Os usos de tecnologias contraceptivas, como ferramentas para políticas demográficas, foram pautados pela sociedade civil organizada e por organismos internacionais como desafios colocados aos Estados, desde as primeiras Conferências Internacionais de População e Desenvolvimento, no âmbito das Nações Unidas3, em meados do século XX. Particularmente, os movimentos transnacionais de mulheres impulsionaram os debates sobre os direitos relativos à saúde reprodutiva, os quais resultaram nos acordos internacionais da Conferência de Cairo (1994) e no Programa de Ação de Beijing (1995). A partir desses acordos, as políticas populacionais passaram a se orientar pelo dever dos Estados na promoção equitativa de cuidados em saúde, com acesso da população às fontes de emprego, ao sistema de educação, aos programas de saúde e a outros direitos econômicos, sociais e culturais (Alves, 2004).

A categoria jurídica de direitos reprodutivos se popularizou e ganhou relevância global ao integrar-se aos discursos de direitos de cidadania individual, de liberdade e autonomia, no norte e no sul globais4. Côrrea e Petchesky (1996), entretanto, chamam a atenção para a incidência de mulheres negras nos países do norte global e de mulheres do sul global, em direção à ampliação do conceito de direitos reprodutivos para incluir questões como esterilização involuntária, mortalidade materno-infantil, infertilidade, desnutrição de meninas e mulheres, mutilação genital feminina, violência sexual, infecções sexualmente transmissíveis, entre outros temas.

A dimensão transnacional dos debates sobre saúde das mulheres é marcada pelas diferentes concepções sobre quais políticas públicas seriam mais adequadas para cada contexto nacional, considerando sua diversidade interna e os fatores materiais, culturais, políticos e jurídicos que condicionam sua promoção. Na forma de Estados de Direito, desde o início da década de 1970, observamos o dever de promover a oferta de bens e serviços de cuidado em saúde, públicos ou privados, em especial, às mulheres, como uma medida de afirmação da não discriminação e de justiça reprodutiva.

A saúde reprodutiva, nos limites dos marcos normativos internacionais, é um dos bens protegidos pelos direitos reprodutivos. Entre outros conteúdos, os direitos reprodutivos dizem respeito ao direito de tomada de decisões sobre a reprodução sem discriminação, coerção ou violência (CIPD, 1994). Quem não quer ter filhos deve receber as informações adequadas para evitar uma gravidez indesejada e ter o direito de interrompê-la. De outro lado, quem deseja a maternidade deve poder exercê-la de forma segura, livre e com o amparo da sociedade para tanto (Diniz, 2000). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a maternidade segura e planejada respeita os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à saúde e à não-discriminação (Maternidade, 2002).

Nos fóruns internacionais, como os citados anteriormente, os movimentos sociais, especialmente de mulheres, propuseram um olhar complexo sobre o imbricamento entre desenvolvimento, preservação ambiental e políticas populacionais, reiterando a posição de maior vulnerabilidade de mulheres racializadas, segundo todos os indicadores sociais, no norte e no sul globais. Com base nas experiências de iniquidade social, os movimentos sociais antirracista e feminista têm apostado na imaginação de uma sociedade global com justiça reprodutiva.

Os direitos reprodutivos, enquadrados como direitos de liberdades individuais pelos movimentos feministas liberais, responderam a uma demanda por autonomia das mulheres para decidir ter ou não filhos (aborto, contracepção e tecnologias de reprodução assistida, mais especificamente). Entretanto, mulheres negras, pobres, periféricas e do sul global chamam a atenção para o direito de ter filhos (right to be parent) e de criá-los com dignidade, ou seja, com justiça social5 e apoio de soluções comunitárias para problemas de iniquidades estruturais.

Em um exercício de prefiguração feminista6, Estados, organismos internacionais e a sociedade civil deveriam promover políticas públicas e estratégias comunitárias de cuidado (saúde, educação, moradia, segurança alimentar, renda e emprego, saneamento básico, entre outras) para as mulheres e suas famílias como parte integrante de um cenário favorável para a superação de iniquidades sociais e, portanto, de realização da indissociabilidade entre justiça social e justiça reprodutiva.

Entre o mundo imaginado e o mundo vivido, nos deparamos com práticas de esterilização forçada7 de mulheres negras e indígenas, no Brasil e no Canadá8, em um período recente. Entre os anos de 2015 e 2019, mais de 100 mulheres indígenas no Canadá denunciaram esterilizações forçadas realizadas em hospitais canadenses (Ryan et al., 2021). Em 2018, no interior do Estado de São Paulo, foi expedida ordem judicial para que Janaína Aparecida Quirino, 36 anos, mulher pobre e negra, fosse esterilizada compulsoriamente após o parto cesáreo de seu filho. Os documentos analisados neste trabalho registram trajetórias de subalternização de mulheres racializadas, cujos corpos foram atravessados por experiências de violência e desumanização.

Nosso objetivo foi explorar os usos da esterilização forçada em mulheres negras e indígenas, no Brasil e no Canadá, a partir de uma análise de dois casos paradigmáticos ocorridos nos anos 2010.

Sobre a experiência brasileira, nos debruçamos sobre os autos do processo judicial relativo à esterilização compulsória de Janaína Aparecida Quirino, no interior de São Paulo9, em 2018. Da experiência canadense, analisamos o Relatório de Saskatoon, que trata da realização sem consentimento de cirurgias de ligação de trompas em mulheres indígenas no Canadá, entre 2015 e 2017 (Boyer; Bartlett, 2017).

Em termos de estratégias metodológicas, o estudo realizou uma revisão não exaustiva da literatura sobre os marcos conceituais de colonialidade global (Curiel, 2020) e de justiça reprodutiva (Ross, 2006; 2017; Roberts, 2015). Buscamos destacar nesse debate os pactos jurídico-políticos que subsidiam a utilização de tecnologias contraceptivas racializadas e generificadas, a partir de epistemologias feministas decoloniais (Lugones, 2008; 2014; Curiel, 2020; Segato, 2021). Nesse sentido, a seleção dos casos destaca distintos sistemas de dominação, em que gênero não é uma categoria monolítica de análise, tampouco reifica dicotomias geopolíticas (norte/sul globais). Com esse trabalho, argumentamos que as esterilizações forçadas refletem práticas de colonialidade global e eugenia, como expressões do controle dos corpos de mulheres pobres e racializadas, no norte e no sul globais.

O trabalho está dividido em três seções, além dessa introdução. A primeira seção examina o contexto global das políticas de controle populacional e as maternidades consideradas indignas e ativamente interditadas pelo Estado. A segunda trata da descrição dos principais elementos sobre os dois casos eleitos para a análise comparativa entre Brasil e Canadá. A terceira, e última, realiza uma discussão dos resultados à luz dos conceitos de colonialidade global (Curiel, 2020) e justiça reprodutiva (Ross, 2006; 2017; Roberts, 2015). Nosso argumento vai ao encontro de uma proposta de uso da noção de justiça reprodutiva como ferramenta para enquadramentos teóricos e analíticos de superação de iniquidades sociais, particularmente no contexto da maternidade segura para mulheres negras e indígenas.

As políticas de controle populacional são conhecidas desde meados do século XX, no continente americano (Schoen, 2005). Em diferentes modalidades, EUA, Canadá e outros países latino-americanos promoveram ativamente a esterilização feminina como uma tecnologia eugênica para o controle populacional10. Eugenia, racismo e a busca do controle social da pobreza fundamentaram, assim, políticas que fizeram do corpo de mulheres negras, indígenas e pobres objeto de intervenções aprovadas e promovidas por diferentes Estados. Classe e raça se impuseram, expondo o fato de que as experiências das mulheres variam segundo sua posição social também no que diz respeito à política reprodutiva (Biroli, 2014). As políticas de esterilização levadas a cabo no norte ou no sul globais, desde meados do século XX, são um caso representativo, em que as mulheres racializadas e pobres foram, ao mesmo tempo, alvo de esterilizações involuntárias e tiveram negado o acesso à esterilização voluntária, aborto seguro e anticonceptivos de maneira desproporcional em relação às mulheres brancas (Schoen, 2005).

Na América Latina, as esterilizações femininas são marcadas pelo patrocínio dos Estados, com apoio local e internacional. Governos do norte global tinham interesse no controle reprodutivo das populações do sul global. No caso brasileiro e canadense, mulheres negras e indígenas foram alvo de interferências indevidas em seus corpos, com repercussões indeléveis sobre suas respectivas comunidades. As esterilizações forçadas ocorreram de maneira institucionalizada, com os respectivos Estados intervindo em corpos específicos, desde uma perspectiva de hierarquização racial e colonial11.

No contexto brasileiro, desde a década de 1970, o movimento de mulheres negras produziu um repertório de mobilizações coletivas que denunciava o racismo e a eugenia das políticas de controle de fecundidade, decorrentes inclusive de acordos de cooperação internacional do Estado brasileiro. Em comum, observamos o apoio técnico e financeiro do governo estadunidense para o patrocínio, em larga escala, de esterilizações nas décadas de 1960 a 1980. Esse apoio compunha um conjunto de estratégias políticas do governo dos EUA com relação à segurança doméstica e à preservação de recursos naturais (Gonçalves; Simioni, 2023). O governo estadunidense aprofunda sua visão da política externa para a América Latina no National Security Study Memorandum (1974)12. No documento, há explícita preocupação com relação à necessidade de medidas de controle populacional para o sul global, como ação imprescindível de contenção da hipotética ameaça do crescimento desordenado da população de países periféricos (não desenvolvidos). Colocava-se em estreita conexão a agenda de segurança e das migrações para o norte global e as condições de desenvolvimento econômico, de proteção ambiental e o controle de fecundidade.

O acesso a esses e outros documentos descortina o modo pelo qual o norte global, até os dias atuais, mantém arranjos políticos e financeiros em nível doméstico e internacional, para destinar recursos e outros incentivos para subsidiar programas de controle populacional, através da disponibilização massiva de métodos contraceptivos reversíveis ou definitivos, como os procedimentos de esterilização feminina13. De um lado, as políticas controlistas buscam evitar a escassez de alimentos, de água potável e de combustível e não impor limites à abundância da sua oferta nos mercados do norte global. De outro, nos territórios dos países do norte global, aplicam-se as diretrizes controlistas para mulheres de cor (afrodescendentes, indígenas, imigrantes), a fim de promover o branqueamento da população, seguindo a mesma lógica colonialista para as mulheres do sul global. As políticas demográficas de viés controlista em aliança com empresas transnacionais de dispositivos biomédicos e farmacêuticos convergem no sentido de garantir os melhores recursos e tecnologias para promover o desenvolvimento das nações mais ricas e o lucro das empresas, às custas das vidas de mulheres, racializadas e pobres, sejam do norte ou do sul globais.

No Brasil, a esterilização feminina ocupou por décadas o debate sobre regulação da fecundidade. Juntamente com a pílula anticoncepcional, a laqueadura tubária apresentou alta prevalência entre as mulheres (Brasil, 2008). Entretanto, a esterilização feminina e masculina com fins contraceptivos somente foi legalizada no país no final da década de 1990, com a Lei do Planejamento Familiar (Brasil, 1996). Até então, a prática da laqueadura assentava-se fortemente num acordo privado entre mulheres e médicos, em que se negociava “um procedimento a mais” ou “complementar” na hora do parto cesáreo (Brandão; Cabral, 2021).

No início da década de 1990, havia uma certa apreensão por parte do movimento de mulheres negras em relação às atividades das clínicas privadas de planejamento familiar, assim como em relação à manipulação política das esterilizações em troca de votos (Vieira, 2003). Ativistas e intelectuais negras buscavam a afirmação da mulher negra como sujeito político e a inclusão de pautas, até então invisibilizadas, ora pelo movimento negro, focado nos homens negros, ora pelo movimento feminista, baseado nas experiências das mulheres brancas, deixando de lado pautas importantes para as mulheres negras, como as esterilizações forçadas (Carneiro, 2003).

O feminismo negro contribuiu para a incorporação da temática dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda da luta antirracista e para a inclusão do reconhecimento das diferenças étnico-raciais no campo dos direitos humanos. Mulheres negras lutaram pela inclusão do marcador social da cor nos sistemas de classificação da população como forma de escancarar as diferenças no tratamento destinado às mulheres negras e brancas na área da saúde (Carneiro, 2003).

Mulheres negras produziram campanhas contra as esterilizações que eram prevalentes entre mulheres pobres e racializadas. Com isso, a pauta se tornou objeto de discussões legislativas, culminando no projeto de Lei nº 209/91, que regulamentou o uso da esterilização e mais tarde, com a Declaração de Itapecerica da Serra (1993), pelo qual mulheres negras reivindicaram a garantia dos direitos reprodutivos e o exercício pleno da sexualidade e da autonomia reprodutiva. Na Declaração de Itapecerica da Serra, as mulheres negras explicitaram suas críticas às esterilizações cirúrgicas, em razão da sua ampla disseminação e culminando em uma redução do percentual da população negra em comparação com a década anterior (Roland, 2009).

Nesse contexto, em 1993, foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para acolher as denúncias de esterilização compulsória que eram crescentes naquela época. Revelou-se a esterilização em massa de mulheres pobres, especialmente na região nordeste do país, patrocinadas pelo UNFPA e organizações filantrópicas, que recebiam recursos de agências dos Estados Unidos (Brasil, 1993). O relatório final da CPMI concluiu que existia “interesse internacional na implementação de controle demográfico no Brasil” (Brasil, 1993, p. 116) e que foi destinado expressivo volume de recursos financeiros por governos e organismos internacionais interessados nessa política. Pouco depois das denúncias à CPMI, a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS) demonstrou que 45% das mulheres brasileiras em situação de conjugalidade haviam passado pela laqueadura, sendo um quinto delas com menos de 25 anos de idade (Brasil, 1996).

O uso massivo das esterilizações cirúrgicas femininas foi realizado em um contexto no qual não eram oferecidas outras alternativas menos invasivas e/ou reversíveis como métodos contraceptivos. Muitas dessas esterilizações foram realizadas no momento do parto, durante o curso da cesariana, e a maior incidência se deu entre mulheres negras (Brasil, 1993). Segundo a PNDS (1996), 74% das esterilizações ocorreram no momento do parto e quatro em cada cinco foram feitas em partos cesáreos, contribuindo para o elevado número de cesarianas no Brasil, em comparação com a maioria dos países desenvolvidos14.

O uso seletivo de tecnologias contraceptivas invasivas, como ferramenta de controle populacional, é uma prática difundida em diferentes níveis de governo no Brasil15. As histórias de intervenções racistas e eugênicas nos corpos das mulheres brasileiras ganham novo impulso quando, em 2018, no interior do Estado de São Paulo, foi expedida ordem judicial para que Janaina Aparecida Quirino, mulher negra e pobre, fosse esterilizada compulsoriamente após o parto de seu filho (Oliveira, 2021)16.

No Canadá, o controle populacional, via esterilizações, remonta às políticas eugênicas do início dos anos 1900 (Stote, 2012). Do período da colonização até os dias atuais, a eugenia foi apresentada como solução para os problemas decorrentes de uma sociedade que se industrializava rapidamente, com índices cada vez mais altos de pobreza, doenças e problemas sociais entre as pessoas marginalizadas na sociedade (Stote, 2012). Proposta por reformadores brancos de classe média e alta, a eugenia visava a manutenção da ordem social e o controle sobre a população marginalizada, que se reunia em áreas urbanas em busca de trabalho. Em vez de considerar a posição das pessoas marginalizadas como uma consequência do modelo capitalista-industrial, que acentua as desigualdades sociais, os problemas sociais relacionados à pobreza, doenças e deficiências físicas e mentais eram vistos como inatos de pessoas pobres (Akbari, 2021). Entre os grupos vulnerabilizados, cada vez mais excluídos e empobrecidos frente à sociedade industrializada, estavam os povos originários. A disseminação de estereótipos de gênero e de raça alimentados pelas narrativas coloniais facilitou a formação de uma opinião pública que aceitava e apoiava as políticas canadenses contra mulheres indígenas, vistas como hipersexualizadas e como mães indignas (Mckenzie et al., 2022).

Após diversas histórias violentas virem à tona com o fim das residential schools17, foi instaurada em 2008 a Truth and Reconciliation Commission (TRC). Trata-se de uma comissão18 cujo objetivo era averiguar as atrocidades cometidas pelo Estado canadense contra os povos originários (Moran, 2020). Segundo o relatório da TRC, foram introduzidas três formas de genocídio contra os povos originários: genocídio físico, cultural e biológico. A TRC entendeu que o Estado canadense institucionalizou políticas específicas, cujo escopo era o extermínio da população originária, através da violação persistente de direitos, revogação de acordos e políticas de assimilação (Akbari, 2021)19.

Duas províncias no Canadá tiveram legislação específica que legitimava as esterilizações forçadas. A província de Alberta com o Sexual Sterilization Act (1928 a 1972) e a província de British Columbia com legislação semelhante (1933 a 1973). Na província de Alberta, as esterilizações ocorreram em quase 3 mil pessoas enquadradas na vagueza do conceito de “socialmente inaptas”, sendo as mulheres indígenas super-representadas entre os grupos esterilizados (Boyer; Bartlett, 2017).

Inicialmente, o procedimento somente poderia ocorrer com o consentimento livre e esclarecido. Entretanto, com uma emenda legal de 1937, foi autorizada a esterilização sem o consentimento da paciente, caso fosse considerado que ela tinha alguma deficiência mental. Durante a vigência da emenda, o consentimento foi questionado em apenas 17% dos casos de mulheres indígenas, mais de 77% delas foi considerada portadora de alguma deficiência, prescindindo-se do seu consentimento (Stote, 2012).

No que se refere a outras províncias canadenses, não houve legislação oficial para a esterilização compulsória, embora os procedimentos ocorressem em diversas regiões. Apesar da ausência de enquadramento normativo, o uso de procedimentos de esterilização feminina permanece como parte da prática do sistema de saúde canadense (Akbari, 2021).

As políticas de controle populacional de alguns grupos sociais no Canadá, em particular, de povos originários, de imigrantes não anglo-saxões e de pessoas pobres, foram empregadas como estratégia de modelagem de um projeto de nação. A justificativa da deficiência mental para a realização de esterilizações forçadas foi empregada para controlar os corpos que não se enquadravam nos padrões eurocêntricos dominantes, que definiam o significado de aptidão mental ou social (Boyer; Bartlett, 2017).

Demonstramos, a seguir, que tanto no caso brasileiro como no canadense as práticas de esterilização feminina se realizaram sob a chancela dos respectivos Estados, em razão de um padrão colonial de raça e gênero que interdita maternidades consideradas inadequadas.

No norte ou no sul globais, há uma preocupante indiferença com relação às violências sistematicamente infringidas às mulheres de cor (mulheres não-brancas subalternizadas tanto pela colonialidade do poder quanto pela colonialidade de gênero) (Lugones, 2008). Dessa forma, a categoria “gênero” é tão central e indispensável quanto a categoria “raça” para a vigência de uma colonialidade que não se limita às fronteiras terrestres. Segundo Curiel (2020), a colonialidade global se constitui a partir de um sistema imbricado de dominação que ultrapassa as dicotomias de localidade. Utilizando uma compreensão de imbricamento e resgatando as contribuições de mulheres negras e indígenas, Curiel (2020) reforça a sobreposição dos sistemas de dominação, incluindo assim sexismo, racismo, heteronormatividade, classicismo, colonialidade, dentre outros. O paradigma feminista decolonial toma seriamente a compreensão da categoria “mulheres” no plural e evidencia a noção de complexidade e interseccionalidade, para além dos limites da racionalidade binária e dual da colonialidade moderna (Simioni et al., 2024).

Políticas de controle populacional utilizam a esterilização forçada de mulheres racializadas e periféricas para instrumentalizar a dominação colonialista, no norte ou no sul globais. A dimensão da privacidade como limite para as intervenções indevidas, seja de particulares seja do próprio Estado, é relativizada para desumanizar determinados corpos de mulheres e torná-los objetos de violenta usurpação. Tais políticas de Estado interferem direta e diferencialmente na vida das mulheres: quanto maior a vulnerabilidade social, maior é a necessidade de políticas públicas de acesso à saúde sexual e reprodutiva. Nesse contexto, os direitos reprodutivos exigem uma abordagem ancorada na concepção da justiça reprodutiva e do respeito a esses direitos enquanto direitos humanos inerentes à concretização da ideia de justiça social.

Segundo Segato (2021), as esterilizações forçadas na América Latina podem ser analisadas sob três aspectos. O primeiro se relaciona com o controle populacional através das mulheres, principalmente daquelas pobres e racializadas. Os homens que também se encontram em estratos sociais precarizados, em sua maioria, não veem seus direitos reprodutivos ameaçados por esterilizações forçadas. O útero é o objeto da disputa, apesar de os homens cisgênero poderem gerar um maior número de filhos em um ano do que mulheres cisgênero podem gerar ao longo de uma vida. Os corpos considerados descartáveis são o reflexo de uma sociedade patriarcal, misógina (homens pobres não são submetidos a procedimentos de vasectomia, sem sua anuência), racista (os maiores alvos dessa política são mulheres indígenas) e discriminatório em razão da classe social (mulheres pobres e da zona rural).

O segundo ponto é o da ideologia do embranquecimento da população, atrelado à concepção da raça enquanto categoria hierárquica (Segato, 2021). Nessa perspectiva, enquanto a maternidade é incentivada para algumas mulheres brancas e de classes sociais abastadas, mulheres pretas e indígenas têm o seu direito à maternidade reduzido ou cerceado, como categorias reprodutivas indesejadas pelo Estado.

O terceiro e último aspecto diz respeito à crença em uma superioridade cultural, ligada ao eurocentrismo, o qual reflete hierarquias socioculturais que permanecem nas Américas mesmo após o término da colonização europeia. O colonizador, segundo essa perspectiva, é o detentor do conhecimento científico, cultural e social, sinônimo de progresso e desenvolvimento, com reflexos também nos direitos reprodutivos. Nesse sentido, por esse conhecimento estar no topo da hierarquia, todo o resto é considerado inferior. Algo que pode ser observado tanto no contexto brasileiro quanto canadense: a suposta superioridade cultural silencia as vozes de mulheres racializadas e promove uma espécie de infantilização da sua condição de sujeitas.

Esse discurso facilita que o consentimento seja dispensado e que o Estado faça as escolhas reprodutivas sobre os corpos dessas mulheres (Coulthard, 2014). No caso da brasileira Janaína, o Estado negou sua capacidade para a maternidade e decidiu por ela, evidenciando a repercussão do discurso eugenista adquirido do norte global e colocado em prática pelas autoridades judiciais (Oliveira, 2021).

A colonialidade global se apoia na invenção da diferença racial como uma forma de legitimar os processos “civilizatórios” de dominação cultural das pessoas não-brancas. O racismo é criado a partir da construção do conceito de raça que serviu ao violento processo de distinção entre humanos e não-humanos. A (re)produção de hierarquias e de subalternidades entre grupos sociais constitui estratégias, cujos efeitos eliminam material e subjetivamente pessoas racializadas. É o que observamos no tema da esterilização forçada de mulheres através da ótica da colonialidade. A análise das experiências no Canadá e no Brasil põe em evidência a noção de que os processos reprodutivos vão muito além do campo da biologia e de direitos reprodutivos, em uma chave de leitura liberal. A reprodução está entrelaçada com interesses políticos, econômicos e sociais que perpassam o campo da saúde, adentrando questões de sexualidade, gênero, raça, democracia e Estado (Brandão; Cabral, 2021).

As condições sócio-históricas de meninas e mulheres racializadas limitam de modo distinto suas condições de tomada de decisões. Mulheres brancas e não-brancas têm, a priori, “escolhas” outorgadas pelo reconhecimento normativo dos direitos reprodutivos. Entretanto, decisões contraceptivas e o exercício da maternidade não se dão no vácuo, ou seja, são atravessados por condições estruturais restritivas, sobretudo para mulheres em situação de vulnerabilidade social, como, por exemplo, os cortes nos investimentos sociais e de saúde, a falta de transporte, de moradia, de água, de estruturas sanitárias, de emprego e renda, analfabetismo, pobreza, violência, entre outras. Sabemos que na América Latina a implementação dos programas de Cairo (1994) e Beijing (1995) foi prejudicada, entre outros fatores, pelas políticas de austeridade e de ajuste estrutural que impactaram a organização e a efetiva oferta de serviços primários de saúde (Morgan; Roberts, 2012). A capacidade de escolha individual e a autonomia encontram limites na falta de recursos estatais e no modelo de produção capitalista e racista que formou historicamente a sociedade, conforme explica Oliveira (2022).

Diante disso, a justiça reprodutiva apela para a necessidade de se compreender o exercício dos direitos reprodutivos para além da sua dimensão individual, trazendo ao debate os aspectos estruturais e os direitos sociais indissociáveis ao tema. Nas palavras de Ross (2006, p. 14): “justiça reprodutiva é o completo bem-estar físico, mental, espiritual, político, social e econômico das mulheres e meninas, como base na plena conquista e proteção dos direitos humanos”27. Percebemos que a ideia de justiça reprodutiva está relacionada com a capacidade reprodutiva das mulheres, mas também diz respeito aos constrangimentos que fazem parte da experiência de maternidades indesejadas pelo Estado e pela sociedade, cujos projetos de vida são desqualificados, desde uma lógica liberal, racista e eugênica.

Dessa forma, podemos dizer que a justiça reprodutiva se sustenta em três premissas: o direito de não ter filhos, utilizando métodos contraceptivos ou o aborto; o direito de ter filhos e de parir nas condições escolhidas; e o direito de criá-los em condições adequadas, em ambientes seguros, com apoio, de forma saudável e livres de qualquer tipo de violência, seja do Estado, seja de particulares (Ross, 2006, 2017; Roberts, 2015; Collins; Bilge, 2021).

A ideia de justiça reprodutiva é relevante porque se põe em diálogo com a justiça social. Como uma categoria analítica, tem a capacidade de auxiliar na compreensão sobre como as mulheres determinam seu projeto de vida apoiadas pelas condições das comunidades em seus territórios (Ross, 2017). É por isso que o debate sobre projetos parentais não se limita aos direitos reprodutivos, desde um campo ideológico liberal. As questões reprodutivas exigem também uma discussão centrada nas relações comunitárias que sustentam o cuidado de si e dos seus membros e suas interfaces com a justiça social (por exemplo, condições econômicas, socioambientais, estereótipos baseados em deficiências, orientação sexual, identidade de gênero, entre outras questões).

Do ponto de vista dos arranjos do Estado, o regime de governança reprodutiva (Morgan; Roberts, 2012) diz respeito a como as instituições, entre as quais incluímos também o sistema de justiça, participam das políticas demográficas. Nesse caso, instituições públicas e privadas, agências de financiamento, organizações da sociedade civil, igrejas, corporações médicas e do sistema de justiça se utilizam de seus mecanismos de controle e dominação para produzir e monitorar “práticas e comportamentos reprodutivos” (Morgan; Roberts, 2012; Brandão, Cabral, 2021). Conforme explicam Brandão e Cabral (2021), forças neoliberais buscam apreender o discurso ambientalista e feminista com o intuito de controle demográfico fortemente marcado pela eugenia. Essas forças catalisam esses discursos reiterando novas colonialidades, concebendo o processo reprodutivo não como um ato voluntário, interrelacionado a aspectos socioculturais e educacionais, mas como indicadores demográficos culturalmente impostos por agências internacionais.

Essas medidas muitas vezes são disfarçadas de ferramentas de inclusão social ou mesmo de direitos reprodutivos, concebidos através de uma dimensão utilitarista de controle dos corpos, na contramão do seu reconhecimento na dimensão dos direitos humanos das mulheres. Diante disso, argumentamos na direção da relevância teórica e empírica da justiça reprodutiva, capaz de desvelar práticas prejudiciais à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, as quais devem ser compreendidas em seus contextos relacionais, políticos e sociais. Os direitos reprodutivos são indissociáveis dos direitos sociais, econômicos e políticos, em contextos nos quais marcadores sociais das diferenças como raça, classe, gênero e etnia estão intimamente conectados à sexualidade e à reprodução (Ross, 2017; Collins, 2022).

Nossa proposta foi explorar os usos da esterilização forçada em mulheres negras e indígenas, no Canadá e no Brasil, no período de 2015 a 2019. Buscamos aproximar experiências distintas, de países tão diferentes, situados em contextos de oposição à geopolítica do conhecimento. A partir da análise documental de dois casos paradigmáticos, observamos que o norte e o sul globais dispensam às mulheres racializadas um tratamento desumano e violento quando entram em cena práticas informadas pela colonialidade global. A comparação entre Brasil e Canadá nos impulsionou a problematizar os arranjos políticos envolvidos na promoção de políticas de controle populacional baseadas no racismo e na eugenia. A noção de justiça reprodutiva, da forma como pensadoras e ativistas negras a concebem, importa para a compreensão das dinâmicas coloniais em políticas de controle populacional, no norte e no sul globais.

No Brasil, sabemos que as marcas decorrentes do período escravagista são vigentes até a contemporaneidade (Gonzalez, 2018). A interação sexual violenta entre senhores brancos e mulheres negras escravizadas explica o funcionamento social até o presente: é presumível que a mulher negra seja concubina, mas ocupar o papel de esposa “já era demais”. A extrema sexualização da mulher negra na sociedade, exaltada no Carnaval e invisibilizada na figura da empregada doméstica durante o resto do ano, é coerente com a produção de desumanização das mulheres negras, em especial, e tem reflexos na produção de iniquidades sociais referentes à justiça reprodutiva. Na mesma direção, observamos que os padrões europeus de patriarcado e dominação masculina foram introduzidos pelo colonizador, nas Américas. A posição e a percepção sobre os povos originários foram alteradas para serem apreendidas pelas lentes eurocêntricas, assumindo os princípios coloniais como a “ordem natural” das coisas (Akbari, 2021).

O tema da esterilização forçada em mulheres racializadas, no Brasil e no Canadá, não é uma novidade. Por mais que os movimentos feministas e antirracistas contestem o seu uso massivo, pelo menos desde meados do século XX, a luta é desigual porque os recursos financeiros do norte global chegam ao sul com apoio dos Estados e a aceitação social. A aposta em políticas controlistas é a oportunidade de promoção de um discurso “desenvolvimentista” dos Estados: no norte e no sul globais, os corpos das mulheres devem ser controlados para que haja água, terra, alimentos e empregos para os países que aspiram ao desenvolvimento. Como asseveram Brandão e Cabral (2021), as intervenções na vida reprodutiva das mulheres, chamadas de “populacionismos”, estão amparadas na premissa de que os problemas sociais e ambientais, como o aquecimento global e a fome, são decorrentes do crescimento demográfico do planeta.

Nesse sentido, além de apresentar uma síntese das duas experiências sobre esterilização forçada, realizamos aproximações teóricas com os conceitos de colonialidade global e de justiça reprodutiva. Nosso foco foi construir tensionamentos que contribuam para uma proposta de uso da noção de justiça reprodutiva como instrumento analítico de justiça social, especialmente no contexto da maternidade segura para mulheres racializadas. Argumentamos que no norte e no sul globais, as esterilizações forçadas se desenvolvem como políticas de Estado, de caráter racista e eugênico. A recusa do direito à maternidade, por parte do Estado e suas instituições, é justificada porque mulheres racializadas são consideradas incapazes de cuidar da prole (porque extremamente pobres ou adoecidas) e incapazes de se autogovernarem (porque promíscuas, adictas ou com deficiência).

Dessa forma, consideramos que os aportes da perspectiva decolonial feminista são úteis para compreender alguns dos limites e desconfortos presentes nas abordagens feministas liberais, sobretudo no senso comum jurídico dos direitos reprodutivos. Apresentamos as insuficiências de um marco liberal de direitos reprodutivos e como estas podem ser superadas ou, pelo menos, desafiadas, a partir das ferramentas teóricas da justiça reprodutiva e da decolonialidade.

O fato de que os casos discutidos sejam tão contemporâneos – ambos da década de 2010 – demonstra sua atualidade e persistência como um grave problema de violação de direitos humanos das mulheres. Mesmo sendo ilegais no Brasil e no Canadá, as esterilizações forçadas em ambos os países ocorreram com força de legitimidade. A maior parte da sociedade, nos dois casos, estava convencida de que o controle reprodutivo informado pela ideologia eugenista era a maneira adequada de gerenciar, o que se considera como um risco social: a reprodução desregulada de grupos sociais indesejados. Uma das razões pelas quais tais práticas perduram ao longo do tempo é porque Brasil e Canadá são Estados cujas raízes estão plantadas em uma matriz colonial de poder.

Foi possível perceber aspectos em comum, nos dois casos, de racismo e eugenia, a partir de intervenções políticas, o que, em alguma medida, põe em xeque a noção de que o norte global seria um exemplo a ser seguido para a periferia do mundo. O que observamos é que mulheres desumanizadas pelo gênero e pela raça são as mais susceptíveis de terem a sua maternidade considerada como “indigna”. O discurso liberal que concebe os direitos reprodutivos como garantias de proteção universal da autonomia individual, contra intervenções indevidas na esfera da privacidade estão distantes da seletividade das políticas de controle da vida para grupos sociais desumanizados. Os Estados que promovem políticas de esterilização forçada raramente são responsabilizados, e as vítimas contam com poucos recursos para a obtenção de uma reparação coletiva e de medidas de justiça social.