Carvalho Amorim Alcantara, R.E. e Velten Pereira, P.S. 2024. Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Direito Público. 20, 108 (jan. 2024). DOI:https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7345.