RIOS, Flávia Cunha. A Relativização da Coisa Julgada, Aspectos Processuais e Reflexos nas Ações Coletivas. Direito Público, [S. l.], v. 3, n. 11, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1326. Acesso em: 25 abr. 2026.