CHEHAB, Gustavo Carvalho. A TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS JUÍZES, TRIBUNAIS E CONSELHOS DE JUSTIÇA. Direito Público, [S. l.], v. 11, n. 55, p. 191–209, 2015. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1920. Acesso em: 24 abr. 2026.