Em um texto recente no qual relacionava os estudos decoloniais e a disciplina da história do direito latino-americano, Carlos Garriga destacava o valor de considerar a faceta jurídica da colonização ibérica. Partindo da premissa de que a colonização ibérica se caracterizou por não implicar necessariamente a eliminação da humanidade indígena – dado que grande parte da agência da conquista seria impossível sem a mão de obra, o conhecimento local e as alianças com os habitantes originários do território – a colonização é apresentada pelo como uma operação eminentemente jurídica, pois precisava no direito não só para legitimar a situação colonial e as suas violências intrínsecas, mas também para construir subjetividades jurídicas próprias das relações coloniais (GARRIGA, 2019).

Se o direito colonial serviu para legitimar a diferença colonial e a colocação dos colonizados nas posições ontologicamente subalternas da sociedade, por outro lado a situação colonial, entendida como um processo complexo de transformação das diferenças coloniais em valores, significou que esses mesmos sujeitos colonizados frequentemente utilizassem as instituições jurídicas estrategicamente como arma de resistência ou, como mínimo, de negociação. Considerar as implicações das diferenças coloniais significa, portanto, considerar a diferente posição de partida das partes implicadas nos processos, sejam eles políticos, sociais ou, como no caso que veremos neste texto, judiciais. Neste último caso, por exemplo, significa que o comprometimento das partes com a verdade ou, alternativamente, com a transformação, variará em função da medida na qual a axiologia própria da colonização coincida com a sua cultura, entendida em um sentido amplo o suficiente para incluir uma concepção própria de justiça (MIGNOLO, 2003, p. 86–87). Às partes judiciais beneficiadas epistemologicamente pelo imaginário moderno/colonial bastará com a busca da verdade, já que a justiça epistemologicamente imaginada coincide com a verdade ontologicamente buscada. Pelo contrário, as partes situadas nas posições subalternas desse sistema axiológico moderno/colonial podem tender a utilizar a engenharia jurídica para modificar a posição epistemológica que a colonização lhes impõe (CUNILL, 2012; YANNAKAKIS, 2013). Um estudo de história do direito que proponha considerar essas observações se traduz na análise das consequencias juridicamente possíveis de cada uma das posições defendidas pelas partes, entendendo a agencia dos colonizadores e colonizados em função da posição que o contexto permitiria a cada uma das partes.

Em matéria de terras, uma das características da chamada colonização ibérica foi a concessão de títulos de terra aos indígenas que se aliaram à Coroa na defesa dos seus interesses, fossem esses militares, econômicos ou religiosos. Esses títulos de terra, habitualmente títulos de sesmaria, eram normalmente concedidos às comunidades indígenas em conjunto, o que permitiu a permanência ao longo dos séculos de uma ocupação e transmissão específica da terra naqueles espaços considerados como "terras dos índios". Algumas das suas características específicas são:

Num contexto onde a propriedade, em geral, não era individual, privada e ilimitada, a garantia de titularidade não deve ser confundida com uma garantia do que hoje chamaríamos de propriedade (MACHADO; ALVEAL, 2020). Ainda quando a titularidade indígena fosse reafirmada e garantida pelas autoridades, essas terras também foram alvo de ocupações consideradas legítimas por essas mesmas autoridades, principalmente em forma de concessões de foros e arrendamentos nessas terras, situação que se intensificou a partir do período pombalino, quando a prática foi expressamente incentivada (MACHADO, 2012). Essa política de aforamento se manteve no Regulamento das Missões, aprovado quase um século depois, em 1845 (MACEDO, 2019).

Neste artigo, contarei sobre um processo jurídico específico originado na aldeia de São Pedro de Cabo Frio. Os primeiros conflitos surgiram em 1838,  e se extenderam ainda por cinco anos depois da aprovação do Regulamento das Missões. Tendo o processo judicial como fonte principal, também cruzei os dados descritos com algumas matérias publicadas em jornais locais, assim como os relatórios provinciais dos presidentes do Rio de Janeiro e os escritos de alguns particulares que passaram pela aldeia, com o objetivo de contextualizar os interesses envolvidos no processo.

Sem entrar em questões relativas à identidade social, o que busco aqui é entender como a identificação dos sujeitos de direito como “índios” influiu no desenvolvimento do processo judicial e como essas circunstancias afetavam as decisões finais. Vale esclarecer que parto da premissa de que as categorias jurídicas são simplesmente um “ponto de vista” do amplo conjunto de “categorias” que conformam a vida social, mas que por esta mesma razão convém interpretá-las considerando as vicissitudes específicas das instituições jurídicas próprias do período correspondente (GARRIGA, 2020). O corpo do texto se divide em quatro seções. Na primeira, contextualizo o caso estudado, apresentando os primeiros atos que deram origem ao processo e resumo algumas especificidades das sesmarias de índios desde o período colonial. No segundo, explico os debates jurídicos que se desenvolveram em torno à definição de foro judicial e das competências específicas dos encarregados de tutelar os bens dos índios, sempre tendo a categoria de “índios” na perspectiva do debate. Finalmente, retorno ao caso judicial para entender como nao só a etiqueta de “índio” mas, principalmente, a de “bens dos índios” foi usada pelos aldeados de São Pedro para construir o argumento de que as citações para demarcar terras de índios deveriam ser feitas por edital, por se tratar de um sujeito incerto e coletivo. A decisão do Tribunal da Relação foi favorável a essa posição, porém, ao que tudo indica, se tratou de uma decisão excepcional – no sentido de que não correspondia à prática habitual na aldeia.

Os “índios” da aldeia de São Pedro obtiveram carta de sesmaria em 1617, por petição do reitor do colégio jesuíta do Rio de Janeiro, que queria fundar ali uma aldeia nos moldes dos aldeamentos jesuítas. A carta assinada pelo capitão-mor concedia as terras pedidas em nome dos índios, além de um terço dessas terras aos jesuítas como propriedade sua, para que pudessem assistir os índios e plantar os seus mantimentos. Mais tarde, Martim de Sá assinou uma nova concessão de sesmaria, solicitada pelos jesuítas em virtude de uma vitória contra índios bárbaros que haviam atacado a aldeia. Com a expulsão dos jesuítas durante a administração do marquês de Pombal,  as terras e benfeitorias passaram pelo confisco ao patrimônio dos índios, que passaram a ser administrados pelos capuchos, sendo estes obrigados a deixar a América lusa em 1766 (MOREIRA; CARNEIRO, 2010, p. 95–96). Em 1785 a Aldeia passou a ter párocos próprios (ALMEIDA, 2001, p. 171). No século XIX, as terras da aldeia eram administradas pela Conservatória dos Índios, vertente da potestade administrativa dos Ouvidores de Comarca. Isso significa que era o juiz ouvidor, como juiz da conservatória, quem concedia terras em aforamento e o tesoureiro cobrava e administrava os foros em nome dos índios.

Quando uma terra era aforada pela Conservatória, era transmitido o domínio útil do terreno, normalmente com a condição expressa de se reconhecer em todo o tempo o domínio direto ou senhorio dos índios.  O aforamento era um contrato a longo prazo, que permitia inclusive a transmissão inter vivos ou mortis causa desse direito (MACHADO, 2017; MACHADO; MOTTA, 2022). Os foreiros da Conservatória podiam solicitar a medição e demarcação do terreno aforado, entrando assim em posse jurídicamente reconhecida do terreno.

Em março de 1840, Antonio Francisco dos Santos (em adiante, Antonio), figura influente no território de São Pedro de Cabo Frio, conseguiu a posse jurídica de um terreno dentro da propriedade dos índios da Aldeia São Pedro. Entre 1839 e 1840 ele iniciou os processos de medição e demarcação de terras na aldeia, afirmando que havia comprado a posse de diversos moradores da aldeia, brancos e índios. Antonio dizia estar estabelecido em uma posse de alguns terrenos na propriedade que ele reconhecia ser da aldeia, pelo que solicitou a demarcação das terras e se comprometia a pagar o foro à Conservatória da Aldeia (ARQUIVO NACIONAL, 1840-1848, f. 5). Um procedimento aparentemente comum nas terras da aldeia de São Pedro de Cabo Frio. A medição e demarcação do terreno foi feita pelo Juiz dos Orphãos da cidade de Cabo Frio, o cidadão Joaquim Marques de Britto.

A questão suscitou controvérsia porque, por um lado, outros moradores alegavam ter a posse de algumas das terras que Antonio queria incorporar na sua demarcação. E por outro lado, porque alguns indígenas, especificamente Francisco de Paula (em adiante, Francisco), Joaquim Peixoto (em adiante, Joaquim) e suas respectivas esposas, Rosa Lima Joaquina e Victorina Maria da Conceição3, alegavam que parte das terras pretendidas não podia ser demarcada para ser utilizada privativamente porque se tratava de um pântano de uso comum dos aldeados e outros moradores e viajantes que o utilizavam para dar de beber aos seus animais. Assim começou um longo processo judicial contra a privatização das terras alagadiças de um pântano na Aldeia de São Pedro, que os moradores e os indígenas reivindicavam como terras de uso comum.

A reivindicação do pântano como logradouro comum se conectava com a tradição segundo a qual as terras de marinha eram de preservação compulsória e de propriedade da Coroa, não podendo ser arrendadas, já que os bens de uso comum, tais como paços ou casas, passais, terreiros ou logradouros, açougues ou celeiros, eram considerados bens da universidade, sob o domínio real. As câmaras municipais, neste sentido, teriam o papel de meras administradoras dos bens, não podendo aforá-los sem autorização do rei e mediante procedimento público – ‘pregão’4.

Não obstante, a partir da Lei orçamentária de 15 de Novembro de 1831 (BRASIL, 1875a, p. 256) as Câmaras Municipais podiam solicitar terras para logradouro público, e abriu-se a possibilidade de que os Ministros da Fazenda ou os Presidentes Provinciais arrendassem essas terras a particulares seguindo critérios de conveniência e interesse da Fazenda (art. 51.14ª). Segundo Marco Diniz (2008), esta regulação se enquadrava num marco de mudança de mentalidade do governo regencial quanto ao domínio sobre as terras, pois se flexibilizava cada vez mais o aforamento de terrenos de uso comum a particulares. O cerne da questão era, em consequência, que certas terras destinadas tradicionalmente ao uso comum podiam agora ser arrendadas em virtude da legislação imperial5. De fato, depois da solicitação ao Juiz dos Órphãos em 1838, entre os anos de 1841 e 1842 Antonio havia solicitado ao Governo Provincial autorização para aterrar a porção do brejo que ele pediu, assim como a posse desses terrenos alagadiços do pântano. Na petição, ele argumentou novamente que essa porção estava devoluta e afirmou que os faria rendosos em benefício dos Índios. O Governo Provincial autorizou o aterro. Quanto à posse, indicou que não era necessária a intervenção do Governo, intruindo-lhe que seguisse o procedimento ordinário na via municipal para obter a demarcação do território.

Na sua petição de demarcação, Antonio não contestava a propriedade ou domínio direto dos índios da Aldeia. O que ele queria era obter a exclusividade do domínio útil do brejo, e para isso pedia a demarcação. Alexandre Pontes, o procurador dos índios e de outros moradores que embargaram a medição, remarcou mais tarde a contradição entre um suposto domínio direto dos índios e a sua falta de autonomia para determinar o que mais lhes convinha:

Se pois isto se fez, e se escreveu; que muito era, que se tomasse o brejo aos pobres Indios, e ficassem estes reduzidos a ver morrer de sede os seus animais? E convêm aqui notar, que o Embargado não fez medir o seu, não demarca terras de que tem propriedade, mas, como se vê das suas petições, ele declara que as terras são dos Índios, que as demarca para as aforar, aforar em benefício dos Índios. Em benefício daqueles que não querem tal benefício, porque lhes há de trazer gravíssimos prejuízos!!

Entre todos os prejuízos, o procurador afirmou que o pântano provia não somente água para os animais, mas também peixes para alimentar-se, assim como junco e tábuas para construir choupanas (f. 190). Ele acrescentou que, no caso de que finalmente fosse admitida a possibilidade de se aforar as terras do pântano, os índios recorrentes – Joaquim e Francisco – estariam dispostos a tomar sobre si o foro pagando o dobro do que Antonio pagaria, “porque sendo os mais prejudicados, porque tem mais meios de trabalho, mais sofrerão com a violência, e querem prestar aos outros Índios, seus amigos e parentes, também os meios de continuarem com os seus trabalhos” (f.192). E finalmente que, dado o caso, deveriam ter preferência os índios embargantes não somente por estarem dispostos a pagar um valor superior pelos aforamentos, mas principalmente porque como índios da aldeia eram co-proprietários e co-possuidores do brejo controvertido, tendo portanto melhor direito de aforar os terrenos.

Apesar das alegações das partes sobre os usos do brejo, ao longo do processo é possível supor que as terras pedidas eram utilizadas com outros fins pelos moradores da aldeia. Em certa fase do processo, a defesa de Antonio alegou que as terras do brejo não tinham na verdade utilidade alguma,

Porque como fica demonstrado, os animaes bebem nos poços, que ficarão fora da medição; e além disso elle nao é viscoso, pois todos os anos seca totalmente; e por isso nunca nelle houve peixe de quantidade alguma; nem he de cultura; por isso que alaga-se, e secca-se alternativamente todos os anos (f. 213).

Estas características, combinadas com um pequeno mapa anexado ao processo onde se vê que o tal brejo estava próximo do mar, pode nos levar a pensar que se tratava de um terreno utilizado para a extração de sal. Em 1820, Pizarro e Araújo havia apresentado ao rei certas memórias sobre o Rio de Janeiro, escritas no final do século anterior. Aí, afirmava ele, a “salina dos Indios da Aldêa de S. Pedro, formada em terra firme, e lugar denominado Apicuz, que beneficiada em termos, deu o Sal tao puro como um cristal, e nenhum grão se desperdiçou” (PIZARRO E ARAÚJO, 1820, p. 169). Segundo Braz Rubim (1817-1870), apicu era a “coroa que faz o mar entre si e a terra firme, e a cobre a maré” (RUBIM, 1853, p. 5). Tudo leva a pensar que as terras pedidas por Antonio abarcavam parte da restinga que dividia a lagoa de Araruama e o mar grosso. Esses territórios foram descritos por um informante anônimo em 1797 da seguinte maneira:

Na restinga, que divide a lagôa de Araruama do mar grosso, se tem concedido algumas sesmarias; porém como na creação da câmara foi a dita restinga consignada pelos bens do povo para comodidade, e bem dos povos, alguns d’estes se utilizão d’ellas para a creação de egoas, gado vacum, cavalar, e muar, porque para nenhuma cultura é suficiente, em razão de ser toda areenta

Estas circunstancias talvez expliquem o empenho de um dos moradores em defender a posição dos indígenas que tratavam de impedir a demarcação pedida por Antonio. Trata-se de Manuel de Souza Teixeira, que reivindicava sobreposição de domínios porque, segundo ele, tanto a sua sogra como Antonio teriam comprado as mesmas terras de José Dutra da Silveira, branco e analfabeto (ARQUIVO NACIONAL, 1838-1848, f. 34). Em 1848, já no contexto do Regulamento das Missões, Manuel Teixeira foi nomeado diretor da aldeia de São Pedro (RIO DE JANEIRO, 1848, p. 56). Dois anos antes, em 1846, ele tinha conseguido a concessão de aforamento das salinas do lago Araruama, na qualidade de agente e sócio de uma companhia comercial que se comprometia a explorar comercialmente a atividade salineira no local (DIARIO DO RIO DE JANEIRO, 1846). Isso não quer dizer que os indígenas estivessem sendo simplesmente utilizados pelo diretor para interesses alheios à comunidade. De fato, a companhia de Manuel de Souza Teixeira não conseguiu se concretizar, e ele teve que devolver o empréstimo concedido pela província para a exploração salineira, “já porque encontrasse estorvos com que não contara na sua organisação em 1846, já por não querer mais afrontar as prevenções populares” (CORREIO DA TARDE, 1851). Segundo o presidente provincial, o fracasso se devia ao fato de que haviam aparecido outros sujeitos que reinvindicavam domínio sobre os terrenos concedidos à companhia (RIO DE JANEIRO, 1850, p. 48).

Em sede judicial, paralelamente, visto que o uso comum das terras como logradouro não foi suficiente para impedir o seu aforamento, emergiu uma nova estratégia processual, baseada na identidade dos sujeitos reconhecidos como titulares do domínio direto. Ou seja, na circunstancia de se tratarem de terras da aldeia.

Quando o juiz municipal José Antonio de Oliveira Silva ditou sentença em 1846 validando a demarcação pedida por Antonio, o representante dos índios e demais posseiros apelaram a sentença perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Na apelação deu-se vista ao Curador-geral, Dom Luis Antonio da Silva Nazareth, para que ele se pronunciasse sobre os interesses dos índios envolvidos no processo. Entre alguns argumentos de menos peso, como a alegação de incumprimento dos artigos 80 e seguintes do Diretório dos Índios, o Curador insistiu em três pontos principais para pedir a anulação da sentença ditada pelo juiz municipal: (1) que o caráter de propriedade comum das terras dos Índios impedia qualquer índio particular de vender parcelas por si mesmo como fizera Bernardino de Oliveira; (2) que, sendo os índios equiparados aos menores pela legislação especial, deveriam ter sido assistidos por Curador durante todo o processo, e não somente em alguns atos, como aqui ocorreu; e, o argumento de maior peso, (3) que sendo as terras da aldeia propriedade comum de todos os índios, deviam ser todos eles citados para o processo em qualidade de interessados.

O primeiro acórdão foi ditado no Tribunal da Relação em 13 de maio de 1848, e reconheceu a posição de Antonio por considerar que era impossível exigir a citação de “pessoas incertas”. Dos três magistrados do Tribunal, o presidente Cavalcanti Lisboa votou pela reforma da sentença; Belizário Braga foi também vencido, e havia votado pela anulação defendida na preliminar. O voto vencedor, que defendia a validade da sentença apelada, foi emitido pelo Desembargador Simões da Silva Reis. Apesar de ter sido uma decisão controvertida, o acórdão da sentença de apelação, ditado em 1848, era bastante sucinto, o que de fato mais tarde foi questionado em embargos. Pela via dos embargos de execução, o procurador dos índios e demais moradores insistiu que, ao não terem sido citados todos os aldeados, houve omissão de um requisito essencial do processo, que portanto era passível de nulidade13.

Contra o argumento da impossibilidade de citar pessoas incertas, o advogado respondeu com o disposto no Livro 3º das Ordenações, em seu título 1, § 8, ou seja, que quando as pessoas citadas são incertas ou não se pode saber onde estão, a citação devia ser feita por edital. Era o caso, também, de citados que fossem corporações, concelhos ou aldeias (no seu sentido peninsular), que também deviam ser citadas por edital (MENEZES, 1819, p. 27)14. Durante os embargos de execução deste acordão as partes litigantes insistiram em dois fatores que consideravam determinantes para o destino jurídico do pântano de São Pedro: por um lado, o estatuto específico dos índios aldeados, e por outro, a alegação de que o uso das terras do pântano eram de uso comum. Para os indígenas e demais moradores, esses dois fatores deveriam desembocar na obrigatoriedade de se fazer citação por edital para as demarcações de foros na aldeia.

Como a citação é uma questão processual basilar, qualquer erro nesse quesito constituía embasamento para pedir a nulidade de todo o processo. A nulidade deste procedimento foi reivindicada em todo momento como derivada da falta de citação adequada dos interessados no processo. A questão era, enfim, determinar quem tinha interesses legítimos sobre o uso do terreno a demarcar, e que portanto deveriam ter sido citados. Considerando as provas apresentadas – especialmente por testemunhas – finalmente foi aceito o argumento de que o pântano de São Pedro constituía terras de logradouro público, de utilidade não só dos índios da aldeia, mas de todos os moradores. Como no caso em questão somente haviam sido citados pessoalmente quatro posseiros dos terrenos contíguos, a citação foi considerada nula. Para ter sido válida deveria haver sido feita, desde o início do procedimento, em forma de edital (ARQUIVO NACIONAL, 1838-1848, f. 163).

Com respeito ao primeiro, a defesa de Antonio seguia sem conceber a aplicabilidade do estatuto específico de índios aos indígenas de São Pedro, rechaçando especialmente a possibilidade de que Francisco e Joaquim representassem os aldeados. Para ele, ao apresentar-se pessoalmente em juízo, ambos indígenas estavam se atuando como particulares “emancipados”, e os interesses dos índios verdadeiramente reputados como tal estavam legitimamente representados nas alegações do Curador-Geral dos Órfãos; alegações estas que, a pesar de ser contrárias aos seus interesses, haviam sido vencidas no juízo de apelação. Ele questionou o fato de que os demais moradores brancos reivindicassem a relevância do estatuto de índio. Essa atitude, para o advogado, constituía uma defesa ilegítima de interesses de terceiros, posto que somente era juridicamente válido apresentar-se em juízo em nome de outras pessoas se isso fosse feito na qualidade de procurador, tutor ou curador. A resposta do procurador Alexandre Pontes a essas alegações revelava uma concepção aparentemente comum no relativo ao estatuto jurídico indígena: a respeito das pessoas miseráveis, afirmava, “em cuja classe estão os índios, qualquer pessoa pode prover em juízo quando for a bem deles” (f. 151). O advogado não justificava legalmente a afirmação que fazia, mas a consideração geral dos índios como miseráveis não foi controvertida (salvo para o caso concreto daqueles que se pessoaram no julgado). É possível que uma das bases para a afirmação fosse o artigo 73 do Código do Processo Criminal, no qual se afirmava que quando uma pessoa miserável fosse vítima de ofensa, qualquer pessoa poderia apresentar queixa e prosseguir nos termos ulteriores do processo (BRASIL, 1875c, p. 199).

O fato é que a categoria de índio nunca esteve expressamente definida na legislação nacional, senão que era resultado de uma sobreposição de estatutos jurídicos elaborados desde o direito comum europeu. Essa ausência de regulação específica acabava dotando a categoria de uma notável maleabilidade. A menoridade predicada sobre os indígenas, por exemplo, não era feita em função da idade, já que a emancipação não operava de forma automática ao cumprirem-se os 25 anos de idade, como ocorria para os demais cidadãos brancos15. A emancipação deste estatuto, consequentemente, podia ser objeto de questionamento jurídico caso por caso, em função de uma infinidade de critérios – incluída a idade. Como vimos, Antonio alegava que os índios que se apresentaram em juízo já estavam emancipados, mostrando como critérios a defesa em juízo dos próprios interesses, assim como a sua integração na ordem política hegemônica. Por esta razão, dizia, não podiam atuar como representantes dos índios, e a citação feita ao curador já era suficiente para considerar que os interesses dos aldeados estavam representados. Esses mesmos critérios, não obstante, foram usados pela defesa dos índios para argumentar precisamente o contrário. Dizia o procurador em 1850:

Os mesmos Indios maiores de 12 e 14 anos deviam serem conjuntamente citados com seus curadores, em vista da citada Ord. Lº 3º tt 41 §8. E se houvessem Indios, que tivessem como se diz nas razoes contrarias […] cargos de eleição popular, ou de nomeação do governo deviam em tal caso ser pessoalmente citados, e eles podiam então e até deviam representar só por si; pois se eram hábeis para tratarem com taes empregos os negócios dos outros; mais o eram para tratarem dos seus negócios. E por isso, ou por huma ou por outra razão nunca a citação (acusada nos embargos) feita ao curador era suficiente para representar a pessoa dos Indios em tal negócio

No fim do processo, o reconhecimento dos interesses legítimos tanto dos “índios” como de outras pessoas deu lugar à nulidade da sentença por falta de citação que, neste caso, deveria ter sido feita por edital, segundo o Acórdão de 22 de julho de 1850 (f. 163). Porém esta sentença é, mais que o símbolo de uma regra, o de uma exceção. Antonio ainda tentou opor embargos à execução deste último acórdão. O recurso foi desprezado pelo Tribunal, que considerou que tratava de matéria velha, e portanto de justiça já feita. Porém, os documentos anexados por Antonio servem para ampliar a nossa perspectiva sobre as práticas de demarcação de terras aforadas na aldeia de São Pedro. Concretamente, Antonio solicitou ao escrivão da Conservatória dos Indios que confirmasse se nas medições que vinham ocorrendo em terras da aldeia de São Pedro estavam sendo citados todos os índios ou somente o curador e demais confinantes. O escrivão interino confirmou que a decisão de 1850 foi uma exceção, afirmando que “nunca foi prática e nunca se fizeram citar índios alguns para as medições, a exceção daqueles que eram confrontantes ou confinantes”. Como representante dos interesses dos aldeados em geral, ele afirmou que somente era citado o curador-geral ou o curador nomeado ad-hoc, caso houvesse.

Antonio também solicitou ao escrivão que revisasse a prática da citação nos autos nos quais o índio Joaquim atuou como escrivão. A resposta, neste caso, remarca o caráter jurídico da categoria “índios”, pois clarifica que, a pesar de haver indígenas citados pessoalmente, isso só ocorria quando eles moravam em algum terreno limítrofe:

Certifico que revendo os autos da medição que procedeu Joaquim Rodrigues Peixoto em terras desta sesmaria da Aldeia de São Pedro, dele […] se mencionou entre seus hereos Rosa Maria da Conceição, que era índia, porém citada como confrontante; e pelos mais índios foram tão somente citados o curador nomeado aos mesmos, o advogado Inácio Felizardo Fortes (f. 180).

Ficava, ainda, uma última dúvida: vimos que segundo a legislação imperial os processos de demarcação de terras nas aldeias dos índios pertenciam à jurisdição administrativa do Juízo da Conservatória, e somente passavam à jurisdição contenciosa (com as conseguintes regras processuais expostas) caso houvesse oposição. Antonio também o previu e solicitou ao escrivão dos Órphãos que confirmasse “se tem sido prática neste juízo, quando qualquer requer por aforamento algum terreno da sesmaria dos mesmos índios, e algum destes se opõe a medição que faz o aforante, citarem-se todos os mais índios além do opositor ou opositores”. O escrivão respondeu, uma vez mais, que a prática que constava naquele juízo era a de citar somente os índios confinantes ou confrontantes, assim como aqueles que se apresentassem como opositores do processo de medição. Quanto a todos os demais, recalca, citava-se o Curador-geral ou o ad hoc que houvesse sido nomeado para o processo (f. 181).

Com estes dados em mão, e desprezados os embargos à execução, Antonio opôs, em 1851, recurso de Revista por injustiça notória ao Supremo Tribunal de Justiça. A decisão do tribunal não se encontra no processo. Porém, consta um documento de 1855 onde a viúva de Antonio solicitou alguns documentos originais do processo apoiando-se numa lei que permitia recuperar as versões originais de processos anulados. Podemos supor, portanto, que a demarcação do brejo foi finalmente anulada.

Com a legalização e incentivo estatal dos aforamentos de terras das aldeias, os indígenas de São Pedro de Cabo Frio recorreram a estratégias processuais para tratar de freiar parte desse processo. Combinando questões relativas ao seu estatuto jurídico pessoal com argumentos relativos ao uso dado às terras em disputa,  conseguiram a admissão de que tanto os indígenas como outros moradores da aldeia tinham interesses legítimos sobre um brejo de uso comum, e portanto todos deveriam ser citados, em forma de edital público, para qualquer concessão de direitos sobre essas terras. Ao mesmo tempo, as certidões adjuntas ao processo por Antonio mostram que esse interesse dos índios não era relevante quanto às terras que estavam sendo ocupadas por foreiros de forma privativa (fazendas, plantações e engenhos). Vale lembrar que o juízo da Conservatória dos Índios foi quem demarcou inicialmente em juízo administrativo as terras pedidas por Antonio, sem citar aos aldeados, e cerceando-se somente de evitar conflitos entre colindantes, prática que reconheceu, além do mais, ser habitual. A decisão do Tribunal da Relação evidencia, portanto, que os bens de uso comum eram um último reduto de direitos reconhecidos àqueles pertencentes à categoria de “índios”. Figura esta que, ao longo do século XIX e em diferentes latitudes, tendia a ser cada vez menos protegida.