TY - JOUR AU - Burg, Amanda Karolini AU - Nogueira Amorim Filho, Nelson AU - das Neves Gonçalves, Everton PY - 2022/10/31 Y2 - 2024/03/28 TI - A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller no Brasil: Uma Análise a Partir dos Estudos Acadêmicos Realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina JF - Direito Público JA - RDP VL - 19 IS - 103 SE - Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller" DO - 10.11117/rdp.v19i103.6394 UR - https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6394 SP - AB - <p>O presente trabalho visa verificar a utilização prática da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, a partir dos trabalhos científicos elaborados perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que utilizam a referida teoria como fundamentação teórica. Para tanto, tem-se como objetivos específico: (i) delinear a Teoria Estruturante do Direito e sua Metódica Jurídica; bem como, (ii) verificar a utilização da Teoria Estruturante do Direito nas dissertações elaboradas junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Verifica-se que a teoria de Friedrich Müller teve aplicação em específicos trabalhos acadêmicos no âmbito daquele Programa. Conclui-se que, todos os trabalhos analisados utilizaram a Teoria pós-positivista de Müller como forma de avanço “hermenêutico” para aplicação do Direito Brasileiro. Opta-se pela utilização do método de abordagem dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa de documentação indireta via pesquisa bibliográfica.</p> ER -