TY - JOUR AU - Cardoso Squeff, Tatiana AU - Douglas da Silva Costa, Christian AU - Assenço Creuz, Derek PY - 2023/01/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil: Uma Análise Crítica Interseccional JF - Direito Público JA - RDP VL - 19 IS - 104 SE - Chamada de Dossiê Temático "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social (Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice)" DO - 10.11117/rdp.v19i104.6762 UR - https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6762 SP - AB - <p>A presente pesquisa tem como objetivo analisar a tensão entre concorrentes marcadores sociais da diferença, especificamente raça-etnia e pobreza, a partir da adoção da interseccionalidade como lente crítico-analítica para os direitos humanos, sobretudo quando reveladora de violação à efetividade da dignidade humana decorrente de uma perspectiva unidimensional. De caráter qualitativo e a partir de uma análise bibliográfica e documental, a investigação toma como ponto central o relatório "Direitos humanos à água potável e ao saneamento de povos indígenas: situação e lições de culturas ancestrais", elaborado por Pedro Arrojo Agudo e apresentado perante a Assembleia Geral da ONU, para analisar o contexto de garantia de acesso à água potável aos povos indígenas por parte do Estado brasileiro enquanto política pública voltada à erradicação da pobreza no país.Conclui-se, ao final, que tal direito, uma vez que já reconhecido internacionalmente, também deve ser introduzido no ordenamento jurídico doméstico para criar obrigações positivas para o Poder Executivo atuar em seu cumprimento. No entanto, também se considera que,&nbsp; em virtude do posicionamento da atual gestão, o direito à água dificilmente seria positivado devido à posição (negativa) do governo em relação aos direitos dos povos indígenas e à própria proteção do meio ambiente.&nbsp;</p> ER -