SARLET, I. W. Os Direitos Fundamentais Sociais e o Problema de sua Proteção contra o Poder de Reforma na Constituição de 1988. Direito Público, [S. l.], v. 1, n. 2, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1392. Acesso em: 18 jun. 2025.