MASTRODI, Josué; GONZÁLEZ BUSTOS, María Ángeles; BATISTELLA DEVÓLIO, Isadora. Direito, Políticas Públicas e Transição Energética:: A Matriz Energética Brasileira. Direito Público, [S. l.], v. 23, n. 116, 2026. DOI: 10.11117/rdp.v23i116.8316. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/8316. Acesso em: 11 maio. 2026.