BATISTA, FERNANDO NATAL. A Aplicação da Teoria da Causa Madura no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Direito Público, [S. l.], v. 8, n. 41, 2013. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1950. Acesso em: 4 out. 2025.