LIMA, FERNANDO RISTER SOUSA. Constituição Federal: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Político e Jurídico. Direito Público, [S. l.], v. 7, n. 32, 2011. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1737. Acesso em: 20 abr. 2026.