A palavra “segurança” pode ser encontrada em 28 oportunidades no texto constitucional brasileiro, merecendo destaque o título quinto, que a menciona como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida pelo Estado brasileiro para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público”. Como dever, percebe-se a clara intenção social de alçar a segurança pública à condição de serviço público. Já a expressão “ordem” é de inspiração positivista e está também citada expressamente na bandeira nacional. A ordem é geralmente entendida como manutenção da paz e do sossego públicos.

Porém a defesa da ordem pública não pode servir de pretexto para um deslocamento da práxis policial, afastando a segurança pública da órbita constitucionalmente concebida, para um retorno indesejado a períodos obscuros e ditatoriais da história brasileira. Esta concepção autoritária pode induzir ao equívoco de que a segurança deve performar uma “polícia de combate”. Trata-se de um intolerado conceito que insere os agentes policiais em permanente estado de guerra, o que justificaria frequentes medidas de exceção, com total desrespeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Mas a segurança pública, em acepção harmônica com a redação constitucional, deve ir além da mera preservação da ordem, pois “deve-se entender por segurança não a simples conservação da vida em qualquer condição, mas sim com condições e fins de felicidade” (Hobbes, 2006, p. 106). Posto isto, o melhor parecer sobre segurança pública é o de que deva ser tratado como um serviço público, em que não haja inimigo a combater, mas sim cidadão para servir.

Como política pública, a segurança pública deve se valer dos meios legais cabíveis para promover ações preventivas e reativas, com o objetivo de assegurar a manutenção da ordem pública e evitar a insegurança coletiva. As polícias que materializam a segurança pública dão origem à ideia de polícia de segurança pública, que desenvolve a atividade estatal, anterior ou posterior, contra perigos gerados por comportamentos individuais que lesam direitos fundamentais ou bens jurídicos de interessada proteção, com o escopo de evitá-los, suprimi-los ou minorá-los (Filocre, 2017, p. 28).

O aparato de segurança pública deveria funcionar de maneira uniforme em todo o território nacional, dando a todos os brasileiros a cobertura protetiva necessária e esperada. Na medida em que nossa carta constitucional garante a segurança pública como direito fundamental, o Estado deve tomar as medidas apropriadas para assegurar eficiência na segurança não apenas nos grandes centros urbanos, mas nas localidades mais remotas, visando sempre reduzir desigualdades sociais e regionais, em consonância com os objetivos fundamentais da república elencados no artigo 3º da Constituição Federal. Mas lamentavelmente a citada norma constitucional ainda figura em patamar puramente programático, distante consideravelmente da efetividade exigida pelas necessidades populares.

Para exibir esta desigualdade, é recomendável citar inicialmente um dos principais indicadores utilizados pelos institutos de pesquisa que monitoram o avanço da criminalidade no Brasil: a taxa de homicídios. De acordo com o Atlas da Violência 2023, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nota-se que, nos últimos anos, a diminuição das taxas de homicídio aconteceu em praticamente todas as regiões, com exceção da Região Norte. Entre 2020 e 2021, a região apresentou altas destas taxas em 34,9% para Amazonas, 17,1% para o Amapá e 16,2% para Rondônia. Enquanto o Brasil presenciou uma queda de 26,1% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, no período de 2016 a 2021, o estado do Amazonas caminhou na contramão da tendência nacional, obtendo o maior crescimento de homicídios do país, o que representou um acréscimo de 17,1% neste índice (Cerqueira; Bueno, 2023, p. 11-13).

A taxa de mortes violentas intencionais nas cidades da Amazônia Legal é 54% superior ao resto do país. 425 cidades nesta região possuem taxa superior à média nacional, alcançando o patamar médio de 33,8 homicídios por 100 mil habitantes, contra 21,9 nos demais municípios (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023, p. 14). O Amazonas lidera ainda a variação percentual da taxa de homicídios por 100 mil homens jovens, alcançando um aumento de 48,7% de 2020 a 2021, enquanto o Brasil reduziu a taxa em 5,6% no mesmo período. De 2011 a 2021, os homicídios contra indígenas cresceram 29% em todo o país, sendo que seis em cada dez assassinatos do gênero ocorreram em três estados: Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul (Cerqueira; Bueno, 2023, p. 24 e 80).

Observa-se, por conseguinte, que a região norte, em especial o estado do Amazonas, vem sofrendo muito mais com a violência letal, em comparação a outros pontos do território nacional. Porém os orçamentos públicos dos entes federativos estaduais do Norte são, muitas vezes, inversamente proporcionais ao tamanho dos territórios que precisam proteger. E ocupação de territórios é uma missão essencial da segurança pública. Enquanto o orçamento aprovado para o estado de São Paulo em 2023 foi de 317 bilhões de reais (São Paulo, 2022), no Amazonas foi de 26 bilhões, para o mesmo ano (Amazonas, 2022). Porém o território amazonense é capaz de abrigar mais do que 6,5 estados de São Paulo e, diferente do rico estado sudestino, o Amazonas possui enormes fronteiras com três países (Venezuela, Colômbia e Peru), dois dos quais figuram na condição de maiores produtores de cocaína do mundo (ONU, 2023, p. 12).

Seguindo a mesma tendência de desigualdade, a riqueza produzida no país tende a não permanecer no Norte brasileiro. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023, on-line), a Região Norte teve renda domiciliar per capita média de R$ 1.096 em 2022, inferior ao valor do salário-mínimo nacional vigente nesse ano (R$ 1.212) e bem menor que a Região Sul (R$ 1.927). O estado do Amazonas possui a segunda maior parcela de pessoas vivendo na pobreza, condição degradante que atinge 56,7% da população, só ficando atrás do Maranhão, que possui 58,9% de sua população vivendo com baixíssima renda - segundo o estudo, com renda mensal de até R$ 665,02 (IJSN, 2023, p. 5). Não apenas a riqueza brasileira segue a propensão de se concentrar no eixo Sul-Sudeste. As pesquisas científicas na área de segurança pública não escapam à regra da concentração de produções em áreas mais abastadas, razão pela qual a presente pesquisa, focada na região amazônica e no estado do Amazonas, se mostra ainda mais relevante.

Pensar a segurança pública de forma científica na região amazônica é uma incumbência de relevância nacional. Trata-se de uma tarefa que reclama a utilização de todos os métodos possíveis e disponíveis, porque o avanço da criminalidade se torna mais complexo e robusto, a cada dia que passa. Em se tratando de um território tão extenso, descobrir soluções de segurança capazes de monitorar geograficamente as ações executadas nesta vasta região é um compromisso primordial. Este artigo tem por finalidade (pouco comum, até mesmo no Brasil, como um todo) refletir a segurança pública sob a ótica da análise espacial de dados.

As principais ferramentas à disposição desta espécie de análise são as geotecnologias, ou seja, os dados de sensoriamento remoto como as imagens de satélites e de radar, o geoprocessamento, os sistemas de informações geográficas (SIG) dentre outros. Muitos deles fazem parte de nosso dia a dia, nos aparelhos celulares e na internet. Mas pouco têm sido utilizadas para subsidiar os processos de tomadas de decisões na área de segurança pública, o que denota que os governos em geral não têm se adequado às inovações tecnológicas, enquanto os agentes criminosos se apropriam diariamente da tecnologia para aperfeiçoar os resultados dos delitos cometidos.

Para a análise espacial de dados, é necessária a utilização de adequados sistemas de informações geográficas, que são ambientes compostos por cinco elementos integrados: os programas computacionais, os equipamentos, os recursos humanos, os dados geográficos e os métodos de trabalho (Ferreira, 2007, p. 18). Estes sistemas representam dados espaciais em três formas geométricas: pontos, linhas e polígonos. Eles se utilizam de atributos geográficos para especificar o local a que se referem, de maneira georreferenciada com algum ponto da Terra. Desta forma, dentro de ambiente SIG é possível identificar as áreas com mais ocorrências e analisar a distribuição no espaço e quantificá-las por unidade administrativa. Assim, os dados e resultados adquiridos via ambiente SIG possibilitam resolver questões do seu objeto de estudo (Vasconcelos, 2021, p. 183).

Já os bancos de dados geográficos podem ajudar na missão de mapear as atividades criminosas, definindo que regiões possuem maior incidência de eventos ilícitos e, portanto, devem se sujeitar a ações repressivas mais contundentes. Estes registros podem ser alimentados por dados criminais, dados cartográficos, dados censitários e cadastros urbanos, imagens de satélites, redes e modelos numéricos de terrenos, mecanismos de combinação destas informações, bem como consultas que podem recuperar, visualizar e plotar o conteúdo da base de dados georreferenciados (Máximo, 2004, p. 12).

É frequente que muitas informações disponíveis da segurança pública se encontrem dispersas em variados papéis. Com o uso de sistemas de geoprocessamento que agilizem o processo de análise de dados com precisão e obtenha resultados imediatos, é possível planejar e executar ações mais eficazes de prevenção e combate aos crimes. Por essa razão, estes sistemas já vêm sendo empregados com muito êxito no Canadá e nos Estados Unidos, por polícias de Quebec, Baltimore, Nova Orleans e Nova Iorque. No Brasil, já há sistemas de informações geográficas auxiliando os órgãos de segurança pública dos estados do Ceará e de Minas Gerais (Máximo, 2004, p. 15).

Os boletins de ocorrência, que são a principal forma de registro das ocorrências criminais, possuem como campo cadastral obrigatório um endereço ou outro atributo locacional. Trata-se de um dado essencial, que permite a geocodificação integrada entre o banco de dados e o mapa que será utilizado para a análise dos dados. O mapeamento da criminalidade possibilita uma gama infindável de análises que podem amparar o planejamento de ações policiais: exame das zonas quentes, identificação dos territórios de organizações criminosas, cálculo de taxas criminais para determinados bairros, dentre outras.

Entre as infrações que as polícias de segurança pública objetiva controlar, há ocorrências de maior ou menor gravidade. Para os crimes mais graves, a lei comina penas mais severas e meios mais gravosos de repressão estatal. As pesquisas na área de segurança pública comumente se dedicam com maior preciosismo a estas ocorrências, relegando as ocorrências menos graves a uma lacuna científica pouco preenchida, como se não fossem merecedoras da atenção do pesquisador.

É urgente pensar diferente, porque o tratamento negligente dado ao conflito de menor potencial ofensivo pode desencadear a sua evolução para crimes mais graves. E mais grave do que isto, a omissão do Estado frente a estas demandas constitui a violação de direitos fundamentais, pois subtrai o direito das partes a uma adequada prestação estatal. A preferência de um em detrimento do outro viola a isonomia e a impessoalidade5, que devem nortear a atuação policial.

A polícia idealizada insistentemente como estrutura de batalha contra traficantes, homicidas, ladrões e estupradores negligencia outras necessidades consideráveis da coletividade. Deixa de lado uma série de ocorrências criminais, consideradas menos importantes, embora sejam elas detentoras de fração significativa do quantitativo total de conflitos que os cidadãos buscam resolver nas delegacias de polícia6. Este tratamento negligenciado dos conflitos sociais se revela incompatível com os ideais de segurança pública cidadã que se perfilham para a modernidade democrática. Porque a polícia comunitária se preocupa com as inquietações dos usuários do serviço público prestado e prima pela cooperação social no desenlace dos problemas trazidos ao recinto policial:

A concepção democrática estimula a participação popular na gestão da segurança pública; valoriza arranjos participativos e incrementa a transparência das instituições policiais. Para ela, a função da atividade policial é gerar “coesão social”, não pronunciar antagonismos; é propiciar um contexto adequado à cooperação entre cidadãos livres e iguais.

Diante disto, a presente pesquisa intenciona suprir a lacuna de examinar crimes de menor potencial ofensivo, rotineiramente relegados a segundo plano. As pesquisas desenvolvidas até o momento se concentram na análise espacial dos homicídios, do tráfico de drogas e de crimes contra o patrimônio. Modificando este paradigma, o problema de pesquisa buscará responder à seguinte indagação: quais os locais, na cidade de Manaus, onde mais se concentram os crimes de ameaça?

O objetivo principal é apresentar um diagnóstico espacial preciso sobre a incidência delitiva da ameaça na cidade de Manaus. O crime e o local foram escolhidos como parâmetros de análise por razões que serão mais bem expostas no tópico subsequente, sobre os materiais e os métodos empregados. O diagnóstico final a ser apresentado auxiliará a segurança pública a planejar políticas públicas mais eficientes relacionadas ao assunto, reforçando a relevância e a aplicabilidade da pesquisa no delineamento de soluções práticas.

Algumas hipóteses são apresentadas como possíveis resultados da pesquisa: 1) os crimes de menor potencial ofensivo ocupam parcela substancial das ocorrências e dos procedimentos policiais investigados na circunscrição estudada, o que reclama adequada atenção científica, e 2) a frequência dos crimes de ameaça possui relação direta com a densidade populacional e com a presença de delegacias disponíveis para o registro de ocorrências. Após a exposição descritiva dos resultados, será possível se proceder à discussão crítica do tema proposto.

Neste esforço científico, o enfoque de análise se direcionou à atuação da polícia civil, entendida esta como órgão de investigação criminal, responsável por esclarecer os elementos que compõem a ocorrência do crime, especialmente a sua autoria (isto é, quem cometeu o ilícito) e a sua materialidade (ou seja, como o delito foi cometido). Os registros destas ocorrências não apenas são realizados na polícia civil, mas é também lá que os procedimentos delas decorrente serão elaborados.

A Polícia Civil do Amazonas é regida pela Lei Delegada estadual n. 87, de 18 de maio de 2007 (Dispõe sobre a Polícia Civil do Amazonas, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.), possuindo 30 distritos integrados de polícia na capital, que atuam em conformidade com divisões territoriais da cidade. Possui ainda 19 delegacias especializadas, cujas competências estão associadas a matérias criminais específicas7. No interior do Estado, há delegacias distritais em todos os 61 municípios, contando, alguns deles, com delegacias especializadas no atendimento de grupos vulneráveis (mulheres, idosos e crianças ou adolescentes). É o caso dos municípios de Humaitá, Coari, Eirunepé, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. No interior, portanto, há atualmente 72 delegacias de polícia em atividade (SSP-AM, 2021, on-line).

Em todas estas delegacias de polícia existe a apresentação, em elevado número, de ocorrências de menor potencial ofensivo. Embora tais ocorrências sejam mais comuns nos distritos policiais não-especializados, elas também podem ser apresentadas em algumas delegacias especializadas, sendo numerosas naquelas que lidam mais frequentemente com conflitos familiares (como a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso e a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, por exemplo).

Dentre os variados crimes de menor potencial ofensivo, o delito selecionado para a pesquisa foi a ameaça, por diversas razões. Ameaçar alguém significa prometer causar um mal injusto e grave a alguém, por meio de palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de acordo com o artigo 147 do Código Penal Brasileiro. Portanto a ameaça, ainda que constitua um delito aparentemente pouco preocupante (para o qual se prevê apenas pena de detenção, de um a seis meses, ou multa), denota que o agente criminoso explicitou, de maneira clara, a intenção de cometer uma infração mais grave. Neste caso, a Polícia Civil pode e deve entrar em ação, preventivamente, para evitar a evolução criminal para outras ocorrências piores (lesão corporal, homicídio, sequestro, estupro, dentre outros).

Ademais, a ameaça é, dentre todos os crimes registrados na Polícia Civil do Amazonas durante o período analisado, o que possui mais incidências. Em consulta ao site da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM, 2024, on-line), verifica-se que, dos 44.160 procedimentos instaurados pelo órgão em 2021 e 2022, a ameaça esteve presente, isolada ou cumulativamente, em 9.898 deles, abrangendo aproximadamente 22,41% de todo o todo o trabalho cartorário da polícia investigativa. O crime supera a presença de outros delitos comuns, como a injúria (8.430 incidências), a lesão corporal (4.210 incidências) e os crimes relacionados a drogas ilícitas (3.270 incidências). Pode-se dizer que existe uma verdadeira infestação generalizada de ameaças no estado do Amazonas, conforme possível verificar no gráfico que será exposto a seguir, elaborado com base nos mencionados dados. Por esta razão, identificar as áreas onde estão mais concentradas as ocorrências de ameaça é de alta importância para planejar ações policiais. Os dados seguem abaixo:

Cumpre salientar que nem todo boletim de ocorrência gera necessariamente a instauração de um procedimento policial. O quadro acima demonstra que a maior parte dos procedimentos policiais envolvem a ameaça. Mas existe uma gama muito maior de delitos registrados que usualmente permanecem sem diligências mais aprofundadas, por ausência de justa causa, por inércia do aparato policial, por falta de interesse da vítima ou por outra circunstância jurídica aplicável. A título de exemplo, durante o ano de 2022, foram registrados pelo sistema SINESP/PPE8 na Polícia Civil do Amazonas 325.133 boletins de ocorrência, mas somente 22.895 procedimentos foram instaurados (inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, dentre outros), o que representa pouco mais de 7% do total de ocorrências levadas ao conhecimento da Polícia Civil (SSP-AM, 2024, on-line).

O universo de anamnese deste esforço científico se restringe aos boletins de ocorrência (e não aos procedimentos instaurados) de delitos de ameaça perpetrados na capital, Manaus. Por se tratar de uma pesquisa exploratória, que ainda objetiva abrir caminhos para a implementação de políticas públicas eficazes no tratamento de ocorrências de menor potencial ofensivo, reconhece-se que Manaus é o melhor ponto de partida, em virtude das condições estruturais mínimas que a capital pode proporcionar para a implantação de um eventual projeto-piloto sobre a mediação policial de conflitos menores.

Além disso, é do sistema SINESP/PPE que são extraídos os dados virtuais de localização das ocorrências criminais. Porém este sistema atualmente se encontra implantado em poucas cidades do Estado, sendo Manaus uma delas. Nas demais cidades, o registro de boletins de ocorrência ainda não conta com um campo de inserção para coordenadas geográficas, pois usam mecanismos mais rudimentares para o cadastro.

A extração dos dados criminais com as respectivas geolocalizações, durante os anos de 2021 e 2022 na cidade de Manaus, foi possível graças a solicitação de acesso à informação destinada à Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Tais dados foram fornecidos pelo Centro Integrado de Estatística (CIESP), setor ligado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Com os dados disponíveis, foi possível elaborar uma tabela com dados quantitativos que demonstravam a variação criminal da ameaça em cada bairro de Manaus.

Já os dados geográficos atualizados dos bairros e zonas de Manaus foram obtidos mediante solicitação de acesso à informação direcionada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus (IMPLURB). As coordenadas dos dados geográficos da cidade foram inseridas no software livre QGIS, versão 3.28 (QGIS Development Team, 2023), o que possibilitou a elaboração de um mapa geográfico dos bairros da cidade de Manaus.

Procedeu-se então à sobreposição dos dados de localização das ocorrências criminais em análise (ameaça) obtidos juntos à Secretaria de Segurança Pública com os dados das coordenadas dos bairros da cidade fornecidos pela Prefeitura de Manaus. Para representar a intensidade delitiva, foram adotadas cinco escalas numéricas, atribuindo-se a cada escala uma cor representativa.

Mediante a utilização de recursos de programação do software utilizado, a cada bairro foi atribuída automaticamente a cor correspondente à escala numérica de ocorrências encontrada naquela localidade. Desta maneira, foram elaborados mapas criminais temáticos divididos por bairros, nos anos de 2021 e 2022.

A partir desta combinação de informações, foi empreendida a análise de dados estatísticos para identificar a variação das intercorrências de ameaça entre os anos, além de esclarecer em que locais da cidade este delito se concentra. A análise de dados levou em consideração as informações divididas por bairros e por zonas administrativas da cidade. E a discussão dos dados se utilizou das ideias de justiça restaurativa e do minimalismo penal, para debater possíveis ações da Polícia Civil, com vistas a reduzir os índices criminais e desestimular a evolução dos conflitos envolvendo ameaças para problemas criminais mais graves.

Em 2022, a população de Manaus era de 2.063.689 habitantes e a densidade demográfica era de 181,01 habitantes por quilômetro quadrado em um território de 11.401,092 km² (IBGE, 2022, on-line). A cidade possui 62 bairros, que são divididos em seis zonas administrativas, a saber: norte, sul, leste, oeste, centro-sul e centro-oeste, em consonância com o mapa abaixo.

De maneira geral, as ameaças aumentaram na capital, durante o ano de 2022, em comparação ao ano anterior. Em 2021, houve o registro de 5.415 boletins de ocorrência de ameaça, contra 8.357 em 2022. Um acréscimo substancial de 54,33% no comparativo dos dois anos. Praticamente todos os bairros de Manaus presenciaram um incremento no número de ameaças, com exceção dos bairros Mauazinho (redução de 15,63%) e São Jorge (redução de 7,59%). Um fator que pode ter contribuído para o incremento do mencionado índice criminal foi a superação da pandemia de COVID-19, que viabilizou o aumento das interações sociais e das atividades habituais da população, feito que só foi possível graças ao fornecimento de vacinas em larga escala.

Em análise detida das ocorrências criminais de ameaça, divididas por bairros, é possível notar que o bairro da Cidade Nova figura como circunscrição geográfica de maior frequência criminal para esta espécie delitiva, totalizando 360 ocorrências em 2021 (6,65% do total) e 578 ocorrências em 2022 (6,92% do total). Em ambos os anos, o bairro do Jorge Teixeira vem situado na segunda posição, perfazendo 273 ocorrências em 2021 (5,10% do total) e 426 ocorrências em 2022 (5,04% do total). Na Tabela 01, estão os dados completos, divididos entre os bairros de Manaus durante os anos de 2021 e 2022.

Apesar de a capital contar com 30 delegacias de polícia distribuídas entre os bairros da cidade (além de 19 delegacias especializadas, consoante informado anteriormente), somente sete destas unidades policiais funcionaram em plantões ininterruptos para o registro de ocorrências, durante os anos de 2021 e 2022 (SSP-AM, 2022, on-line). São elas: 1º DIP (bairro Praça 14 de Janeiro), 6º DIP (bairro Cidade Nova), 14º DIP (bairro Tancredo Neves), 19º DIP (bairro Ponta Negra), DECCM (Delegacia de Combate aos Crimes contra a Mulher, situada no bairro Parque Dez de Novembro), DEPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, localizada no bairro Adrianópolis), DEHS (Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros, localizada no bairro Cidade Nova) e DEAAI (Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais, situada no bairro Flores). O restante das delegacias de polícia atuava em dias úteis, durante o horário comercial.

Embora qualquer delegacia de polícia possa registrar ocorrências de crimes situados em qualquer local da cidade, é possível inferir que a presença de delegacias funcionando em regime de plantão 24 horas em determinadas localidades incentive o registro de boletins de ocorrência de fatos ocorridos nos arredores, favorecendo o aumento de índices criminais em alguns bairros. Nem sempre os usuários do sistema de segurança possuem tempo, dinheiro ou disposição para se deslocar imediatamente até outro bairro, no intuito de noticiar que foi vítima de um crime, durante a noite, ou em sábados, domingos ou feriados. E o passar do tempo pode acalmar os ânimos que estavam exaltados no calor dos acontecimentos e desencadear números subnotificados de ameaça onde não há delegacias de polícia sempre abertas.

Percebe-se que os dois bairros com maior número de ameaças possuem bases ininterruptas da Polícia Civil disponíveis para a população. É o caso do 6º DIP, situado no bairro da Cidade Nova, e do 14º DIP, que abrange o bairro do Jorge Teixeira. Em 2022, foram os bairros que entraram na escala mais numerosa de ameaças cometidas. Os dois bairros citados são ainda os mais densamente ocupados da capital, alcançando os primeiros lugares em população dentro de suas respectivas zonas.

Estimativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (SEDECTI-AM, 2021, on-line) indicavam que, em 2021, a Cidade Nova possuiria 121.355 pessoas, sendo o bairro com maior número de habitantes na zona norte da cidade. Enquanto o Jorge Teixeira, com população estimada de 112.789 pessoas, seria o bairro mais ocupado da zona leste. Enquanto os dois citados bairros são os que concentram maior população e maiores índices criminais, o bairro da Vila Buriti possui a menor população estimada (2.287 pessoas) e as menores estatísticas de ameaça (06 ocorrências em 2021 e 08 ocorrências em 2022), dentre todos os bairros.

Os dados supracitados são extremamente relevantes para a pesquisa, uma vez que permite admitir que, onde haja mais pessoas residindo, haja também mais ocorrências registradas pelas unidades policiais. Os mapas temáticos (Mapa 01 e 02) abaixo apresentados evidenciam bem como as ameaças se concentram em cada bairro da cidade.

Uma comparação entre os mapas (01 e 02) demonstra claramente que a cidade, como um todo, viu os índices criminais de ameaça piorarem consideravelmente, de 2021 para 2022. Há uma indiscutível predominância dos delitos de ameaça nas zonas norte e leste da cidade, que são exatamente as zonas mais povoadas. Portanto, qualquer política pública pensada para apaziguar os conflitos de ameaça em Manaus deve levar em consideração este cenário, a fim de identificar o local preferencial para a adoção de soluções de segurança eficazes na busca pela paz. Os dados quantitativos de crimes de ameaça, divididos por zonas administrativas de Manaus, seguem relacionadas no gráfico 02 a seguir.

Percebe-se que existem bairros mais críticos em todas as zonas da cidade. Porém o acúmulo de ocorrências delituosas é notório nas regiões mais periféricas e populosas. Logo, a estrutura policial precisa devotar maior cuidado às zonas mais alarmantes, mas sem desprezar as demais zonas. A distribuição dos recursos policiais disponíveis deve se distribuir de maneira proporcional à incidência criminal, sempre se pautando na ciência para administrar acertadamente o patrimônio público. Este é um mandamento obrigatório trazido pelo princípio constitucional da eficiência, segundo o qual a Administração Pública deve agir sempre com economicidade (fazendo mais, gastando menos), buscando otimizar o desempenho dos órgãos públicos com presteza, perfeição e alto rendimento funcional.

Diante dos dados apresentados, cabem algumas reflexões. A Polícia Civil é órgão da segurança pública, incumbido pela ordem constitucional (§ 4º do artigo 144) de desenvolver as atividades de “polícia judiciária” e “apuração de infrações penais”. Estas nomenclaturas não foram das mais acertadas pelo constituinte originário, já que atribuir o caráter judiciário ao órgão pressupõe que suas atividades deverão necessariamente desembocar em procedimentos que irão subsidiar os processos judiciais. Porém existe uma vasta gama de possibilidades a serem exploradas pela polícia civil fora da via judicial. Cumpre observar ainda que a Polícia Civil não pertence à estrutura do Poder Judiciário, e sim do Poder Executivo, portanto não deveria ser tratado como serviço à disposição da atividade judicante.

Afastando-se desta sanha judicializadora dos conflitos, a polícia civil pode empregar diversos métodos consensuais de resolução de conflitos. Como os delitos menores são mais suscetíveis ao uso de técnicas de polícia comunitária, eles permitem estreitar laços estreitos comunicacionais com a comunidade, viabilizando o uso de técnicas de mediação que visam encerrar o conflito no próprio bairro ou na delegacia de polícia, antes que se torne um crime mais grave ou que resulte em um processo judicial, moroso e dispendioso para as partes envolvidas no conflito e para o erário.

Portanto faz-se necessário valorizar esta função não-penal e não-judicializadora da polícia civil. Uma função de pacificação social que não se vale das punições e nem dos inquéritos policiais para resolver as hostilidades coletivas. Porque a sujeição mecânica dos conflitos a uma lógica penal, adversarial e judicial não atende ao interesse público. Não é eficaz, nem econômica e nem racional.

De posse dos dados apresentados, a polícia civil pode criar núcleos de mediação de conflitos nos bairros mais necessitados de uma intermediação estatal da paz, iniciando a implementação no bairro Cidade Nova e/ou no bairro Jorge Teixeira. A proposta seria benéfica para dirimir os conflitos já existentes, dando uma resposta estatal apropriada aos boletins de ocorrência. E ajudaria os sujeitos em conflito a construírem, de maneira consensual e coletiva, um ambiente de paz.

Quanto ao uso de sistemas de informações geográficas para a análise criminal, é imperioso deixar claro que não se pretende utilizar da recente “virada algorítmica”, muito utilizada em modelos de policiamento preditivo, para estigmatizar determinados bairros periféricos da cidade (Duarte; Lobato, 2021, p. 59-60). Partindo do reconhecimento de que vivemos em uma era big data, o trabalho aqui desenvolvido se direciona muito mais à formulação de uma “análise diagnóstica, com base em tomada de decisões a partir de fatos, traçando histórias de ocorridos” (Saisse, 2017, apud Azevedo; Dutra, 2021, p. 250).

De forma alguma se propõe que a criminalidade identificada pelas ferramentas algorítmicas manuseadas seja atacada pelo recrudescimento das forças de segurança nos locais citados. Há de se reforçar “a necessidade de ter cautela, transparência e respeito aos direitos fundamentais quando a aplicação for feita usando dados gerados por inteligência artificial” (Lucena, 2020, p. 3). Até porque a pesquisa não se debruça sobre a contenção da delinquência violenta. Aqui se reconhece que o direito penal é uma “solução imperfeita” (Olivares, 1981, p. 49), cuja via punitiva só pode ser adotada em último caso. Como ensina Jorge de Figueiredo Dias (1993, p. 66):

mesmo quando uma conduta viole um bem jurídico, ainda os instrumentos jurídico-penais devem ficar fora de questão sempre que a violação possa ser suficientemente controlada ou contrariada por meios não criminais de política social: a necessidade social torna-se em critério decisivo de intervenção do direito penal, assim arvorado, em ultima ou extrema ratio da política social.

Por conseguinte, o que se pretende é dispor da tecnologia disponível para, diante de um diagnóstico preciso sobre a frequência de delitos menos graves, situar onde a polícia pode implementar métodos autocompositivos de conflitos, como formas de controle social alternativas às tradicionais ideias de reforço de policiamento e de repressão.

A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, sendo uma das maiores preocupações da população brasileira. O planejamento de políticas públicas para a promoção de pacificação social deve partir de escolhas racionais, que se baseiem em evidências científicas para administrar adequadamente os recursos públicos disponíveis. É uma incumbência essencial e desafiadora, principalmente na região norte do país, que com estruturas comumente deficitárias, possui enormes territórios para fiscalizar.

A pesquisa teve por propósito preencher, ao menos em parte, a lacuna científica que se destina aos delitos de menor potencial ofensivo, já que a negligência policial ocasiona desorganização social e descrédito das corporações. O parâmetro examinado foi ameaça. Além de ser o crime mais presente nos procedimentos da Polícia Civil do Amazonas, os seus índices aumentaram substancialmente entre os anos de 2021 e 2022 na cidade de Manaus, confirmando a hipótese inicialmente estabelecida de que constitui um delito com alta incidência numérica.

As ameaças constituem demonstrações claras de que o agente criminoso está disposto a cometer um mal injusto e grave a qualquer momento. É missão da Polícia Civil agir para evitar que a ameaça se concretize, especialmente buscando intermediar uma solução de paz entre os sujeitos conflitantes. E se utilizar da análise espacial de dados é primordial para ajudar a polícia nesta missão

O georreferenciamento dos dados criminais possibilitou atender integralmente ao objetivo da pesquisa, qual seja, o de apresentar um diagnóstico espacial preciso sobre a incidência delitiva da ameaça na cidade de Manaus. Notou-se uma clara predominância dos delitos nas zonas norte e leste da cidade, principalmente nos bairros da Cidade Nova e do Jorge Teixeira. São as zonas mais populosas e igualmente detentoras dos maiores índices criminais, confirmando a hipótese introdutória de que há relação entre a densidade populacional e a frequência criminal. Portanto eventuais núcleos de mediação de conflitos de ameaça (ou outros crimes de menor potencial ofensivo) poderiam ser instalados nestas áreas, partindo de um projeto-piloto no 6º DIP ou no 14º DIP, como primeira experiência para inspirar a implantação do mesmo modelo em outros bairros.

Apesar de ser indiscutível a relevância de se reforçar a atuação da Polícia Civil nas zonas norte e leste da cidade, também demandam grande preocupação os bairros do Centro (zona sul), da Alvorada (zona centro-oeste), da Compensa (zona oeste) e de Flores (zona-centro-sul), como os mais saturados de suas zonas administrativas, ocupando respectivamente as 3ª, 6ª 7ª e 10ª posições em número de ameaças cometidas na cidade. Por conseguinte, as delegacias responsáveis por estas áreas também precisam se dedicar com mais afinco a atividades preventivas, visando controlar a evolução criminal em suas respectivas circunscrições.

Em arremate, conclui-se que, se a ameaça é o delito de maior frequência entre os procedimentos da Polícia Civil do Amazonas, é forçoso convir que o Estado necessita urgentemente executar políticas públicas de segurança de desencorajamento da ameaça e da evolução criminal que dela pode advir. Evidenciar o desenho espacial da dinâmica deste crime, utilizando a tecnologia para a promoção do bem-estar da própria coletividade, é o primeiro passo exploratório. Os próximos passos demandarão implementar um plano de ação nas áreas da gestão pública e do direito penal que seja capaz de envolver os agentes policiais em uma rotina procedimental eficaz dentro das delegacias de polícia, que não passa pelo reforço de policiamento ou da repressão, mas por um diálogo construtivo com a comunidade, convidando-a a um senso de autorresponsabilidade mediante a utilização de técnicas autocompositivas de resolução de conflitos.