@article{Mazzuoli_2019, title={Problema dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil}, volume={14}, url={https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3105}, abstractNote={<p class="texto"><span lang="PT-BR">O estudo investiga os direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil, sobretudo a partir dos atos do poder público voltados à garantia dos direitos dessa categoria de pessoas. O texto esclarece como tem atuado a política nacional para a população de rua no Brasil e quais as diretrizes do Ministério Público para a defesa dos direitos de tais pessoas. Ao final, o estudo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos atinente aos direitos das pessoas em situação de rua.</span></p>}, number={80}, journal={Direito Público}, author={Mazzuoli, Valerio de Oliveira}, year={2019}, month={jan.} }