Moura, E. A. da C. (2015). JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS. Direito Público, 11(59). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2214