O historiador do direito Massimo Meccarelli (2023) chamou a atenção para o fato de que o Brasil, enquanto Estado independente, surgiu com as suas fronteiras praticamente definidas, circunstância que ocasionou especificidades no modo como a territorialidade era experimentada pelo jovem Estado. Em vez de conflitos de fronteiras com países limítrofes, o que mais desafiava o projeto de um direito monista foi o que Meccarelli denominou espaços excedentes. Territórios relativamente desintegrados do poder instituído existiam dentro do território estatal, caracterizando uma forma de pluralismo jurídico (COSTA, 2021). Quilombos, comunidades originárias e cidades auto-organizadas de imigrantes europeus são alguns dos territórios ordenados por regras próprias considerados pelo historiador italiano. Mas a agenda de pesquisa é muito mais vasta: este artigo investiga a ordem doméstica da casa patriarcal dos engenhos de açúcar nordestinos na Primeira República, época em que os ordenamentos autônomos, à primeira vista, haviam sido expropriados de suas prerrogativas normativas.

O objeto deste artigo, porém, traz um desafio quanto às fontes históricas. Embora a territorialidade institucional estivesse repleta de espaços disruptores da ordem jurídico-estatal, o Estado brasileiro da Primeira República, tomado por uma mentalidade jurídica monista de normatização da sociedade, atribuía para si a exclusividade da criação do direito válido e do uso da violência legítima. Legislações e documentos oriundos de órgãos estatais, por isso, não reconheciam expressamente a ordem doméstica das casas patriarcais, entre as quais, as dos engenhos, como um ordenamento autônomo, silenciando-se quanto a ela ou relegando-a à ilegalidade.2 A cultura jurídica monista também se alastrava em outros ambientes letrados. Textos de jornais e tratados jurídico-políticos brasileiros, normalmente, consideravam a casa patriarcal um empecilho à racionalidade do mundo moderno e ao que chamavam de processo de civilização do Brasil, como percebemos na produção ensaísta do início dos novecentos, com destaque para os escritos de Sérgio Buarque de Holanda ([1936] 2006, p. 78), Nestor Duarte ([1939] 1966, p. 70-71), Luiz de Aguiar Costa Pinto (1949, p. 43), Francisco José de Oliveira Viana ([1949] 1999, p. 201-203, Fernando de Azevedo (1948, p. 75) e Caio Prado Júnior ([1942] 1961, p. 286). A argumentação desses ensaistas criminalizava a ordem doméstica, pouco se interessando em decifrar os seus segredos internos, para usarmos a expressão de Stuart Schwartz (1988), que ficavam, em parte, omitidos, ofuscados ou deturpados.

Os juízos de valor dessas fontes eram válidos: faziam parte da liberdade de expressão e da participação política de seus escritores. Mas, para o historiador do direito que pesquisa a ordem doméstica, há uma dificuldade: onde buscar, então, fontes históricas que permitam ver além da denúncia da arbitrariedade e do mandonismo da casa patriarcal, que eram reais, mas não a encerravam? Se a cultura letrada da burocracia estatal, dos jornais e da intelectualidade acadêmica não nos deixou muitas chaves de acesso à ordem doméstica, talvez pudéssemos encontrá-las na própria casa patriarcal, mas, para nosso infortúnio, ela era bastante avessa às letras. Poucos diários foram escritos por moradores de engenhos, seja porque o analfabetismo era grande, mesmo entre a elite senhorial, ou porque a confissão religiosa assumia a tarefa de aliviar as angústias (CUNHA, 2020; FREYRE, [1933] 2003, p. 45).

Os segredos jurídicos da ordem doméstica parecem mesmo exigir uma certa dose de criatividade no manejo das fontes históricas para serem desvendados, como notou Ricardo Sontag (2023). Airton Cerqueira-Leite Seelaender (2017) fez uma primorosa análise periscópica de escritos políticos e doutrinas jurídicas, conseguindo, de um contexto de ilegitimidade atribuído à ordem doméstica, emergir para desvendar parte de suas normas, instituições e modos de funcionamentos. Evaldo Cabral de Mello (2019) descobriu características da ordem caseira em dois raros diários de integrantes de famílias patriarcais. Mario Davi Barbosa (2021), seguindo uma intuição que, na história comparada, é trilhada por Romina Zamora (2024), Luigi Alonzi (2022) e Daniela Frigo (1985), entre outros, a investigou em tratados de oeconomia. Este artigo se socorreu de um romancista que, orientado pelo regionalismo literário (ALMEIDA, 1999, p. 222; BUENO, 2015, p. 135), presenteou-nos com narrativas que retratavam a ordem doméstica dos engenhos que vivenciara em sua infância: José Lins do Rego. Outros tipos de fontes históricas, como iconografias, doutrinas jurídicas, tratados sociais e políticos, legislações e obras de oeconomia, são cotejados com o romance no intuito de identificar estruturas normativas na contingência típica da ficção (LUKÁCS, [1936] 1965). O romance regionalista era o ponto de vista interno de que necessitávamos para fugir da miopia que o uso exclusivo das fontes culturalmente legalistas pode ocasionar.

A rigor, a ordem doméstica de grandes propriedades de terras pode ser pesquisada em outras regiões brasileiras, sempre considerando que há especificidades em seus padrões normativos. A ordem patriarcal da região cacaueira de Ilhéus foi representada em romances de Jorge Amado ([1933] 2000, [1943] 2006). Nos pampas gaúchos, Aureliano de Figueiredo Pinto ([1937] 1986) foi quem melhor a explorou. Miguel Jeronymo Ferrante a narrou em seringais amazônicos. Para as fazendas de gado da Chapada Diamantina, há as eloquentes obras de Wilson Lins ([1964] 2014, [1965] 2014, [1967] 2014) e Herberto Sales ([1944] 2009). Mas, em respeito às diversidades espaciais, este artigo restringiu-se à experiência jurídica da casa patriarcal dos engenhos de açúcar do litoral nordestino a partir da obra de José Lins do Rego.3

Menino de engenho, romance inaugural de José Lins do Rego, foi publicado em 1932. O livro havia sido concebido inicialmente como uma biografia de seu avô materno, o velho senhor de engenho José Lins Cavalcanti de Albuquerque, o Bubu, em cuja casa patriarcal o romancista residiu em sua infância após a morte da mãe. Mas, no desenrolar do processo de escrita, o escritor viu florescer a sua aptidão literária: a biografia acabou por se transformar em romance, mas um romance notadamente autobiográfico. Conceber biografia e romance como gêneros literários hermeticamente dissociados não condizia com a proposta de Rego, para o qual realidade e ficção andavam lado a lado. Como gostava de dizer: “nada me arreda de ligar a arte à realidade, e de arrancar das entranhas da terra a seiva de meus romances ou de minhas ideias” (REGO, 1945, p. 5). Foi com a ambição de representar literariamente a sociedade que vivenciou durante a infância que o romancista escreveu Menino de engenho e outras cinco obras sobre o mundo dos engenhos, denominadas por ele como ciclo da cana-de-açúcar. “O motor que funciona queimando bagaço de cana”: era a metáfora que, segundo José Aderaldo Castello (1961, p. 96), Manuel Bandeira usava para se referir a Rego.

O personagem Carlinhos, o menino de engenho, não foi criado pelos seus pais. A mãe foi perdida assassinada; o pai, responsável pelo crime, foi internado em um hospício. A exemplo do vivenciado por José Lins do Rego, a criança passou a morar com a família materna na propriedade rural do avô. Além do coronel José Paulino, o patriarca da família, residiam na casa-grande do engenho Santa Rosa, localizada nos arredores do município do Pilar, Paraíba, a tia-avó Sinhazinha, a tia Maria, familiar afetivamente mais próximo do órfão, e o tio Juca, bacharel formado na faculdade de direito do Recife. Muitos trabalhadores serviam na casa, como as cozinheiras Avelina, Galdina e Generosa. Mas o Santa Rosa era muito maior do que a moradia senhorial. Explorar como a literatura de Rego representou as dimensões geográficas e demográficas do mundo dos engenhos de açúcar nordestinos permitirá compreender como as suas condições de vida contribuíram para a constituição de sua ordem jurídica doméstica.

A extensão das terras dos engenhos, ilustrada no romance de José Lins do Rego pelas propriedades de José Paulino, estimulou a autonomia da ordem caseira a alcançar fronteiras largas: “As terras do Santa Rosa andavam léguas e léguas de norte a sul [...]. Acompanhava o [rio] Paraíba com as várzeas extensas e entrava na caatinga. Ia encontrar as divisas de Pernambuco nos tabuleiros de Pedra de Fogo. Tinha mais de três léguas, de estrema a estrema” (REGO, [1932] 2012, p. 96). No uso popular do vocábulo “légua”, desde a colônia, quando se dizia que uma sesmaria possuía três, quatro, cinco, seis léguas, se queria dizer três, quadro, cinco, seis léguas de fundo e uma de testada. Ou seja, uma sesmaria com tantas léguas significava, na verdade, uma sesmaria de tantas léguas quadradas. Caso Rego estivesse se apropriando da linguagem historicamente constituída, há de se supor que o Santa Rosa possuía três léguas quadradas, em dimensões de três léguas de fundo por uma de testada. Utilizando o sistema de medidas agrárias pesquisado por Roberto Simonsen (2005, p. 585), no qual uma légua quadrada de sesmaria corresponde a 43,56 km², tão somente o engenho Santa Rosa ultrapassava seus 130 km². Mas José Paulino tinha ainda outros oito engenhos menores.

Com tamanho equivalente a distritos ou municípios inteiros, as propriedades de José Paulino eram uma vastidão de terras, na qual habitava muita gente: “Tinha para mais de quatro mil almas debaixo de sua proteção”, nos indicou José Lins do Rego ([1932] 2012, p. 96). Toda essa população era capaz de estruturar uma divisão do trabalho com relativa complexidade. Os romances de Rego apresentam os empregados domésticos da casa senhorial. Também dão notícias dos trabalhadores do eito, que eram aqueles responsáveis por cultivar a cana-de-açúcar e gêneros alimentícios de subsistência do engenho. Os trabalhadores especializados do banguê, a exemplo dos mestres de engenho e de purgar, ocupavam-se dando o ponto certo ao mel da garapa para depois secar o açúcar. Rego também nos fala dos moradores do engenho, classe sem vínculo direto de assalariamento com o senhor, mas que conseguia a permissão de explorar pedaços de terras do engenho, nas quais trabalhariam em regime de partilha ou pagando foro, a exemplo do personagem Zé Gonçalo. Outro tipo de morador que tinha pequenos sítios eram os artífices, como marceneiros, ferreiros, oleiros etc., que abasteciam o engenho. O personagem mais famoso desse estrato social na obra de Rego foi o seleiro Zé Amaro, de Fogo morto.

Percebe-se que José Lins do Rego notou que o engenho era uma espécie de mundo em miniatura. O senhor dispunha em suas terras dos artífices necessários para a construção e manutenção da casa-grande, da capela e do próprio banguê. Os aparelhos utilizados nas casas de moagem, fabricavam-nos o ferreiro e o carpinteiro do engenho, assim como as fôrmas de barro para purgar o açúcar provinham da olaria local. Hortas da casa-grande e dos sítios dos moradores, que também cuidavam de suas próprias criações de aves e de suínos, alimentavam a população. Farinha de mandioca era triturada na casa de farinha anexa ao banguê. Em termos de economia de subsistência, o engenho praticamente bastava a si mesmo. Sem muitas trocas com propriedades vizinhas que exigissem dos moradores a superação da distância geográfica provocada pelo latifúndio dos mares de cana, a vida social, sobretudo para classe dos trabalhadores, se passava cotidianamente atrelada às atividades locais. Indicando a autossuficiência e a autonomia normativa do engenho Santa Rosa, mais do que meramente o tamanho das terras, Rego chegou a compará-lo a um reino: “[José Paulino] herdara o Santa Rosa pequeno, e fizera dele um reino” ([1932] 2012, p. 95).

Mas o engenho que o romancista vivenciou em sua infância, na primeira década dos novecentos, não foi uma exclusividade da época. A temporalidade de suas estruturas transita na longa duração (BRAUDEL, 2014). A Primeira República, a rigor, testemunhou o término da maturidade do engenho e foi véspera de seu ocaso. A industrialização do campo os substituiria pelas usinas de açúcar (PERUCCI, 1978, p. 105; PANG, 1979; CANABRAVA, 2004, p. 122-131). O senhor de engenho Gabriel Soares de Sousa ([1587] 2013, p. 366) e o padre jesuíta Fernão Cardim ([entre 1583 e 1601] 2013, p. 132), que viveram o Brasil quinhentista, já percebiam uma variedade grande de trabalhos concretos que gravitava ao redor da fabricação do açúcar, tornando-a independente de centros urbanos. Mas um dos registros históricos mais eloquente, feito em 1711 pelo padre jesuíta italiano André João Antonil, demonstra que, além da autonomia fabril, o engenho também era responsável por promover a subsistência dos senhores e dos trabalhadores em quase todas as necessidades domésticas imagináveis, o que incluía alimentação, moradia, mobiliário, transporte etc.

Servem ao senhor de engenho em vários ofícios, além dos escravos da enxada e foice que tem nas fazendas e na moenda e fora os mulatos e mulatas, negros e negras de casa ou ocupados em outras partes, barqueiros, canoeiros, calafates, carapinas, carreiros, oleiros, vaqueiros, pastores e pescadores. Tem mais cada senhor destes necessariamente um mestre-de-açúcar, um banqueiro e um contrabanqueiro, um purgador, um caixeiro no engenho e outro na cidade, feitores nos partidos e roças, um feitor-mor do engenho, e para o espiritual um sacerdote capelão, e cada qual desses oficiais tem soldada

Já os testemunhos de Henry Koster, inglês que se estabeleceu como proprietário de terras no Brasil na virada do setecentos para o oitocentos, mostra como uma população branca e livre, mas sem recursos financeiros para ser senhora de terras, se estabelecia dentro dos engenhos em solos cedidos pelo senhor. Koster ([1816] 1942, p. 439) chegou a classificar as terras dos engenhos, que eram “divididas para cinco fins: as matas, as terras do plantio de cana, as que são limpas para pastagens, as plantações para alimentação dos negros e as terras ocupadas pelos homens livres”. A destinação de terras aos homens livres observada pelo viajante obedecia a uma lógica que foi implantada pelo regimento que o Governador Geral Tomé de Souza trouxe ao Brasil em 1548. O rei lhe ordenava conceder terras a particulares na forma de sesmarias, mas somente a quem pudesse cultivá-las, protegê-la de invasores, produzir açúcar e povoá-las. Isso implicava a necessidade de construir a casa-grande, a senzala, as casas de moer, cozinhar e purgar o açúcar, a casa do bagaço, o armazém do açúcar, a oficina de farinha, os currais, as oficinas dos ferreiros e marceneiros, o alpendre da olaria, a destilaria, a capela, o cemitério, entre diversas outras construções, além de manter galinheiros, chiqueiros, pastos, hortas e pomares, e aprisionar indígenas ou traficar africanos para povoar e trabalhar a terra. O engenheiro francês Louis Léger Vauthier (apud PIRES, 1994, p. 35), que esteve no Brasil em meados dos oitocentos, esquadrinhou a planta de um engenho de Pernambuco com as seguintes estruturas: a) capela; b) casa-grande; c) quartos para hóspedes; d) senzalas; e) casa do administrador; f) casa das moendas e caldeiras; g) alpendre para cavalos h) telheiro acima da fornalha; i) casa de bagaço; j) estrebaria; k) casa de purgar, destilaria, armazém de açúcar, oficinas do carpinteiro, do serralheiro, do segeiro etc.; casa de farinha; l) olaria; m; n) portões; o) horta; p) plantio de mandioca; q) pasto; r) campos de cana-de-açúcar.

As obrigações eram custosas até para os senhores mais abastados, considerando que os portugueses que se aventuraram no Brasil não eram homens de posses exuberantes. Vinham, na verdade, atrás de riqueza. Quem era bem estabelecido na metrópole, seja como senhor de terras, comerciante ou funcionário público, não se interessava por uma expedição de lucro incerto e risco de morte. Mesmo os engenhos mais organizados não conseguiam cumprir as obrigações impostas pelo regimento de Tomé de Sousa e pela carta com que se adquiriu a sua sesmaria, especialmente no que se refere à determinação de povoar e cultivar as terras. Inventários e testemunhos, como o do paisagista alemão Johann Moritz Rugendas ([entre 1834 e 1839] 1989, p. 115), demonstram que engenhos grandes tinham em média entre cinquenta e cem escravos, contingente humano incapaz de ocupar três léguas quadradas, que era a dimensão dos terrenos habitualmente concedidos pela Coroa.4 Por isso, os senhores cediam frações da propriedade a homens brancos sem recursos para obterem sesmarias próprias. Eles cultivariam canas por sua iniciativa, tendo ajuda de alguns escravos, se os possuíssem. O regimento de Tomé de Souza obrigava o senhor a moer a lavoura dos parceiros, tendo o direito a reter para si percentual da produção resultante da colaboração. As Ordenações Filipinas também previam a possibilidade de parcerias à meia, terça ou quarta parte, ou à quantidade certa (Ord. Fil, liv. IV, tít. XLV) ou o uso da terra pelo lavrador com o pagamento de foro (Ord. Fil, liv. IV, tít. XXXIX).

Os artífices também moravam em pequenos sítios dos engenhos, em que erguiam casas e mantinham hortas e criações para si. A princípio, pela racionalidade do direto estatal, pagariam aluguéis aos senhores (Ord. Fil, liv. IV, tít. XXIII), mas também deveriam ser remunerados pelos seus serviços (Ord. Fil, liv. IV, tít. XXXI). O mais provável, porém, é que as relações dos senhores com os artesãos não obedecessem necessariamente a uma lógica contratual rigorosa, que almeja a equitatividade das prestações. Antes a convivência patriarcal buscava estreitar os laços de solidariedade entre os familiares com gestos de boa vontade, estando cada um à disposição para auxiliar o outro da melhor forma que pudesse. O senhor permitiria ao artífice ter a sua casa, com as suas plantações, sem a necessidade de pagar o aluguel, mas também usaria do seu serviço, nem sempre lhe retribuindo. Quem sabe, ao término do trabalho, o oficial almoçaria com o senhor, depois levaria para casa frutas do seu pomar, ou a senhora mandaria bolos e cuscuz da cozinha da casa-grande para a sua família. Em outra oportunidade, sem ter feito nada em troca, o morador poderia ganhar do senhor um filhote de leitão para a engorda, gesto que não deve ser entendido com o sentido jurídico estrito de doação, troca, compensação ou como pagamento retroativo por prestações de serviço. Com ações semelhantes, o senhor cumpria uma outra gramática de deveres, cujo objetivo não era satisfazer direitos subjetivos oriundos de contratos, mas estreitar a solidariedade paterna com a gente de seu engenho, base de sua dominação patriarcal. As ordenações do reino de Portugal, aliás, legitimavam lógicas de convivência baseadas em solidariedades e fidelidades não contratuais ao consentirem que os costumes guiassem as relações entre o senhor e os seus governados (Ord. Fil, liv. IV, tít. XXIX).

Os engenhos, desde a sua origem colonial, além de mundos em miniatura, eram também relativamente isolados. O viajante francês Louis-François Tollenare [entre 1816 e 1818] 1905, p. 85) notou que eles se enclausuravam em uma solidão que não era rompida sequer para os cultos religiosos, o que não é um dado de se menosprezar visto o fervor católico do povo português: “As grandes distancias e a pouca segurança das estradas se opõem a frequentes comunicações com os vizinhos; não há mesmo reunião no templo, porque, ou cada engenho tem a sua capela, ou, e é o mais frequente, não a tem e não se pratica culto algum”. Nessa vida sedimentada em imensos latifúndios de parcas ligações com o mundo externo e de economia de subsistência praticamente autossuficiente, os engenhos de açúcar ultrapassaram a sua função inicial de serem estabelecimentos industriais exportadores de açúcar. Eles passaram a ser também o centro da própria vida cotidiana, uma vez que em suas terras se encontravam as moradias do senhor, dos escravos e dos moradores livres. Era essa complexidade que Gilberto Freyre ([1933] 2003, p. 36) tinha em mente quando dizia, simbolicamente, que a casa-grande e a senzala concentravam, além do sistema econômico de produção, outras esferas da vida, como a social, a política, a religiosa, a cultural e a familiar. E acrescente-se: a jurídica.5

O Brasil não criou o poder doméstico. Herdamos do Império Português (HESPANHA, 1993; 2015, p. 254-255) essa estrutura social que remete, ao menos, à antiguidade greco-romana (COULANGES, [1864] 2004; ALDRETE, 2004; DUPONT, 1992). Mas o Brasil deu a ele três léguas de terras e centenas ou milhares de almas para governar. No engenho se praticava a religiosidade, se festejavam as datas típicas, se celebravam os casamentos. A vida comezinha perpassava quase igual de geração em geração: restrita ao interior dos engenhos. Os mesmos assuntos e contos, as mesmas crenças e os mitos, os mesmos problemas e as mesmas formas de solucioná-los: tudo isso era tradicionalmente aprendido e ensinado pela vivência cotidiana de há tanto tempo que se perdiam de vista as origens. Folclore, conhecimento empírico prático, redes de solidariedade, normas tradicionais e mandonismo da ordem patriarcal são aspectos diversos condicionados pela forma de vida majoritariamente isolada, estática e provinciana dos engenhos. Na infância de José Lins do Rego, o mundo dos engenhos conservava muitas de suas heranças coloniais, embora também houvesse descontinuidades importantes. Duas das mais drásticas mudanças: a propriedade privada deixou de ser condicionada na forma de sesmaria e o trabalho livre foi conquistado pelos homens negros. Mas os engenhos ainda eram terras vastas, com multidões de moradores, que lhe conferiam a capacidade de praticamente se autossustentar, autogovernar e proporcionar aos seus patriarcas uma rede ampla de parentela e clientela.

O direito estatal não apresentava na Primeira República a mesma imperatividade que adquiriu em nossa época, na qual é guia inarredável da condução da vida social. A autonomia da casa patriarcal dos engenhos, que governava populações extensas em porções de terras volumosas, instaurava obstáculos à pretensão estatal de monopolizar a criação do direito e de usar a violência legítima com exclusividade. A expropriação dos poderes autônomos, que conduz, na linguagem do historiador do direito Paolo Grossi (2010, p. 85), a um absolutismo jurídico do Estado, não havia sido efetivada nos engenhos nordestinos vivenciados por José Lins do Rego. A justiça estatal não penetrava com facilidade pelas porteiras dos engenhos, seja por rarefação do aparato estatal espalhado pelos sertões, ou porque o poder doméstico resistia à invasão do legalismo, inclusive com senhores sendo hostis contra ingerências em suas terras. Gilberto Freyre (1936, p. 49) chegou a dizer que os engenhos eram praticamente imunes à jurisdição estatal, como se fossem “[...] lugares santos donde outrora ninguém se aproximava senão na ponta dos pés e para pedir alguma coisa – pedir asilo, pedir voto, pedir moça em casamento, pedir esmola para festa da igreja, pedir comida, pedir um coco d’agua para beber”.7

Perpetuava-se o particularismo jurídico dos engenhos, com um direito próprio que, como Max Weber (2004, p. 148) observou em outras comunidades tradicionais, era caracterizado por uma ambiguidade de mandonismo e tradição: a vontade do patriarca era determinante no governo da casa, mas a ordem doméstica também validava normas costumeiras que vinculavam até mesmo o modo como os senhores distribuíam a justiça interna. As quatro mil almas do Santa Rosa recebiam ordens do patriarca José Paulino, mas também se socorriam dele para fazer justiça contra afrontas de outros residentes do engenho. Naquele mundo provinciano, a tradição consolidava normas de condutas com o transcorrer do tempo: porco não podia transpor cercas e comer roçado do vizinho; filha desonrada tinha casamento garantido; o tronco e o cipó de boi resolviam os furtos, as lesões corporais entre os moradores, e os casos das cercas que andavam sobre as terras dos moradores vizinhos. Note-se que mais do que a prerrogativa, o senhor de engenho tinha obrigação de resolver as infrações às normas internas, pondo fim às cizânias. Se não atuasse como juiz, sua propriedade viraria terra sem lei.

Em O moleque Ricardo, o personagem principal, que dá nome ao livro, fugira do Santa Rosa para morar no Recife. Na cidade, se lembrava das confusões motivadas pelas disputas nas demarcações dos sítios dos moradores do engenho, aqueles mesmos lavradores e artesãos cujas origens remontam à colônia e que, na República, eram acrescidos pela população liberta das senzalas. E lá vinha o velho José Paulino sendo chamado a resolver a questão das fronteiras: “Lembrava-se da ganância que o povo tinha por um pedaço de terra. Brigavam entre eles pelas terras do engenho. Bastava que um avançasse uma braça num sítio do outro para que a briga chegasse aos pés do coronel José Paulino” (REGO, [1935] 2008, p. 96). Na vigência da Constituição republicana de 1891, não se havia formulado expressamente a conceituação de inafastabilidade da jurisdição estatal, expressa, por exemplo, no texto de 1988 pelo artigo 5º, XXXV, em que se dispõe que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (BRASIL, [1988] 2023). Mas o princípio da inafastabilidade da jurisdição faz parte de um conjunto de prerrogativas cuja finalidade é afiançar o monismo estatal, em que somente as leis estatais são competentes para obrigar condutas aos cidadãos e apenas o poder judiciário mantido pelo Estado é autorizado a julgar violações às regras. Por isso, não se pode atribuir a existência da ordem doméstica e do tribunal patriarcal do velho José Paulino a uma lacuna constitucional. É evidente que, na Primeira República, e mesmo antes, no Império do Brasil, o monismo estava instituído enquanto projeto constitucional, transcrito, entre outros, no ideário da legalidade do art. 72, §1º da Constituição de 1891, em que se declarava que “ninguém pode ser obrigado a fazer, ou deixar fazer alguma cousa, senão em virtude de lei” e no de juízo natural e devido processo, previstos no §15 do mesmo artigo: “ninguém será sentenciado, senão pela autoridade competente, em virtude de lei anterior e na forma por ela regulada” (BRASIL, 1891). Se a justiça doméstica continuava a resolver os assuntos internos não era por ausência de impeditivo constitucional, mas por inépcia do Estado e resistência da casa patriarcal.

As cercas dos sítios do Santa Rosa andaram! Não se constituíam advogados para ajuizar ações possessórias, não se ouviam testemunham em audiência, não se buscavam entre os papéis velhos e amassados, se é que houvesse, os contratos de enfiteuse, aforamento ou arrendamento, em que, em tese, haveria a demarcação do domínio útil transferido, por força do Código Civil de 1916. Esse tipo e situação era praticamente impensável para um grande proprietário. Imagina a polícia entrando no engenho, a mando de sentença judicial, para resolver problema de turbação da posse legítima de um de seus arrendatários: não haveria afronta maior à autoridade doméstica! A sua casa patriarcal tinha regramentos próprios, embora nem sempre fossem contra o direito estatal. A turbação da posse entre foreiros é um caso em que a ordem doméstica e a ordem estatal concordavam quanto à ilicitude. A disputa era quanto à autoridade legítima para restaurar a ordem: o patriarca não podia aceitar a sua deslegitimação perante os seus governados, que, em caso de conflitos internos, deveriam se socorrer de sua justiça. Como nos disse o moleque Ricardo, as brigas chegavam aos pés de José Paulino. Era ele quem havia de descobrir o que tinha ocorrido para pôr tudo novamente em ordem.

Preservar a castidade das moças casadouras e a honestidade das mulheres casadas também era uma preocupação recorrente da ordem patriarcal dos engenhos. Na verdade, os padrões sexuais e morais impostos pela família patriarcal à mulher extrapolavam as fronteiras jurídicas da casa e eram recepcionados pela ordem estatal: mais um sinal de que os conflitos entre a casa patriarcal e o Estado muitas vezes não decorriam do conteúdo de suas ordens, mas da disputa pela legitimidade de jurisdicionar os desentendimentos internos. A supremacia do grupo doméstico sobre a mulher enquanto indivíduo era perceptível logo no título VIII do código penal de 1890: “Dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das familias”. Vê-se que, ao lado da segurança e da liberdade da mulher, a honestidade das famílias era alegada como justificativa para a criminalização de condutas sexuais como estupro, corrupção de menores, defloramento e rapto. O criminalista João Vieira de Araújo (1901, p. 306), embebido da mentalidade patriarcal da época, comentava esse título do código dizendo que, para alguns tipos penais, a “ofensa [era] complexa, interessando ao mesmo tempo à paz da família e à ordem moral, como o rapto, o adultero e semelhantes [...]. A incontinência ofende outras vezes a moralidade doméstica e a ordem das familias”. A família patriarcal encontrava no Estado um aliado quando o assunto era a ordem sexual e a castidade feminina.

Mas, ao alijar o poder judiciário estatal da apreciação das ofensas sexuais ocorridas dentro do engenho, o senhor trazia para si a responsabilidade de resguardar os valores familiares de seus governados. É assim que, outra vez, nos deparamos com a justiça doméstica que investia o velho José Paulino de poder jurisdicional: o patriarca castigaria o libertino Chico Pereira até ele se comprometer a se casar com Maria Pia, moça que supostamente desvirginara:

O meu avô mandou botar o cabra no tronco. E nós fomos vê-lo, estendido no chão, com pé metido no furo do suplício [...]. Chico Pereira estava lá, com os pés no buraco redondo. - É mentira daquela bicha severgonha. Ela botou pra cima de mim os estragos que os outros fez. Ela pode casar com o diabo, comigo não. O coronel me mata, mas eu não me amarro com aquela peste. Vou pra cadeia, crio bicho de peia, mas não vivo com a descarada daquela quenga. Eu não tapo buraco dos outros. O cabra, deitado de costas, com os pés presos no tronco, me impressionou com aquela sua fala de revoltado. Chico Pereira era cambiteiro, moleque chibante da bagaceira, cheio de ditos e nomes obscenos. Todo mundo acreditava que tivesse sido ele mesmo o autor do malfeito na mulata Maria Pia. A mãe da ofendida viera dar queixas ao meu avô, botando a coisa para cima de Chico Pereira. E no tronco ele ficaria até se resolver casar com a sua vítima

O defloramento de jovem virgem era uma infração às normas da ordem doméstica. O senhor castigava o infrator com o tronco. Mas a punição não era um fim em si. O objetivo era induzir o ofensor ao casamento, que era compreendido como uma reparação ao dano causado. Em uma sociedade machista em que mulheres desvirginadas tinham probabilidade muito menor de se casarem, o casamento forçado aparecia como uma solução, tanto para resguardar os valores patriarcais, como para inserir a mulher deflorada no ambiente em que a vida cotidiana se passava por excelência: o doméstico. Ao lhe garantir a casa, impedia-se que a rua se apropriasse da mulher, que ela, na linguagem da época, se tornasse uma mulher pública. Note-se que o ambiente público para o gênero feminino era outro que não o do mercado de trabalho ou o dos negócios. Vale lembrar que, aos olhos do código civil estatal, casamentos poderiam ser anulados caso o homem descobrisse que a esposa não era virgem, o que inviabilizava à mulher a possibilidade de se casar escondendo a sua situação.

A solução da ordem doméstica dos engenhos para as dificuldades ocasionadas pelo defloramento era muito similar à adotada pelo direito estatal. Pelo código penal de 1890, o defloramento de mulher menor de idade, ou seja, menor de vinte e um anos, mediante sedução, engano ou fraude era crime punível com prisão de um a quatro anos. Mas, com base no art. 276, parágrafo único do código penal de 1890 e do art. 214 do código civil, não se aplicaria a pena de prisão se houvesse casamento posterior. Juristas, a exemplo de Francisco José Viveiros de Castro (1897, p. 61), e Galdino Siqueira (1932, p. 447), questionavam quais condutas deveriam ser abarcadas pelo termo sedução, posto que, sem esse elemento do tipo, haveria livre consentimento da mulher e não se configuraria o crime de defloramento, exceto para as menores de 16 anos, casos em que a violência era presumida. Rogos, lágrimas, atenções e afagos de um apaixonado seriam sedução? Embora os doutrinadores da época negassem a sedução em tais casos, parece que a mentalidade patriarcal influenciava as decisões judiciais no sentido de se presumir a sedução, caso fosse intenção da mulher menor de idade, representada por seu pai, se casar. Mas, como as formalidades são inerentes ao processo judicial estatal, a sedução deveria ser atribuída a alguma atitude do ofensor. O mais habitual era se alegar, sem se perquirir a fundo a veracidade do declarado, que o ofensor prometeu casamento à vítima, juramento que era encarado pela doutrina como caso de sedução. Assim se resguardava a harmonia do ambiente doméstico. Dizia o jurista João Vieira de Araújo (1901, p. 372): “não há dúvida alguma que o casamento é a melhor reparação que o culpado pode oferecer à vítima do delito”.

A ordem jurídica da casa patriarcal dispunha de aparatos repressivos para fazer cumprir as sentenças da justiça doméstica. Se os moradores que esbulhavam os sítios dos vizinhos não recuassem as cercas espontaneamente após determinação do tribunal patriarcal, se mobilizaria a força policial do engenho: o feitor, que, com ajuda dos moradores mais dispostos, executaria a tarefa à força. O senhor de engenho podia se valer de diversos tipos de pena: a de degredo era bastante comum para os lavradores e sitiantes: “- Boto pra fora. Gente safada [...]. Toco fogo na casa”, dizia o velho José Paulino em outra de suas sentenças orais (REGO, [1932] 2012, p. 58). Lena Castello Branco Ferreira Costa (1978, p. 181) encontrou um documento de 1912 escrito pelo senhor Domingos Pacífico em que direitos e obrigações dos agregados de sua fazenda eram previstos por escrito. Entre os direitos, estavam o de construir casa e o de manter roçado. Logo após estabelecer o rol de obrigações dos agregados, Pacífico prescrevia que “qualquer falta será punida conforme a gravidade, ou não tendo roça durante um ano, ou com a expulsão para fora das terras”. Mas esse documento escrito é uma exceção àquela ordem oral.

Mas a natureza de cada delito demandava uma espécie específica de punição. O caso de Chico Pereira, para o qual a ordem interna exigia o casamento com Maria Pia, não podia ser resolvido com a sua expulsão do engenho. Isso significaria, na verdade, um prêmio ao malfeitor. Por isso, a solução de José Paulino foi colocar o cabra no tronco até ele se conformar com o casamento. A casa patriarcal, mesmo após a abolição da escravidão, continuava a castigar privadamente os seus moradores com os mesmos recursos de outrora, a exemplo do tronco. Inclusive homens brancos, que não carregavam a herança maldita do passado escravocrata, se submetiam ao tronco ou ao cipó de boi do patriarca José Paulino, como era o caso do Pinheiro, morador do Santa Rosa, no romance Banguê: “O velho [Pinheiro] acostumara a perna no tronco, perdendo a vergonha para aquele castigo” (REGO, [1934] 2011, p. 153).

No Império do Brasil, o controle jurídico dos moradores de grandes propriedades de terras, fossem escravos ou livres, passava substancialmente pela ordem doméstica, como a historiografia jurídica recente observou. Airton Cerqueira-Leite Seelaender (2017, p. 338) chegou a afirmar que “não há maior ingenuidade do que buscar, em leis extravagantes coloniais ou mesmo no código criminal do Império o cerne do controle social dos escravos” e, eu acrescentaria, embora em menor grau, da população branca livre. Pelo que temos visto até aqui, a sobrevivência da casa patriarcal na Primeira República significou a perpetuação do poder correcional do senhor sobre a sua gente. A fala mencionada de Chico Pereira denuncia o ápice a que o poder doméstico poderia chegar nas penalizações caseiras, o assassinato: “- O coronel me mata, mas eu não me amarro com aquela peste” (REGO, [1932] 2012, p. 63). Mas ela também aponta para os novos tempos, em que o poder estatal passava a concorrer com a ordem doméstica. Não seria para guardar a honra sexual de uma de suas moradoras que o velho José Paulino aplicaria a pena capital de sua justiça, atitude que poderia provocar embaraços perante as instituições estatais. Por isso, Chico Pereira percebia que, na verdade, se resistisse ao tronco sem aceitar o casamento, o patriarca o entregaria à justiça estatal: “- Vou pra cadeia, crio bicho de peia, mas não vivo com a descarada daquela quenga” (REGO, [1932] 2012, p. 63).

Como se pôde notar analisando os casos dos sitiantes que esbulhavam a posse dos vizinhos e o episódio do defloramento de Maria Pia, o tribunal patriarcal do velho José Paulino era buscado pelos moradores para fazer justiça. As normas que proibiam tais condutas não emanavam da vontade do patriarca, mas do costume daquela comunidade, que podia, inclusive, ir contra a vontade do senhor, a limitando. Práticas reiteradas e expectativas dos moradores podiam ser reconhecidas como normas jurídicas costumeiras da ordem doméstica, o que nos leva a concluir que grupos sociais subalternos, apesar de serem, em geral, dominados pelo patriarca, participavam da criação do direito local. Mais do que o privilégio de ditar a resolução dos conflitos, os senhores tinham deveres jurisdicionais de resguardar os costumes daquele agrupamento social provinciano: as infrações aos valores morais precisavam ser reparadas ou os seus malfeitores punidos, a depender da solução consolidada pela tradição para cada situação. A afirmação de Wanderley Pinho (1946, p. 327) traduz bem os deveres jurisdicionais do senhor: “nenhum [patriarca] poderia fugir às obrigações de fausto e mando”. Se o patriarca não administrasse corretamente o acesso dos moradores à justiça doméstica ou se não condenasse decisivamente os transgressores, a ordem interna seria desmoralizada e a paz do engenho poderia se tornar difícil de ser mantida. Quando Carlos de Melo, neto de José Paulino, herdou o Santa Rosa, não soube distribuir a justiça, deixando de satisfazer pretensões legítimas de moradores que tiveram direitos domésticos violados. A desordem avançou gradativamente no engenho até culminar na morte do feitor Nicolau: “Tudo porque eu próprio [Carlos de Melo] me abandonava e não tinha levado a sério as funções que só podiam ser minhas [...]. [Eu] fora culpado de sua morte, morrera porque o senhor de engenho não soubera manter o seu prestígio. E ele quis dar jeito a um poder desmoralizado” (REGO, [1934] 2011a, p. 222-229).

Desde a colônia, assumiu-se o costume de reservar o terreno mais alto da propriedade para a casa-grande. A pintura Engenho, de Frans Post (2009, p. 214), pintada entre 1661 e 1669, revela essa tendência. Do alpendre da casa senhorial, que podia dispor apenas do andar térreo, o senhor observava a movimentação em suas terras, e, aos gritos, ordenava tarefas no banguê safrejante. Na ausência de terrenos elevados, os sobrados eram preferidos em relação às casas térreas por possibilitar que as varandas do nível superior servissem de mirante para vigilância patriarcal. Esse outro tipo de arquitetura da casa senhorial foi representado na pintura Habitação dos negros, de Johann Moritz Rugendas ([1845] 1989, n.p.). Em quaisquer dos dois modelos arquitetônicos, o palácio do senhor se posicionava em patamar superior às demais construções, indicando a soberania do governo e da sua justiça doméstica sobre a gente da terra.

A cadeira de balanço de onde, no alpendre da casa térrea ou na varanda do sobrado, o senhor espreitava o seu reino adquiriu, na história brasileira, uma simbologia de mando e de jurisdição. Era sentado em sua cadeira que o velho José Paulino recebia os seus governados em audiências públicas: vinham peticionar ao senhor juiz contra os abusos de outros moradores. A justiça patriarcal, na representação de José Lins do Rego, além de resguardar valores sociais e garantir a ordem interna, tinha ainda uma outra função social: evitar a vingança privada dentro dos engenhos. “Vinham se queixar porque não queriam fazer uma desgraça”, é o dito abaixo:

Depois do jantar o meu avô sentava-se numa cadeira perto do grande banco de madeira do alpendre. O gado não havia chegado do pastoreador. Lia os telegramas do Diário de Pernambuco ou dava as suas audiências públicas aos moradores. Era gente que vinha pedir ou enredar. Chagavam sempre de chapéu na mão com um “Deus guarde a Vossa Senhoria”. Queriam terras para botar roçado, lugar para fazer casas, remédio para os meninos, carta para deixar gente no hospital. Alguns vinham fazer queixa dos vizinhos. – Não podiam ter um pau de roça, com os animais do outro destruindo. Os porcos andavam fossando os leirões de batatas e os filhos chupando as caninhas verdes. Não tinham mais paciência, vinham se queixar porque não queriam fazer uma desgraça. – Vou mandar chamar aqui o Chico Carpina. Quero saber como isto é mesmo

Tanto no direito estatal das cidades como na ordem patriarcal dos engenhos, aquele que causasse prejuízo a outrem era obrigado a reparar o dano. Não era aceitável que porco comesse o roçado do foreiro vizinho, nem que crianças metessem os dentes em partidos de cana alheios. Esses e outros prejuízos precisavam ser ressarcidos e não deviam se repetir. Mas como o tribunal doméstico lidava com a extensão da indenização? O direito estatal moderno normalmente limita a compensação civil à proporção exata da lesão causada, impedindo que ela ultrapasse o valor do prejuízo. Assim, se mantém uma clara distinção entre reparação e punição, entre direito civil e direito penal. Mas um senhor de engenho seguia a mesma lógica? Ou, mesclando a racionalidade civil e penal, seria capaz de atenuar ou aumentar a sanção do infrator? Por exemplo, em uma primeira ocasião, por aparente descuido, um estouro de boiada de um foreiro pisoteou a horta do vizinho. O senhor conversa, concilia as partes, que chegam a um acordo de que a situação não se repetiria. Mas o transgressor reincide no erro, e, dessa vez, o patriarca o condena a reparar o dano da vítima na medida do prejuízo. Por fim, o foreiro infrator, mostrando total descaso com terceiros, deixa o ato ocorrer mais uma vez. O senhor de engenho, diante da recidiva, resolve o caso com punições severas, que vão desde confisco de bens que ultrapassam o valor da lesão a até castigos corporais. O que dizer desse exemplo hipotético? Ele condiz mais com a prática da justiça patriarcal do que o modelo estatal em que, se um indivíduo comete o mesmo ilícito civil mil vezes, será mil vezes condenado a indenizar na proporção do prejuízo? Embora não haja menções explícitas, a mentalidade jurídica que emerge das fontes indica que sim. A justiça dos engenhos era pessoalizada e levava em conta a personalidade e o histórico das pessoas em cada julgamento. Era assim que surgiam os estigmas que influenciavam a justiça patriarcal: boa gente, ladrão de engenho, senhor de seu trabalho etc.

O senhor decidia um caso de modo diverso se o infrator fosse um tratante ou um homem dito honesto. Lembremos de Chico Pereira, que foi acusado por Maria Pia de lhe seduzir. Ele era, na linguagem do engenho, “moleque chibante da bagaceira, cheio de ditos e nomes obscenos”. Não devemos projetar mentalidades do direito estatal moderno na ordem doméstica. Noções de igualdade e impessoalidade perante a lei, entre outras, não faziam sentido para aquela experiência jurídica que se forjava em um ambiente de intimidade e convivência próxima.

O tribunal do velho José Paulino também não agia impulsivamente diante das queixas dos moradores, o que desconstrói estereótipos de uma ordem meramente irracional e instintiva. Como todo bom matuto, um senhor prudente sentenciava somente após saber o que realmente havia ocorrido: refletia sobre a probabilidade dos fatos alegados e ouvia terceiros que pudessem ter informações. Os feitores, que rodavam por todos os lados para além dos partidos da casagrande, percorrendo os sítios dos foreiros e as fronteiras da propriedade, conheciam, por vezes, os problemas com antecedência ao próprio senhor. Por isso, serviam como informantes ou testemunhas. Esse é o sentido da passagem vista acima: “- Vou mandar chamar aqui o Chico Carpina [o feitor]. Quero saber como isto é mesmo”. Mas, embora o senhor fosse prudente na condução de sua justiça, não esperem encontrar garantias processuais típicas do iluminismo penal: seus juízos eram de natureza pragmática. No defloramento de Maria Pia, o velho instruiu seu julgamento com base no depoimento da vítima e, almejando a confissão de Chico Pereira, o submeteu à tortura do tronco. Mas havia limites ao tormento e, como o cabra resistia por dias sustentando a sua verdade, o patriarca se valeu de outro meio de prova. Recorreu à única ordem que estava acima da patriarcal no engenho: a divina. O velho fez Maria Pia jurar perante a bíblia: “O meu avô ordenou que acabasse com aquela latomia. E mandou buscar um livro que havia debaixo do santuário. – Você vai jurar em cima deste livro santo como contará a verdade de tudo. O cabra está no tronco. Ele nega, prefere morrer a casar. Vamos, bote a mão aqui em cima e diga o nome de quem lhe fez mal” (REGO, [1932] 2012, p. 65). Com medo de arder eternamente no inferno, Maria Pia negou. Chico Pereira foi solto de sua prisão temporária.

O receio de Maria Pia diz muito sobre a presença da religião católica na mentalidade coletiva dos engenhos, que interferia até mesmo no funcionamento da ordem doméstica. A normatização da casa pela moral cristã foi um modo de alastrar o catolicismo pelos sertões. E houve êxito: o direito divino provavelmente ingressava no engenho com mais sucesso do que a ordem estatal. Maria Pia estaria disposta a testemunhar em falso perante o tribunal doméstico do velho José Paulino se não fosse o receio da justiça do senhor dos senhores. É verdade que não havia capelão em todas as propriedades. Cultos a outras religiões também foram tolerados e a religião católica precisou se adaptar à sociedade brasileira, engendrando ritos e crenças sincréticas. Mas até a arquitetura dos engenhos indica que o direito divino reconhecido pelos senhores e por parte substancial dos governados influenciava a ordem doméstica. Em outra pintura de nome Engenho, de Frans Post ([1660] 2009, p. 188), o paço eclesiástico sobressai ao lado do palácio doméstico na acrópole sertaneja. O poder no engenho não era separado à moda de Montesquieu, mas entre o doméstico e o divino.

Mas o acesso à justiça patriarcal poderia ser prejudicado em razão da longa extensão de terras dos engenhos. Considerando que uma légua de sesmaria tinha 6,6 km de extensão, sítios de moradores do Santa Rosa poderiam estar a mais de vinte quilômetros de distância do palácio da justiça patriarcal. Para irradiar a ordem doméstica à periferia do engenho, manter a autoridade e impedir que a vingança de sangue se perpetuasse, era comum que os senhores atribuíssem poder de polícia ao feitor. Também lhe eram delegadas prerrogativas judiciais para questões pouco complexas. O feitor resolveria os conflitos pequenos com que se deparasse em suas rondas periódicas de policiamento. Por isso, não eram todas as queixas dos habitantes do engenho que chegavam ao patriarca. Um exemplo foi o furto praticado por João da Joana, em que o feitor Chico Marinho, por considerá-lo irrelevante, não o levou ao conhecimento do senhor: “- Ouvi Chico Marinho brigando com um morador: - Cabra safado. Só não digo ao coronel para não aperrear ele. Era com João da Joana, o meu amigo dos bons tempos. – O que foi que ele fez, seu Chico? – Encontraram ele roubando laranjas no sítio” (REGO, [1934] 2011, p. 52). Os juízos de conveniência dos feitores, porém, poderiam variar conforme diversas circunstâncias. Em um caso muito similar ao anterior, o feitor entendeu que o episódio merecia ser noticiado e julgado por José Paulino:

Lembrava-me de dois que o feitor encontrara dentro da roça roubando mandioca. Chegaram amarrados na porta do engenho. – Que fez esta gente? – Estava roubando mandioca, Seu Coronel. A mulher caiu nos pés do meu avô, chorando. – Acabe com isto. E foi na gaveta, e lhe deu dois mil-réis de prata, daquelas com a cara do Imperador

Mas, de quando em quando, senhores com rotina mais ativa, como era José Paulino, percorriam as terras para tomar conhecimento dos problemas não apreciados pelo feitor ou para revisar as decisões do seu lugar-tenente. Tratava-se, na alegoria expressa abaixo por José Lins do Rego, das visitas de corregedor, que objetivavam “ouvir as queixas e implantar a ordem”:

Meu avô me levava sempre em suas visitas de corregedor às terras de seu engenho. Ia ver de perto os seus moradores, dar uma visita de senhor nos seus campos. O velho José Paulino gostava de percorrer a sua propriedade, de andá-la canto por canto, entrar pelas matas, olhar as nascentes, saber das precisões de seu povo, dar os seus gritos de chefe, ouvir queixas e implantar a ordem. Andávamos muito em porta, batendo com a tabica de cipó-pau nas janelas fechadas

Além dos feitores, os senhores de engenho contavam com postos avançados de informantes: os sitiantes. A grande propriedade possibilitava ao senhor formar vasta clientela. Era gente que se livrava do trabalho no eito e, em posse de terra, podia criar galinhas, porcos e outros animais, além de plantar mandioca, feijão, verduras, que garantiam boa alimentação à família. Ficavam em dívida de gratidão para com o patriarca, que se manifestava em uma série de deveres relacionados ao produto da terra, à proteção do engenho e à função de informante: “Doutras vezes batíamos a uma porta aonde não acudia ninguém. Mais adiante a família toda estava pegada na enxada: o homem, a mulher, os meninos. E vinha logo de chapéu na mão, pedir as suas ordens [...]. Então o meu avô perguntava pelo que se passava nos arredores” (REGO, [1932] 2012, p. 58-59). O senhor espalhava pelas terras seus milhares de olhos, que não dormiam nem descansavam, que tudo viam e tudo conheciam.

Uma das ideologias jurídicas na qual se fundamenta o direito estatal contemporâneo determina que os indivíduos devem ser julgados somente por seus atos. Aos olhos da lei, as pessoas em si pouco importariam. Ou seja, a origem sociofamiliar, a personalidade e o histórico dos envolvidos não deveriam, a princípio, influenciar no teor final de uma decisão judicial. Esse pensamento, que pode ser remontado, pelo menos, aos setecentos de Cesare Beccaria ([1764] 1999, p. 85), foi acolhido pela ordem jurídica republicana, que determinava no artigo 72, §2º de sua Constituição que “todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho” (BRASIL, 1891, p. 38). O direito brasileiro olharia para as ações humanas não fazendo distinção de quem as praticou. Logo, casos similares sempre teriam as mesmas consequências jurídicas.

No âmbito infraconstitucional, os códigos republicanos resguardavam o mesmo pressuposto: o art. 4º do código penal, por exemplo, afirmava que “a lei penal é aplicável a todos os indivíduos” (BRASIL, 1890, p. 2665). Porém, tanto da Primeira República, como nos tempos atuais, são admitidos alguns dispositivos que parecem caminhar em sentido contrário ao considerarem o perfil dos indivíduos. Há, por exemplo, as causas de aumento ou de diminuição de pena em razão de reincidência em crimes ou de bons antecedentes. Mas essas pequenas brechas a elementos jurídicos subjetivos não chegam ao ponto de questionar a centralidade conferida pelo direito estatal às ações humanas em detrimento às pessoas: uma atitude, por exemplo, não se torna crime ou deixa de sê-lo pelas características de seu autor.

Mas, no âmbito da ordem doméstica, que tinha as suas fontes jurídicas nos costumes e não em doutrinas jurídicas ou teorias criminais, a máxima abstrata de que não se julgam os indivíduos, mas apenas os seus atos, estava longe de ser assegurada pelo tribunal doméstico. O senso de justiça local preferia a investigação das vidas concretas da vítima e do agressor, que eram bem conhecidas pelo povo do engenho devido ao contato íntimo e diário. Lembremos de Chico Pereira, que foi acusado por Maria Pia de lhe seduzir. Ele era, na linguagem do engenho, “moleque chibante da bagaceira, cheio de ditos e nomes obscenos” (REGO, [1932] 2012b, p. 63-64). No juízo pragmático de José Paulino e dos espectadores do caso, parecia quase óbvia a veracidade da acusação da ofendida devido a quem era o acusado: “não havia ninguém no engenho que estivesse a favor do cabra. A moça tinha sido ofendida, e o moleque que pagasse o que devia” (REGO, [1932] 2012b, p. 65). Para bem conduzir essa justiça pessoalizada, a cultura jurídica dos engenhos criava rótulos que categorizavam as personalidades e registravam os históricos dos indivíduos. Chico Pereira era moleque chibante. João da Joana era ladrão de engenho: tudo começou quando “vira as laranjeiras do sítio amarelas de carregadas e entrou, como no seu hábito de menino, na horta, para apanhar as laranjas que estavam pelo chão. E Chico Marinho pegou-o. Passava assim para a categoria dos ladrões do engenho” (REGO, [1934] 2011a, p. 52-53). Ao utilizar a palavra “categoria”, José Lins do Rego evidenciou a centralidade que o tribunal patriarcal atribuía aos indivíduos em detrimento dos atos.

“Ladrão de engenho”, “ladrão de cavalo”, “moleque chibante” eram alguns dos estigmas com as quais o senhor, e o próprio povo, etiquetava os habitantes do engenho. Uma vez infringida a regra de não furtar, João da Joana carregaria dali em diante o rótulo pelo ato praticado. A ordem doméstica comungava da premissa segundo a qual o crime não pode ser separado do delinquente. O histórico sempre pesaria em sua vida. Possivelmente, outras infrações lhe seriam atribuídas inocentemente. Mas, apesar do estigma, Chico Pereira escapou. Se aprofundarmos a análise de seu julgamento, constataremos uma ruptura com o senso comum sobre o modo com que o senhor administrava a sua justiça: paradoxalmente, enquanto todos os moradores do engenho atribuíam a culpa ao moleque chibante, foi o velho José Paulino quem assumiu uma postura que nós chamaríamos de garantista, buscando provas para além dos estereótipos sociais para embasar o julgamento. Mas não quero afirmar que os rótulos não afetavam os senhores de engenho. Muito pelo contrário: o patriarca poderia apenas ser mais ou menos prudente no seu impacto. Quando ocorria alguma cizânia no engenho, se as categorias do ofensor e da vítima não provocavam o desfecho do caso, ao menos interferiam de modo considerável. Assim, o tribunal patriarcal pré-julgava os moradores envolvidos nas queixas, por vezes, sem conferir a fundo veracidade dos fatos, podendo condenar ou absolver os indivíduos mais em razão de sua personalidade e de seu histórico de vida do que pelo ato em si.

Além dos rótulos desabonadores, a ordem patriarcal lidava também com as categorias abonadoras, como “homem só de seu trabalho” e “sujeito de palavra”, que elevavam o prestígio dos agraciados com alguma dessas identificações. Menos suspeitas recaíam sobre esses indivíduos e, em caso de comprovadas transgressões às normas internas, o julgamento patriarcal lhes seria mais benevolente. Quem sabe, contra os fatos, lhes absolvesse. Maria Pia, até então, honrava o código de conduta feminina dos engenhos e ainda era bem quista por ser gente da casa-grande, filha da cozinheira Avelina. No litígio com Chico Pereira, sua estima positiva contra a negativa do moleque lhe conferia diferente ponto de partida na concretização da justiça doméstica. Talvez esteja aqui uma lente interessante para decifrar a preocupação existente em torno da honra pessoal nessa comunidade tradicional. Os indivíduos buscavam criar em volta de si uma imagem moral positiva, um escudo ético, diria Frederico Pernambucano de Mello (2011), que lhes proporcionasse vantagens em caso de litígios com outros moradores.

O estereótipo, com seus reflexos na administração da justiça patriarcal, não apenas seria carregado pela pessoa por toda sua vida, mas também se passaria hereditariamente à sua descendência. A mentalidade dos engenhos tendia a reduzir o indivíduo à família. Quem ainda hoje tem alguma vivência em ambientes rurais pode observar como se formam estigmas em volta das famílias, que absorvem os indivíduos, às vezes, mesmo com condutas pessoais inteiramente opostas ao comportamento geral familiar. “- Quem é aquele que vem?” pergunta um morador de um povoado do interior, que é respondido com: “- É fulano, filho de beltrano, menino bom, de família trabalhadora!” ou “- É ciclano. Filho de peixe, peixinho é. A família não presta!”. Para o bem ou para o mal, a família determina a caracterização da prole, situação que foi representada por José Lins do Rego a partir dos Pinheiros. O pai, um ladrão de engenho, transferia a sua categoria para todos os descendentes, pouco importando o comportamento individual de cada um deles: todos eram, de antemão, como ratos, uns cínicos!

Falava-se deles como de ratos. Não tirava um, daquela família [...]. Roubavam dos pobres e na redondeza da tapera delas não parava bode, criação nenhuma. Eram umas raposas ferozes. O velho [Pinheiro] acostumara a perna no tronco, perdendo a vergonha para aquele castigo, que era a última desgraça a que ali se podia chegar [...]. Aquela gente do Pinheiro eram uns cínicos

Este artigo investigou a ordem jurídica doméstica dos engenhos de açúcar da Primeira República. Como estratégia metodológica para acesso a um ordenamento jurídico intimista que deixou poucos registros escritos, este trabalho analisou fontes literárias de José Lins do Rego, um escritor notadamente memorialista, que narrou em suas obras parte da vivência que teve no mundo dos engenhos durante a sua infância. Mas a fonte estética não é utilizada de modo ornamental, nem exemplificador. Ela não ilustra o que pode ser acessado por outros tipos de registros; ela guarda informações originais. Outras fontes, como legislações, iconografias, tratados sociopolíticos, doutrinas jurídicas e obras de oeconomia, foram confrontadas com as obras literárias para mitigar os perigos de lidar historicamente com a ficção. Pôde-se, com esses materiais, explorar a paisagem física e as estruturas sociais dos engenhos nordestinos brasileiros nas quais a ordem doméstica se instalou e funcionou.

A vida cotidiana dos moradores dos engenhos se passava, predominantemente, no ambiente doméstico: nas grandes propriedades de terras, os senhores, seus parentes consanguíneos e afins, e os trabalhadores viviam, trabalhavam, se casavam, festejavam, se agrediam, morriam e matavam. A família patriarcal, que englobava essa grande quantidade de gente, não foi uma criação brasileira. Mas, herdada de Portugal, aqui se instalou em um ambiente propício ao seu desenvolvimento. Desde a colônia, enormes propriedades de três léguas quadradas, em regra, eram concedidas em sesmaria a quem tivesse recursos econômicos para desbravá-las e cultivá-las (VARELA, 2005), muito embora, as posses pudessem ser ainda maiores. As obrigações de cultivo impostas pelas cartas de doação, pelo regimento de Tomé de Sousa e pelas Ordenações Filipinas faziam os senhores terceirizarem parte dos serviços, cedendo frações de suas propriedades a homens livres pobres sem recursos para ganharem sesmarias, que ficavam obrigados ao pagamento de foro ou à partilha da produção. Uma vasta quantidade de artífices também servia aos engenhos proporcionando condições de vida que beiravam a autossuficiência em víveres e matérias primas. Foreiros, artífices, escravos e a família senhorial formavam, assim, uma comunidade familiar de tamanho considerável a ponto de alcançar importante autonomia econômica e jurídica. As fontes literárias de José Lins do Rego mostraram que essa organização doméstica, com algumas rupturas, se manteve na República, com redes clientelares de meeiros, foreiros e artífices compondo o séquito familiar.

A autonomia da ordem dos engenhos se expressava juridicamente a partir da existência de um ordenamento próprio. Além da vontade do patriarca, por vezes arbitrária e mandonista, já tão estudada e denunciada pela historiografia brasileira (QUEIROZ, 1976), normas costumeiras oriundas da vida cotidiana de todos os moradores do engenho também guiavam as condutas internas. Moça desonrada tinha casamento garantido, conflitos por sítios eram proibidos, danos patrimoniais precisavam ser reparados etc. Essas normas não eram criadas pela vontade do senhor, mas por práticas reiteradas que, inclusive, vinculavam a justiça distribuída pelo patriarca, limitando a sua autoridade. Pelo costume, grupos sociais subalternos participavam da criação do direito, proporcionando-lhes algum protagonismo. Em caso de infrações às normas domésticas, a casa patriarcal tinha expedientes para restaurar os danos ou punir os infratores, com sanções e aparatos, embora rudimentares, bem definidos. O pater familias era o juiz, mas outros agentes também exerciam funções na administração da justiça. Patriarcas que não distribuíssem a justiça doméstica de acordo com as regras internas, resguardando os direitos dos moradores, caíam em descrédito. Quem pudessem se mudaria de suas terras. Quem queria viver em terra sem ordem?