“É INJUSTO MAS É A LEI”: A PENA MÍNIMA DE PRISÃO COMO OBSTÁCULO À PENA JUSTA - Machado, Maira Rocha; Garcia, Margarida; Pires, Alvaro (Direito Público, 2020)
A partir de entrevistas reflexivas com juristas brasileiros, o texto oferece um quadro conceitual para a reflexão sobre as possibilidades decisórias diante da pena mínima de prisão. Os resultados sistematizam as razões e métodos para aplicar e deixar de aplicar a pena mínima, contribuindo para ampliar nosso conhecimento sobre a divisão de tarefas entre legislador e juiz em matéria de penas.