A relevância do trabalho é justificada pelo fato histórico e cotidiano de que populações inteiras têm sofrido e continuam a sofrer as consequências da divisão desigual de propriedade, devido à forte colonialidade do poder na sociedade brasileira. Assim, o presente trabalho visa denunciar os riscos de certas práticas econômicas influenciarem nesse contexto de marginalização social, com a contribuição da plataformização dos aluguéis de curta duração, que substituem os residentes fixos por consumidores transitórios. O artigo tem como finalidade contribuir para que a sociedade, tanto acadêmica quanto não acadêmica, possa refletir sobre os potenciais impactos do Airbnb nas vidas das pessoas, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade, convocando as instituições e o poder público para debater a solução do problema apresentado nesta pesquisa: a airbnbficação das cidades mantém relações enraizadas na colonialidade do poder?

Com a intenção de compreender como o Airbnb impacta as dinâmicas urbanas, legais e sociais de modo geral, objetiva-se diagnosticar as imbricações jurídicas e sociais relativas à (de)colonialidade digital aliada ao conceito de airbnbficação das cidades. Especificamente, objetiva-se:  Demonstrar experiências e noções de como a economia compartilhada do Airbnb distribui desigualmente recursos e oportunidades na sociedade; Mostrar como as práticas econômicas do Airbnb, estabelecidas em um ambiente desigualmente distribuído pelo processo de colonização, podem manter dinâmicas excludentes de propriedade; Investigar criticamente o Airbnb, estabelecendo um paralelo de como ele pode afetar populações historicamente vulnerabilizadas pelo processo de colonização; Analisar os conflitos que podem ser gerados pelo Airbnb à luz dos pressupostos da Constituição Federal de 1988, conjeturando uma solução jurídica, com base no pensamento decolonial, para os desafios apresentados pela presença do Airbnb nas cidades e seu impacto sobre o direito de propriedade.

O artigo estrutura suas ideias através do método hipotético-dedutivo, empregando pesquisa qualitativa e adotando uma abordagem temática histórico-evolutiva e dogmática. Para isso, serão utilizados instrumentos bibliográficos e documentais, com exploração de textos acadêmicos nacionais e internacionais.

À vista disso, tracejou-se as seguintes hipóteses:  A airbnbficação das cidades fomenta lógicas embebidas na colonialidade, que realiza a manutenção das desigualdades socioespaciais e econômicas fundadas numa racionalidade moderna de propriedade; a proposição da colonialidade digital exporá como o Airbnb apropria o espaço urbano, afetando desproporcionalmente as pessoas de baixa renda; a perscrutação das situações jurídicas conflitantes presentes nos riscos oferecidos pela airbnbficação das cidades exporá como o direito pressuposto, notadamente o constitucional, pode incentivar ou resistir às relações coloniais de poder; a perspectiva decolonial fornecerá insights sobre como  estabelecer uma perspectiva mais inclusiva e igualitária de experimentar o espaço urbano, através da solidariedade e da alteridade.

A partir das afirmações de Walter D. Mignolo (2017) e Enrique Dussel (2007), pode-se conceber que a metafísica, como uma característica intrínseca da modernidade, fundamentava a dominação através da concepção de uma racionalidade europeia como universal. Walter D. Mignolo (2017, p. 04) afirmou que: ‘’[...] ocultadas por trás da retórica da modernidade, práticas econômicas dispensavam vidas humanas, e o conhecimento justificava o racismo e a inferioridade de vidas humanas, que eram naturalmente consideradas dispensáveis’’.

Segundo Gianni Vattimo (1997), o desenraizamento, proposto pelo fim da modernidade, posicionou o pensamento europeu em um plano horizontal, não mais podendo ser considerado como o conhecimento mais avançado do mundo. Tornou-se um pensamento entre tantos outros (VATTIMO, 1997). Neste momento, em que os sujeitos subalternizados começaram a escrever sua própria história (VATTIMO, 1997), impulsionados pelas mudanças nos movimentos sociais, especialmente no contexto latino-americano (DUSSEL, 2007), observa-se uma explosão de multiplicidades de pensamentos, culturas, etnias, sexualidades, gêneros, entre outros (VATTIMO, 1997). Com relação a modernidade, Lucas Machado Fagundes e Antonio Carlos Wolkmer  (2018, p. 320) asseveram que:

a crise do “ethos” valorativo, vivenciada pelas formas de vida da sociedade contemporânea, tem sua razão de ser na profunda perda de identidade cultural, na desumanização das relações sócio-políticas, no individualismo irracionalista e egoísta, na descrença aos padrões comunitários e democráticos, senão ainda na constante ameaça de destruição da humanidade e de seu meio-ambiente (talvez, presentemente o problema mais grave e imediato que se depara o ser humano).

Deve-se considerar que a Colonialidade é uma vicissitude moderna, que persiste de forma fantasmagórica nos entrelaçamentos sociais da humanidade (SILVA; NASCIMENTO, 2024; MIGNOLO, 2017; ASSIS, 2014; DUSSEL, 2007), e a decolonialidade busca desestabilizar os pensamentos dominantes estabelecidos pelo reino metafísico da racionalidade europeia (DUSSEL, 2007), com o objetivo de enfrentar os problemas causados pela colonialidade do poder. Wendell Ficher Teixeira Assis (2014, p. 614) conceitua a Colonialidade como um fenômeno que ‘’[...] permite (...) explicar a continuidade das formas coloniais de dominação, mesmo após o fim das administrações coloniais [...]’’.

Nos últimos anos, tem surgido uma preocupação com as assimetrias de poder incentivadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), pois a finalidade do uso de tais tecnologias não é primordialmente a circulação de riquezas, mas sim a extração de valor e a concentração de capital (FERREIRA, 2021), o que evidencia seu caráter desigualitário. Nick Couldry e Ulises Mejias (2019a; 2019b) iniciaram de maneira mais sólida um debate que gira em torno de uma espécie de ‘’Colonialismo de Dados’’. Segundo mencionado por Nick Couldry (2022a) e Ulises Mejias (2019a; 2019b), o Colonialismo de Dados significa a apropriação contínua da vida através de uma economia baseada na desapropriação de dados de sujeitos explorados em prol da apropriação de dados pelos concentradores de capital.

Essa ocasião, em termos de dataficação da existência (LEMOS, 2021), deve ser compreendida como uma apropriação colonial da vida. Entretanto, o colonialismo de dados não se aprofunda satisfatoriamente em propostas decoloniais, uma crítica que Densua Mumford (2022) realiza com base no pensamento de Walter Mignolo (2017). Ou seja, propostas modernas – e, portanto, permeadas pela colonialidade – podem ser extraídas a partir das perspectivas do colonialismo de dados (SILVA; NASCIMENTO, 2023). Além disso, o colonialismo de dados, justamente por não estar devidamente alinhado às propostas do pensamento decolonial, falha em explicar com clareza a continuidade das formas de dominação que sucederam o colonialismo histórico e as possíveis soluções para enfrentar tais relações de poder (SILVA; NASCIMENTO, 2023).

Noutro ponto, Morgan Mouton e Ryan Burns (2021) demonstram como muitas vezes o colonialismo, dentro da concepção do colonialismo de dados, é confundido com o imperialismo e, assim, não se sabe se os teóricos estão abordando uma espécie de imperialismo de dados quando querem falar de colonialismo de dados. A concepção do colonialismo de dados é importante, considerando os novos contornos das relações coloniais de poder e como as Tecnologias de Informação e Comunicação atuam geopoliticamente (MUMFORD, 2022; TAYLOR; BROEDERS, 2015; ARENCIBIA, 2021A; ARENCIBIA, 2021B). Todavia, as possíveis deficiências da concepção do colonialismo de dados demandam a consideração de outros horizontes para as constatações identificadas por Nick Couldry (2022), Ulises Mejias (2019a; 2019b) e João Magalhães (2020; 2021).

A Colonialidade Digital visa explicar a continuidade das formas de dominação após a retirada da estatalidade que caracterizava o colonialismo (MOHAMED; PNG; ISAAC, 2020),3 com foco em propostas decoloniais para o uso e produção de tecnologias de informação e comunicação (MOHAMED; PNG; ISAAC, 2020). Isso ocorre porque as concepções acerca do uso das tecnologias de informação para o estabelecimento de governamentabilidade e, portanto, produção de preditividade com foco no aumento das assimetrias globais, conhecidas através das noções do colonialismo de dados, podem sugerir proposições críticas fora do pensamento decolonial (SILVA; NASCIMENTO, 2023). Essa análise é importante, porque ‘’temos raízes em séculos de colônia e escravidão – e suas colonialidades não findaram com os rompimentos formais [...]’’ (SOUZA, 2021, p. 37).

Urge demonstrar como a Colonialidade explica os modelos de dominação sugeridos pelas novas Tecnologias de Informação e Comunicação. O artigo escrito por Gregory Narr (2022), intitulado ‘’The Coloniality of Desire: Revealing the Desire to Be Seen and Blind Spots Leveraged by Data Colonialism as AI Manipulates the Unconscious for Profitable Extraction on Dating Apps’’, demonstra como a Colonialidade Digital influencia as dinâmicas de gênero e sexualidade na sociedade contemporânea.

Os aplicativos de namoro como Tinder e Grindr, conforme descritos por Gregory Narr (2022), atuam de modo a dificultar o estabelecimento de conexões reais entre as pessoas. Ou seja, existe uma preocupação dos aplicativos em manter o usuário conectado e fornecendo dados às plataformas digitais, não exatamente uma preocupação em fazer com que o sujeito encontre alguém. Logo, o aplicativo de namoro trai os objetivos pelos quais um usuário busca uma plataforma desse tipo, fazendo com que o usuário tenha dificuldade de manter conexões substanciais. Assim, o usuário dedica mais tempo deslizando e rolando a tela, ao invés de conhecer efetivamente alguém.

Para demonstrar tal proposição crítica, Gregory Narr (2022) elucida que o Tinder e o Grindr não disponibilizam muitas informações nos perfis dos usuários. Assim, a ausência de informações impossibilita que os usuários avaliem seguramente as suas compatibilidades. Gregory Narr (2022) adiciona a Colonialidade ao seu argumento, porque a deficiência de informações nos perfis faz com que os usuários tenham como único recurso de julgamento o saber pressuposto, ou seja, estereótipos acerca dos corpos disponibilizados nas telas.

Segundo Gregory Narr (2022), a partir do momento em que os julgamentos de compatibilidade são realizados nas plataformas de namoro com base em estereótipos dentro de uma sociedade com divisões raciais extremamente agressivas, os corpos negros são invisibilizados no processo de escolha de um par. Nesse contexto, Gregory Narr (2022) demonstra como o fenômeno da colonialidade é percebido na esfera privada do ciberespaço. No caso em questão, pode-se perceber a colonialidade de outra forma, quando as interações e dinâmicas de sexualidade e gênero simplesmente não acontecem, porque o foco das plataformas é manter o usuário na tela. Isso, por sua vez, introduz um novo padrão de viver e experimentar a sexualidade na sociedade, o qual é ditado verticalmente por uma outra racionalidade.

A partir do momento em que Nick Couldry e Ulises Mejias (2021) afirmam que o Colonialismo de Dados é uma teoria geral da extração, a teoria do colonialismo de dados é suficiente, por exemplo, para expor a colonialidade do poder no caso exemplificado por Gregory Narr (2022). Mas, ao buscar os meandros da dominação, a lógica da economia tão somente, como tendencia o colonialismo de dados ao se lançar como uma teoria geral da extração,  não é suficiente do ponto de vista epistêmico para explicar todas a características precípuas da dominação. Segundo Maria de Fátima S. Wolkmer e Antonio Carlos Wolkmer (2021, p. 325):

é fundamental entender as estruturas de dominação que não possuem uma lógica exclusivamente econômica. Identificar o entrelaçamento das hierarquias de gênero, raça, classe, sexualidade, conhecimento e espiritualidade dentro dos processos geopolíticos, geoculturais e geoeconômicos do sistema-mundo.

E, de acordo com o que propõem Nick Couldry e Ulises Mejias (2021), a adição do pensamento decolonial às tecnologias, mais precisamente aos dados, tem o poder de ampliar os horizontes acerca dos fenômenos contemporâneos da dataficação quanto às relações de dominação de matriz colonial. Quando Nick Couldry e Ulises Mejias fazem tal afirmativa, reconhecem que a afirmação econômica – uma teoria geral da extração– está aquém de explicar todos os fenômenos da dominação.

É justamente no sentido de encontrar um terreno mais rico para análises dos fenômenos como o colonialismo de dados – e outros, como colonialismo digital ou tecnocolonialismo –, que a colonialidade surge para fornecer compreensões mais robustas acerca de acontecimentos que envolvam processo de dominação ou manutenção da dominação pelas novas Tecnologias de Informação e Comunicação. A Decolonialidade Digital, portanto, serve como um horizonte em que o Direito, por exemplo, encontra seu declínio ontológico,4 na medida em que visa conceder ‘’[...] uma resposta ao processo de colonialidade do poder (...) por meio do direito à cidade’’ (MARCO; SANTOS; MÖLLER, 2020, p. 09).

Nesse ambiente, o Direito se ocupa em entender as tecnologias de informação e comunicação considerando os seus impactos assimétricos contra corpos historicamente vulnerabilizados pelo processo de colonização. A Decolonialidade Digital, dessa forma, é o alinhamento de propostas que visam contaminar as estruturas fortes da colonialidade digital, enfraquecendo-as. A título exemplificativo, Shakir Mohamed, Marie-Therese Png e William Isaac (2020), no artigo ‘’Decolonial AI: Decolonial Theory as Sociotechnical Foresight in Artificial Intelligence’’, defendem que a adição do pensamento decolonial às inteligências artificiais tem o potencial de contribuir eticamente para o desempenho das tecnologias, diminuindo, assim, o risco de violação dos direitos fundamentais.

Através da colonialidade digital, também é possível vislumbrar como as violações de direitos pelas Tecnologias de Informação e Comunicação se manifestam contra corpos vulnerabilizados pelos processos de dominação, mas que hoje encontram-se em solo nortista. Nesse sentido, observar-se-á as críticas que Virgínia Eubanks (2018) faz para o uso de algoritmos na segurança pública e no sistema previdenciário norte-americano, uma vez que os corpos negros, que estão em solo norte-americano em decorrência do processo de colonização, são os principais alvos das medidas neoliberais indicadas pela autora. Nesse sentido, é importante lembrar que, conforme Lucas Gonçalves da Silva, Reginaldo Felix Nascimento e Camilla Ellen Aragão Costa (2023, p. 1578-1579):

O Neoliberalismo Digital produz seres desprovidos de identidade e incapacitados de explorar suas subjetividades. Nesse sentido, a individuação é cada vez mais negligenciada, dando espaço às esteiras fordistas de implementação que a conta-gotas vão domesticando os sujeitos na adesão de comportamentos gerais, tudo pela disponibilização de bens pensada nas estatísticas de consumo e no aumento da preditividade econômica.

Para esclarecer uma questão, em um segundo texto de Nick Couldry (2022), o autor, diferentemente do que escreveu com Ulises Mejias (2021) no texto ‘’The Decolonial Turn in Data and Technology Research: What is at Stake and Where is it Heading?’’, posiciona o pensamento decolonial como uma ferramenta que auxilia na concepção do Colonialismo de Dados. Isso levou Lucas Gonçalves da Silva e Reginaldo Felix Nascimento (2023) a assumirem, com base nas afirmações de Densua Mumford (2022), uma posição crítica em relação ao posicionamento de Nick Couldry (2022). Lucas Gonçalves da Silva e Reginaldo Felix Nascimento (2023) argumentam que, se o pensamento decolonial não assume uma posição central (ou mais ampla) na perspectiva do colonialismo de dados, conclusões modernas podem ser extraídas a partir das análises de Nick Couldry e Ulises Mejias (2021). Segundo Lucas Gonçalves da Silva e Reginaldo Felix Nascimento (2023, p. 86):

Ao pretender abordar o Colonialismo de Dados exclusivamente como extração de recursos, não adentra no território do pensamento Decolonial, de modo que a concepção delineada no Colonialismo de Dados possibilita conclusões modernas acerca das tecnologias de informação e comunicação.

Ao passo que Nick Couldry e Ulises Mejias (2021) asseveram o Colonialismo de Dados como uma teoria geral da extração, estão corretos [referindo-se ao primeiro texto – ‘’The Decolonial Turn in Data and Technology Research: What is at Stake and Where is it Heading?’’] em afirmar que a colonialidade oferece um campo mais abrangente para análises desses processos tecnológicos de dominação, porque a colonialidade não se atém apenas aos processos de extração, mas também aos processos de produção de racionalidades e, consequentemente, de saberes. Dessa forma, o presente artigo adere à perspectiva da colonialidade digital como uma explicação mais ampla para os fenômenos vulnerabilizantes com uso de TIC’S.

Então, quando Nick Couldry e João Magalhães (2021), por exemplo, mencionam as consequências da extração de dados, certamente estão abordando a colonialidade digital, mas esta vai além da mera explicação dos fluxos de dados. A colonialidade digital se ocupa da explicação dos processos culturais, econômicos, sociais, de saber, de sexualidade, entre outros, que envolvam as tecnologias de informação e comunicação e que  estejam relacionados com as formas de dominação que sucederam o colonialismo histórico ou criem formas de dominação.

A Colonialidade Digital refere-se à possibilidade de utilizar a colonialidade para explicar as relações de poder estabelecidas através das Tecnologias de Informação e Comunicação. A adição do termo ‘’digital’’ ao termo ‘’colonialidade’’ é apenas uma maneira simples de lembrar que a discussão feita com o uso do pensamento decolonial relaciona-se com as tecnologias de informação e comunicação. Portanto, falar de colonialidade digital é simplesmente falar de colonialidade aplicada às novas tecnologias. À vista disso, a Colonialidade Digital é a explicação da permanência das vicissitudes modernas através de novos modelos de produção econômica, de saber e de apropriação, que entram em cena através das Tecnologias de Informação e Comunicação. Shakir Mohamed, Marie-Therese Png e William Isaac (2020, p. 665) conceituam a Colonialidade Digital como um fenômeno que:

nasce na Colonialidade do poder, podendo ser constatada através das estruturas digitais na forma do imaginário sociocultural, das dinâmicas de conhecimento e das maneiras de desenvolver e usar as tecnologias que são, por sua vez, baseadas em sistemas, instituições e valores que persistem do passado e permanecem inquestionáveis no presente (tradução livre).

De modo geral, as tecnologias, atualmente, influenciam diversas dinâmicas econômicas, culturais, sexuais, de gênero, entre outras, de modo que o colonialismo de dados, como mera teoria da extração de dados, não oferece conclusões satisfatórias para enfrentar as dinâmicas coloniais experimentadas pela sociedade, porque esses dilemas de dominação disputam campos muito mais amplos. Ou seja, a decolonialidade digital é um caminho de soluções mais seguro, porque evita repetir os erros da modernidade e propõe um farol ético.

Shakir Mohamed, Marie-Therese Png e William Isaac (2020) abordaram a ideia de que a territorialização da internet se consubstancia na noção de que é possível vislumbrar um horizonte em que a colonialidade territorial se exerça através do ciberespaço. Os referidos autores, no caso em apreço, referem-se à Colonialidade Algorítmica como Colonialidade Territorial Digital. No entanto, o presente artigo sugere a possibilidade de que a existência de uma plataforma digital como o Airbnb, por exemplo, possa estabelecer uma relação de colonialidade territorial propriamente dita, ou seja, causar repercussões físicas significativas sobre a distribuição de corpos e coisas no território e sobre o próprio território. Nesse sentido, Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021, p. 73) observa que mesmo o Airbnb se apresentando como ‘’[...] um modelo de negócios engenhado para instituir uma rede global tratando o espaço como abstrato, as plataformas são dependentes das relações socioespaciais locais (re)produzidas pelos territórios em que atua’’.

Quanto às análises do cerne da Colonialidade nos impactos socioeconômicos e espaciais do Airbnb, percebem-se três vetores imprescindíveis: o primeiro, consubstanciado na apropriação territorial e informacional; o segundo, no engessamento das desigualdades socioespaciais instauradas; e o terceiro, com foco nos riscos de gentrificação dos espaços urbanos.

Conforme elucidado por Nick Couldry e Ulises Mejias (2021), e por Shakir Mohamed, Marie-Therese Png e William Isaac (2020), a apropriação de terras fundamentou as relações de poder no período do Colonialismo Histórico. Ao abordar o Colonialismo Histórico no contexto em questão, refere-se ao período em que houve a existência de controle direto das estruturas sociais de uma sociedade sobre a outra (MOHAMED; PNG; ISAAC, 2020).

A apropriação mencionada no parágrafo anterior é atribuída à Airbnbficação das Cidades não apenas como o processo de apropriação propriamente dito, despossuindo os residentes e os proprietários nativos (MOHAMED; PNG; ISAAC, 2020). Ou seja, trata-se de uma relação tecnológica intermediária representada pelo Airbnb, cuja natureza é visivelmente parasitária e altera as relações que os residentes nativos estabelecem com as cidades, na medida em que a extração de dados atribui valor sobre a vida (COULDRY, MEJIAS, 2019) e abre a economia local para a economia externa (FERREIRA, 2021). É como se o Airbnb tomasse um território, sem formalmente tomá-lo. Assim, ‘’o Airbnb liga as economias imobiliária e turísticas locais às economias digitais e financeiras globais, de modo que as últimas determinam as trajetórias da primeira’’ (FERREIRA, 2021, p. 113).

Giovanni Quattrone et al. analisam, em seu texto ‘’Who Benefits from the ‘Sharing’ Economy of Airbnb?’’, como as grandes plataformas digitais cresceram sem que houvesse uma preocupação por parte dos poderes legislativos locais em regular seus serviços. No caso do Airbnb, essa preocupação é peculiar, considerando as perturbações socioeconômicas que a referida plataforma digital ocasiona nos ecossistemas urbanos, no setor imobiliário e nos corpos distribuídos pelo espaço urbano (TAVOLARI, 2019).

Augustin Cocola-Gant et al. (2021) destacam que a airbnbficação das cidades impacta a sociedade ao amplificar as desigualdades sociais. Tal fenômeno pode ser resumido, segundo Cocola-Gant (2021), como o processo de substituição da vida residencial pela vida voltada ao turismo, utilizando como principal instrumento o contrato de locação imobiliária de curto prazo.

Augustin Cocola-Gant et al. (2021) demonstram que o processo de airbnbficação das cidades tem deslocado os habitantes para outras áreas, resultando em impactos psicológicos na população urbana, que é forçada a sair dos bairros onde estavam acostumados a viver. Esse fenômeno acarreta grandes impactos na área urbana, pois mesmo que os residentes sejam despejados de suas residências, muitas vezes não conseguem encontrar outro imóvel para alugar no mesmo bairro (COCOLA-GANT, 2016). Esse despejo social decorre da mudança nos padrões de locação, com uma preferência pela locação de curto prazo em detrimento da locação de longo prazo. A comunidade local, com sua riqueza de valores, crenças, histórias e culturas, é rapidamente substituída por uma ‘’população’’ de consumidores temporários (COCOLA-GANT, 2016).

Niels van Doorn (2020), em seu texto intitulado ‘’A New Institution on the Block: On Platform Urbanism and Airbnb Citizenship’’, investiga a airbnbficação das cidades como uma nova instituição social. Isso é relevante porque permite analisar a interseção das dinâmicas imobiliárias introduzidas pelo Airbnb com a sociedade civil, o Estado e o mercado. Doorn (2020) denomina esse fenômeno de Airbnbficação das cidades como ‘’urbanismo de plataforma’’. Shenja van der Graaf e Pieter Ballon (2019), no artigo ‘’Navigating Platform Urbanism’’, percebem o urbanismo de plataforma como um fenômeno emergente que suscita debates por meio de um ecossistema complexo baseado em plataformas que envolvem agentes públicos e privados.

O processo de negação da cidade e da moradia ao sujeito, conforme descrito por Augustin Cocola-Gant (2016), pode ocorrer por meio do processo de gentrificação dos espaços urbanos. Gentrificação, conforme conceituado por Maria Alba Sargatal Bataller e Maurilio Lima Botelho (2012, p. 12), ‘’ está   profundamente   enraizada   na   dinâmica   social   e econômica das cidades e, em grande parte, está determinada pelo contexto local:  os bairros, os agentes e atores urbanos, as  funções dominantes  da  cidade  e  a  política governamental local’’. Na perspectiva de Cocola-Gant (2016), esse fenômeno, aliado aos problemas ocasionados pela airbnbficação, afeta tanto a classe pobre quanto a classe média e pode ser classificado como ‘’pressões de deslocamento’’, ‘’deslocamento direto’’, ‘’deslocamento excludente’’ e ‘’deslocamento coletivo’’ (COCOLA-GANT, 2016). Conforme Camila Moraes (2016, p. 70):

Nos anos 1970, a gentrificação passa a ser um fenômeno comum nos países industrializados ao longo da chamada era pós-industrial, com o declínio do modelo socioeconômico industrial tradicional. Caracteriza-se, em geral, pela ocupação dos centros das cidades por uma parcela da classe média, provocando a saída dos habitantes da classe baixa, que viviam no local.

Uma das principais ameaças à gentrificação, como um processo decorrente da airbnbficação, ocorre devido à popularização do contrato de locação de curta duração, que passou a ser visto como uma fonte de lucro mais vantajosa, levando os proprietários a considerarem o contrato de locação de longa duração como um obstáculo à acumulação de capital (COCOLA-GANT, 2016). Esse fenômeno leva os proprietários de imóveis a não renovarem o contrato de locação ou a rescindi-lo antecipadamente por diversas razões, caracterizando o que Augustin Cocola-Gant (2016) chama de ‘’Gentrificação Direta’’, ou seja, o processo de despejo social se torna evidente.

Nesse contexto, a escassez de opções de aluguel de longo prazo pode afetar o preço final do aluguel em bairros que têm uma grande quantidade de imóveis listados no Airbnb, tornando-se difícil para um residente local encontrar um apartamento, por exemplo, em uma área que antes era acessível (COCOLA–GANT, 2016). Augustin Cocola-Gant (2016) denominou esse fenômeno de ‘’Deslocamento Excludente’’. Além disso, é importante considerar que a redução dos contratos de aluguel de longo prazo pode impactar todo o mercado imobiliário, resultando em aumento dos preços não apenas na região onde o Airbnb atua de forma predatória. É de se esperar que a área dominada pelo Airbnb tenha um aluguel de longo prazo muito mais caro em comparação com outras regiões.

No cenário das ‘’pressões de deslocamento’’, a área urbana afetada pelo Airbnb deixa de ser favorável para os locatários de longo prazo. Augustin Cocola-Gant (2016) observa que um edifício habitado por turistas e moradores permanentes traz dificuldades para os moradores permanentes em relação ao custeio das despesas condominiais de manutenção decorrentes do uso do edifício pelos turistas. Como resultado, os moradores permanentes acabam deixando suas localidades em busca de moradias mais estáveis em termos econômicos e dinâmicas sociais.

Com relação ao deslocamento coletivo, este é concebido como o resultado dos deslocamentos mencionados anteriormente, ou seja, o resultado da soma das pressões de deslocamento com o deslocamento direto e com o deslocamento excludente. Augustin CocolaGant (2016) demonstra que o deslocamento direto altera o cenário imobiliário de determinada região. Em consequência, os preços da locação e dos imóveis começam a subir, o que provoca o deslocamento excludente (COCOLA-GANT, 2016). E, por último, aqueles que residem na região afetada, seja como proprietários (de classe média ou baixa) seja como locatários, são sufocados pelo ambiente pouco amistoso para residência fixa, devido à distinção das dinâmicas sociais entre os  ‘’moradores’’ e pela vigilância excessiva de compradores de imóveis interessados em se beneficiar do mercado de locação de imóveis a curto prazo, simbolizando pressões de deslocamento (COCOLA-GANT, 2016). Assim, percebe-se que esse movimento de alijamento social consubstancia o que Cocola-Gant (2016) chama de deslocamento coletivo. O processo de deslocamento coletivo empurra as populações pobres para regiões sem estrutura alguma para habitação, considerando que os bairros antes ocupados por pessoas pobres passam, no processo demonstrado acima, a pertencer à classe média alijada dos perímetros dos centros urbanos.5

Decerto, os problemas da gentrificação e do turismo predatório não começaram com o Airbnb. Contudo, conforme descrito por Shirley Nieuwland e Rianne van Melik (2017) no artigo ‘’Regulating Airbnb: how cities deal with perceived negative externalities of short-term rentals’’, o que diferencia a airbnbficação da cidade do que já acontecia em decorrência do turismo predatório é que o processo de airbnbficação, quando ocorre diretamente sobre áreas residenciais, acelera o processo de gentrificação apontado por Augustin Cocola-Gant (2016; 2021).

Nesse caso, uma interessante análise é feita por Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021, p. 139), quando afirma que os ‘’imóveis de aluguel por temporada, somados aos anúncios do Airbnb, intensificam a presença do uso turístico da habitação na cidade, contribuindo também com a inacessibilidade à moradia’’. Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro (2020), por exemplo, suscita a discussão sobre a distinção, no capitalismo global, do processo de urbanização das cidades nos países em desenvolvimento e nos países considerados desenvolvidos, o que precisa ser considerado com relação à airbnbficação das cidades, pois ‘’[...] tanto a gentrificação quanto a airbnbficação não resultam de ações isoladas, mas de um contexto sistemático de transformações urbanas onde a valorização imobiliária mina a acessibilidade à moradia’’ (FERREIRA, 2021, p. 97).

No caso do Brasil, os estudos realizados por Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021) demonstram que a airbnbficação da cidade, especialmente no caso de São Paulo, se aproveita do cenário já gentrificado dos centros urbanos. Em outras palavras, esses centros já estavam gentrificados pelo projeto de modernização e atualmente passam por um processo de requalificação (FERREIRA, 2021). Segundo Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021, p. 88),‘’a expansão do turismo se realiza junto aos negócios imobiliários, os quais produzem as obras de requalificação urbana em fragmentos do espaço da cidade, assim renovando seus ciclos de acumulação’’.

Assim, a airbnbficação das cidades demonstra que a nova forma de atuação no mercado imobiliário é ainda mais restritiva, pois as pessoas afetadas pelo processo de colonialidade do poder não conseguem ter as mesmas condições de representatividade econômica no setor imobiliário, pois o Airbnb se concentra nos centros urbanos (FERREIRA, 2021). A airbnbficação das cidades, ao transformar espaços urbanos em ativos financeiros, contribui para a violação do Direito à Cidade e do Direito à Moradia (FERREIRA, 2021; TAVOLARI, 2019).

À vista disso, a airbnbficação das cidades, atualizando a abordagem de Betânia de Moraes Alfonsin e Eduarda Schilling Lanfredi (2021, p. 98), substitui o interesse na efetivação do Direito à Moradia e do Direito à Cidade por um modelo de política ‘’[...] que garante apenas o direito de propriedade, instituto jurídico fundamental para o capitalismo sob dominância financeira em que vivemos’’. Logo, percebe-se como a colonialidade continua se manifestando através da hipervalorização da instituição da propriedade privada, agora experimentada na automatização da propriedade (FERREIRA, 2021). Nas palavras Betânia de Moraes Alfonsin (2021, p. 10):

[...] parece que giramos em círculos em torno do direito de propriedade e de toda a carga de colonialidade que ele carrega. É preciso lembrar aqui da forma como o direito de propriedade foi forjado historicamente, desde os cercamentos das terras comuns na Europa(...) até a introdução desse direito no ordenamento jurídico do Brasil.

É importante considerar, nesse caso, que a instituição ‘’Airbnb’’, pensada como um meio de acumulação de capital em vez de distribuição de riquezas (FERREIRA, 2021), embora não promova gentrificação em todas as ocasiões, certamente contribui para a estagnação do cenário socioespacial altamente caracterizado pela colonialidade do poder, atuando como um agente de manutenção da contrastante polarização socioespacial (KALTMEIER, 2020).  Assim, Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021, p. 97) assevera que:

Essa colonialidade, expressa na economia, se espacializou em clusters de pobreza e riqueza, informalidade e formalidade. Tal heterogeneidade, quando articulada a mecanismos de expulsão, ao invés de pautarem-se na relação centro-periferia, se efetivam no aprofundamento das contradições intra-territoriais. Além disso, são também barreiras para que a gentrificação aconteça na América Latina, a pequena proporção de classe média nas cidades e a baixa capacidade de seus espaços em atrair capital global para renovação urbana (limitadas principalmente ao patrimônio histórico urbano). Assim, deixando as obras de renovação às parcerias entre o poder público e o setor privado local.

Ou seja, diversamente ‘’[...] da gentrificação em que a população local é substituída espacialmente de forma perene por uma classe social de maior poder aquisitivo, a airbnbficação trata da expulsão da população local decorrente da espacialização temporária de agentes de uma composição diversa de classes sociais’’(FERREIRA, 2021, p. 97). Em outra perspectiva, uma parcela do capital que permaneceria localmente é redirecionada para o Airbnb, resultando em um processo de esvaziamento de parte da economia local (FERREIRA, 2021).

Entretanto, embora o Airbnb possa intensificar ou contribuir para a manutenção da divisão socioespacial, é importante considerar algumas situações. No ano de 2015, conforme observado por Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021, p. 111), ‘’[...] 46% dos brasileiros compartilhavam na plataforma sua residência primária, logo, é evidente que mais da metade dos anúncios correspondiam a segundas residências ou imóveis de investimento’’. Nesse caso, o Airbnb, por outro ângulo, não foi apenas instrumentalizado como uma forma de financeirização das cidades, mas também como uma maneira de aumentar a renda familiar (TAVOLARI, 2019). Todavia, conforme a informação elencada por Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021), ainda predominava, em 2015, o uso financeiro do Airbnb. Nas olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016,  e na copa do mundo, em 2014, o Airbnb acomodou milhares de pessoas. Dessa forma, o Airbnb evitou que diversos hotéis fossem construídos, por exemplo (FERREIRA, 2021). Embora esse aspecto seja positivamente relevante, ele não anula a conclusão deste estudo, uma vez que a determinação do preço da moradia está associada a diversos fatores influentes no mercado, e não a eventos específicos (HARVEY, 1980). Pedro Henrique Cícero Ferreira (2021) demonstra que, ao mesmo tempo em que oferece um ambiente colaborativo (uma economia de compartilhamento), o Airbnb intensifica a competição na sociedade.

No caso do Brasil, o cenário apontado por Augustin Cocola-Gant (2021; 2016) é distinto. Ou seja, a causa primeira da gentrificação brasileira não é a airbnbficação, mas sim a requalificação dos centros urbanos, que atualmente é mantida pela lógica do turismo predatório e aluguéis de curto prazo do Airbnb (FERREIRA, 2021).

A airbnbficação da cidade pode manifestar uma colonialidade digital quando: O funcionamento do Airbnb promove a apropriação de território, deslocando populações dos locais que lhes pertenciam originariamente, a fim de instaurar uma dinâmica econômica vertical da qual a população não participa – violando a ética da solidariedade e da alteridade, segundo Enrique Dussel (2007);6 Impõe um modelo de economia baseado em uma racionalidade moderna. A colonialidade da airbnbficação está na perigosa lógica excludente do Airbnb, que mesmo oferecendo riscos segregacionistas, é imposta ao mundo a racionalidade mais perfectível de economia a ser cumprida, ou seja, a ‘’universalidade econômica’’ enquanto modernidade (ASSIS, 2014; MIGNOLO, 2017; COULDRY, 2022). As dinâmicas podem promover a gentrificação de espaços ou enrijecer as divisões socioespaciais, marginalizando populações historicamente afetadas pelo processo de colonialidade do poder, ou seja, a classe mais pobre (DUSSEL, 2007); A vida, envolvida na dinâmica de financeirização da moradia, vira um objeto exposto à faculdade das novas práticas econômicas de airbnbficação da cidade (HARVEY, 1980; QUIJANO, 2014).

A identificação de uma colonialidade digital, que perpetua o legado de dominação da colonialidade do poder, pode ser observada nas novas Tecnologias de Informação e Comunicação. Assim, à medida que o colonialismo de dados encontra uma justificativa econômica (teoria geral da extração de dados) para a existência da dominação através da apropriação de dados, o horizonte da decolonialidade digital serve como um quadro que amplia as análises do colonialismo de dados, não apenas oferecendo uma explicação de natureza econômico-comunicacional, mas também uma análise social, de gênero, cultural, entre outras, desde que conectada aos eventos envolvendo as Tecnologias de Informação e Comunicação. Quando o pensamento decolonial é convocado para explicar as tecnologias de informação e comunicação, tem-se recursos éticos valiosos para evitar vieses de dominação.

Existe uma conexão entre a colonialidade digital e a airbnbficação  das cidades. As ferramentas disponibilizadas pelo Airbnb promovem a apropriação territorial e informacional. Nesse sentido, o Airbnb pode afetar a experiência habitacional e a dignidade das comunidades locais, contribuindo para a cristalização das desigualdades socioespaciais e apresentando riscos de gentrificação urbana. Isso pode ocorrer, sobretudo, devido ao risco de financeirização dos espaços urbanos, fenômeno que intensifica as divisões socioespaciais historicamente marcadas pela colonialidade do poder.

O cenário de airbnbficação das cidades encontra, no Brasil, espaços urbanos marcados pela colonialidade do poder. Ao longo da história do Brasil, o acesso desigual à propriedade, desde a Lei de Terras de 1850, tem categorizado o espaço urbano em estratos sociais e étnicos, resultando em uma distribuição desigual dos centros urbanos às periferias. Os comportamentos que o Airbnb pode influenciar nos centros urbanos evidenciam como a economia digital alimenta estruturas de poder, especialmente porque sua lógica é de acumulação e não de distribuição. Dessa forma, o Airbnb fortalece o poder econômico daqueles que já possuem capital, podendo restringir o acesso à moradia e à cidade para grupos vulneráveis.

O Airbnb deve ser analisado dentro de uma perspectiva mais ampla da colonialidade do poder, considerando que a acumulação de capital e o acesso desigual à propriedade reproduzem as relações de poder historicamente associadas à Colonialidade. À medida que o Airbnb é entendido como uma plataforma digital que contribui para as vulnerabilidades sociais presentes na cidade através de um modelo de divisão enraizado na colonialidade do poder, pode-se afirmar que o Airbnb reproduz uma colonialidade digital, uma vez que territórios são apropriados e as assimetrias de poder são exacerbadas.

Dessa forma, o direito de propriedade, como elemento característico da modernidade, expressa sua colonialidade na medida em que perpetua desigualdades socioespaciais pela divisão injusta de propriedade, marginalizando grupos vulneráveis afetados pelo processo de colonização. Na medida em que o Airbnb automatiza a propriedade, revela sua inclinação para a lógica segregacionista do direito de propriedade.

O diálogo com as comunidades impactadas pelo Airbnb é de suma importância, garantindo a participação social na luta contra as relações de poder que promovem as desigualdades sociais ao silenciar os oprimidos. A garantia constitucional do Direito à Cidade e à Moradia exige uma maior consideração pela função social da propriedade, sendo crucial que a população participe na definição de seus destinos.

Por fim, destaca-se a necessidade de uma abordagem jurídica decolonial para enfrentar a airbnbficação. É imprescindível integrar soluções jurídicas com éticas de alteridade e solidariedade, a fim de evitar a reprodução da colonialidade no ordenamento jurídico. Através das éticas de alteridade e solidariedade, a regulamentação do Airbnb deve promover a participação social – reconhecendo o ‘’Outro’’ como importante para determinar seu próprio destino – e buscar a redução das desigualdades sociais e dos impactos ambientais.

Considerando o caráter exploratório e qualitativo desta pesquisa, recomenda-se que outros pesquisadores busquem dados quantitativos, realizando recortes relacionados à etnia, raça, sexualidade, gênero, origem, entre outros.