DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Da União Estável no Novo Código Civil. Direito Público, [S. l.], v. 1, n. 3, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1386. Acesso em: 21 abr. 2026.