TY - JOUR AU - Pelliciari, Pedro Henrique Lima AU - Cordeiro Leal, André PY - 2022/10/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Legalidade e Valor: a Forma do Direito e a Recusa Parcial do Valor na Teoria do Direito de Jürgen Habermas JF - Direito Público JA - RDP VL - 19 IS - 103 SE - Artigos Originais DO - 10.11117/rdp.v19i103.6611 UR - https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6611 SP - AB - <div><span lang="PT">No presente artigo, pretendemos demonstrar as razões – via teoria da evolução social – pelas quais Jürgen Habermas rejeita, ao menos em parte, os valores em sua Teoria do Direito. Em termos metodológicos, realizamos pesquisa teórica ao investigarmos a teoria da evolução social do autor que, ao nosso ver, demonstra o porquê dessa recusa, não sem antes empreendermos a diferenciação entre as normas e os valores em sua obra. Ainda que essa diferenciação entre normas e valores não seja uma novidade em termos habermasianos, ao que nos parece, há uma carência de um tratamento que essa diferenciação produz quando o autor se volta mais proximamente ao Direito em Facticidade e Validade. Dessa forma, concluímos que a recusa em parte dos valores no âmbito jurídico ocorre por razões evolucionárias, assim como da tentativa de evitar um paternalismo valorativo por vias do Direito.</span></div> ER -