TY - JOUR AU - Schroer, Joice AU - Reck, Janriê PY - 2022/10/31 Y2 - 2024/03/28 TI - Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde JF - Direito Público JA - RDP VL - 19 IS - 103 SE - Artigos Originais DO - 10.11117/rdp.v19i103.6672 UR - https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6672 SP - AB - <p>O presente estudo tem como finalidade a compreensão do ciclo das políticas públicas e, em especial, as fases de formulação e implementação da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar quais as diferenças jurídicas entre a formulação e implementação da Política Pública de Saúde. A hipótese é de que a formulação esteja vinculada aos modelos de decisões tomados, aos órgãos responsáveis e aos objetivos que se almeja alcançar, enquanto a fase de implementação corresponda ao planjemanto orçamenário. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Política Pública e o seu respectivo ciclo, em seguida, analisa-se as diferenças jurídicas existentes na fase de formulação e implementação da Política Pública de Saúde, buscando identificar diretrizes e especificidades de cada fase.</p> ER -