ROCHA, P. O. G. Concretização de Direitos Fundamentais na Perspectiva Jurídico-Constitucional da Defensoria Pública: Um Caminho “Ainda” a Ser Trilhado. Direito Público, [S. l.], v. 4, n. 17, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1305. Acesso em: 10 maio. 2025.