ROCHA JUNIOR, J. J. Para a Crítica à Compreensão Dominante dos Direitos Fundamentais. Direito Público, [S. l.], v. 4, n. 18, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1293. Acesso em: 25 jun. 2025.