Carvalho Amorim Alcantara, R. E., & Velten Pereira, P. S. (2024). Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7345