A editoria científica nos desafia diariamente a entender as pesquisas científicas que se desenvolvem nacionalmente e internacionalmente, sobretudo com um olhar crítico e perspicaz de perguntas: “Que pesquisas os/as pesquisadores(as) estão desenvolvendo? Em que medida as abordagens são inovadoras e originais? Como impulsionar as atividades do periódico para além de um vetor de divulgação?” São  pilares que constroem as revistas, a partir de   um senso de ética e de transparência científica, projetando um núcleo importante de discussão como os textos publicados serão utilizados para fomentar e fazer ciência? 

Os direcionamentos da Revista Direito Público, seu  enfoque e  linha editorial  trouxeram nas últimas edições publicações com um caráter híbrido, isto é, ao mesmo tempo que publicamos a nossa seção de artigos originais também aderimos aos dossiês temáticos. Estes que, embora tenham o mesmo processo editorial, representam uma limitação ao tema, com chamadas e recortes específicos (temática, problemáticas, metodologia, recorte temporal, referências bibliográficas etc) advindos de agendas de pesquisas de diversos pesquisadores(as), nacionais e/ou internacionais, que buscam por meio do dossiê conceber pesquisas e projetos que dialogam e consolidam a área, além de criar reflexos na atuação no campo jurídico e interdisciplinar.

Para este número retomamos a proposta de uma edição que não tivesse o caráter dual de seções, mas que contemplasse apenas a seção de artigos originais, a qual foi publicada pela última vez, neste formato, no ano de 2020, vol.17, n.95 . A ideia era que pudéssemos observar de maneira pormenorizada e sem uma limitação de abertura e fechamento de submissão, as pesquisas que o periódico está atraindo e avançar com as questões expostas anteriormente “Que pesquisas os/as pesquisadores(as) estão desenvolvendo? Em que medida as abordagens são inovadoras e originais?” somado a um terceiro questionamento “essas pesquisas dialogam entre si? E se positiva a resposta, como encorajar que os(as) pesquisadores(as) busquem aproximações capazes de pensarmos em redes de pesquisas?”.

Mesmo que as particularidades e individualidades dos(as) pesquisadores(as) seja preponderante e relevante para que a própria pesquisa nasça e estabeleça suas dimensões e configurações, a sua construção não se realiza de maneira isolada mas está inserida em projetos de pesquisas, grupos de pesquisas, os quais mantém, em algumas situações, uma atuação limitada ao núcleo institucional em que está vinculado e em outras já é possível vislumbrar maiores articulações. É nessa lógica que nos vale reforçar que a pesquisa é e deve ser dialogada para além do momento de publicação do texto, não de maneira restritiva a sua própria pesquisa e ao seu círculo acadêmico. Deve buscar nos demais artigos da edição pontos de intersecção, refletir sobre as possíveis interlocuções, paralelos e fundamentos divergentes que os demais textos apresentam, especialmente, sair do perfil de conduta passiva para um comportamento ativo de aproximar do(a) autor(a) não apenas o citando, mas vislumbrando potenciais parceiros acadêmicos e redes de pesquisas/redes sociais de pesquisas ampliadas tanto da atual edição da Revista Direito Público, como as anteriores.

Nesse sentido, estabelecemos a conexão entre pesquisas, pesquisadores(as), periódicos científicos, órgãos reguladores e programas de pós-graduação stricto sensu em direito para nortear o caminho não linear mas dialógico de tais elementos. O cenário regulatório dos programas de pós-graduação stricto sensu em direito no Brasil se deparam com quesitos importantes na construção dos(as) pesquisadores(as) que estão formando; para direcionamento do seu corpo docente; alinhamento com a cobrança por índices de produção individual e coletivo de discentes e docentes; somado com as novos indicativos de fomento a redes de pesquisas2 e redes sociais de pesquisas3, os quais estão intrinsecamente relacionados com as linhas de pesquisas4 e projetos de pesquisas5 propostos, fomentando a agenda de pesquisa do docente. Esses mecanismos são importantes para definir a atuação regulatória dos demais instrumentos de propagação e divulgação da ciência, no caso, o periódico se perfaz como um instrumento potente e procurado para que a produção seja avaliada e publicada para a comunidade científica.

No campo de periódicos, a ideia de fomento de redes de pesquisas e redes sociais de pesquisa foi argumentada em outros momentos (Leite et.al, 2014) por outros campos e em sede da área jurídica podemos indicar que o VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiro realizado no ano de 2023 abordou a temática de maneira inicial. Esses mecanismos repercutem com o direcionamento de uma ciência dialogada, que realiza conexão entre pesquisadores(as) e seus respectivos grupos de pesquisas e projetos de pesquisas. Para Leite et.al (p.293/294):

[...] a metáfora da teia de conhecimentos que empregamos ao estudar casos de inovação também se aplicaria à ação de uma rede de pesquisa. Assim, para cada pesquisa se forma uma rede, uma teia diferente; para cada circunstância, tempo e lugar, uma nova teia será produzida. Teias de conhecimento são tecidas por dentro da rede de pesquisa de forma deliberada. [...] As teias se estabelecem conforme as necessidades ou oportunidades visualizadas por seus membros e podem adquirir diferentes formatos em busca da melhor proposição para produzir, ampliar ou ratificar conhecimentos. Dessa maneira, as teias de conhecimento são flexíveis, pois se armam e desarmam conforme as circunstâncias e relações entre os participantes dos grupos. Conectar parceiros de investigação através das redes de pesquisa proporcionaria a fruição da troca de experiências, saberes, oportunidades de produção de conhecimento, materializado em publicações que multiplicam autorias. Por outro lado, podem carrear dificuldades de relacionamento, pontos fracos na rede, competição, repetição de erros, frustrações e conflitos.

Como editores(as) científicos, entendemos a responsabilidade de se publicar uma edição, especialmente, porque não vemos apenas artigos publicados, mas pesquisas que carregam consigo tempo, abdicações, responsabilidade, ética, compromisso e o caráter intrínseco do querer fazer pesquisa de qualidade em um contexto de obstáculos e desafios para a ciência brasileira. Compreendendo que o processo editorial requer gestão de tempo e processo; recursos humanos;  análise para a triagem de diretrizes; avaliação do parecer e a expectativa de atender satisfatoriamente elementos de averiguação no texto; comunicação entre autores(as), pareceristas, editores(as), coordenadores(as); fluxos de melhorias e atendimento a critérios de qualidade de órgãos reguladores da produção científica (Qualis, indexadores etc); verificar o comprometimento dos(as) autores(as) com os quesitos éticos na construção do texto; e, entre outros.

Dito isto, a proposta do vol.21, n.110 da Revista Direito Público traz uma composição diversa de pesquisas e pesquisadores(as) os quais, mesmo não advindo da mesma região ou universidade, traçam paralelos interessantes de aproximações e complementações para os temas de, o que reafirma a função de impulsionar que redes de pesquisas sejam formadas e intensificadas por meio dos periódicos científicos, como é possível visualizar por meio dessa tabela:

Indicamos que o recorte metodológico para estabelecer as categorias centrais do temas se baseou na ideia central do texto e suas conexões ao longo do desenvolvimento do trabalho, o que não restringe sua interlocução com outras temáticas por meio de subtemas, a exemplo do Estado Democrático de Direito e seus desdobramentos com os textos inseridos na temática de Políticas Públicas e Direito à saúde, cuja ideia é a efetivação de direitos e sua implementação por meio de políticas públicas. Ao fim, todos os artigos estão no campo do Direito Público, área temática da revista.

A faculdade de compreender o periódico apenas como um conceito fechado de publicação bibliográfica nos limita a perceber que como vetor de publicação seu papel está intrínseco em atuar, auxiliar e participar da vida acadêmica de maneira ampliada, tendo em vista que a atribuição de receber pesquisas também soma-se ao fato de dar visibilidade e cooperar para que formas de produção e diálogos acadêmicos sejam facilitados e instrumentalizados.

Abrimos a edição com texto Constitución y Realidad: Un Problema Capital escrito pelo autor Raúl Gustavo Ferreyra, cuja proposta é abordar uma teoria geral da Constituição a partir da realidade sul americana em que para além de uma normatividade que aduz o “ser” e o “dever ser” também verifique a normalidade para um Estado constitucional democrático que vislumbre a concretização de direitos por meio de métodos abertos, racional e dialógico com os cidadãos. Nas palavras do autor, correlaciona-se com a busca da felicidade pela Declaração de Independências dos Estados Unidos da América, entendendo como “respiração natural”. Na análise da Constituição  o autor coloca como questionamento se é necessário reflexões sobre a distinção de Constituição Formal e Material e indica que é preciso considerar o momento passado e presente como pressuposto da democracia.

O segundo texto Acts of Providence: The religious latency surrounding and shaping Marbury v. Madison and the Status-Denkschrift escrito por Ricardo Spindola Diniz também traz a análise da Constituição para o centro da discussão, no entanto, adota a perspectiva direcionada para as decisões da Suprema Corte dos EUA e o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, com a perspectiva de compreender em que medida as questões de validade e natureza da Constituição são tratadas no eixo de direito e política, em especial, com quesitos religiosos como fatores para fundamentação das decisões.

Já o artigo Aprendizagem-catálise-aprendizagem: Delineamento de um Modelo Teórico sobre as relações entre Constituição e Sociedade de David F. L. Gomes dialoga com os anteriores ao trazer para debate o modelo teórico A-C-A (aprendizam-catálise-aprendizagem) no cerne da relação Constituição e Sociedade. Ao empregar o método habermasiano, cujo ponto de partida é repensar a maneira como essa relação se perfaz na atualidade, traçando o conceito de aprendizagem e como ela se desdobra na aplicabilidade da Constituição, tendo em vista que a aprendizagem não é garantidora do progresso, pois deve se ater a uma cidadania ativa, a qual está sujeita a retrocessos.

O texto Conjunctures of Democracy Erosion: Is Brazil a Global Paradigm of Resilience? dos autores Lucas Delgado e Chris Thornill desenvolve uma discussão em torno da democracia brasileira perpassando a análise com os últimos acontecimentos e questionando se o Brasil passa por uma erosão ou momento de resiliência, em que a militarização é um elemento potente na ameaça do Estado Democrático de Direito, enquanto busca-se fomentar e fortalecer o bem-estar social e os direitos humanos. Dialogando com o tema de luta pela democracia o autor Arno Dal Ril Junior desloca o cenário para a Itália com o texto O Ordenamento Jurídico Italiano enquanto Laboratório de Combate aos Movimentos Neofascistas: Experiências Jurisprudenciais na Construção de Mecanismos de Proteção da Ordem Democrática (1948-2023), cujas nuances debatidas giram em torno de analisar os mecanismos de combate aos movimentos neofascistas, por meio da legislação e jurisprudência, em contrapartida ao reforço do Estado Democrático.

O artigos Autodefesa e Contra-Ataques: o STF, seus Ministros e o Bolsonarismo no Caso Silveira escrito pelos autores Maurício Palma Rezende e Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho trazem o delineamento da questão democrática por meio de um caso concreto ao analisar o caso do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, por meio da metodologia qualitativa de análise do discurso decisório e a técnica do estudo de caso. A ideia é verificar o comportamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 1.044, derivada do inquérito 4.781, em que o ex-presidente, Jair Bolsonaro, concede o indulto individual a Daniel Silveira; e, cujos atos do STF seguiram no sentido de defesa da democracia e na reafirmação institucional da corte suprema brasileira em objeção as tentativas de golpe.

O artigo Fake News, Financiamento e Regulação das Redes: Em busca de uma Harmonização escrito por Alana Maria Passos Barreto, Flavio Augusto Barreto Medrado e Clara Cardoso Machado Jaborandy oferece o questionamento sobre a regulação das redes sociais na medida em que se coloca dois pontos importantes: liberdade de expressão e desinformação, os quais podem tanto promover como romper com processos democráticos ao ter como vetor as fake news e a forma potente de disseminação pelas mídias de maneira acelerada e leviana.

Lenio Luiz Streck e Luã Jung propuseram com o texto Hermenêutica e Inteligência Artificial: Por Uma Alternativa Paradigmática ao Imaginário Técnico-Jurídico em que questionam o uso da inteligência artificial pelo judiciário e desafiam a pensar nas práticas conferidas pelo judiciário brasileiro ao interpelar o que se denomina casos fáceis e casos difíceis, onde o grau de interpretação complexo tendem a ser atribuídos aos juízes humanos enquanto os fáceis para juízes robôs, o que para os autores não se justifica, inclusive, não se refletindo a partir de paradigmas filosóficos.

Ainda na discussão sobre as inovações tecnológicas no campo jurídico e suas consequências o artigo Discriminação Algorítmica no Brasil: Uma Análise da Pesquisa Jurídica e suas Perspectivas para a Compreensão do Fenômeno de autoria de Nilton Sainz, Emerson Gabardo e Natália Ongaratto, apresenta a inteligência artificial e os algoritmos por meio dos seus impactos negativos no âmbito da pesquisa jurídica, neste caso, com a discriminação algorítmica no Brasil. As consequências das falhas na construção de dados ou coleta de informações, embora não seja um erro de cálculo, mas opere em dados sensíveis ou que isolem grupos vulneráveis são um ponto de partida para entender como as pesquisas jurídicas compreendem e lidam com esse fato, bem como a responsabilidade ao se deparar com a discriminação pela inteligência artificial.

Adentrando no campo de discussão de políticas públicas o artigo O Federalismo e a Difusão de Políticas Públicas de Acessibilidade e Inclusão nas Constituições Estaduais Brasileiras proposto pelos autores Fernando Luís Barroso da Silva Filho, Victor Dantas de Maio Martinez e Luciana Romano Morilas traz a discussão para o eixo das Constituição Estaduais, na medida que analisa como elas incorporam em seu texto as normativas de acessibilidade e inclusão por meio da constitucionalização de políticas públicas; trazendo a contrapartida de aderência de normas específicas de acessibilidade em relação a Constituição Federal 1988. Convergindo com a temática proposta, o artigo Sociedad Civil y Entidades del Tercer Sector: ¿democratización de políticas públicas o evasión de atribuciones estatales? de Janaína Rigo Santin entende que as atribuições do Estado estão além do que seu efetivo possa cumprir, em especial, após a pandemia de covid-19, desta forma, o elemento trabalhado pela pesquisa é a atuação do terceiro setor nas atividades administrativas, sugerindo que a participação civil seja atuante a ponto de redefinir as nuances da proteção jurídica e políticas; além de ser tripartite com a relação: Estado, mercado e sociedade civil para que a gestão pública e tomada de políticas públicas sejam efetivas.

Os autores João Ricardo Catarino, Alexandre Morais Nunes, Susana Sobral pesquisaram sobre fases da política pública, formulação e implementação, no artigo Políticas Públicas em Saúde em Portugal: Diferenças Jurídicas nas Fases de Formulação e Implementação, os quais traçam um estudo comparativo entre essas fases para Brasil e Portugal, entendendo que as particularidades de organização do Estado, bem como de financiamento e custeio a saúde são concebidas de formas diferentes.

Para Daniel Wei Liang Wang, Bruno da Cunha de Oliveira, Jacqueline Jacqueline Leite de Souza, Luísa Bolaffi Arantes e Nathália Molleis Miziara a abordagem do direito à saúde foi a partir do panorama dos planos de saúde com o artigo Revisão Judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Entre a Livre Negociação e a Regulação De Preço partindo da perspectiva que o reajuste compromete o acesso e a permanência das pessoas ao plano de saúde na modalidade coletiva. A análise ocorreu nas decisões do TJSP, em que discute a aplicação do índice da ANS para planos individuais ser adotado para planos coletivos, o que coloca desafios em termos regulatórios e de acessibilidade.

Seguindo na perspectiva de análise das decisões em relação ao direito à saúde o artigo Racionalidade Argumentativa no Supremo Tribunal Federal durante a Pandemia de Covid-19: Análise de suas Decisões ao Longo do Primeiro ano da Crise Pandêmica escrito por Claudia Toledo, Ian Fernandes de Castilhos e Flávia de Souza Martins Baptista propôs uma análise vinculado às decisões do Supremo Tribunal Federal com base na teoria teoria standard da argumentação jurídica, cujas referências são o pensamento de Robert Alexy  e Neil MacCormick ,utilizando o recorte temporal de 2020 a 2021, o qual o texto se concentrou na análise de 20 decisões do Supremo Tribunal Federal para compreender qual a racionalidade argumentativa se utilizou

O texto O Combate às Desigualdades Sociais para o Alcance de uma Cidade Sustentável com autoria de Denise S. S. Garcia e Joaquim Melgarejo Moreno repercute o tema da sustentabilidade para se pensar em uma cidade sustentável, em que para se alcançar é necessário retomar o debate de como as desigualdades sociais e a pobreza são elementos norteadores para se ter ou não cidades sustentáveis tendo em vista que quanto mais elevado for a desigualdade social gera-se um afastamento de acesso e efetividade aos direitos fundamentais, somado ao não cumprimento de preservação ambiental para se obter uma cidade sustentável.

Esboçando novos olhares sobre a sustentabilidade, o autor Florent Pratlong investiga como as empresas brasileiras transformaram seu perfil ao longo dos anos, passando de atividades filantrópicas para uma atuação voltada para a sustentabilidade. Neste sentido, o artigo Développement Historique et Défis Actuels de la Responsabilité Sociale des Entreprise (Rse) Au Brésil elabora uma revisão de como ocorreu essa transformação e como o quesito de responsabilidade social das empresas se formou, indicando primeiramente a criação do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável  em 1992, mapeando as práticas de responsabilidade social e, por fim, exemplificando empresas que possuem e adotam tais práticas, considerando que os resultados são gerados pelas empresas refletem na comunidade que a cerca e no desenvolvimento econômico do país.

Traçando uma discussão paralela ao tema a partir das análises financeiras, o artigo What Makes a Smart Bank? The Case of Brde, a Last-Mile Subnational Development Bank in Brazil proposto pela autora Leany Barreiro de Sousa Lemos verifica a responsabilidade de bancos de desenvolvimento inteligente nas economias emergentes, que por trabalhar ao mesmo tempo com o mercado e o governo pode analisar as falhas existentes e aprimorar sua atuação, como também ser alvo de descumprimento do desenvolvimento devido sua estrutura regulatória. Desta forma, a autora indica que por meio de financiamento e capacidade técnica, atributos fundamentais para a sua atuação, e o conhecimento da realidade econômica e social, são elementos importantes para impulsionar o desenvolvimento, embora os bancos de desenvolvimento inteligente não sejam a solução definitiva para os problemas. Para isso, a autora explora o caso do BRDE  no Brasil.

Por fim, os últimos textos da edição trazem análise da criminologia, teoria do Estado e formação profissional no campo jurídico a partir do direito interno e da realidade local. No texto Teoria Materialista do Estado e da Forma Política como vetor Epistemológico para Análise da Violência Doméstica e Familiar os autores Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Cláudio Guimarães, Danyelle Bitencourt e Ítalo Viegas propõe examinar a Teoria Materialista do Estado, adotando como marco teórico Joachim Hirsh, em que a premissa é compreender pela categoria conceitual de forma política as nuances que implicam na violência doméstica e familiar, de modo que, embora se constate ser um problema estrutural tal fundamento deve ser aderido por normativas e afastada a inviabilização sobre o tema.

Investigando a partir de uma perspectiva local, os autores João Victor Tayah Lima, Márcio José Souza Leite, André Luiz Nunes Zogahib e Brychtn Ribeiro De Vasconcelos apresentam o artigo  Análise espacial do crime de ameaça na cidade de Manaus estabelecendo o recorte temporal entre os anos de 2021 e 2022, empregando fontes documentais e geoprocessamento sobrepuseram os dados geográficos do crime de ameaça com os dados referentes aos bairros da cidade. Tal formato de análise serve de instrumento para a atuação da Polícia Civil local, em especial, por indicar os bairros com maior índice do crime de ameaça e por reforçar ser um delito de maior ocorrência no Estado.

O último artigo da edição n.110, Crime e Vulnerabilidade Social: Impactos do Ensino Jurídico Brasileiro na Formação de Profissionais com Atuação na Área Criminal, traz um tema importante para debate: a educação jurídica. Os autores Carla Aparecida Arena Ventura, Patrícia De Paula Queiroz Bonato, Leonardo Naves Dos Reis, Raquel Helena Hernandez Fernandes Piotto, Bruna Sordi Carrara, Ricardo Gonçalves Vaz De Oliveira expõe o tema com base no  estudo descritivo transversal, com abordagem de dados qualitativa, em que entrevistam profissionais que atuam na área criminal para compreender em que medida a formação jurídica traduz e converge com a realidade social do país, em especial, entendendo as vulnerabilidades existentes na área criminal e os anseios que competem ao operador do direito cumprir diante da teoria e da prática.

Percebe-se que os textos da edição compõem um número heterogêneo de temáticas e autores(as), os quais se comunicam e apresentam realidades distintas, seja pela teoria, metodologia, forma de escrita, contextos, recorte temporal e espacial, entre outros e que o objeto das problemáticas é pensar na aplicabilidade e efetividade jurídica no panorama nacional e internacional. O reforço e provocação na formação de redes pesquisas não se perfaz de maneira ingênua, entendemos que elas se constroem de maneira gradual, com suporte de elementos como grupos de pesquisas, projetos de pesquisas, projetos de internacionalização etc, e que também geram incompatibilidades e antagonismos, no entanto, compreender que o fomento às redes é um aliado no desenvolvimento de pesquisas, pensando em sua diversidade, financiamento e divulgação nacional e internacional é um ponto crucial no cenário científico jurídico.

Desejamos uma ótima leitura e deixo uma provocação aos pesquisadores(as): apropriem-se da postura ativa para os intercâmbios de conhecimento e informações, afinal, para uma rede de pesquisa a Revista Direito Público já os ofereceu mecanismos.