Cerqueira Correia, L. e Melo Soares Pinto, H. 2024. Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano. Direito Público. 20, 108 (jan. 2024). DOI:https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7515.