BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Vale Quanto Pode: A Força Jurídica da Constituição Como Pressuposto Elementar do Constitucionalismo Atual. Direito Público, [S. l.], v. 3, n. 14, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1407. Acesso em: 26 abr. 2026.