LEAL, M. C. H. (2010). Jurisdição Constitucional Aberta: a Abertura Constitucional Como Pressuposto de Intervenção do Amicus Curiae no Direito Brasileiro. Direito Público, 5(21). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1427