LEAL, MÔNIA CLARISSA HENNIG. Jurisdição Constitucional Aberta: a Abertura Constitucional Como Pressuposto de Intervenção do Amicus Curiae no Direito Brasileiro. Direito Público, [S. l.], v. 5, n. 21, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1427. Acesso em: 25 abr. 2026.