Peixoto Ferreira Porto, S., & Freire Pimentel, A. . (2022). O Significado da Norma Jurídica Sob o Ponto de Vista da Metódica Estruturante e Sua Conexão com a Retórica: a Racionalização por Meio da Comunicação na Judicialização da Saúde. Direito Público, 19(103). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6588