Rodrigues de Mello, J., Luís Pena Ferreira, H., & da Silva Santos, E. (2023). Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral: análise de obstáculos à fruição adequada do direito à infância e adolescência no Brasil em 2019 e 2020. Direito Público, 19(104). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6731