A Aplicação da Teoria da Causa Madura no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça - BATISTA, FERNANDO NATAL (Direito Público, 2013)
Estudo sobre a aplicação da teoria da causa madura, prevista no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, aos recursos ordinários e especiais submetidos à competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça. Exposição da análise doutrinária e jurisprudencial do tema proposto.