MENDES, L. S. F. Um Debate Acerca da Renúncia aos Direitos Fundamentais: Para um Discurso dos Direitos Fundamentais como um Discurso de Liberdade. Direito Público, [S. l.], v. 3, n. 13, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1317. Acesso em: 17 jun. 2025.