OLIVEIRA, E. A. B. D. (2013). Técnicas de Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial na Efetivação da Democracia: Notas Introdutórias. Direito Público, 8(44). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2074