Governos populistas têm gerado questionamentos sobre o grau de ameaça que impõem às instituições internacionais, principalmente pelo caráter iliberal que muitos deles apresentam. Neste contexto, os direitos humanos institucionalizados passam a ser objeto particular de investigação, dado que líderes populistas tendem a ter uma visão crítica ao pluralismo político que esses direitos representam no sistema internacional (VOETEN, 2019). 

Em termos institucionais, a literatura passou a buscar o efeito da ascensão desse tipo de liderança sobre as cortes internacionais de direitos humanos, sobretudo considerando especificamente governos populistas de viés nacionalista (MUDDE, 2007). É nessa discussão que se insere este artigo. Pretende-se responder duas questões: a ascensão de governos populistas representa uma ameaça às cortes internacionais de direitos humanos? o populismo de viés nacionalista é mais ameaçador para as cortes que outros tipos de populismo?

Nessa pesquisa, entende-se por cortes internacionais de direitos humanos todas aquelas que têm a proteção dos direitos humanos como foco principal, e Estados como membros. Podemos englobar nessa definição cortes universais e regionais (DONNELLY; WHELAN, 2018; FORSYTHE, 2012; PIOVESAN, 2019).

O tipo específico de ameaça com que este trabalho se ocupa é o chamado backlash. Esse é um termo estruturado dentro da literatura sobre resistência e legitimidade, e é visto como um sistemático ataque a aparatos institucionais; esses atos levam ao não-cumprimento de regras, objetivando alterá-las ou diminuir a presença de interesses alternativos (VINJAMURI, 2017; SOLEY; STEININGER, 2018). Nem sempre o backlash leva a um resultado coerente à resistência inicial, mas é capaz de enfraquecer as instituições. 

O populismo-nacionalista, como apresentado por Copelovitch e Pevehouse (2019), representa um grupo de atitudes anti-elitistas e soberanistas capazes de promover backlash. Em contextos de disputa por interesses e ganhos materiais ou de reputação, lideranças influenciadas por essa ideologia podem estimular resistências mais profundas a nível institucional (RIBEIRO; CARVALHO NETO, 2022). 

Pensando nisso, mapeou-se casos de backlash e decisões finais de lideranças populistas e não populistas na Corte Interamericana, Corte Europeia, Corte Africana e no Tribunal Penal Internacional, entre 1990 e 2020. Depois, classificou-se o tipo de populismo para identificar os populistas-nacionalistas e comparar seu backlash e decisões finais com os demais tipos. Os dados são da base resultante da pesquisa de Voeten (2019) no artigo “Populism and Backlashes against International Courts”, e do Global Populism, publicado pelo Instituto Tony Blair (TBI) (KYLE; MEYER, 2020). O desenho de pesquisa, portanto, foca em levantamentos de dados qualitativos e análise comparativa de casos, e uma análise política envolvendo instituições jurídicas.

O artigo utilizou uma combinação entre a literatura do Direito com a de Ciência Política/Relações Internacionais. Aqui, a interdisciplinaridade é capaz de abarcar conceitos e escopos jurídicos quanto ao funcionamento e abrangência dos tribunais, mas também sobre teorias de fenômenos políticos e sociais que explicam as escolhas dos tomadores de decisão em órgãos adjudicatórios. Hoje há uma crescente tendência de se buscar subsídios empíricos para entender fenômenos jurídicos, e esse é um importante caminho para o desenvolvimento da área (GOMES NETO; BARBOSA; PAULA FILHO, 2023), tendência na literatura estrangeira de direito internacional (SHAFFER; GINSBURG, 2012). 

No início do século passado, as duas grandes guerras trouxeram uma percepção de que uma ordem internacional mais institucionalizada era necessária. O primeiro lampejo dessa ordem surge com o fim da I Guerra Mundial. Os ideais wilsonianos, interessados na promoção de instituições legalmente constituídas e na organização da política internacional a partir do rule of law, foram basilares para a criação da extinta Liga das Nações (BULL, 2002). 

O fracasso desse primeiro sistema internacional de cunho universal não foi seguido de uma desinstitucionalização da política entre Estados, mas de um processo de institucionalização ainda mais robusto após o fim da II Guerra. A consagração desse processo veio com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e no conjunto de instituições subsequentes, sejam aquelas do sistema ONU, sejam das autônomas.

Assim, se por um lado o mundo pós-II Guerra estabeleceu a dinâmica bipolar na política internacional, por outro trouxe um aprofundamento das relações internacionais, com uma institucionalização de caráter liberal e liderada pelos Estados Unidos. Foi o que Ikenberry chamou de ordem internacional liberal 2.0 (IKENBERRY, 2009). 

No plano legal, o pós-II Guerra marcou uma expansão significativa da legalização da política internacional (GOLDSTEIN et. al., 2001). O fenômeno foi seguido pela judicialização das relações internacionais (ALTER; HAFNER-BURTON; HELFER, 2019), com adensamento normativo complementado pela criação de diversos órgãos adjudicatórios - inicialmente marcado pela institucionalização da Corte Internacional de Justiça e de cortes regionais. 

Já após a Guerra Fria e a ascensão dos EUA como a única superpotência, acadêmicos chegaram a vislumbrar uma ordem internacional liberal consolidada: Fukuyama, em seu texto clássico, afirmou que no pós-Guerra Fria, as democracias industriais estavam firmemente unidas por uma rede de acordos jurídicos obrigatórios que controlam suas interações econômicas, e que a resolução de disputas por meio da força entre elas seria impensável (FUKUYAMA, 1992). 

A ideia de uma ordem internacional aberta e centrada em regras (rule-based) quer dizer tanto uma abertura na ordem do liberalismo político, como do liberalismo econômico. No primeiro caso, remete-se aos direitos humanos, centrada no respeito às liberdades fundamentais e na democracia (KLIMAN, 2012). As instituições internacionais de direitos humanos são pilares dessa ordem específica (FORSYTHE, 2012). 

Com isso, acordos universais foram fortalecidos e criados em nome da garantia da paz e da proteção dos direitos humanos, havendo um aumento de regimes e órgãos internacionais sobre a pauta (DONNELLY, 1999). Os Estados passaram a usar seus direitos de soberania para criar instituições internacionais formais4, que poderiam até restringir esta própria soberania (FORSYTHE, 2012). De um período iniciado timidamente por apenas uma declaração política não vinculante, a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), passou-se à criação de uma grande quantidade de tratados e instituições, sejam elas intergovernamentais, independentes, não-judiciais ou mesmo de órgãos adjudicatórios, como as cortes europeia e interamericana de direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O institucionalismo internacional dos direitos humanos reflete a disseminação do liberalismo político na ordem internacional. Liberalismo, nesse sentido, como “sinônimo de atenção aos direitos dos indivíduos” (FORSYTHE, 2012, p. 3, tradução nossa). Dentre outras características marcantes, os Estados passam a aceitar que seus próprios cidadãos questionem decisões das instituições domésticas perante organismos internacionais (PIOVESAN, 2019). O direito internacional, mesmo não obtendo o monopólio da força, possui um caráter de legitimidade cada vez mais expressivo na política internacional, e seu descumprimento implica possíveis danos à reputação estatal (LUTZ; SIKKINK, 2001).

Para além de instituições relacionadas aos direitos humanos especificamente, órgãos jurídicos fortalecem o liberalismo institucional a partir do direito internacional. Apesar de os entes adjudicatórios internacionais terem sido uma das apostas mais ambiciosas, de serem aplicados universalmente, a sua jurisdição se estenderia apenas aos Estados que expressamente os aceitem. 

O único órgão de direitos humanos que poderia galgar esse status global é o TPI, mas a ratificação do Estatuto de Roma está longe de ser universal, com menos de ⅔ da população mundial coberta por sua jurisdição. Contudo, desde sua criação em 2002, o tribunal tem tido êxito em estabelecer julgamentos próximos à justiça e evitar que atrocidades massivas voltem a acontecer. Ainda que o tribunal só possa ser aplicado após tramitação doméstica e não substitua os tribunais nacionais, “o Estatuto inova, ao prever violações às situações de conflitos internos, e não apenas aos internacionais.” (PIOVESAN; IKAWA, 2012, n. 8, p. 160, tradução nossa).  

Regionalmente, a Europa foi o primeiro continente a estabelecer um tribunal para a proteção dos direitos humanos5. A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) foi criada em 1950, e abarca todos os 47 países que fazem parte do Conselho da Europa. 

No continente americano, havia certo anseio pela integração dos Estados a um tribunal judicial. Apenas em 1979 a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) passou a funcionar. 22 dos 35 membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) a ratificaram.

Por fim, no continente africano subsaariano, os Estados firmaram um compromisso que pudesse efetivar a integração regional e disseminar preceitos democráticos: a União Africana (UA). Sob sua égide, foi estabelecido em 2004 o Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, documento fundacional da Corte Africana de Direitos Humanos e do Povo (CADHP). 31 Estados ratificaram o protocolo, mas apenas 6 aceitam atualmente a jurisdição do tribunal.

Haver três organismos adjudicatórios para a proteção dos direitos humanos em cinco continentes, além do TPI, é um forte indicativo de que o institucionalismo liberal obteve êxito no tocante à disseminação de valores políticos. Apesar disso, há desafios constantes. A compliance está, por vezes, em níveis relativamente baixos, notadamente no sistema interamericano (RIBEIRO; RAMANZINI; SANTOS, 2020) e africano (VILJOEN, 2021). Além disso, cortes regionais enfrentam consideráveis restrições orçamentárias (HUNEEUS, 2018). 

Problemas estruturais como os descritos acima não têm impacto na legitimidade dessas instituições no curto e médio prazo, mas é inegável que novos desafios com maior potencial de danos vêm surgindo nos últimos anos. Essas novas ocorrências são provenientes de estratégias políticas deliberadas por partes de atores governamentais que buscam ir além do esvaziamento da estrutura ou da resistência pontual à compliance de decisões. Essa resistência mais intensa e articulada contra cortes de direitos humanos pode ter forte impacto sobre a legitimidade de órgãos adjudicatórios internacionais sobre o tema.

Atualmente, há a ideia de que a ordem liberal está em crise (DUNCOMBE; DUNNE, 2018). Depois do auge na década de 1990, haveria hoje um forte declínio da ordem liberal, decorrente da atuação dos Estados na política internacional, sobretudo diante de instituições internacionais (IKENBERRY, 2018). As resistências a instituições de direitos humanos passaram a ser retrato dessa tendência, trazendo posicionamentos desfavoráveis à promoção e proteção dos direitos humanos pelos Estados (votações adversas, não cumprimento de decisões, etc.), e atacando a legitimidade dessas instituições.

Este processo não é exclusivo dos direitos humanos. Para citar exemplos, a Organização Mundial do Comércio está com o seu órgão de solução de controvérsias travado. Outras instituições foram inviabilizadas, como a UNASUL na América do Sul. E há também as que enfrentaram a saída de membros-chave, sendo o Brexit um dos mais salientes.

Na literatura, há diagnósticos diversos sobre os elementos causadores desses desafios. Um dos aspectos mais comuns está ligado ao anticolonialismo. Países que sofreram com a dominação de grandes potências ao longo de sua história são frequentemente desconfiados das agendas de direitos humanos das instituições internacionais, já que elas são vistas como agentes que interferem em assuntos internos. Isso também poderia ser explicado pelas diferenças e inconsistências nas jurisdições internacionais no mundo (ROMANO, 2013), que fazem com que alguns Estados façam mais usos desses tratados e organizações do que outros. Nessa dinâmica contestadora, opiniões contrárias aos julgamentos de tribunais são esperadas, tendo em vista que essas instituições podem implementar acordos a contragosto dos Estados. 

O consenso, porém, é que esses desafios à ordem institucional liberal decorrem de elementos da política doméstica dos Estados. Assim, neste artigo, o foco está em avaliar a congruência de dois fatores como elementos potencialmente essenciais: o populismo (POSNER, 2017; VERBEEK; ZASLOVE, 2017; VOETEN, 2019) e o nacionalismo (VON BORZYSKOWSKI; VABULAS, 2019).

Para analisar os resultados dos backlashes nas cortes internacionais de direitos humanos, foi realizada a junção de dois bancos de dados6 que apresentavam governos populistas e não populistas nas respectivas cortes internacionais de direitos humanos: Corte IDH, CEDH, CADHP e TPI. O recorte temporal é de 1990 até 2020, dada a importância do período pós-Guerra fria para a defesa dos direitos humanos. Dessa forma, o artigo visa observar a presença do populismo nos casos de backlash às cortes mencionadas, e depois analisar os governos populistas-nacionalistas.

O primeiro banco de dados utilizado foi retirado do artigo “Populism and Backlashes against International Courts”, de Voeten (2019). Nele, o autor analisa os backlashes feitos pelos governos populistas e não populistas sob cortes internacionais e quais as motivações por trás dessas reações. Voeten (2019) observa três tipos de backlash: reforma, quando o governo expressa um pedido de reforma que limite a autoridade do tribunal; ameaça de saída, quando o governo faz ameaças explícitas de sair do tribunal; e saída, quando o governo entra com um pedido de retirada completa do tribunal através da denúncia do protocolo. 

A depender de qual seja o backlash realizado pelos governos, os resultados esperados devem se enquadrar em cinco tipos: permanência, quando o governo desiste da ameaça de saída ou do pedido de retirada; permanência sem reforma, quando o governo desiste da ameaça e do pedido de reforma; reforma, quando o governo consegue uma reforma nas regras do tribunal; saída, quando o governo sai do tribunal; e inconclusivo, quando o resultado não fica evidente pela falta de informação sobre os desdobramentos.

O segundo banco de dados utilizado foi o Global Populism, do Instituto Tony Blair (TBI) (KYLE; MEYER, 2020). Através dele, foi possível selecionar os países populistas e classificá-los entre os três tipos de populismo: Cultural, Socioeconômico e Anti-establishment. 

O populismo cultural prioriza membros nativos do Estado-nação e trata como opositores imigrantes, criminosos, minorias étnicas e religiosas, e elites cosmopolitas. Defende temáticas que enfatizam a tradição religiosa, a lei e a ordem, as posições anti-imigração e a soberania nacional (KYLE; MEYER, 2020). Dado o caráter nativista engajado à preocupação com a soberania, essa categoria é proxy para populismo-nacionalista. 

O populismo socioeconômico prioriza os membros da classe trabalhadora, enquanto as grandes empresas, proprietários de capital, forças estrangeiras ou “imperiais” que sustentam um sistema capitalista internacional, são considerados seus inimigos. Os temas relevantes estão quase sempre relacionados a uma ideologia econômica de esquerda (KYLE; MEYER, 2020).

O populismo anti-establishment condena as elites empoderadas por antigos ou novos regimes, em especial aqueles que tentam condenar o povo. Foca em assuntos que vão além da divisão em espectro político, como corrupção e reforma democrática (KYLE; MEYER, 2020).

Dessa forma, através da junção dos dois bancos de dados apresentados acima, foi criado o conjunto utilizado neste artigo. O caso da Gâmbia contra o TPI foi excluído da análise por não estar presente na classificação de populismo do TBI. Sendo assim, foram selecionados 13 casos.

Dos 13 casos analisados, os backlashes contra cortes internacionais de direitos humanos foram 6 ameaças de saída, 5 saídas, e 4 pedidos de reforma7. A maioria dos casos de backlash foi promovida por governos não populistas, 7 de 13 casos (53,8%). Analisando apenas os governos populistas, a maioria é do tipo socioeconômico, correspondendo a 66,6% do total. Já os tipos anti-establishment e cultural empatam, com um total de 16,6% cada. Outra questão relevante é que, considerando os tipos de backlash categorizados neste trabalho, apenas o TPI e a Corte IDH foram alvos de governos populistas. Já os não populistas investiram contra todas as instituições. 

A CEDH, apesar de possuir proteção advinda da estrutura regional altamente institucionalizada, não passou incólume em situações de backlash. Apesar de não haver registro de populistas, o populismo pode ser um elemento na composição explicativa para backlashes; apesar de não ser originalmente populista, Putin vem assumindo uma retórica populista nos últimos anos (BURRETT, 2020). Já com relação ao Reino Unido, a despeito do partido conservador não ser um partido populista, ele assumiu contornos populistas na política recente, sobretudo durante o Brexit (MADSEN, 2020). 

No que concerne à CADHP, a existência de apenas um caso, não populista, pode se dever à categorização dos bancos de dados, com apenas países democráticos. Assim, regimes autoritários possivelmente populistas não entraram nas análises.

No TPI, a maioria decorre de uma conjuntura regional de contestação do órgão por governos africanos. Durante seus primeiros anos, as investigações e processos ativos estavam todos voltados para crimes ocorridos no continente africano. Como resultado, os líderes passaram a questionar sua credibilidade, alegando seletividade nos casos (SENYONJO, 2018).

O relacionamento do TPI com o Conselho de Segurança da ONU foi um fator primordial para a crescente insatisfação dos líderes africanos. Devido ao poder de encaminhar casos para investigação no tribunal, o órgão foi responsável por exigir processos contra dois governos: Al Bashir do Sudão em 2009 e Gaddafi da Líbia em 2011. Essa decisão levantou questionamentos por parte da África do Sul (UGANDA’S MUSEVENI…, 2014), Burundi e Uganda (UGANDAN PRESIDENT…, 2014) sobre porque outros crimes semelhantes ou mais graves eram ignorados. 

Por sua vez, a Corte IDH é o tribunal com maior número de casos de backlash no geral (6), e dos advindos de governos populistas (4). Kyle e Meyer (2020) apontam que isso se deve à América Latina ser a região em que mais prevaleceram casos de governos populistas; enquanto outras regiões do globo apresentavam uma baixa desses governos na década de 2010, na região eles permaneceram e modificaram o espectro político, para a direita. Também se deve ao cenário político e econômico latino-americano propiciar a presença de governos populistas que emergem como líderes capacitados para retirar a região da sua histórica crise. 

Com relação ao tipo de backlash, a tabela mostra que os mais frequentes são reforma e ameaça de saída, em governos populistas e não populistas. Esses processos possuem custos institucionais menores; além disso, os resultados da permanência ou reforma podem trazer mais benefícios ao país. 

A África do Sul, populista, ameaçou sair do TPI alegando imparcialidade nas investigações do continente. As motivações de Jacob Zuma, então presidente, para a ameaça de retirada surgiram após o país ser acusado de descumprimento da ordem expressa de prisão de Al-Bashir (SOUTH AFRICA…, 2016). Argumentando que aquele não era seu dever, o presidente ignorou as recomendações e promoveu uma campanha com Estados do continente para uma saída em massa, propondo a criação de uma corte específica para tratar da região (SENYONJO, 2018). A resistência não resultou em saída formal, mas o TPI saiu prejudicado. 

Com relação aos governos não populistas, as ameaças de saída normalmente são movidas por interferências do tribunal em assuntos domésticos. A Rússia aderiu à Convenção Europeia de Direitos Humanos em 1998, um marco significativo para o avanço europeu com os direitos humanos, e sua entrada mobilizou a participação de outras nações. A relação começou a deteriorar-se em 2004, após uma reforma institucional que expandiu sua jurisdição. 

Desde então, o CEDH passou a proferir sentenças de alto nível contra o país (MADSEN, 2016), que apesar de ter aceito alguns julgamentos e pago as indenizações, acusou um viés anti-russo na Corte (THE ROCKY…, 2014). Em 2015, após ameaçar se retirar várias vezes, o Tribunal Constitucional Russo aprovou uma lei estabelecendo que a Rússia tem o direito de não implantar medidas concorrentes à sua constituição (MÄLKSOO, 2016). 

O Reino Unido também protagonizou um momento contra a CEDH. A dinâmica com o país se tornou mais fervorosa após o tribunal julgar o processo Hirst v. UK (2005), no qual a corte concedeu aos prisioneiros britânicos o direito ao voto. Nesse contexto, um grupo de políticos conservadores tentaram organizar uma votação parlamentar para a saída da corte, mas a medida não foi aprovada (VOETEN, 2019).

Apenas em 2012 a Grã-Bretanha conseguiu formular a Declaração de Brighton, com intuito de limitar a autoridade da corte sobre os tribunais domésticos (VOETEN, 2019). Na versão final, a lei foi aprovada contendo exigências brandas para transformar o CEDH em um órgão consultivo. Sem sucesso, em 2014 a administração do Reino Unido iniciou um plano de retirada (MADSEN, 2016), com possível desistência caso fossem “vetadas quaisquer decisões politicamente inaceitáveis sob as leis do Reino Unido” (TORIES PLAN…, 2014, tradução nossa). Apesar da pressão, a proposta não foi aceita e o Estado permaneceu no tribunal. 

Na República Dominicana, o líder exerceu sérios ataques à Corte IDH em 2014 após o tribunal condenar a sentença de expulsão e negação de nacionalidade a descendentes de haitiano nascidos no país (SOLEY; STEININGER, 2018). O país declarou-se impossibilitado de realizar a obrigação imposta pelo tribunal (NACIONALIDAD DOMINICANA…, 2014). 

Através do julgamento do Tribunal Constitucional da República Dominicana, chegou-se ao entendimento de que a Corte IDH exercia muito poder sobre as decisões internas, e por isso deveria haver uma reforma, reconsiderando sua permanência no tribunal sob essa condição. Apesar das ameaças, o país não denunciou a Convenção, mas parou de “prestar informações sobre o cumprimento da sentença” (SOLEY; STEININGER, 2018, p. 250, tradução nossa).

No TPI, o Quênia ameaçou sair porque temia investigações do tribunal ao seu chefe de Estado. Contudo, a estratégia para conter o avanço da instituição é datada desde o período violento do pós-eleição presidencial, entre 2007-2008 (MUELLER, 2014). Kenyatta e Ruto, que respondiam por processos contra direitos humanos no TPI em 2012, se candidataram às eleições em 2013 e, durante a campanha eleitoral, declararam apoio ao tribunal e às investigações que ocorriam no país. Entretanto, quando eleitos, iniciaram uma série de críticas à corte. 

Em 2014 e 2016, contando com apoio doméstico e internacional, o governo conseguiu retirar as acusações e intensificou um movimento de retirada em massa de estados africanos (HELFER; SHOWALTER, 2017). Acusavam o tribunal de “atuar a pedido dos governos europeus e americano contra a soberania dos Estados africanos.” (AFRICAN UNION…, 2016, tradução nossa). O país nunca denunciou o Estatuto de Roma.

Quando as relações estão comprometidas e o governo não encontra mais vantagem em continuar participando do tribunal, ele decide retirar-se sem buscar um diálogo com a instituição. Esses casos de saída foram recorrentes na Corte IDH. 

Na Venezuela, o governo de Hugo Chávez desde 2008 era alvo de críticas devido à sua postura autoritária e à violação dos direitos humanos dos cidadãos, em especial de opositores políticos. Insatisfeito, Chávez passou a rebater as decisões da corte e a recriminar o tribunal, alegando que ele não tinha poder sobre as decisões domésticas. A Corte IDH continuou a criticar e a investigar o país. 

Em resposta, o governo denunciou o tribunal com uma retórica agressiva, acusando a corte de ser “fantoche” dos interesses imperialistas estadunidenses, efetivando sua saída em 2012 (SOLEY; STEININGER, 2018). Em carta, o então ministro Nicolás Maduro declarou que:

O tribunal se tornou uma arma política destinada a minar a estabilidade de governos específicos, especialmente o nosso do país, ao adotar linhas de ação que interferem nos assuntos internos de nosso governo, violando e ignorando os princípios básicos (...) como soberania

A Venezuela continua desferindo críticas à instituição e influencia a região para que outros países se retirem.

No Peru, Alberto Fujimori iniciou um plano de governo que visava minar as crises socioeconômicas que assolavam o país e as violências nacionais promovidas por grupos terroristas na década de 1990. Para executar suas estratégias, ele concentrou poder no executivo e implementou políticas de segurança repressivas. 

Com o avanço da erosão democrática e falta de transparência em seus julgamentos, o país passou a ser alvo constante de críticas pela Corte IDH. Quando a câmara de justiça peruana condenou 4 chilenos por terrorismo sem respeitar o devido processo legal previsto na Convenção Americana, uma liminar enviada pela corte revogou e anulou as condenações, e Fujimori buscou se retirar da corte em 1999 como consequência, mas sem denunciar a Convenção Americana, já que queria permanecer na instituição (PERU WITHDRAWS…, 1999). 

Suas acusações foram de que o tribunal violou a soberania do Estado e não possui autoridade para despachar mudanças nas leis (SOLEY; STEININGER, 2018). A corte julgou esse tipo de desvinculação parcial como incompatível. Na prática, o Peru deixou de se vincular ao tribunal, mas juridicamente permaneceu, já que não denunciou a convenção.

Outro caso de saída da Corte IDH foi o de Trindade e Tobago. O país não populista foi o primeiro a sair da corte. Embora grande parte dos tribunais internacionais fossem contrários ao uso da pena de morte como combate à criminalidade, os tribunais domésticos e a opinião popular em Trindade e Tobago eram a favor, afirmando que “fazia parte da tradição jurídica” do país (SOLEY; STEININGER, 2018, p. 243).

Em sentença a um caso contra a Jamaica, o Judicial Committee of the Privy Council, o mais alto tribunal de apelação dos países caribenhos (CONTESSE, 2019), declarou que era desumano um sentenciado passar mais de 5 anos esperando pela pena. Sendo assim, eles reduziram o limite em até 18 meses e estabeleceram que se excedesse esse período, deveria ser comutada. Insatisfeito com essa decisão, Trindade e Tobago pediu que a comissão estabelecesse um tempo maior, mas a instituição não atendeu ao pedido, e isso resultou na saída do país (SOLEY; STEININGER, 2018).

A corte africana também enfrentou um caso de saída. Em 2017, Ruanda foi acusada de violar a liberdade de expressão e os direitos de defesa previstos no caso do líder do partido de oposição, Victoire Ingabire. Segundo o tribunal, a decisão da ação do Estado deveria ser revista (DALY, 2018). Contudo, Ruanda alegou que a corte estava sendo manipulada por associados ao genocídio de 1994 (DALY, 2018), e retirou a declaração que permitia que indivíduos e ONGs enviassem petições à Corte (RWANDA REJECTS…, 2021). 

No único caso de saída do TPI, a decisão possui ligação direta com as investidas enfrentadas pelo tribunal durante a década de 2010 no continente africano. O Burundi tomou sua decisão após o promotor investigar os crimes de violência generalizada que ocorreram no país em 2015. Segundo alguns relatórios da ONU, os graves crimes estavam sendo cometidos por agentes do Estados e pessoas ligadas a eles. Temendo que as investigações recaíssem sobre o chefe de estado e outros funcionários, Burundi saiu do tribunal em 2016. No entanto, o país justificou sua saída com a suposta perseguição do tribunal.

Dos 5 casos de saída por populistas e não populistas, 3 resultaram em saída efetiva, 1 sendo populista; dos 6 casos de ameaça de saída, apenas 1 resultou em saída, sendo este país populista. Esse processo pode ser explicado pelo custo político reputacional alto para os Estados que deixam de se vincular a cortes internacionais de direitos humanos (STIANSEN; VOETEN, 2020). 

É importante ressaltar que o fato de a saída não ter sido concluída, não significa que a instituição saiu ilesa dos tensionamentos. Governantes podem não estar efetivamente interessados em deixar a instituição, mas simplesmente enfraquecer a legitimidade institucional das cortes (CONTESSE, 2019).

Essa ponderação também é importante quando se olha o total das ações de backlash para reformas. O fato de apenas 1 dos 4 casos de pedidos de reformas terem sido efetuados, mas apenas numa ação parcial, pode ser enganoso sobre os danos à própria instituição. Eles contribuíram para o questionamento da legitimidade institucional. 

Quando Evo Morales, da Bolívia, sugeriu uma reforma da OEA, e consequentemente da Comissão e da Corte Interamericana, para que os Estados Unidos fosse incluído no sistema, ele deixou claro que caso isso não fosse cumprido, esses órgãos “deveriam desaparecer” (EVO MORALES…, 2012). Influenciado pelas críticas venezuelanas, o governo alegava que a instituição não estava tomando as decisões com imparcialidade. Além disso, a criação de um novo tribunal para substituir a corte foi elaborada com outros Estados. Rafael Correa, do Equador, motivado por uma suposta ingerência dos Estados Unidos na corte, fez coro com Bolívia e Venezuela em favor da reforma. As ações não tiveram os resultados esperados e os países permaneceram na instituição (COUSO; HUNEEUS; SIEDER, 2010). 

Em nenhum dos casos citados acima, a mera existência de governos populistas, por si só, pode ser vista como determinante para a promoção de backlash contra as respectivas cortes. Por outro lado, essa condição não é irrelevante, já que populistas se retiram da instituição quando denunciam formalmente desde o começo ou quando iniciam com ameaças de saída, enquanto não populistas saem quando já iniciam o processo denunciando a corte. 

Uma possível hipótese seria que o backlash de governos populistas ocorre por meio da ativação de mecanismos quando cortes de direitos humanos passam a julgar certos casos de grande importância política para governo. Ou seja, o backlash de governos populistas precisaria estar associado a assuntos de mega-política, entendidos como fundamentais para o governo (RIBEIRO; CARVALHO NETO, 2022).  Com relação a governos não populistas, a interferência da Corte diante de decisões domésticas são as principais razões por trás dos backlashes. Mesmo que os estados possuam um histórico de boa relação com a corte, isso muda no momento que ele sente que sua soberania está ameaçada.

Assim, governos populistas podem ser vistos como uma ameaça às cortes internacionais de direitos humanos, mas apenas quando o populismo está associado a outros fatores, como o diagnóstico sobre que ameaça a corte representa para o governo.

O artigo apresentou o arcabouço teórico de como as instituições internacionais, em especial os tribunais de direitos humanos, sofrem com a resistência de países com lideranças populistas. Umas das possíveis razões seria o populismo-nacionalista, que representa a união de ideias anti-pluralistas e anti-establishment com sentimentos de soberania e nativismo por parte dos líderes (COPELOVITCH; PEVEHOUSE 2019).

As cortes, sensíveis às ações dos seus membros, podem sofrer com backlash, (VOETEN 2019). Unidas, as teorias nacionalistas e populistas apresentam um panorama que, em contexto de disputa em cortes internacionais de direitos humanos, tornaria o backlash de retirada natural aos órgãos de proteção (MUDDE 2004; ALTER; HAFNER-BURTON; HELFER, 2019; COPELOVITCH; PEVEHOUSE 2019).

Ao selecionar os 13 casos, reunimos todos os eventos de backlash contra essas cortes (tentativas de reforma, ameaças de saída ou saída) e os seus desdobramentos. Em termos descritivos, é preciso salientar que a quantidade de backlashes registrados de não populistas (7) ultrapassou a de populistas (6). Sobre o backlash de saída, os não populistas apresentaram três iniciativas desse tipo, com dois cumprimentos (Burundi e Trindade e Tobago), enquanto populistas apresentaram duas saídas, com um cumprimento (Venezuela). Mesmo assim, a quantidade de resultados correspondentes ao backlash foi 4, dois em cada grupo, todos casos de retirada das respectivas organizações de direitos humanos. Desses quatro, Filipinas8 e Venezuela foram os populistas. Todas as cortes foram ameaçadas, mas os populistas só possuem casos no TPI e na Corte IDH.

Sobre os tipos de populismo, quatro são do tipo socioeconômico, um é anti-establishment, e um é cultural. Dentre os que cumpriram a retirada, um é socioeconômico e outro é cultural. A Venezuela apresentou o populismo socioeconômico, com denúncias de que o tribunal estaria subserviente aos Estados Unidos. Já Duterte, único exemplo que cumpre a postulação da tipologia de Copelovitch e Pevehouse (2019) testada neste trabalho, possui um populismo cultural, proxy para o populismo-nacionalista. 

O país asiático entendeu que sua condenação por suas políticas de combate ao tráfico de drogas era uma tentativa de intervenção indesejada às leis do Estado, e agiu com backlash a partir da ameaça de saída da instituição antes de, enfim, protocolar seu processo de saída e retirar-se dela em 2018. O líder populista deixou claro que a ameaça de saída é um tipo de backlash tão importante quanto qualquer uma das outras duas, e que seu viés populista-nacionalista foi uma das razões centrais para sua decisão.

Apesar disso, é importante frisar que há muitas razões para resistir a estas instituições, como citado anteriormente. De acordo com os dados, países não populistas podem ser vistos como iguais em termos de backlash perante os populistas, já que há uma quantidade equivalente de casos em ambos os lados. Mesmo assim, é plausível que haja relações entre os ideais populistas e nacionalistas e os estímulos para backlashes, principalmente aqueles que levam os países a realmente cumprir com o que propuseram institucionalmente. 

Analisando a hipótese proposta por Ribeiro e Carvalho Neto (2022) sobre mega-política, os casos de backlash de populistas são relacionados a políticas específicas sensíveis ao governo. Já no caso dos não populistas, os casos são relacionados a interferências nas decisões judiciais domésticas. 

Sobre populistas-nacionalistas, não é possível concluir nenhuma interferência específica. Mesmo assim, nossas análises oferecem insights interessantes sobre como o populismo pode afetar as interações e desdobramentos de um país em relação a cortes internacionais de direitos humanos, especialmente em casos de backlash.