PEDRON, Flávio Quinaud. A Função dos Tribunais Constitucionais para a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Direito Público, [S. l.], v. 3, n. 11, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1331. Acesso em: 21 abr. 2026.