MIRANDA, P. F. A. D. Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o Direito Fundamental à Liberdade de Crença – Colisão de Direitos Fundamentais. Direito Público, [S. l.], v. 6, n. 29, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624. Acesso em: 19 jun. 2025.