O caso González e outros vs. México (Campo Algodoeiro) é considerado o leading case da Corte IDH em relação à análise de violência estrutural contra as mulheres. Anteriormente a ele, no caso do Presídio Miguel Castro Castro vs. Peru (2006), o tribunal interamericano, aplicou, pela primeira vez, a Convenção de Belém do Pará em que os agentes do Estado peruano, sob o pretexto de transferir presos políticos de um pavilhão da penitenciária para outro, praticaram violências físicas e psicológicas especialmente em face das mulheres.12

No caso do Campo Algodoeiro, o Estado mexicano foi responsabilizado pelo desaparecimento e morte de Claudia Ivette González, Esmeralda Herrera Monreal e Laura Berenice Ramos Monárrez, cujos corpos foram encontrados em Ciudad Juárez, em um campo de algodão, em 6 de novembro de 2001. Essas mortes ocorreram em contexto conhecido e tolerado pelo Estado mexicano pelo qual a violência de gênero vitimou diversas mulheres e meninas daquela região sem que as autoridades estatais tomassem atitudes concretas a respeito da situação. A cidade industrial de Juárez, que está na fronteira com El Paso, Texas, é conhecida por ser uma região de transição de estrangeiros, mexicanos e migrantes, fortemente marcada pela desigualdade social. Desde 1993, a violência e o desaparecimento de mulheres têm chamado a atenção, sobretudo, ao considerar que elas são o dobro da quantidade de vítimas de assassinato quando comparadas às do sexo masculino. Além disso, a cidade vivenciava a violência de modo desproporcionalmente superior em relação a outras com problemas semelhantes (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2009).

A Corte IDH, ao analisar o caso, declarou o México responsável por não adotar medidas adequadas em favor das vítimas, incluindo aquelas que eram crianças; a falta de prevenção em relação a esses crimes, mesmo sabendo dos diversos assassinatos que estavam ocorrendo na região motivados por questões de gênero; a ausência de resposta das autoridades diante dos casos de desaparecimento; a falta de reparações adequadas e uma atuação sem a devida diligência que acarretou denegação de acesso à justiça às vítimas. Juana Acosta López (2012) traça um panorama de como uma perspectiva de gênero foi incorporada no caso. A autora destaca quatro roteiros percorridos pelo tribunal interamericano. Primeiro, reconhece-se a justiciabilidade em relação à Convenção de Belém do Pará. Segundo, a violência é baseada no gênero, e não em qualquer tipo de violência. Terceiro, discute-se o conceito de feminicídio no caso. Por último, a Corte IDH ordena medidas de reparação que levam em consideração a perspectiva de gênero (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2009).

Apesar de entender a situação de violência a partir da desigualdade estrutural de gênero, contribuindo para o avanço de sua jurisprudência, a abordagem do tribunal não considera a violência perpetrada derivada do fato de essas mulheres serem “trabalhadoras, jovens, geralmente migrantes e com recursos econômicos escassos, submetidas a condições de (ou próximas à) exploração do trabalho e falta de acesso suficiente aos serviços indispensáveis ​​que possibilitem o exercício dos direitos sociais” (Clérico; Novelli, 2015, p. 458). Como apontam Laura Clérico e Celesti Novelli (2015), fatores cruciais sobre o acesso ao emprego foram ignorados e, assim, a sentença adotou parcialmente uma perspectiva de gênero porque não analisou a situação em viés mais amplo a perspectiva da justiça como redistribuição.

Mesmo considerando os estereótipos de gênero que recaem sobre a mulher como elementos que levaram à situação de discriminação no caso específico, o tribunal falhou ao identificar os estereótipos sobre porque é “preferível” contratar mulheres para o trabalho em maquiladoras ou locais semelhantes (Clérico; Novelli, 2015). A Corte IDH não fez qualquer menção à interseccionalidade, ainda que adotasse, de certo modo, a perspectiva de gênero. Compreender como os múltiplos fatores de poder interagem e, assim, promovem  discriminação específica, nos levaria a pensar como o modo de produção capitalista e o gênero se interseccionam e como jovens mulheres, meninas, migrantes, trabalhadoras do cuidado (como empregadas domésticas) estavam em situação de vulnerabilidade acentuada.13 Nesse sentido, pode-se destacar que, nesse caso, as vítimas eram pessoas que não se encontravam em pleno gozo de direitos sociais: não possuíam acesso à educação efetiva, viviam em situação de pobreza e não trabalhavam em condições de dignidade.

Acosta López (2012) aponta que, apesar de o tribunal reconhecer o diferente impacto da violência entre homens e mulheres, o que demanda medidas específicas para transformar essa realidade, apenas três medidas ordenadas pela Corte, de fato, possuem perspectiva de gênero. São elas: medida de satisfação em prol da construção de monumento comemorativo em honra às vítimas com a finalidade de dignificá-las, registrando o caráter da violência marcada pelo gênero; a ordenação de tratamentos médico e psicológico que considerem traumas como resultado de violência de gênero; e por último, a determinação de que o Estado considere a perspectiva de gênero nas investigações criminais.14 O que fica claro, nesse caso, é o caráter parcial das medidas de reparação: como o tribunal não enfrenta de modo contundente o cerne do problema estrutural, especialmente, a questão socioeconômica, as medidas ordenadas não são reformadoras, pois não provocam mudanças estruturais necessárias para que suas causas deixem de existir (Clérico; Novelli, 2015). Assim, para que a perspectiva de gênero fosse adotada em sua completude, seria necessário que a Corte elaborasse outras perguntas a respeito das vítimas e do contexto socioeconômico em que viviam. A partir dessa compreensão mais abrangente seria possível estabelecer medidas de reparação mais específicas.

Em Ximenes Lopes vs. Brasil (2006), Daniel Ximenes Lopes, que possuía deficiência mental, foi exposto a condições degradantes na sua hospitalização, o que resultou em sua morte. Além do caso contribuir para a defesa do modelo social e antimanicomial, a CtIDH, apesar de não se utilizar da interseccionalidade, declara haver o incremento do risco a certos grupos de pessoas. Reconheceu-se que há relação entre pobreza e exclusão social, de um lado, e violação dos direitos das pessoas com deficiência, de outro. Nesse contexto, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, crianças e adolescentes, povos indígenas, dentre outros, experienciam exclusão e riscos quando possuem alguma característica própria e vulnerabilizante (Corte Interamericana De Direitos Humanos, 2006).

No caso das Meninas Yean e Bosico vs. República Dominicana, a CtIDH confrontou uma situação em que meninas de ascendência haitiana tiveram sua nacionalidade retirada, mesmo aquelas que nasceram no país, assim como suas mães. A apatridia decorreu de políticas de nacionalidade que criaram embaraços e requisitos obscuros a respeito do registro civil de crianças em idade mais avançada, mas menores de 13 anos. Naquele Estado, o acesso a outros direitos tem como pressuposto a cidadania e, no caso de Violeta Bosico, uma das vítimas, a apatridia lhe retirou o direito à educação. Em sua sentença, o Tribunal menciona a especial vulnerabilidade das vítimas, ainda que não explicitamente conclua que o caso trata de uma discriminação interseccional. Já em Rosendo Cantú e outros vs. México, o tribunal, a partir da análise de fatos que aconteceram em uma ocupação militar em local com população indígena que se encontrava em região pobre, caracterizou a violência sexual como ato de tortura, estabelecendo obrigações estatais de especial cuidado em relação à infância. A Corte reconhece, assim como foi alegado pela Comissão, que as vítimas sofreram formas de discriminação combinadas, mas não menciona explicitamente interseccional (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2010).

Apesar de o tribunal não mencionar a interseccionalidade na sua análise de maneira explícita, é possível compreender como essa perspectiva seria útil, não só porque as vítimas são mulheres, negras, jovens e de ascendência haitiana, mas para dimensionar como a tarefa de compensar a violação de direitos em perspectiva individual é insuficiente. Nesse contexto, de acordo com Collins e Bilge (2020), de um lado, deve-se compreender as complexidades do dano social coletivo que, no caso dominicano, afetam diversas pessoas até hoje, bem como a limitada capacidade de se fornecer resposta suficiente. De outro, a ênfase na justiça social possibilita análise das experiências e oferece outro horizonte, para além da confiança excessiva nos processos judiciais, que constituem uma única dimensão de contexto social mais amplo.

Em Furlan e familiares vs. Argentina (2012), foi analisada a situação de uma criança com deficiência vivendo em contexto de vulnerabilidade econômica que teve diversos de seus direitos sociais violados, como, por exemplo, saúde e educação. A desigualdade econômica foi elemento essencial no caso de Sebastián Furlan. Por não ter condições de pagar assistência jurídica, danos poderiam ter sido evitados se o Estado tivesse fornecido, com a devida diligência, o acesso à tratamento médico e psicológico à criança. Furlan não contava com recursos e, por isso, demandava do Estado tal fornecimento. Nesse contexto, o tribunal afirmou a necessidade de o Estado considerar essa situação de vulnerabilidade perante seus processos judiciais, particularmente considerando a brevidade que deve reger os procedimentos (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2012).

Em perspectiva interseccional, a Corte chegou a afirmar que existe ligação entre a deficiência, de um lado, e a pobreza e a exclusão social, de outro.15 Para isso, recorda que o Estado, ao apreciar a situação, deveria ter observado as especificidades da vítima em questão, que lhe colocavam em situação de vulnerabilidade agravada. A prolongação imotivada do processo implicou, para Furlan, em falta de assistência médica que lhe acarretou danos irreversíveis em sua vida, estes reduzidos caso o Estado tivesse conduzido o processo com devida diligência (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2012).

Ainda que o tribunal não utilize explicitamente a perspectiva interseccional, tais casos demonstram como a Corte expande sua interpretação do direito convencional de modo a abranger situações em que a desigualdade estrutural se soma a outros fatores que confluem e produzem locais sociais de subalternidade. Assim o é no caso das mulheres trabalhadoras das maquiladoras no México, cujas vozes foram silenciadas e vidas retiradas com base em estereótipos de gênero.16 Do mesmo modo, em relação aos outros casos em que, por uma série de fatores que se intercruzam, como raça, gênero, orientação sexual, condição social e procedência nacional, há complexas e particulares violações de direitos. Em Ximenes Lopes vs. Brasil, o acesso à saúde de uma pessoa com deficiência mental é orientado por sua condição social. No caso das Meninas Yean e Bosico vs. República Dominicana, há tratamento discriminatório baseado nos fatores procedência nacional, gênero, idade e condição social. Já em Rosendo Cantú e outros vs. México, idade, gênero e etnia. Por sua vez, em Furlan e familiares vs. Argentina, idade, condição social e deficiência física são considerados pelo tribunal como fatores para a violação dos direitos.

A primeira vez em que houve o reconhecimento da discriminação em perspectiva interseccional se deu no caso Gonzalez Lluy vs. Equador (2015). A Corte IDH assim o fez de modo a incorporar o conceito na interpretação das obrigações convencionais estatais. Seu marco fático situa-se na violação de diversos direitos de Talía Lluy, nascida em 1995 na província de Azuay, Equador, onde vive com sua mãe e seu irmão. Aos três anos de idade foi contaminada com o vírus HIV durante a realização de transfusão de sangue, através do banco de sangue da Cruz Vermelha, realizada em clínica de saúde privada. A partir de então, essa condição foi utilizada para violar vários de seus direitos como os de saúde, vida, integridade pessoal e educação (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2015).

Aos cinco anos de idade, Talía Lluy foi inscrita em uma escola primária, onde assistiu às aulas durante dois meses, quando o seu diagnóstico foi levado ao conhecimento da professora, que reportou esse fato ao diretor da instituição. Ele decidiu que a menina não poderia frequentar as classes até que autoridades de educação fornecessem uma solução para o problema. Após a judicialização do caso no âmbito interno, os tribunais julgaram infundada a reclamação proposta e argumentaram haver um conflito entre os direitos individuais de Talía e os coletivos do conglomerado de estudantes. Na hipótese, concluiu-se que os últimos deveriam prevalecer, sobretudo, pela preponderância do direito à vida em relação ao direito à educação. Além disso, ela e sua família passaram por diversos processos de exclusão e marginalização social, vendo-se obrigadas, com frequência, a se mudar do local em que viviam (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2015).

Ao apreciar o caso, o tribunal interamericano reconheceu que uma série de circunstâncias se interconectaram e levaram a violação de direitos particularizada, registrando, ainda, que, acaso alguns deles não estivesse presente, o tipo de discriminação que a vítima experienciaria seria distinto. Trata-se de vítima mulher, criança, portadora de HIV, pessoa com deficiência e que vive em contexto econômico marcado pela pobreza. Talía Lluy foi considerada pelo Estado como “risco” para as demais crianças e, por esse motivo, o direito à educação lhe foi negado. Teresa Lluy, sua mãe, foi demitida de seu emprego por causa do estigma de ser mãe de criança com HIV. O caso reflete como os estereótipos em torno de uma pessoa que vive com Aids influenciam e determinam não só suas próprias vidas, mas também de seus familiares (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2015).

Para reconhecer a discriminação interseccional, o tribunal escrutina cada uma das características que permitiram a violação de direitos. Em primeiro lugar, salienta que a pobreza possibilitou que a criança fosse infectada pelo HIV, dado que o acesso à saúde não foi de qualidade, assim foi uma barreira para que ela pudesse ter acesso a uma educação de qualidade. Em segundo lugar, destaca que, como criança, lhe foi retirada a possibilidade de um livre desenvolvimento educacional, inclusive, no sentido de superação dos estereótipos de gênero. Em terceiro lugar, como mulher, a vítima é afligida pelos dilemas em torno da maternidade e de relacionamentos, tendo o tribunal afirmado ser perceptível que não houve um tipo de aconselhamento devido. Em seu desfecho, a Corte IDH põe em termos claros que os processos de estigmatização e discriminação não impactam as pessoas da mesma maneira e, no caso de Lluy, é possível perceber que os estereótipos que recaem sobre pessoas com HIV são agravados quando as vítimas são pessoas que fazem parte de grupos marginalizados (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2015).

Ludovic Hennebel e Hélène Tigroudja (2022) afirmam que, ao reconhecer a discriminação como interseccional, a Corte compreende, além dos deveres previstos nos artigos 1.1 e 24 da CADH, que o Estado é responsabilizado quando deixa de tomar medidas específicas para identificar e enfrentar essa forma de discriminação. Os autores apontam, todavia, que a integração deste conceito à jurisprudência ainda não é claro. Até do ponto de vista teórico não há consenso sobre as diferenças entre a discriminação múltipla e a interseccional, assim como suas consequências na interpretação jurídica.17

O voto concorrente do juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor, além de outros elementos argumentativos, traz a interseccionalidade. Ao expor seu conceito, o magistrado afirma que “o presente caso configura uma discriminação múltipla associada ao caráter composto nas causas da discriminação” e ainda que “a interseção destes fatores em uma discriminação com características específicas constituiu uma discriminação múltipla que, por sua vez, constituiu uma discriminação interseccional”. Ao final conclui: “nem toda discriminação múltipla, necessariamente, está associada à interseccionalidade” (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2015, p. 3). Ao prosseguir em sua argumentação, Mac-Gregor reitera que a discriminação interseccional não se resume à soma de diversos motivos. Ela está relacionada a como múltiplos fatores interagem, criando risco ou discriminação específicos.

Duas são as principais características desse fenômeno. Primeiro, os fatores são inseparáveis, assim como a experiência de quem vivencia a discriminação também não pode ser compartimentada. Segundo, a interseccionalidade mostra que consequências para aqueles que são vítimas desse tipo de discriminação são diferentes daqueles que se veem vítimas de um único tipo de discriminação. Por fim, Mac-Gregor entende que, no caso Lluy, o aporte interseccional foi fundamental para dimensionar o dano em concreto e que a Corte, ao se manifestar em casos posteriores, deveria precisar melhor essa abordagem em face do princípio de não discriminação (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2015).

Ao identificar e reconhecer os estereótipos que recaíram sobre Thalia Lluy e sua família, o tribunal busca desmantelá-los. Põe-se em evidência como a situação de uma jovem menina, de família pobre e que vive com HIV foi marcada por estigmas. O direito à educação lhe foi retirado porque sua condição seria uma “ameaça” à vida das demais crianças com que estudava. Não lhe foi dado acesso ao conhecimento de como sua condição impactaria suas relações afetivas e sexuais: o estigma de que pessoas com Aids não podem se relacionar com outras e ter filhos, se assim o desejarem, foi perpetuado pelo Estado. Nesse sentido, Góngora Mera (2019, p. 173) nota que “no contexto sociocultural e religioso latino-americano, a enfermidade está associada à pobreza, drogadição, imoralidade sexual ou promiscuidade, estigmatizando pessoas de cor de escassos recursos e membros da comunidade LGBT”. Com base nesse cenário, a CtIDH ordena como uma das medidas de reparação, a capacitação de profissionais de saúde sobre as melhores práticas e direitos dos pacientes com HIV.

De modo semelhante, ao apreciar o caso Cuscul Pivaral e outros vs. Guatemala (2018), a Corte IDH reconhece que o fato de as vítimas, as senhoras Zepeda Herrera e Jesús Mérida, por serem pessoas com HIV que estavam grávidas, não terem acesso ao devido tratamento médico, constituiu fator que agravou a vulnerabilidade e, no caso concreto, refletem discriminação que é interseccional. Nesse contexto, o tribunal interamericano destacou que “la discriminación de la mujer por motivos de sexo y género está unida de manera indivisible a otros factores que afectan a la mujer, y que este tipo de discriminación puede afectar a las mujeres de algunos grupos de diferente medida o forma que a los hombres”. É dever dos Estados “reconocer y prohibir en sus instrumentos jurídicos estas formas entrecruzadas de discriminación y su impacto negativo combinado en las mujeres afectadas, así como aprobar y poner en práctica políticas y programas para eliminar estas situaciones” (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2018, p. 51).

No caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, em que o tribunal teve a oportunidade de se manifestar pela primeira vez sobre trabalho em condições análogas à escravidão, identificou-se como a pobreza constituiu fator de discriminação e de violação de direitos. Algumas características eram comuns às vítimas submetidas a condições de trabalho desumanas e degradantes: além de serem pobres, eram oriundas das regiões mais pobres do país, locais estes com menor desenvolvimento humano e esparsas possibilidades de emprego. A maioria das vítimas eram analfabetas ou com baixa escolaridade. Portanto, a pobreza, como fenômeno multidimensional, pode ser analisada a partir de uma perspectiva interseccional (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2016).

Afinal, quais são os estereótipos que recaem em relação a pessoas pobres, analfabetas, com nenhuma ou raras oportunidades de trabalho? São pessoas cuja força de trabalho seria empregada sem interferências éticas ou de dignidade e próprias para o trabalho braçal (como no caso da Fazenda Brasil Verde), por não terem qualificação educacional e acesso às melhores oportunidades de emprego. Para elas, qualquer forma e condição de trabalho seria “aceitável”. São vidas precarizadas, sujeitas a maiores riscos do que outras, pois poderiam ser descartáveis. Desse modo, esses fatores fazem com que esses sujeitos não consigam ser protegidos pelo direito, ainda que exista uma legislação específica. Como destaca Oscar Vilhena (2007, p. 41), “o sistema jurídico brasileiro sofre de uma séria incongruência entre as leis editadas e o comportamento dos indivíduos e dos agentes públicos”.

Em voto fundamentado do caso brasileiro, o juiz Mac-Gregor ressaltou que:

[...] ainda que geralmente, normalmente ou quase sempre as vítimas de escravidão e suas formas análogas sejam pessoas pobres que foram historicamente discriminadas por motivo de sua raça, sexo, e/ou sua origem como migrantes indígenas, isso não exclui o fato de que existem pessoas que, não necessariamente, se encontram incluídas dentro destas categorias expressas, mas que, de igual maneira, são pobres, marginalizadas ou excluídas. Não obstante, faz-se mister ressaltar que quando, além da situação pobreza estiver presente outra categoria, como raça, gênero, origem étnica, etc., prevista no artigo 1.1, estaremos diante de uma situação de discriminação múltipla/composta ou interseccional, dependendo das particularidades do caso, conforme já foi reconhecido em outras ocasiões pelo Tribunal Interamericano

Ao analisar o caso sob a perspectiva da pobreza como fator de grave violação de direitos humanos, o tribunal, primeiro, reconhece que, em relação à não discriminação, o fator socioeconômico é categoria juridicamente protegida pela CADH e, assim, apto a comprometer o princípio da igualdade. Segundo, a pobreza leva a vulnerabilidades que são agravadas, principalmente em relação a grupos de indivíduos que, historicamente, foram atribuídos a locais sociais de subordinação. Ao assim argumentar, o tribunal contribui para o uso da abordagem interseccional e revela como o aspecto da pobreza deve ser considerado.

No caso Ramírez Escobar e outros vs. Guatemala (2018), o tribunal se encontrou diante de fatos que reportavam a um contexto em que adoções internacionais irregulares ocorriam com frequência na Guatemala e que era marcado por práticas sociais e legais discriminatórias. Com uma espécie de privatização do processo e falta de controle estatal, diversas redes criminosas cresceram e transformaram a adoção em um negócio lucrativo naquele país. Nesse caso específico, após a denúncia de um suposto abandono pela mãe, Osmín Tobar Ramírez e seu irmão foram separados de sua família e internados em uma instituição de cuidados. No dia seguinte, sua mãe compareceu ao juizado em busca dos seus filhos, sendo-lhe negado o direito de vê-los ou saber onde estavam. Um processo de abandono foi iniciado e, ao final, a tutela das crianças foi deferida a uma associação guatemalteca e, mesmo diante de diversos recursos, nenhum deles foi bem sucedido. As crianças foram adotadas por famílias estadunidenses diferentes e, uma delas, não manteve mais contato com os pais (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2018).

Além de reconhecer as graves violações aos direitos à convivência e proteção familiar, garantia e proteção judiciais, liberdade, integridade pessoal, o tribunal observa três ordens de discriminação que operaram no caso: a situação econômica, os papéis de gênero atribuídos ao homem e à mulher, e a orientação sexual da avó materna das crianças (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2018). Clérico e Bórquez (2021) reconstroem como os estereótipos operam nesse caso, produzindo uma discriminação interseccional. Assim, sugerem um método de análise que leve em consideração o estereótipo combinado. Para as autoras, a construção argumentativa do tribunal consiste em estratégia que visa desarmar e traçar táticas para eliminar os estereótipos através de medidas de reparação.

Em Ramírez Escobar e outros vs. Guatemala, a interpretação conferida pelos órgãos guatemaltecos foi atravessada por imagens implícitas de forma mais ou menos automática que teve por efeito o silenciamento de vozes das vítimas, bem como as compreendeu a partir de padrões sociais dominantes que as põe em lugar de subordinação. Não se levou em consideração suas vozes concretas e os fatos, mas versão estereotipada do que representam de acordo com visão estigmatizada de quem são. Como afirmam Clérico e Bórquez (2021), é preciso estar em alerta para que as autoridades que irão julgar um caso não incorram também no uso de estereótipos. Assim, para avaliar uma situação concreta, é preciso sair do centro para as margens: sair do local social em que estamos para compreender o do outro. Nesse sentido, a missão de um juiz ou tribunal de sujeição à Constituição, como destaca Ferrajoli (2010), é a proteção dos direitos fundamentais, inclusive contra a maioria, porque o estado de direito se fundamenta na garantia de direitos.

Os estereótipos que estão presentes nesse caso interagem de maneira confluente. Primeiramente, em relação à situação de pobreza e aos papéis de gênero, determinou-se que a mãe das crianças era irresponsável pois abandonava seus filhos para trabalhar e, assim, adotava conduta displicente. Não se levou em consideração qual era a situação de fato: a de que a mãe deixava os filhos sob os cuidados de uma vizinha para que pudesse trabalhar. A mãe foi questionada se aceitava seu “papel feminino”. Clérico e Bórquez (2021) asseveram que as expectativas sociais sobre a maternidade eram entendidas como naturais às mulheres e sua conduta seria, portanto, prova de sua inaptidão para cuidar dos filhos. Do mesmo modo, destacam as autoras, o papel social masculino é estereotipado: espera-se que os homens sejam provedores da casa, logo, não podem ser os cuidadores. Em relação à avó, por ser homossexual, foi vista como inidônea para o cuidado dos netos poque poderia transmitir a eles seus valores. Assim, as vozes concretas, no caso, não foram escutadas, por não se encaixarem em moldes esperados. O tribunal interamericano, por sua vez, reconhece que todos esses estereótipos recaíram sobre as vítimas e levaram à discriminação interseccional.

Entretanto, para argumentar como essas violações ocorreram no caso, a Corte utilizou metodologia de análise separada, mesmo reconhecendo que, em concreto, ocorreram de maneira interseccional. Clérico e Bórquez (2021) ressaltam, nesse aspecto, que a CtIDH não analisou o estereótipo combinado de gênero e pobreza. Mulheres pobres são estigmatizadas como irresponsáveis, submissas e, aquelas que não aceitam essa “marca”, são taxadas de revoltosas. Essas práticas, comuns na Guatemala desde o começo dos anos 1990 até meados dos anos 2000, atingiam especialmente famílias pobres de mães solteiras. A senhora Ramírez desafiou expectativas sociais acerca de seu gênero e condição econômica, mas as autoridades não lhe deram credibilidade. Nesse sentido, Clérico e Bórquez (2021) afirmam que a análise dos estereótipos combinados seria muito mais enriquecedora se utilizada pela Corte, ainda que se reconheça que houve discriminação interseccional.

No caso V.R.P., V.P.C. e outros vs. Nicarágua (2018), o tribunal enfrentou uma situação de violência sexual contra uma menina de nove anos, cujo acusado da prática do crime foi levado a julgamento perante o tribunal do júri e, mediante a íntima convicção, absolvido pelo corpo de jurados. Foram apontadas diversas nulidades no julgamento e, inclusive, a mãe da menina ajuizou ações em face de autoridades que atuaram no caso, sem que houvesse sucesso. Ao analisar a situação, a Corte IDH construiu uma longa argumentação a respeito da importância da perspectiva de gênero na condução de processos penais, ainda mais quando a vítima é uma criança, e considerou todo o processo de revitimização vivenciado pela infante (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2018).

Para o tribunal, houve dupla violação de direitos. A primeira refere-se à violência sexual propriamente dita. A segunda, à violência institucional perpetuada pelo Estado na condução do caso, inclusive na realização dos exames de saúde da criança epor ela ter participado da reconstituição de todos os fatos, levando à sua revitimização. A Corte compreendeu ter sido vulnerado o acesso à justiça à vítima devido às condições a ela impostas, bem como por ter-se desconsiderado que ela era uma jovem menina. Apesar de mencionar a interseccionalidade, não há construção argumentativa que comprove essa escolha do tribunal (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2018).

O caráter transformador da decisão, por outro lado, está nas medidas de reparação que o tribunal ordena, particularmente, as medidas de não repetição, que se associam a um projeto interseccional de práxis social. A Corte IDH determina a adoção de protocolos de investigação em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a criação da figura de um advogado das crianças e adolescentes vítimas de violência como parte da assistência jurídica gratuita, a capacitação de funcionários públicos. Tais medidas possuem caráter estrutural na medida em que não visam somente reparar um dano em um caso em particular, mas prevenir a violação de direitos em outros casos. Entretanto, a Corte não avança no caso na perspectiva interseccional (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2018).

No caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil (2021), envolvendo o feminicídio de uma mulher negra e pobre do interior do nordeste do país, também foi destacada a necessidade de se adotar no país uma investigação com perspectiva de gênero, mas, novamente, o tribunal deixa escapar uma oportunidade avançar na discussão da discriminação interseccional, especialmente considerando a pobreza, o sexo e origem geográfica da vítima. Afinal, no caso, o assassinato foi perpetrado por um deputado estadual e a vítima, uma mulher jovem, pobre, vinda do interior do Estado da Paraíba, foi encontrada morta em um motel (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2021). Na linha defendida por Carla Pedroso de Mendonça e Luciani Coimbra de Carvalho (2023, p. 319), mesmo que a decisão não analise pormenorizadamente os intercruzamentos entre gênero e raça, o precedente traz novas perspectivas a respeito da “investigação e julgamento dos casos de violência contra a mulher, a fim de que sejam incorporadas problematizações adicionais a respeito dos impactos que a raça ou outros marcadores sociais podem ter em determinados contextos de violência”.

A Corte IDH situa os estereótipos como influenciadores da decisão de não autorizar a investigação criminal (impedida pela necessidade de autorização da assembleia legislativa da Paraíba, segundo norma constitucional vigente à época dos fatos) e, quando ela ocorreu, os mesmos estereótipos permaneceram como forma de revitimização. O tribunal verificou que foram juntadas mais de 150 laudas ao processo sobre prostituição e overdose de drogas. A conduta sexual da vítima e o uso de bebidas e drogas serviram para descaracterizá-la como sujeito de direitos e culpabilizá-la. O autor dos fatos, todavia, foi rotulado como “pai de família” que se deixou “levar pelos encantos de uma jovem” e cometeu “erro em momento de raiva”. O tribunal, ao identificar a vítima como mulher jovem, pobre, recém-chegada na capital de seu Estado e à procura de emprego, reconhece os estereótipos, os desarma e pretende erradicá-los a partir das medidas de reparação (Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2021).

Já no Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus vs. Brasil (2020), reconhece-se a discriminação interseccional na situação das vítimas:

Além da discriminação estrutural em função da condição de pobreza das supostas vítimas, esta Corte considera que nelas confluíam diferentes desvantagens estruturais que impactaram sua vitimização. Essas desvantagens eram econômicas e sociais, e se referiam a grupos determinados de pessoas, ou seja, observa-se uma confluência de fatores de discriminação. Este Tribunal se referiu a esse conceito de forma expressa ou tácita em diferentes sentenças, para isso utilizando diferentes categorias. Isso posto, a interseção de fatores de discriminação neste caso aumentou as desvantagens comparativas das supostas vítimas, as quais compartilham fatores específicos de discriminação que atingem as pessoas em situação de pobreza, as mulheres e os afrodescendentes, mas, ademais, enfrentam uma forma específica de discriminação por conta da confluência de todos esses fatores e, em alguns casos, por estar grávidas, por ser meninas, ou por ser meninas e estar grávidas. Sobre esse assunto é importante destacar que esta Corte estabeleceu que o estado de gravidez pode constituir uma condição de particular vulnerabilidade e que, em alguns casos de vitimização, pode existir um impacto diferenciado por conta da gravidez

Há particular relação entre pobreza, gênero, idade e localização. As vítimas são de município em que a população é majoritariamente preta e parda, sendo que mais de um terço dessa vivia com menos de um salário mínimo e com relações de trabalho marcadas por precariedade e informalidade. Especialmente na fabricação de fogos, as mães levavam seus filhos para o trabalho ou porque não tinham com quem os deixar ou porque o ínfimo salário pago demandava algum complemento na renda e, assim, as crianças trabalhavam junto delas. O trabalho dos infantes era particularmente importante porque alguns fogos demandam mãos pequenas e delicadas (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2020).

A discriminação associada à localidade está presente porque muitas das pessoas que lá trabalhavam, moravam em locais periféricos e, assim, não conseguiam outras formas de trabalho em razão de estereótipos associados à criminalidade. E muitos não tinham ocupação laboral por serem analfabetos. O tribunal destaca que “a confluência desses fatores tornou possível que uma fábrica como a que se descreve nesse processo tenha podido se instalar e funcionar na região, e que as mulheres e crianças supostas vítimas se tenham visto compelidas a nela trabalhar” (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2020, p. 57).

Em seu voto concordante, o juiz Ricardo C. Pérez Manrique ressalta que o “conceito de interseccionalidade permite à Corte, como elemento hermenêutico, a determinação de pessoas ou grupos que sofrem discriminação e a análise das causas dessa situação”. E isso, segundo ele, fornece mais elementos para que o tribunal ordene as medidas de reparação que considerar mais adequadas. Destaca, pois, ser “viável a análise dos diferentes fatores de vulnerabilidade que apresentam um perfil próprio, mas ao mesmo tempo interagem de maneira interseccional com os demais” (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2020, p. 8).