Petters Melo, M. e Mengarda, U. 2024. Políticas Constitucionais para a Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial: A Indicação Geográfica como Mecanismo Auxiliar e Impulso para o Desenvolvimento Sustentável. Direito Público. 21, 111 (out. 2024). DOI:https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7803.