Rodrigues de Mello, J., Luís Pena Ferreira, H. e da Silva Santos, E. 2023. Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral: análise de obstáculos à fruição adequada do direito à infância e adolescência no Brasil em 2019 e 2020. Direito Público. 19, 104 (jan. 2023). DOI:https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6731.