Chehab, G. C. (2015). A TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS JUÍZES, TRIBUNAIS E CONSELHOS DE JUSTIÇA. Direito Público, 11(55), 191–209. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1920