ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS PARA EQUILÍBRIO COMPETITIVO: SOLUÇÕES AUTORREGULATÓRIAS E LEGISLATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE COTAS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO - Ragazzo, Carlos; Defanti, Francisco (Direito Público, 2019)
O valor das quotas de televisão representa uma parcela relevante das receitas dos clubes de futebol profissional brasileiros. Após longas discussões sobre o modelo de negociação coletiva dos clubes com emissoras de televisão no CADE, a despeito da decisão do órgão concorrencial no sentido da validade do modelo, os clubes acabaram optando por negociações individuais, que têm o potencial de provocar fortes desequilíbrios competitivos, sobretudo a partir da disparidade das verbas (spreads). Para reverter esse possível quadro deletério, o presente artigo avalia o benchmarking internacional de campeonatos europeus e as suas respectivas soluções autorregulatórias e legislativas para o problema regulatório consistente na falta de equilíbrio competitivo.