de Freitas Macedo, C. 2024. O Processo e a Terra: Lutas Indígenas em Torno à Citação Judicial (Aldeia de São Pedro De Cabo Frio, 1838-1851) . Direito Público. 21, 109 (abr. 2024). DOI:https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7829.