O sistema tributário brasileiro se ergueu, desde os anos 1960, sobre dois alicerces que obstruem a realização de objetivos jurídico-políticos como redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento econômico. O primeiro é a extrema regressividade do sistema, manifestada em aspectos que seguem desde a prevalência dos tributos sobre o consumo4 em detrimento de bases como renda e propriedade, até a miríade de favores fiscais concedidos aos indivíduos abastados e às grandes corporações5. Em seguida, há a acentuada complexidade, opacidade e inadequação federativa das disposições atinentes à arrecadação sobre serviços e transferências de mercadorias.

A tributação regressiva e a profusão de gastos tributários6 em favor das camadas privilegiadas ainda não foram objeto de medidas que pudessem, com a necessária contundência, mitigá-las. A mobilização da sociedade civil7e a apresentação de propostas legislativas8 visando à alteração deste cenário são relevantes, mas não alcançaram resultados legislativos significativos até o presente. O direito tributário se manifesta, até aqui, como dispositivo de produção e reprodução das seculares desigualdades que constituem a sociedade brasileira (Tavares, 2024).

As instituições de tributação sobre o consumo, diferentemente, foram contempladas com uma robusta reforma no ano de 2023. O país superou aspectos que impediam a transparência e a eficiência do sistema, tais como a cobrança de tributos na origem; a distinção, para fins de definição da competência tributária, entre operações de serviços e de circulação de mercadorias; a cumulatividade em tributos como ISSQN; a complexidade e os elevados custos de conformidade associados às diferentes legislações entre entes os federativos; o cômputo dos valores dos tributos em sua própria base de cálculo (a exemplo do ICMS), dentre outros problemáticos elementos observados em um modelo que remete ao ano de 1967. Foi promulgada a Emenda Constitucional 132/2023 (Brasil, 2023), a partir da qual um novo sistema de tributação sobre o consumo9 se institucionalizou no Brasil. Após um longo período de transição10, emergirá um cenário de transparência, eficiência e adequação federativa condizente com as melhores experiências observadas no direito comparado. Um tributo efetivamente não cumulativo, cobrado no destino, que não integra a própria base de cálculo, com aspecto material da hipótese de incidência único11 e compatível com formas modernas e digitais de arrecadação e compliance (como o split payment disposto nos artigos 31 e seguintes da LC 214/2024) substitui a realidade anterior, para ocupar o lugar de ICMS, ISSQN, IPI12 e PIS/COFINS.

Adicionalmente, a União recebe competência para a instituição de um Imposto Seletivo, incidente sobre operações nocivas à saúde ou ao meio ambiente. Trata-se de tributo pigouviano (Pigou, 1932), com o propósito extrafiscal de inibição, segundo mecanismos de precificação, das atividades que importam a estes dois bens jurídicos um custo social excedente em relação aos respectivos preços de mercado. A pesquisa aqui apresentada se insere nesse contexto de instituição do Imposto Seletivo por meio do exercício de poder constituinte derivado no Brasil atual. O trabalho discute uma lacuna nos debates e no resultado normativo do processo legislativo antecedente à promulgação da EC 132/2023. Em um quadro global definido por mudanças climáticas antropogênicas que se revelam como o mais sério desafio jamais enfrentando pela humanidade (Klein, 2014), a hipótese de um insuficiente tratamento conferido ao tema na tramitação e no texto final da EC 132/2023 merece ser discutida. Sob esta premissa, a investigação científica relatada neste artigo impulsionou-se pela seguinte pergunta: como a crise climática fora tematizada nas audiências públicas parlamentares que antecederam a reforma tributária de 2023 e o que este processo informa sobre o campo tributário no Brasil?

Trata-se de um estudo de caso afiliado à metodologia de Flybjerg (2001), realizado por meio de pesquisa empírica interdisciplinar entre a ciência política e o direito tributário, alicerçada em técnicas qualitativas – em especial, análise de conteúdo. A hipótese que se pretende discutir e testar é de que o enquadramento do tema neste processo legislativo permite a produção de inferências quanto à força política e influência social de setores ligados a atividades intensivas em emissões de gases de efeito estufa, o que permitiria inferências generalizantes sobre o campo tributário no país. Em síntese, avalia-se a possibilidade de que episódios como a não aprovação da precificação pigouviana de emissões de gases de efeito estufa, como ocorreu na rejeição da Emenda de Plenário 49313 ao PLP 68/2024 (Brasil, 2024a), que deu origem à Lei Complementar 214/2024 (Brasil, 2025b), seriam uma reverberação da correlação de forças políticas já detectável na tramitação da PEC 45/2019. O texto se apresenta em cinco seções. Adiante, apresenta-se o estado da arte da literatura sobre tributação de emissões de gases de efeito estufa, que sugere o caráter promissor destas medidas para o refreamento da crise climática. A terceira seção traz os aspectos metodológicos da pesquisa empírica realizada. Os dados encontrados e a respectiva discussão, empreendida à luz do pensamento social bourdiesiano, são expostos na quarta seção, que antecede as considerações finais.

As mudanças climáticas representam o maior desafio da humanidade na atualidade e, possivelmente, em toda a sua história14. A ciência há décadas confirma que esta crise15é impulsionada pela emissão de gases de efeito estufa (Oreskes, 2004).

O Acordo de Paris de 2015 simbolizou um avanço em direção a medidas concretas para o tratamento do problema, mas não conteve o aumento contínuo das emissões16. Em 2024, os níveis de CO2 lançados pela humanidade na atmosfera atingiram recordes históricos (Tiseo, 2024). A crise, gerada pelo capitalismo expansionista (Charbonnier, 2021), agora ameaça sua própria estabilidade. Um artigo científico recente demonstrou que cada grau centígrado adicional de aquecimento pode reduzir o PIB mundial em até 12% (Bilal; Kanzig, 2024). Há tentativas de se criar oportunidades de mercado a partir desta crise. Duas abordagens são emblemáticas deste fenômeno, como adiante se expõe.

Primeiramente, tem-se o incentivo à geração de energia limpa por meio de gastos tributários, políticas de fomento e favorecimentos governamentais. Esta saída, como comprovou um detalhado estudo publicado em livro de Brett Cristophers, não gera resultados sobre a redução das emissões, uma vez que não existe algo como uma transição, mas apenas sobreposição entre fontes de energia cujo uso é igualmente intensificado. A atmosfera não responde ao aumento no uso de energia solar ou eólica, mas à redução de combustíveis fósseis. A evidência empírica tem revelado que não há um paralelismo ou uma correlação entre a expansão das fontes não fósseis e a redução da emissão de gases de efeito estufa (Cristophers, 2024).

Há, ainda, a precificação das atividades provocadoras de mudanças climáticas por meio dos Emission Trading Schemes. Estes são mecanismos que permitem negociar permissões de emissão, a partir de um teto predefinido politicamente. Embora tenha contribuído minimamente para a redução de emissões (Ahmad; Li; Wu, 2024), esta abordagem encontra custos operacionais elevados, não produz externalidades positivas com levantamento de recursos para custeio de políticas públicas em favor dos mais atingidos pela crise climática e permitem windfall gains em benefício dos negociadores de títulos, como constatou um estudo do FMI (Parry; Black; Zhunussova, 2022). Ademais, revela-se inadequada em contextos, como o do Brasil, onde há problemas de regularização fundiária que dificultam a certificação dos títulos17.

Uma alternativa comprovadamente mais eficaz é a tributação das emissões. Enquanto os créditos de carbono seguem a lógica coaseana de livre mercado (Coase, 1960), impostos ambientais adotam uma perspectiva pigouviana (Pigou, 1932), vinculando custo social ao preço de mercado. Estudos apontam que essa abordagem reduz melhor as emissões (Ahmad; Li; Wu, 2024) e permite redistribuir recursos para os mais afetados pela crise climática (Parry; Black; Zhunussova, 2022). Com efeito, as chamadas carbon taxes têm apresentado, conforme sugerem monitoramentos e avaliações, venturosos resultados e impactos sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa. Abaixo, apresentam-se alguns exemplos desta afirmação.

A Austrália adotou, entre 2012 e 2014, uma política de precificação fixa por tonelada de CO2 emitida. A medida produziu impactos detectáveis, segundo as autoridades do país, na redução de emissões. Ademais, gerou recursos para a transição energética e para políticas redistributivas em favor de pessoas pobres, de modo a compensar eventual aumento no custo de vida decorrente da majoração dos preços de bens e serviços tributados seletivamente. A interrupção da política em 2014 está correlacionada a um aumento nas emissões de CO2 no país (Banco Mundial, 2017).

A Colúmbia Britânica, no Canadá, também experimentou bons resultados com a imposição de uma tributação incidente sobre cada tonelada de CO2 equivalente emitida na atmosfera, alcançando reduções de até 15%, além de assegurar que os recursos arrecadados permitissem a redução de outros tributos (Banco Mundial, 2017).

Uma das pioneiras na implementação desta política, a Noruega conseguiu limitar significativamente o aumento das suas emissões, apesar do crescimento do PIB e da economia, além de levantar recursos para o seu sistema previdenciário (Banco Mundial, 2017).

Igualmente na vanguarda, a Suécia introduziu uma tributação sobre CO2 em 1991 e logrou uma redução de 24% nas emissões, ladeada por um acréscimo de 60% do PIB entre a implementação e o ano de 2017 (Banco Mundial, 2017).

A Suíça, com um tributo implementado em 2008, também conseguiu reduzir em algo entre 2,5 e 5,4 milhões de toneladas as suas emissões de CO2, além de levantar recursos que foram alocados em políticas como o custeio do sistema público de seguros de saúde e a redução das contribuições empresariais à seguridade social, dentre outras afetações (Banco Mundial, 2017).

Um modelo debruçado sobre a realidade chinesa concluiu que, naquele país, a tributação das emissões produz efeitos portentosos sobre a sua redução, além de gerar benefícios associados ao levantamento de recursos para políticas de bem-estar (Wei; Ayub; Dagar, 2022).

Há, ainda, uma literatura que postula a pertinência da tributação sobre as emissões como alternativa social e politicamente adequada para o alcance de equilíbrio orçamentário em situações de dificuldades fiscais (Ramseur; Legget; Sherlock, 2013).

O grande debate em sede de tributação pigouviana na contemporaneidade recai, portanto, sobre as carbon taxes. Seria esperado, assim, do processo legislativo referente à Emenda Constitucional 132/2023, uma centralidade deste tema. É isto o que a pesquisa aqui apresentada procurou medir, como as próximas seções detalham.

A produção acadêmica sobre a reforma tributária brasileira de 2023 orbitou ao redor de três principais e complementares perspectivas. Primeiramente, compareceram as leituras jurídicas, interessadas em compreenderem a validade normativa e os caminhos hermenêuticos para a interpretação e aplicação das novas disposições, à luz de preceitos constitucionais como federalismo, segurança jurídica e promoção do desenvolvimento (Scaff et. al., 2024; Faria et. al., 2025). Em segundo lugar, houve os trabalhos técnicos, na fronteira entre os campos do direito e das ciências contábeis, voltados à identificação de respostas para os desafios referentes à conformidade fiscal, ao aproveitamento de créditos e à operacionalidade dos novos tributos (Santi; Machado, 2023). Igualmente relevantes foram os estudos de ânimo econômico, que se dedicaram à formulação de prognósticos quanto aos efeitos distributivos dos novos tributos, considerando-se tanto o impacto em setores da economia privada como as expectativas de arrecadação dos entes da federação (Domingues, 2023; Gobetti; Monteiro, 2023).

Houve, contudo, um aspecto menos abundantemente perquirido nas análises e pesquisas sobre a reforma tributária, atinente às disputas e influências de ordem política sobre o processo. A pesquisa aqui apresentada se insere, precisamente, nesta seara. Trata-se de um esforço interdisciplinar que pretende entender aspectos do direito púbico e do sistema constitucional tributário sob a perspectiva dos jogos políticos que os envolvem. Partiu-se da premissa lasswelliana de que a política diz respeito à influência, definida como deferência, renda ou segurança (Lasswell, 1984). Entender quem influenciou mais significativamente o processo legislativo da PEC 45/2019 permite a identificação de quem consegue ter os respectivos interesses e valores contemplados nas decisões fiscais e tributárias do país de um modo mais amplo.

O objeto escolhido para se medir essa influência foram as audiências públicas realizadas pelo Grupo de Trabalho da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça no Senado Federal. Esta opção se ancora na percepção de que estas reuniões promovidas por comissões ou grupos de trabalhos parlamentares se definem como a mais venturosa ferramenta heurística para observação dos canais de acesso ao poder, ao menos quando se trata de fontes abertas.

Assim o é em razão de se tratar de espaços cujo acesso não é amplo, mas dependente de convite das mesas diretoras compostas por Deputados ou Senadores. São fóruns integrados por pessoas previamente certificadas no campo tributário, seja por comporem comunidades epistêmicas ou por integrarem policy networks. A evidência disponível, com efeito, sugere que aqueles que “não conseguem a oportunidade de acessar essa arena decisória – por exemplo, pela via das audiências públicas – veem-se prejudicados acerca da capacidade de defender seus interesses e procurar influenciar decisões” (Resende, 2022, p.5). Ser convidado para as audiências, portanto, é um elemento heurístico que indica pertencimento, com algum destaque, ao campo tributário.

A análise de conteúdo procedeu, assim, a um exame das notas taquigráficas ou das capturas em texto por meio da ferramenta Whisper de todas as audiências públicas do Grupo de Trabalho sobre a PEC 45/2019 da Câmara e das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado. O material fora tratado analiticamente, de modo a se construir taxonomias tanto subjetivas como objetivas.

No plano subjetivo, os participantes das audiências foram classificados segundo gênero e vinculação. Esta última categoria se dividiu em atores governamentais (com detalhamento do ente federativo ou organismo internacional, conforme o caso), da sociedade civil (com detalhamento quanto à natureza empresarial, de think tank internacional, de ONG ou de movimento social), sindical (detalhando-se patronais e de trabalhadores), de organismos internacionais e da academia (detalhando-se os acadêmicos ligados ao fisco, à advocacia privada, a instituições de ensino ou pesquisa estrangeiras e sem vinculação evidente).

No plano objetivo, as falas que trataram do tema dos combustíveis fósseis, das emissões de gases de efeito estufa, das mudanças climáticas e de assuntos afins foram identificadas por meio de um duplo procedimento: leitura artesanal de todo o material, seguida de busca por trigramas, bigramas e associações com o uso da linguagem de programação R.

O objetivo dos trabalhos residiria na construção de uma taxonomia dedicada ao entendimento sobre quem teria tratado do tema e com qual valência. Os dados, contudo, trouxeram a nada intuitiva constatação de que o assunto fora tratado de modo escasso, aparecendo em apenas 15, dentre 276 falas de convidados às audiências públicas. O tema mais relevante para a humanidade na atualidade (mudanças climáticas) e uma das mais discutidas questões tributárias no mundo contemporâneo (carbon taxes) não ultrapassaram a barreira de 5,4% das falas proferidas. Assim, procedeu-se a uma leitura detalhada e específica de cada intervenção, considerando-se o escasso material e consequente viabilidade deste tipo de escolha metodológica. Os dados e a sua análise são detalhados na seção seguinte.

As audiências públicas parlamentares que precederam a promulgação da EC 132/2023 confirmam, quanto à escolha dos oradores pelos Deputados e Senadores, a percepção de que o campo tributário é hermético e seletivo quanto a critérios de gênero e de classe para a inclusão dos seus integrantes. Dos 276 convidados, 98 foram de representantes da sociedade civil. Destes, porém, 90 eram mandatários de associações empresariais, para apenas 5 pessoas ligadas a movimentos sociais ou ONGs. No âmbito da representação sindical, a desproporção se manteve: 36 convidados de federações patronais, para 12 pessoas que falaram em nome de sindicatos de trabalhadores. Constata-se, ainda, que dos 47 convidados que se apresentaram como especialistas vinculados a instituições de ensino ou pesquisa, 15 são pessoas que também atuam na advocacia privada em favor de contribuintes empresariais, em que pese não apresentarem disclaimers acerca desta condição.

Quanto ao gênero dos convidados, foram 68 mulheres, presença equivalente a 24,6%. Alguns setores, porém, revelaram ainda menor paridade. Dos 134 convidados que respondem pela soma das representações empresariais emanadas da sociedade civil e de federações patronais, apenas 12 são mulheres.

Uma maioria de homens ligados a segmentos empresariais, portanto, compôs o grupo de pessoas convidadas pelos parlamentares para apresentarem as suas ideias e, com isto, influenciar o desenho da reforma tributária versada na EC 132/2023. Este grupo tratou de modo apenas residual do tema das mudanças climáticas, como abaixo se expõe.

As 15 falas que mencionaram, de algum modo, o tema das mudanças climáticas, podem ser caracterizadas como afiliadas a três grandes blocos: i) pedido expresso de incentivo aos combustíveis fósseis; ii) pedido de incentivo para alguma atividade que se apresenta como sustentável ou renovável e; iii) defesa específica de tributação seletiva das emissões de gases de efeito estufa. Recorda-se, na esteira do que se expôs na segunda seção deste artigo, que apenas este terceiro bloco se relaciona, efetivamente, com o debate sobre o papel da tributação na crise climática global e com as políticas fiscais respaldadas em evidências que atestam o respectivo impacto na redução das emissões. A seguir, apresentam-se os sujeitos e a abordagem que compuseram cada um desses blocos.

Como representantes do bloco de falas que defenderam expressamente a queima de combustíveis fósseis e pleitearam um regime tributário favorecido ou, quando menos, sem ônus adicionais para estas atividades, compareceram os seguintes atores: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (que compareceu tanto na Câmara como no Senado), Associação Brasileira dos Refinadores Privados e Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. As transcrições a seguir evidenciam o ânimo de promoção das emissões de gases provocadores de mudanças climáticas inscritos nestas falas:

As falas do segundo bloco procuraram apresentar os setores e interesses representados como sustentáveis, de modo a justificar pleitos em favor de benefícios fiscais no texto da reforma tributária. Confira-se:

O terceiro bloco, enfim, compreende as falas que de fato discutiram a política de precificação pigouviana das emissões de gases de efeito estufa por meio do imposto seletivo. A seguir, transcrevem-se excertos destas apresentações.

As transcrições acima, divididas em três blocos, não dizem respeito a apenas uma amostragem ou representação do modo como o tema das mudanças climáticas fora discutido nas audiências públicas parlamentares referentes à PEC 45/2019. Antes, são a transcrição da totalidade das falas sobre o assunto. A propósito destas intervenções, lançam-se os seguintes elementos para análise e discussão.

Primeiramente, percebe-se que o negacionismo climático, estampado em teses como a de que combustíveis fósseis são essenciais, de que o gás natural auxilia na mitigação do aquecimento global ou de que o setor de derivados de petróleo já é tributado em demasia no Brasil chegaram ao Parlamento de modo explícito, sem nuances. O campo tributário parece ressoar uma esfera pública temática em que é ainda é normalizada a defesa de práticas econômicas cujo impacto ambiental impedirá, em prazo relativamente curto, a vida humana no Planeta. É digno de nota como movimentos de natureza ambientalista ou agroecológica, como Greenpeace, MST, WWF, Instituto Socioambiental ou afins não foram convidados para discutir a reforma tributária no Parlamento. De outro lado, a representação do petróleo e gás teve a chance de comparecer tanto à Câmara dos Deputados como ao Senado, com vistas a defender práticas já cientificamente comprovadas como causadoras de cataclismáticas consequências e, ainda, de propor que o Brasil deve se excetuar à tendência global de precificação por meios tributários das emissões de gases de efeito estufa. Entre negacionismo e ambientalismo, o processo legislativo da reforma tributária pendeu para aquele.

Incorpora-se à discussão dos dados acima apresentados a percepção de uma noção anarco-capitalista ainda muito influente no campo tributário brasileiro (Pinto; Tavares, 2022). A tese de que a garantia de objetivos constitucionais como o da promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ocorrer por meio da retirada dos tributos, antes de sua imposição, reverbera a ideia libertária de que a relação social de tributação seria restritiva de direitos e limitadora das liberdades civis. Neste registro, sempre que o escopo é a promoção de algum direito ou política pública a partir da tributação, a premissa é de que o objetivo é alcançado mediante sua supressão. Esta ideia, porém, encerra profundas aporias filosóficas e carece de respaldo histórico, como se vê na mais recente literatura sobre o assunto (Godoi; Dande, 2022; Murphy; Nagel, 2004; Pinto; Tavares, 2022).

A pesquisa realizada indicou como, em um espaço restrito e reservado apenas às vozes mais influentes na formulação da política tributária, como o das audiências públicas, noções já recorrentes, cientificamente validadas e entendidas como viáveis e necessárias - a exemplo da tributação pigouviana de emissões de gases de efeito estufa – ainda não encontram significativa projeção. As carbon taxes são, até aqui, a política mais eficaz já encontrada para a redução da queima de combustíveis fósseis, como se discutiu na segunda seção deste artigo. Definem-se, portanto, como o perfilamento do direito tributário que pode contribuir para a viabilidade ou a extinção da vida humana na Terra. No Brasil, porém, diante de um processo de reforma constitucional que instituiu competência em nome da União para um imposto seletivo em favor do meio ambiente, o tema ficou eclipsado em meio à profusão de segmentos empresariais que afluíram ao processo legislativo em busca de favores e benefícios para suas atividades específicas.

A concepção bourdiesiana de campo empresta ferramentas analíticas para a interpretação destes achados. Para Bourdieu, nem todo espaço social ou forma institucionalizada seria um campo. Desenvolvida com vistas a superar tanto o estruturalismo como as leituras individualistas do comportamentalismo, a ideia de campo pressupõe relações de força e de luta, de modo que conforma as ferramentas, os signos, os valores e os códigos que asseguram a integridade do campo em relação ao que não lhe pertence, assim como os parâmetros da disputa entre os que estão incluídos. O campo é bem entendido quando as relações sociais são assemelhadas a jogos (Saint Martin, 2022). Em cada campo, os contendores partilharão das regras, dos sinais de vitória e do encantamento pelo jogo, defendendo-o em relação aos profanos. Ao mesmo tempo, hão de se engajar em suas lutas internas, segundo os capitais (econômicos, sociais ou culturais) que ostentam e que legitimam como prevalecentes em cada contexto.

O campo tributário reúne atributos suficientes para que seja predicado como tal. Primeiramente, trata-se de espaço definido por linguagem, elementos esotéricos certificadores de expertise, similitudes de origem (classe, raça, gênero) entre os inseridos e disputas internas com termos aceitos entre os participantes bem detectáveis. A propósito do campo tributário internacional, mas com conclusões extensíveis às cenas domésticas, a pesquisa empírica de Martin Hearson (2021) evidenciou como estes conjuntos de relações se acomodam neste conceito bourdiesiano. Para a compreensão do apagamento das carbon taxes nos debates da PEC 45/2019, este aporte teórico é venturoso em duas medidas.

Primeiramente, constata-se que um campo pressupõe aquilo que Bourdieu define como illusio, entendido como o sentimento entre os participantes de que “vale a pena lutar a respeito das coisas que estão em jogo no campo” (Bourdieu, 2011, p. 141). A baixa presença de organizações ambientalistas, movimentos sociais ou vozes dissonantes da tese prevalecente de que a política tributária oscila entre a arrecadação para custeio da máquina burocrática e as exonerações com finalidades extrafiscais pode ser atribuída a um interesse menor destes setores e seus agentes em relação aos tributos. Ao tempo em que associações e representações empresariais se engajam com ênfase nesta seara – como se vê no custeio de think tanks, contratação de experts ou promoção de campanhas públicas como “Impostômetro” e “Pato da Fiesp” - igual dedicação ao assunto não é detectada em outros setores. Assim, tendem a não se mobilizar para conquistarem convites às audiências, a não produzirem “ideias-força” nos debates e a alijarem-se do campo. Esta é a dimensão do “campo de forças”, a repelir os profanos.

Um segundo aspecto diz respeito ao campo tributário como “campo de lutas”. Aqui, diferentes capitais ostentados pelos agentes, suas gerações, origens regionais, gênero e interesses engajam-se em disputas já codificadas pelos termos do campo. É razoável supor que, naquilo que Bourdieu define como “taxas de câmbio” entre o capital econômico, cultural e social, estes últimos se definem como menos valorizados do que o primeiro no campo tributário. Como indicam as falas e presenças às audiências, o capital social dos lobistas, experts e líderes de associações que chegam às seções e o capital cultural dos especialistas que apresentam estudos ou dados tendem a obedecer aos interesses e à agenda do capital econômico. Representantes associativos e intelectuais da tributação com seus poderes simbólicos seriam, assim, “fração dominada da classe dominante” (Bourdieu, 2015, p. 276). Eles se inserem no campo, mas em condições mais determinadas do que determinantes. As teses dissonantes, como aquelas que promovem as carbon taxes, até encontram alguma ressonância, mas não estão credenciadas pela forma de capital prevalecente no jogo.

Uma tese tributária ganha espaço em manuais acadêmicos, audiências parlamentares ou matérias na imprensa quando, antes de expor suas evidências (capital cultural) ou se articular em associações e afins (capital social e capital político), consegue viabilizar-se como coincidente com os propósitos de setores como indústria, finança, agronegócio ou serviços (capital econômico). Sem esta prévia certificação, é menos provável que qualquer agenda tributária veja a luz do Sol junto às instituições ou à opinião pública.

O caso das carbon taxes na tramitação da PEC45/2019 permite generalizações sobre o campo, ao se definir como crítico-menos-provável, conforme a metodologia de Flyvbjerg (2001)19. Em um trabalho que redefiniu os estudos científico-sociais no início dos anos 2000, ao postular o caráter generalizável das conclusões obtidas em estudos de caso, este epistemólogo e metodólogo criou uma tipologia de casos que teriam potencial de estenderem suas conclusões para uma multiplicidade de eventos ou mesmo para uma categorização abstrata-teorética. Os casos críticos seriam os mais promissores para estes objetivos, ao reunirem de modo denso e mais intenso predicados que estariam espraiados na realidade. Por exemplo, se uma política pública de melhoria da mobilidade urbana apresenta bons resultados em uma cidade caótica e sem recursos, é bem provável que assim será em todas as outras. Opostamente, se a política em questão malogra em um contexto onde as condições já eram especialmente favoráveis, é menos provável que triunfe em outras realidades.

O caso estudado é crítico, de tipo menos provável. Para fundamentar esta premissa é suficiente constatar a absoluta relevância do tema das mudanças climáticas, que tem relação com a própria sobrevivência humana na Terra. Com efeito, em um inventário sobre os dez maiores riscos globais para o próximo decênio, o Fórum Econômico Mundial identificou os três primeiros como diretamente associados à crise do clima: i) falha em mitigar as mudanças climáticas; falha em adaptar às mudanças climáticas e; iii) eventos climáticos extremos e desastres naturais (Heading; Markovitz, 2023). Se uma questão desta dimensão não ingressa com centralidade no campo tributário e nas práticas dos detentores de capitais culturais (juristas, economistas etc.) e sociais/políticos (líderes de associações, lobistas, parlamentares etc.) sem a chancela dos seus integrantes com maior capital econômico, então nenhuma outra o conseguirá.

O sistema constitucional tributário brasileiro foi redesenhado em relação à arrecadação sobre o consumo em 2023. A reforma versada na EC 132/23 resolveu problemas históricos e promoveu um cenário jurídico-institucional de aprimoramentos em incontáveis aspectos, a exemplo de contenção das guerras fiscais, redução dos custos de conformidade, não cumulatividade e transparência. Uma profusão de trabalhos técnicos e científicos dedicados aos aspectos jurídicos, contábeis e econômicos da medida foi produzida desde então. Este artigo procurou entender o tema sob a perspectiva política, ainda menos explorada e capaz de auxiliar na compreensão dos grupos e interesses que reúnem influência social para desenharem o sistema constitucional tributário.

Diante de um tema que diz respeito à mais séria crise jamais enfrentada pela humanidade, de sua plena correspondência com a competência tributária que a reforma entregou à União na nova redação do artigo 153, VIII, da Constituição e da fartura de evidências empíricas a comprovar sua efetividade para o enfrentamento do problema das mudanças climáticas, supôs-se uma centralidade das carbon taxes nas tratativas antecedentes à aprovação do texto da EC 132/2023. Não foi o que ocorreu, contudo.

A identificação dos atores presentes às audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, somada à análise de conteúdo das falas a respeito das mudanças climáticas e temas correlatos, permitiram a constatação de que o campo tributário brasileiro não é poroso para uma abordagem das carbon taxes em compatibilidade com a relevância própria ao assunto.

Sob um olhar bourdiesiano, sugeriu-se uma dupla explicação para os achados obtidos. Primeiramente, uma falta de illusio ou engajamento dos agentes ligados ao ambientalismo, aos movimentos sociais e à pesquisa sobre mudanças climáticas no campo tributário. Adicionalmente, percebe-se, neste caso de tipo crítico-menos-provável, um funcionamento do próprio campo sob a prevalência do capital econômico, sem a chancela do qual, portanto, novas ideias não conseguem ingressar legitimamente, não importa a relevância que possuem fora dos seus confins.

A contribuição esperada da pesquisa, para além desta constatação de um certo apagamento das carbon taxes na reforma tributária brasileira e do primado do capital econômico no campo tributário do país, reside no despertar para o promissor potencial a se explorar com estudos relacionais sobre o assunto, o que se pode realizar a partir de uma agenda de pesquisas em sociologia fiscal que produza prosopografias, etnografias, análises comparativas e análises de trajetórias, dentre outras modalidades de estudos. As compreensões objetivas das normas jurídicas de direito tributário, das sistemáticas contábeis da tributação e da sua dimensão econômica têm muito a ganhar com o complemento de mais estudos debruçados sobre a dimensão subjetiva dos atores, práticas, gramáticas sociais e interesses que se envolvem politicamente nesta seara.