Belarmino de Morais, H. e Coelho, N. 2024. O Trilema das Águas na Experiência Jurídica Brasileira: Entre Mercadoria, Recurso Hídrico e Bem Comum Não-Apropriável. Direito Público. 21, 109 (abr. 2024). DOI:https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7671.