais a violam até os dias atuais, a julgar por rendimento e condições de trabalho entre diferentes recortes sociais (mulheres, negros/as e jovens até 24 anos de idade). A adesão do Brasil ao receituário neoliberal, no limiar dos anos 1990, sobrepôs à dimensão cultural outras desvantagens à classe trabalhadora, até então pouco compreendidas, visto que eram apresentadas como mecanismos redutores da elevada taxa de desocupação.

A flexibilização das relações de trabalho não reduziu a taxa de desocupação, cuja oscilação é influenciada por ritmo de produção/circulação comparativamente ao ritmo de crescimento da população acima de 14 anos, disponível ao mercado de trabalho. Ao ritmo e volume de produção, somam-se os períodos de transição da estrutura produtiva, às vezes, excluindo ocupações em função de processos de modernização e deixando um saldo negativo entre demissões e contratações.

As formas flexíveis de acumulação capitalista não elevaram de forma permanente a taxa de ocupação, ao contrário, acentuaram a precarização, com rebaixamento de salários, redução relativa das ocupações tradicionais, subtração de direitos trabalhistas e aumento do grau de insegurança do trabalho (Silva & Pochmann, 2021).

Em 2001, a taxa de desocupação no Brasil correspondia 9,4%. No 1º trimestre de 2023, 8,8%, tendo alcançado 14,9% no 3º trim./2020 e no 1º trim./2021 (gráfico 2). Além da taxa de desocupação, é relevante contabilizar a força de trabalho potencial, caracterizada por pessoas de 14 anos+ disponíveis ao mercado de trabalho, mas que não buscaram emprego por se sentirem desalentadas ou buscaram e não encontraram ocupação compatível com sua formação. Des 2015 a 2019, a taxa combinada de desocupação e força de trabalho potencial vem subindo de forma persistente, agravando-se em 2020 e recuando gradualmente à medida que a economia foi recuperando fôlego. Isso reforça a tese de que os mecanismos de flexibilização na contratação da força de trabalho não resultaram em redução efetiva da população desocupada ou desalentada, mas na maximização de lucros, potencializando a capacidade de acumulação de capital.

A reforma trabalhista, implantada pela lei 13.467/2017, alterou diversos dispositivos da CLT e veio acompanhada da reforma previdenciária, do projeto de lei que instituiu a Carteira Verde-Amarela, da lei de liberdade de direito econômico e da lei 14.133/2021 que estabelece novas condições para contratação direta de prestadores de serviços sem licitação (Silva, 2021).  

A lei 14.133/2021 possibilita aos gestores municipais, através do Contrato Lei Municipal, uso do erário público para fins eleitorais, submetendo os novos contratados a elevado grau de precarização, a exemplo de atraso no pagamento e rescisão contratual por decisão unilateral do empregador. No que tange à vigência, há três modalidade de contratação: prestação contínua (contratação anual com prorrogação automática por até dez anos), prestação não contínua e contratação emergencial (até um ano, sem prorrogação). A rotatividade na prestação desses serviços tende a ser orientada pela renovação do mantado eletivo com grande chance de ser usado como moeda de troca em ano eleitoral. Em um ano (2020 a 2021), o volume dessas contratações no Brasil cresceu 58,7%, segundo registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O esvaziamento de direitos trabalhistas vem sendo constatado no Brasil desde os anos 1990, mas de 2017 a 2021, a classe trabalhadora sofreu ataques simultâneos de grande monta, deixando às gerações contempladas com esses direitos até o final do século 20 a percepção de um brutal retrocesso em curtíssimo prazo. A substituição do cumprimento da lei por negociação entre empregador e trabalhador, supondo estarem em igual condição de negociação, foge ao senso de equilíbrio e justiça social. Uso de banco de horas para impor 4 horas adicionais às 8 horas regulares sem pagamento de hora extra é expandir o mais-valor absoluto em um ambiente com salários já muito rebaixados.

O Brasil é um país que nunca abandonou em definitivo o trabalho escravo e agora acolhe a escravização moderna legitimada pelo Estado Nacional, há muito sequestrado pelos descendentes dos invasores europeus, oligarcas escravocratas e investidores internacionais, representados no Congresso Nacional e na estrutura de poder dos estados subnacionais. Trabalhadores e trabalhadoras, por sua vez, reféns da elevada taxa de desocupação e da atuação política de seus opressores, se põem ao sacrifício cumprindo jornadas acima de 8 horas diárias com salários progressivamente rebaixados, à medida que os produtos ofertados pelos donos do capital são reajustados sempre acima dos reajustes salariais.

O número de ocupações formais no Brasil vem caindo desde 2014, quando a RAIS registrou 49,6 milhões de pessoas ocupadas, alcançando seu pior resultado em 2016 (46 milhões e queda de 7,1%), com expulsão de 3,5 milhões de trabalhadores em dois anos, não reincorporados ao mercado de trabalho formal até 2021 (48,7 milhões).

Para além desses dados, desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), entre os vínculos formais, o estoque de trabalhadores com vínculo estatutário caiu 5,2%, até 2021. Na outra ponta, o estoque de não celetistas e não estatutários cresceu 46,3%6, evidenciando a expansão da precarização mesmo fora da informalidade, a exemplo do contrato de tempo parcial, que passou de 141 mil para 384 mil, crescimento de 172%, no mesmo período.

A principal motivação para aprovação da Reforma Trabalhista foi a busca incessante por lucros através de novas formas de exploração do trabalho. Majoritariamente representada no Congresso e sem uma oposição à altura, a classe empresarial conseguiu facilmente aprovar os mecanismos legais de extração de mais-valor na Era Digital. Com 63% dos votos válidos na Câmara do Deputados e 66% no Senado, a classe trabalhadora enfrentou sua maior derrota, desde a Constituição Federal de 1988 que, somada à Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos públicos), agravou as condições de sobrevivência da base da pirâmide social, especialmente, nos estados mais empobrecidos, concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

Com o esvaziamento das representações sindicais, notadamente, no setor privado, a trajetória de derrotas não se encerrou com a Reforma Trabalhista. A Reforma Previdenciária foi o segundo grande golpe que afetou distintamente o conjunto da classe trabalhadora, em diversos aspectos. Para servidores públicos civis, elevou o tempo de contribuição, reduziu o benefício para a maioria deles em conformidade com ano de ingresso, confiscou parte expressiva da pensão por morte, elevou a alíquota de contribuição e forçou novos ingressantes à adesão a uma previdência complementar privada.

Além das reformas trabalhista e previdenciária, a contratação através da Carteira Verde Amarela (Medida Provisória nº 905/2019), embora restrita a jovens de até 24 anos, contribuiu com o movimento organizado em prol da extinção de direitos sociais e trabalhistas, reduzindo ainda mais os encargos sociais dos empregadores. Ainda em 2019, foi instituída a declaração de liberdade de direito econômico através da lei 13.874/2019 que, somada ao dispositivo da Reforma Trabalhista que sobrepõe o negociado sobre o legislado, força trabalhadores mais vulneráveis a uma jornada de até 12 horas/dia sem recebimento de horas extras, usando banco de horas, além de expediente nos feriados e finais de semana, em conformidade com os interesses do empregador.

No intervalo 2017-2021, a classe trabalhadora brasileira assistiu, atônita, ao desmoronamento de grande parte do arcabouço de proteção social e trabalhista. A geração que nasceu no século 21 cresceu ouvindo a narrativa de que é empreendedor de si mesmo e responsável por seu sucesso ou fracasso, ignorando os processos históricos e as dimensões das desigualdades socioeconômicas. Cada vez mais, a força de trabalho tende a ser constituída pela geração jovem nascida no novo milênio, desapegada da história de luta da classe trabalhadora e guiada pelo individualismo.

De 2012 a 2022, foram perdidos 5,3 milhões de sindicalizados no país (queda de 36,6%), caindo de 14,4 milhões para 9,1 milhões. O percentual de sindicalizados caiu de 16,1% para 9,2%, registrando taxas menores em algumas unidades federativas, a exemplo de Alagoas que registrou a menor taxa de sindicalização (5,6%) em 2022 (IBGE/PNADCA). Esse esvaziamento reflete as mudanças recentes na reorganização do mundo do trabalho, com vínculos empregatício não tradicionais em expansão e uma nova perspectiva dos trabalhadores desprovidos do sentimento de pertencimento a uma instituição sindical. Esses elementos têm gerado um brutal enfraquecimento da classe trabalhadora, notadamente, no período 2017-2019.

Entre as modalidades de contratação fortemente influenciadas pela Reforma Trabalhista, estão o trabalho parcial e o intermitente, este último, com variação de 3.206% no período 2017-2021 (gráfico 03), embora ainda represente um percentual relativamente pequeno do estoque de emprego (0,5% dos 48,7 milhões). Vale ressaltar que quase 450 mil trabalhadores registrados no Brasil como formais auferiam rendimento mensal de até 1/2 salário mínimo (sm) em 2021, um crescimento de 83,3% no período 2017-2021. Considerando que o estoque de emprego cresceu apenas 5% no mesmo período, o crescimento dos rendimentos mensais até 1 salário mínimo refletem os efeitos da suposta recuperação do emprego. Dos 2,45 milhões de novos empregos formais, 83,6% correspondiam a rendimento mensal de até 1,5 sm.

Os vínculos amparados na lei 14.230/2021, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa em processos licitatórios no setor público, altera a lei 8.429/1992, legitimando a contratação temporária de pessoa física ou jurídica sem licitação, desde que não haja prova de dolo contra o erário público. Essa alteração na legislação ampliou em 58,7% os vínculos pelo Contrato Lei Municipal e em 10% os vínculos por Contrato Lei Estadual, entre 2020 e 2021.

A disputa da renda entre lucros, juros e salários em uma economia sob o comando do rentismo e de grandes monopólios e oligopólios privados tende a gerar um elevado grau de endividamento das famílias e acumulação desenfreada de capital, seguida pelo esvaziamento da capacidade de consumo de mais de 50% das famílias.

Excluindo os que recebem até 0,3 sm e acima de 150 sm, o percentual de trabalhadores formais com rendimento de até 2 sm pulou de 56,3% para 58,3% de 2017 a 2021, enquanto para aqueles com rendimento acima de 5 sm, o percentual caiu de 12,4% para 11,6%. O universo de trabalhadores com rendimento acima de 10 sm caiu de 4,1% para 3,8%. (RAIS / SEPRT-ME).  Essa realidade é mais crítica, se considerada a parcela inserida na informalidade e a população residente nas unidades federativas mais empobrecidas, a exemplo dos que compõem a região Nordeste.

O desemprego estrutural no Brasil está relacionado a um conjunto de fatores, entre eles, a posição de subordinação aos países centrais, dotados de maior domínio tecnológico e sede das grandes corporações de domínio setorial mundial. O segundo fator relevante é a desvantagem competitiva na balança comercial, dada a reprimarização da pauta de exportação e a dependência à importação de bens de capital e tecnologias patenteadas por outras nações, resultando na transferência de riquezas naturais subfaturadas às custas de devastação ambiental e dumping social (força de trabalho sub-remunerada), como apontava o geógrafo Milton Santos (2014).

Países periféricos dependentes da importação de tecnologias e bens de capital financiada com a exportação de produtos primários em larga escala e de baixo valor agregado tendem a manter elevadas taxas de desemprego. Nesses países, grande parte das ocupações está vinculada a remuneração no nível de subsistência ou abaixo dela, o que explica o elevado percentual da população padecendo de insegurança alimentar.

Para além desses elementos, dadas as vantagens competitivas das nações mais desenvolvidas, com maior produtividade do trabalho, a produção global tende a se concentrar nos países que oferecem ao capital maior viabilidade econômica, já incluindo o custo de distribuição. Nesse aspecto, a inovação tecnológica produz maior nível de desocupação para os países com menor competitividade e maior dependência tecnológica, especialmente, quando o arcabouço de proteção trabalhista é frágil.

Semelhante relação de dependência se reproduz no interior do território nacional, visto que os estados periféricos estão subordinados ao centro dinâmico do capitalismo nacional, apresentando taxa de participação no PIB nacional muito aquém de sua representação demográfica. Em alguns deles, a dinâmica econômica é definida pela produção de commodities em larga escala, à base da concentração fundiária, reduzindo a área disponível ao plantio de produtos para fins de abastecimento do mercado doméstico, o que resulta no seu encarecimento e insegurança alimentar nos estados mais pobres.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)7, através da balança comercial interestadual, usando o registro das notas fiscais eletrônicas, revela que os estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco, apresentam saldos negativos para todos os anos do intervalo 2017-2022. São Paulo, Santa Catarina e Amazonas, por sua vez, apresentam os melhores resultados e saldo positivo para todos os anos do mesmo intervalo, seguidos por Mato Grosso do Sul e Paraná, com resultados mais modestos. Esse déficit comercial dos estados periféricos cria obstáculos permanentes à inserção da população acima de 14 anos no sistema de produção. Na melhor das hipóteses, um grande percentual dessa força de trabalho é submetida a condições laborais muito precárias, às vezes, análoga ao trabalho escravo.

Mirando a balança comercial externa, grande parte das unidades federativas que apresentaram bom desempenho na balança comercial externa, de 2004 a 2022, com exceção do Estado de São Paulo, foi pela força da agropecuária e mineração. Mesmo assim, a região Nordeste que tem representação demográfica de 27%, registrou em 2021 a mesma participação de 1997 (7,5%), oscilando nesse período entre 6,7% e 8,4%. Já o estado de Mato Grosso, com representação demográfica de 1,7%, superou a região Nordeste, passando de 1,8% para 7,7% no intervalo 1997-2021, puxada pelo setor primário-exportador.

A infraestrutura para escoamento da produção, custo e disponibilidade de energia e água, acesso à internet, além de cadeias produtivas consolidadas, associada à disponibilidade de insumos e perfil da força de trabalho são fatores que definem o volume e a pauta de produção de cada unidade federativa. Esses elementos definem o abismo que separa centro e periferia, com reflexos sobre condições de trabalho, rendimento médio, informalidade e taxa de desocupação.

Para qualquer trimestre da série 2012-2022, os estados da região Nordeste apresentarão menor rendimento médio, maiores taxa de desocupação, de desalentados e de informalidade, resultando em maior dependência aos programas sociais por insuficiência de renda do trabalho para subsistência das famílias. A Pesquisa de Orçamento das Famílias (IBGE/POF) revela a disparidade de despesa de consumo8 entre as unidades da federação, com um padrão de consumo relativamente baixo da região Nordeste em comparação ao Sul e ao Sudeste, com destaque para Alagoas (R$ 2.018) e São Paulo (R$ 5.081). A despesa de consumo de Alagoas em 2018 correspondia a 39,7% da despesa de consumo do estado de São Paulo.