MIRANDA, P. F. A. D. (2010). Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o Direito Fundamental à Liberdade de Crença – Colisão de Direitos Fundamentais. Direito Público, 6(29). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624